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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Aposentado deve verificar carta de concessão do INSS

No jornal O Dia (RJ)
O segurado do INSS que quiser verificar se o benefício se enquadra no período do ‘Buraco Negro’ para pedir a revisão da aposentadoria, precisa observar se na carta de concessão consta a inscrição ‘limitado ao teto’.

Quem não tem este documento deve ir a uma agência do instituto para pedir a emissão da segunda via. Os aposentados têm que ver ainda se o ganho supera o valor de R$1.081,50 (no ano de 1998) ou de R$1.869,34 (em 2004), que são os períodos de emendas constitucionais, que alteraram o teto previdenciário.

“O INSS se recusa a pagar essa correção e só faz a revisão do teto quando é obrigado pela Justiça”, afirma o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin. 

Ele acrescenta que ações do ‘Buraco Negro’ estão entre as mais vantajosas porque os atrasados são bem altos. “Tem direito a requerê-la quem se aposentou antes de 2003 e não só quem se encaixa no período de 1988 a 1991, que é o período conhecido como ‘Buraco Negro’”, adverte o advogado.

Contribuição pelo teto
O especialista conta o caso de um aposentado do interior de São Paulo que teve o benefício corrigido pelo teto e ainda receberá mais de R$ 400 mil de atrasados. Este foi o caso de J.F, 81 anos, que pediu para não se identificar por questões de segurança. Ele contribuía pelo teto mas ao se aposentar em dezembro de 1991 acabou prejudicado pelas mudanças do limite da Previdência.

“Quando demos entrada no processo em abril de 2012, o segurado recebia R$1.850,65, agora com a decisão da Justiça, o benefício foi para o teto, que é R$5.531,31”, conta Badari. “O aposentado receberá R$484 mil de atrasados”, diz.

O advogado João Gilberto Pontes, da Faaperj, destaca que há muito mais gente com dinheiro para receber. “As pessoas que tiveram o benefício limitado pelo teto devem procurar saber se não têm direito”, diz. Ele explica que, além da decisão do STF e a idade avançada dos beneficiários, se a documentação do aposentado estiver em ordem, a decisão pode sair bem rápido. “Poucos meses ou até semanas e o requerente já pode começar a receber”, afirma Pontes.

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