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sábado, 27 de maio de 2017

Para Gilmar, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República.

Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, ele afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte. Além da questão das delações, Gilmar também reagiu nesta sexta sobre um outro assunto polêmico. Ele afirmou que está pensando em revisar o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.

Sobre as delações, o ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. Ele disse que chegou a conversar sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, e responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse.

Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "A mim me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", afirmou.

Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.

Benefícios -
Ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.

Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação “limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador”.

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