Justiça autua casas noturnas em Belém

Seis casas de diversão noturnas foram autuadas, no último final de semana, pelo Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), durante operação que fiscalizou 24 estabelecimentos, nos bairros do Marco, Curió-Utinga, Guamá e Jurunas. A ação deu cumprimento a portarias do Juízo da Infância e Juventude que proíbem o acesso e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows, similares e festas de aparelhagens na capital paraense.

Na sexta-feira, 10, quatro estabelecimentos, sendo uma loja de conveniência e uma casa de show que promovia festa de aparelhagem, no bairro do Marco, onde foi constatada a presença de um adolescente de 17 anos em festa de aparelhagem. A casa de show também não possuía, mesmo que anteriormente tivesse sido advertida para providenciar, aviso ou placa de proibição quanto ao acesso de crianças e adolescentes no local, conforme prevê o Art. 252 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

 

Dos adolescentes identificados, dez foram entregues aos seus pais e responsáveis, no próprio local, mediante assinatura de termo de compromisso, enquanto os demais foram encaminhados pela equipe ao Conselho Tutelar de plantão para o cumprimento de medidas de proteção estabelecidas pelo ECA. 

 

Outro bar, também no bairro do Guamá, foi autuado pelo Comissariado por permitir a presença de duas crianças. Os pais foram orientados a deixarem o local e a levarem as crianças para casa.Qualquer pessoa que tenha conhecimento de estabelecimentos de diversão pública noturna, na cidade, que explore a presença de crianças e adolescentes, poderá fazer denúncia aos Conselhos Tutelares de Belém, à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, às Polícias Civil e Militar, e também à 1ª Vara da Infância e Juventude, por meio do Comissariado, que atende nos seguintes telefones: 3205-2256 (sede do Comissariado), 3210-6377 (Posto de Atendimento 24 horas do Aeroporto Internacional de Belém), 3266-0380 (Posto de Atendimento do Terminal Rodoviário) e 3222-7995 (Posto de Atendimento no Terminal Hidroviário). A denúncia garante o anonimato. O estabelecimento denunciado será incluído nos itinerários de futuras fiscalizações.