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sexta-feira, 3 de março de 2017

Prefeitura de Belém oferece descontos para negociação de débitos tributários municipais

2015.02.09 - PA - Belém - Brasil: Atendimento a usuários da Secretaria Municipal de Finanças - Sefin
A Prefeitura de Belém lançará na segunda-feira, 6, o Programa de Regularização Incentivada, voltado para pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários junto ao Município. O programa concede descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 48 vezes.

A negociação é válida para os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2016 e contempla o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), conhecida como alvará de funcionamento.

O pagamento à vista tem o maior desconto, de 90% sobre juros e multas. Também podem ser feitos os seguintes parcelamentos: três vezes com descontos de 85%; seis vezes com desconto de 80%; doze vezes com desconto de 70%; 24 vezes com desconto de 50%; e 48 vezes com desconto de 30%.

De acordo com secretária municipal de Finanças em exercício, Nádia Quaresma, ao contrário das negociações anteriores, só poderão aderir ao Programa os contribuintes que estiverem em dia com os tributos deste ano. “Essa medida visa incentivar, também, a regularidade dos tributos do exercício. No ato da adesão será verificado se a pessoa já quitou IPTU em cota única, que venceu em fevereiro e terá novo vencimento dia 10 de março, ou pelo parcelamento em dez vezes, cuja primeira parcela também venceu. O contribuinte será acompanhado ao longo do ano para não ficar em atraso com nenhum tributo”, adverte a secretária.

Outra novidade deste ano, de acordo com a secretária, é o parcelamento diferenciado para as grandes dívidas, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. O desconto para esses casos é de 30% com parcelamentos de 60 a 120 vezes.

Para aderir aos benefícios fiscais, os contribuintes têm até o dia 30 de março para procurar uma das unidades da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ou negociarem pelo site da secretaria (www.belem.pa.gov.br/sefin). No ícone “Parcelamento de dívida ativa”, no site, podem ser feitas as negociações à vista ou em até três vezes. Basta preencher o número de inscrição do tributo a ser negociado, simular e imprimir os boletos.

Na Central de Atendimento da Sefin, localizada na praça das Mercês, no Comércio, para onde é esperada a maior procura, mais de 20 funcionários atenderão ao público das 8h às 16h. “Para garantir o atendimento de todos que estiverem na Central até às 16 horas, as senhas serão distribuídas até às 14h. Então, os contribuintes devem ficar atentos a essa nova medida”, alerta Nadia Quaresma.

Em paralelo às negociações na Sefin, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) realizará conciliações no Fórum Civil de Belém para atendimento, somente, das pessoas convocadas para audiências nos períodos de 6 a 17 de março, na 1ª Vara da Fazenda Pública, e de 20 a 31 de março, na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Confira as unidades de Atendimento da Sefin:
– Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC)
Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 16h (com entrega de senha até as 14h).
– Posto de Mosqueiro
Atendimento de terça a sexta-feira, de 8h às 14h, e aos sábados, de 8h às 12h30.
– Posto de Icoaraci
Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

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