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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Barroso: "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu"

No site O Antagonista
O ministro Luís Roberto Barroso se opõe à ideia de Gilmar Mendes de rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância.

O Judiciário não pode servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos", disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu". O Antagonista destaca as demais declarações do ministro à Folha sobre o tema:

"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra".

"É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso".

"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público".

"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres".

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