Michel Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Ives Gandra (TST) em cerimônia no Planalto
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu ontem (16) a necessidade de uma reforma trabalhista sob o risco de o atual modelo causar uma desestabilização econômica que leve o Brasil a uma situação similar à da Venezuela. A declaração foi feita em audiência pública na comissão que debate a proposta do governo Michel Temer para o tema, o que inclui a prevalência das negociações entre patrões e empregados sobre a legislação.
"Não podemos chegar aqui e dizer que está tudo ruim, que não tem que ser feita a reforma e manter do jeito que está. Do jeito que está vamos aumentar o desemprego, então temos que fazer alguma coisa. (...) Se nós não resolvermos o problema trabalhista, se não tiver alguma coisa para reestruturar a nossa economia, podemos desestruturá-la a tal ponto que daí estaríamos caminhando para uma Venezuela." Nesse momento ele foi aplaudido por deputados governistas e vaiado por oposicionistas presentes à sessão.
O presidente do TST defende uma menor intervenção do Estado, do Poder Judiciário em particular, nas relações trabalhistas. Segundo ele, a Justiça do Trabalho faz uma "propaganda enganosa" ao trabalhador ao afirmar que dá conta do atual volume de processos –que segundo ele levam de cinco a dez anos para terem uma conclusão. "Para um Brasil maior, um Estado menor", defendeu Ives Gandra Filho, ressaltando que em vários casos juízes de instâncias inferiores têm dado decisões contrárias à jurisprudência do TST.
O presidente do TST rebateu ainda argumento de que os trabalhadores ficariam prejudicados já que sindicatos seriam a parte mais frágil nas negociações coletivas. "Estou convencido de que em um país que elegeu um sindicalista [Lula] como presidente da República não podemos dizer que o movimento sindical é fraco."
Ives Gandra Filho ponderou, entretanto, que nas negociações de flexibilização da legislação trabalhista é preciso sempre haver uma vantagem compensatória para o trabalhador. Citou como exemplo um reajuste salarial abaixo da inflação que tenha, como contrapartida, a garantia pelos patrões da manutenção do emprego.
Participaram também da audiência pública o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que defendeu o pacote de Temer afirmando que ele irá reforçar os direitos dos trabalhadores, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, para quem a proposta do governo não irá gerar mais emprego, mas sim irá trocar as atuais vagas por outras mais precarizadas do ponto de vista trabalhista.
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