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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Juízes premiados por decisões em Direitos Humanos. Dois são do Pará.

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), fará hoje (14) a entrega dos prêmios do Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo).

“Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ao lançar a premiação no ano passado.

A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH.

Do Pará, foram premiados:
-Elinay Almeida Ferreira Melo, Juíza do Trabalho, com o tema "Combate à prostituição e trabalho infantil em embarcações de carga", na categoria Direitos da Criança e do Adolescente.

-Ilan Presse, Juiz Federal de Itaituba, com o tema "Suspensão de licenciamento de usina hidrelétrica para realização de estudos e consultas às populações afetadas", na categoria Direitos dos povos e comunidades tradicionais.

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