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domingo, 14 de maio de 2017

O balanço de Temer

Editorial - Folha de SP
Ao longo de um ano no Palácio do Planalto, Michel Temer (PMDB) conseguiu estancar a degradação dramática da economia —o que não conteve o repúdio a seu governo, de impopularidade comparável à de mandatários depostos após a redemocratização do país.

O presidente sem votos se vale dessa desconexão com o eleitorado para implementar um plano de reformas ambicioso. Caso se complete a contento, tal agenda provocará transformações profundas.

Seu governo, organizado em uma espécie de semi parlamentarismo, conseguiu que propostas controversas fossem votadas pelo Congresso em ritmo raro.

Aprovou-se o teto para as despesas federais. Alterou-se a gestão das estatais e do setor de petróleo. Reviram-se normas de concessões de obras e serviços públicos. Avançam projetos destinados a evitar a falência iminente de Estados e a flexibilizar a CLT.

O sucesso de tal programa ainda depende muito da aprovação da reforma da Previdência, fundamental para o equilíbrio orçamentário a longo prazo e, de imediato, para a retomada da confiança de empresários e investidores.

Em conjunto, as medidas redesenham as relações de trabalho e seguridade; restringem a intervenção e o tamanho do Estado. Talvez não haja mudanças tão profundas desde a Constituição de 1988.

O motor das transformações é a brutal crise econômica, cuja superação se dá de forma claudicante. O rombo nas contas do Tesouro Nacional foi contido, a inflação está em queda e os juros podem ser cortados em maior velocidade.

Por deficiências de gestão e limitações políticas, o governo faz menos do que deveria pela retomada. O plano de concessões em infraestrutura, essencial para compensar a míngua do investimento público, mostra pouco resultado.

A permissão para saques de contas inativas do FGTS foi, ao menos, uma ideia original para atenuar a recessão, embora nem a medida de apelo popular tenha melhorado o prestígio presidencial.

Afora a economia, é medíocre o desempenho da maior parte do ministério de nomes pouco expressivos, no qual predomina um conservadorismo arcaico. Exceções honrosas são a reforma do ensino médio e o avanço da base curricular nacional da educação.

Apesar de suspeitas difundidas desde antes de sua posse, Temer não conteve investigações de corrupção. Ao menos seis ministros, porém, caíram em meio a casos rumorosos; oito são alvos da Lava Jato (um deles ganhou foro privilegiado ao ser alçado ao posto).

De todo modo, considerado o imenso desafio de restaurar a governabilidade e evitar um desastre econômico ainda maior, o governo tem cumprido as tarefas centrais. Uma eventual derrota na reforma previdenciária colocará muito a perder —bem mais, diga-se, do que um balanço presidencial.

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