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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Cármem Lúcia diz que não se pode exercer um direito sem levar em conta o 'direito à vida livre, à vida segura, à paz'

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que carreiras policiais não possuem direito de greve, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse ao Estado que tem o maior respeito pela classe policial, mas ressaltou que nesse caso a paralisação é um "problema maior ainda" por se tratar de agentes armados com a função de garantir a segurança pública da sociedade.

"Ao interpretar a Constituição, nós fazemos uma ponderação de valores. Há, sim, o direito à greve de servidores públicos, porém não se pode exercer um direito - ainda que tido como direito social fundamental - sem levar em consideração o direito à vida livre, à vida segura, à paz. O direito de você ter sossego", afirmou a ministra à reportagem.

"Você tem direito a fazer um movimento de paralisação e não pensa nesses milhares de brasileiros que precisam de ter segurança? Você pondera direitos: o direito da sociedade à segurança pública foi levado em consideração (no julgamento). Alguém armado faz greves e a sociedade não sabe como agir diante disso, porque não tem o mínimo de segurança física", completou.

No julgamento da última quarta-feira, a presidente do STF votou contra o direito de greve para policiais civis. A posição foi defendida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Com isso, o entendimento firmado pela Corte foi o de que o exercício do direito de greve é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram em sentido contrário.

Em conversa com a reportagem no seu gabinete, Cármen frisou que tem "o maior respeito" pela classe policial, lembrando que se trata de profissionais que trabalham o tempo inteiro sob estresse, em péssimas condições de trabalho e com remuneração baixa.

"Fico vendo em cidade grande, que eles (policiais) saem, a mulher com medo de ele (o marido policial) não voltar, um número grande de policiais mortos, mas há um número enorme de brasileiros mortos, e a gente sem dar conta de dar uma virada nesse quadro. A greve nesse cenário é um problema maior ainda, porque eles portam armas", disse a presidente da Corte.

Cármen mostrou para o Estado a foto que lhe foi enviada de uma paralisação de policiais militares em Belo Horizonte, ocorrida em 19 de dezembro do ano passado. Na imagem, um policial aparece segurando um papel com a frase "Ligue para o Batman". "(O episódio ocorreu) Na porta lá de casa. É muito complicado", comentou.

Insegurança. Mineira de Espinosa, no norte de Minas, a ministra disse ter medo de andar pelas ruas de Belo Horizonte à noite. Lembrou um episódio de violência que viveu na sua cidade natal em novembro de 2005, quando três homens com armas e vestindo máscaras entraram na casa do seu pai, Florival Rocha.

"Eu acordei com três homens dentro do quarto, num fim de semana que resolvi passar com papai. E eles mascarados, profissionais, com luvas, tanto que não foram pegos nem nada", lembrou.

Em Brasília, a vida é mais tranquila. "Aqui eu só ando de carro à noite, do Supremo à casa, da casa ao Supremo, nunca experimentei isso (essa insegurança)", disse. (Estadão)

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