Fale com este blog

E-mail: ercio.remista@hotmail.com
Celular/watsap: (91) 989174477
Para ler postagens mais antigas, escolha e clique em um dos marcadores relacionados ao lado direito desta página. Exemplo: clique em Santarém e aparecerão todas as postagens referentes à terra querida. Para fazer comentários, eis o modo mais fácil: no rodapé da postagem clique em "comentários". Na caixinha "Comentar como" escolha uma das opções. Escreva o seu comentário e clique em "Postar comentário".

sexta-feira, 31 de março de 2017

Recurso mantém governador Simão Jatene no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem (30), por quatro votos a dois, o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e do vice-governador, Zequinha Marinho, mas ainda cabe recurso da decisão ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por esse motivo, ambos permanecem ocupando os respectivos cargos.

O motivo alegado para a decisão foi suposto abuso de poder político e econômico por meio do Programa Cheque Moradia, durante as eleições de 2014. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou ação em dezembro de 2014, após a reeleição de Jatene ao governo do Estado.

O Governo do Estado informou que lamenta a decisão do TRE, por ter certeza da aplicação correta do programa Cheque Moradia. Em nota, o governo do Estado disse que o programa Cheque Moradia é uma política pública de Estado estabelecida em lei e que consta dos orçamentos anuais do Estado desde 2003. A nota do governo diz ter "ter plena confiança e certeza da lisura, transparência, importância social e aplicação correta e em respeito à lei com que é executado o Programa Cheque Moradia, que já beneficiou mais de 70 mil famílias ao longo dos últimos 14 anos", e acrescenta que o Cheque Moradia e outros programas sociais serão mantidos.

Leia, na íntegra, os pontos apresentados pela nota do Governo:

"1. A suposta violação decorreria da concessão, no ano eleitoral, de Cheque-Moradia, um programa criado e executado desde 2003, que garante apoio à construção e reforma de casas próprias para a população de baixa renda e em condição de vulnerabilidade (idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas, vítimas de sinistro, entre outros). É justamente por ser fundado em critérios rigorosos e bem definidos que o programa tem garantida a sua realização por todos esses últimos 14 anos.

2. O Cheque Moradia foi transformado em política pública de Estado, por lei, em 2013, consta nos Orçamentos Anuais desde 2003 e cujo êxito, inclusive, ajudou a inspirar o Governo Federal a formular e a lançar recentemente, com o nome de “Cartão Reforma”, um programa federal que se baseia em lógica muito semelhante.

3. Os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico aos de 2014, mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa. Em 2015, foram investidos R$142,7 milhões e atendidas 12.501 famílias, enquanto que em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas 12.132 famílias.

Por tudo isto, o Governo do Estado, mais uma vez, lamenta a decisão, justamente por ter plena confiança e certeza da lisura, transparência, importância social e aplicação correta e em respeito à lei com que é executado o Programa Cheque Moradia, que já beneficiou mais de 70 mil famílias ao longo dos últimos 14 anos.

O Governo do Pará se manterá firme na execução de programas sociais importantes para o Estado, como exemplo o Cheque-Moradia, na certeza de que é, dessa forma, que contribuirá para a diminuição da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os mais carentes."

Leia também > TRE cassa mandato do governador do Pará

Nenhum comentário:

Postar um comentário