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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Juízes dizem que “ninguém está acima da lei”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes do país, divulgou nota pública em que afirma que o Poder Judiciário –diante da delação promovida pela JBS, incluindo o presidente Michel Temer– “cumprirá sua destinação”, “independentemente de quem viole as leis e desrespeite a Constituição”.

Sete entidades da magistratura e do Ministério Público também divulgaram nota em que defendem a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, e recomendam a suspensão das reformas Trabalhista e Previdenciária. Eis a íntegra da manifestação da AMB:

"Mais de 14 mil juízes brasileiros, das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, representados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), diante dos fatos noticiados pela imprensa a respeito da delação promovida pela JBS, incluindo o presidente Michel Temer, reafirmam à sociedade brasileira que o Poder Judiciário seguirá firme e com absoluta independência, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo as leis e a Constituição da República.
Não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas na investigação e apuração dos graves crimes contra a República darão as respostas necessárias à sociedade, com as medidas previstas no ordenamento jurídico, como aliás estão fazendo.
O momento é grave, mas ninguém está acima da lei ou da Constituição.
A sociedade espera por respostas, pois não admite e jamais poderá admitir que a corrupção e a falta de decoro no trato da coisa pública corroam os valores mais caros para a convivência social.
No que respeita ao Poder Judiciário não tenham dúvidas. O Judiciário cumprirá sua destinação, independentemente de quem viole as leis e desrespeite a Constituição.
O Brasil sofre, mas é mais forte e superará essa fase lamentável com a necessária punição aos culpados dentro da ordem e dos valores constitucionais."

Eis a íntegra da manifestação de associações da magistratura e do MP:

"Entidades da Magistratura e do Ministério Público, subscreventes dessa nota, tendo em vista a gravidade do momento político, vêm a público afirmar o seguinte:
As notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública.
O que aponta o vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava- Jato.
O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.
Neste momento, as autoridades constituídas devem zelar, sobretudo, pela preservação dos direitos de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Para isto, a Magistratura e o Ministério Público seguirão vigilantes."

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