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segunda-feira, 1 de maio de 2017

Os sem-teto

Editorial - Folha de SP
Para sustar a alta galopante da dívida do governo, fixou-se, no ano passado, um teto para os gastos federais, que daqui em diante não podem crescer acima da inflação.

Há outro teto imposto à administração pública, mais antigo, segundo o qual os salários dos servidores não ultrapassarão os pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal -hoje, R$ 33.763 mensais.

A experiência com o limite remuneratório, cujas primeiras versões datam dos anos 1990, ensina que a burocracia estatal sempre busca meios de esquivar-se das tentativas de conter sua expansão. No mais das vezes, com sucesso.

Num exemplo, esta Folha noticiou que 97% dos membros do Ministério Público paulista receberam, em 2015, vencimentos superiores ao que se imagina ser o máximo permitido pela Constituição. Mas, sustenta a categoria, nenhuma regra foi infringida.

A corporação ampara-se em expediente mais que conhecido: inflam-se os rendimentos com toda sorte de abonos, auxílios e outros penduricalhos extrassalariais.

Artifícios do gênero abundam também no Judiciário, onde o gasto médio com cada magistrado atingiu R$ 46,2 mil mensais, conforme o Conselho Nacional de Justiça.

Exemplos de supersalários tendem a ser mais numerosos daqui para a frente -o Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta (27), que a remuneração de um servidor com dois cargos públicos pode extrapolar o limite constitucional.

Tais casos hiperbólicos despertam a atenção geral, sem dúvida, porém estão longe de descrever a extensão do poderio das corporações do funcionalismo.

Uma demonstração mais eloquente encontra-se nos resultados recém-divulgados das contas do Tesouro Nacional, no primeiro trimestre sob a vigência do teto para os dispêndios.

Enquanto programas de governo passam por severa contração, para compensar a alta inevitável dos encargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as despesas com pessoal ativo e inativo expandem-se em taxa vigorosa -projetada em cerca de 5% acima da inflação até o final do ano.

Trata-se de reflexo dos reajustes salariais generalizados concedidos pelo governo Michel Temer (PMDB), que preferiu não enfrentar a pressão dos servidores.

Certamente mais cômoda, tal escolha implicará custos crescentes se mantida nos próximos anos. Assim o evidenciam, também, as concessões feitas a professores e policiais na reforma da Previdência.

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