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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Advogado Osmando Figueiredo é preso em Santarém

O advogado José Osmando Figueiredo foi preso na manhã da última quarta-feira (28), em descumprimento à medida protetiva solicitada pela sua ex-esposa. José Osmando foi preso quando estava em um shopping de Santarém, região oeste do Pará. A determinação é do juiz Vilmar Durval Macedo Júnior, que responde pela Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santarém.

O Ministério Público do Pará (MPPA) já havia requerido a decretação da prisão preventiva do acusado, "sob o fundamento de que este descumprira as medidas protetivas", de acordo com os fatos ocorrido em 22 de junho de 2017, quando a ex-esposa do advogado estava saindo de um show com um amigo chamado Lázaro. O evento ocorria no estacionamento de um shopping da cidade.

Os dois foram abordados por dois motociclistas, sendo que um deles acertou um golpe de capacete em Lázaro, que caiu sobre o chão, tendo ele dito: "Isso é pra ti aprender a não ficar com mulher dos outros”. Um outro motociclistas deu um tapa no rosto da mulher.

O Ministério Público informou ainda ao juiz, que no último dia 24/06/2017 Osmando esfaqueou Lázaro por motivos de ciúmes da ex-esposa. O MP requereu junto ao Juízo providências cabíveis para o caso, uma vez que o acusado não vem respeitando as medidas protetivas determinadas e teme pela integridade física da mulher e de sua família. (Fonte: DOL)

Pedro e Paulo

Por Cardeal Orani Tempesta - Jornal do Brasil
No dia 29 de junho ou no Domingo seguinte (caso do Brasil), celebramos a Solenidade de São Pedro e São Paulo! A cada ano a liturgia nos leva a meditar sobre a vida destes dois grandes Apóstolos. Pedro, que é considerado como “o líder dos apóstolos”, por ter recebido do Senhor essa missão, e assim presidiu a Igreja Cristã primitiva, tanto por sua fé e pregação, como pelo ardor de amor a Jesus.

Pedro, que tinha como primeiro nome Simão, era natural de Betsaida, irmão do Apóstolo André. Pescador, foi chamado pelo próprio Jesus e, deixando tudo, seguiu ao Mestre, estando presente nos momentos mais importantes da vida do Senhor, que lhe deu o nome de Pedro. Em princípio, fraco na fé, chegou a negar Jesus durante o processo que culminaria em Sua morte por crucifixão.
Mais aqui >Pedro e Paulo

"Clamor por justiça não será ignorado pelo Supremo", afirma Cármen Lúcia

"Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça”, disse Cármen Lúcia
Ao encerrar, nesta sexta-feira (30), a última sessão antes do recesso do judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou que "o clamor por justiça não será ignorado pela Corte."

“O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento, não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”, disse, acrescentando: “Pelo que foi feito por este tribunal, mas em especial pelo muito a que fazer para a paz nas relações humanas, plurais e democráticas no Brasil, haveremos de persistir em nossas funções, com o desvelo dos que vieram antes e com o compromisso pelos que vierem depois de nós."

Cármen Lúcia ainda agradeceu aos demais ministros. “A vossas excelências, o meu agradecimento pessoal, especial pelos trabalhos intensos, pelas sessões extras, além das muitas regulares que foram realizadas nesse semestre. Desejo a cada um dos senhores excelente período de recesso e tranquilo regresso aos trabalhos externos, porque internamente continuamos na labuta como se sabe. Muitíssimo obrigada a cada um dos senhores por terem me ajudado tanto num semestre tão difícil para mim”, disse.

O recesso começa neste sábado (1º), mas a ministra Cármen Lúcia ficará de plantão até o fim de julho. O plantão tomará decisões sobre questões urgentes, como pedidos de liberdade ou mandados de segurança.

Marco Aurélio permite Aécio voltar ao Senado e nega pedido de prisão

Aécio Neves
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irmã - e até deixar o País.

O afastamento do tucano da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública" foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.

Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.

“A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, questionou Marco Aurélio em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.

“O afastamento precoce – e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, porquanto a Constituição Federal pressupõe declaração da Mesa da Casa Legislativa (artigo 53, § 3º) – não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive os integrantes do Supremo, guarda maior da Constituição Federal”, prosseguiu o ministro, novamente citando trecho do voto que tinha preparado para aquele julgamento.

Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que, no dia 20 deste mês, a Primeira Turma analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG)

Naquela sessão, a Primeira Turma decidiu adiar o julgamento previsto de recursos contra a decisão de Fachin de afastar Aécio do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Naquele dia, Marco Aurélio disse que o julgamento seria realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano.

Férias. Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio observou que “avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma”.

“Observado o princípio do contraditório, abri vista, na mesma data – 20 de junho –, ao Procurador-Geral da República – muito embora houvesse manifestação anterior no sentido do deslocamento –, para, querendo, pronunciar-se, apresentando contraminuta. Considerada a ausência de devolução do processo, mostrou-se inviável, ainda no Primeiro Semestre Judiciário de 2017, a afetação da matéria ao Colegiado”, ressaltou o ministro em sua decisão.

Recolhimento. O ministro também criticou o recolhimento do passaporte do tucano, sob a alegação de que não há “elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”.

“O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado Federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, ressaltou o ministro, ao citar o trecho do voto que tinha preparado.

Segundo Marco Aurélio, “a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso”.

“De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa. A todos os títulos, há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos. A deferência ao Senado da República, o respeito ao mandato eletivo surgem inafastáveis, não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal”, ponderou o ministro.

Editorial. O ministro cita ainda editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “Em nome da lei, o arbítrio”, publicado no último dia 15 (leia aqui>Em nome da lei, o arbítrio) “É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”, afirmou o editorial, em trecho destacado pelo ministro.

OAB-Santarém presta solidariedade à Dominique

Através do nosso colaborador, o jornalista Jota Ninos, recebemos e divulgamos esta NOTA PÚBLICA DE SOLIDARIEDADE:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, Subseção de Santarém, vem a público manifestar solidariedade à profissional Dominique de Nazaré Cavaleiro Macêdo, que atua como repórter pelo Globo Esporte e G1 em Santarém, pelo ato violento sofrido durante cobertura jornalística, no final da tarde de quarta-feira, dia 28/06/2017.

A OAB-PA Subseção de Santarém considera intolerável que todo e qualquer cidadão, em especial os advogados, cerceiem a liberdade de expressão e o direito a informação, que são conquistas constitucionais irreversíveis, rechaçando de forma inegociável qualquer tipo de atitude hostil contra a liberdade de Imprensa que impeça a produção e transmissão de notícia à sociedade.

A livre informação é a principal arma de uma sociedade em luta democrática, nesse sentido a OAB orienta os repórteres que registrem junto à Polícia Civil qualquer tentativa de agressão que impeça ou restrinja o exercício profissional e a liberdade de expressão.

Por fim, ressaltamos que a OAB-PA Subseção de Santarém irá apurar rigorosamente o ato de agressão sofrido, ressaltando que repudiamos e condenamos qualquer ato de violência contra trabalhadores de qualquer categoria, sejam as agressões vindas de autoridades ou de populares, seja o abuso físico ou moral.

Santarém (PA), 29 de junho de 2017.

Ubirajara Bentes Filho
Presidente
Celio Figueira
Vice-presidente, em exercício
Milena Andrade
Secretária geral
Edivaldo Medeiros
Secretário geral adjunto
Conceição Soares
Diretora Tesoureira

Publicada regra que obriga cotas para negros em concursos do MP

Foi publicada ontem (29/6) norma que reserva para negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público. A Resolução 170/2017, aprovada no dia 13 de junho pelo Conselho Nacional do Ministério Público, vale até junho de 2024 e só a partir dos próximos editais. Concursos em andamento, portanto, continuam do mesmo jeito.

Candidatos poderão se autodeclarar negros ou pardos no ato da inscrição. Todos os classificados pelo regime de cotas serão convocados para assinar documento confirmando tal opção, e caberá à comissão organizadora de cada concurso avaliar o fenótipo do candidato “ou, subsidiariamente, (...) quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra”.

O grupo responsável por verificar a veracidade deve ter seus membros distribuídos por gênero e cor, segundo a norma. Quem não passar nessa análise poderá apresentar recurso. Quando a declaração for considerada falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já nomeado, poderá ter a posse anulada.

STF dá 10 dias para Maia explicar por que não analisou pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá 10 dias para explicar os motivos de não ter analisado, até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), no Mandado de Segurança 34.970 que foi apresentado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo os parlamentares, a Câmara recebeu, nos últimos 40 dias, 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, mas nenhum ato foi feito.

Vida boa!

Brasileiro é pai d'égua, mesmo! Geralmente, só programa e faz greve nas sextas-feiras, para ter um final de semana prolongado. É como diz José Simão: "nóis sofre, mas nóis goza".

O peso da instituição

Editorial - Folha de SP
SÃO PAULO, SP, 29.05.2017: DEBATE-PGR - A subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, participa de debate entre candidatos a procurador geral, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República, no auditório da Procuradoria da República de São Paulo. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress) 
Deu-se em momento extremamente delicado a indicação do substituto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciada quarta-feira (28) pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Dada a notória beligerância entre as duas autoridades —marcada por duro discurso de Temer, refutando as acusações de corrupção feitas pela PGR—, não é de espantar que Nicolao Dino, dentre os principais postulantes o mais próximo a Janot, tenha sido preterido em favor de Raquel Dodge (foto). À escolhida se atribui bom trânsito entre peemedebistas e demais aliados do presidente.

Tal tipo de rumores não impugna a figura da indicada —que conta com o respeito de seus pares. Foi, de fato, a segunda colocada na lista tríplice apresentada pelos procuradores da República para exame do presidente Temer, tendo obtido 587 votos, contra os 621 do primeiro colocado, Nicolao Dino.

Diferença pouco relevante, numa disputa em que não necessariamente predomina o eventual perfil político de cada candidato. A sensibilidade para reivindicações corporativas tende a constituir fator de igual ou maior importância na campanha sucessória. 

Momento crucial

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Estes dois meses e meio serão vitais para Michel Temer, que estará toureando a CCJ e o plenário da Câmara contra a denúncia de corrupção passiva, enquanto o procurador-geral Rodrigo Janot estará aguardando o melhor (ou o pior?) momento para apresentar novas denúncias contra ele.

Antes, Temer tinha pressa e Janot, não. Agora, os dois têm, porque o presidente corre o risco de perder apoios decisivos no Congresso e o procurador vai deixar o cargo em setembro. Com a indicação da sucessora, Raquel Dodge, a opinião pública e a própria da PGR mudam o foco.

O tempo, porém, é suficiente para Janot concluir duas novas denúncias contra Temer. Uma por obstrução da Justiça, com base na gravação dele com Joesley Batista, em que – na versão da PGR – eles teriam confirmado o pagamento para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o “operador” Lúcio Funaro não fazerem delação premiada.
Mais aqui >Momento crucial

Escapamos!

Felizmente a seleção brasileira não participa da Copa das Federações deste ano, porque, na minha opinião, certamente pegaria mais uma porrada da Alemanha, cuja equipe, renovada, agora é constituída por uma molecada boa de bola.

Fundo partidário vai pagar R$ 1,2 bilhão em 2017

Com pagamentos a partidos políticos de quase R$48 milhões apenas no mês de junho, o Fundo Partidário atingiu a marca de R$609 milhões nessa farra até 28 de junho. A expectativa é que o total distribuído aos partidos, em 2017, supere R$1,2 bilhão até o fim deste ano. Será o maior valor da História subtraído do bolso do contribuinte para entregar a partidos políticos durante um ano em que nem sequer haverá eleição. O PT de Lula e Dilma, mesmo em desgraça, foi o partido que mais recebeu verbas do Fundo Partidário em 2017: R$ 42,07 milhões. O PSDB de Aécio Neves e Geraldo Alckmin recebeu R$ 34,7 milhões do Fundo Partidário. Quem vive de alugar jatinhos ficou feliz. O PMDB levou R$ 33,8 milhões até junho. Na lanterninha o Podemos, ex-PTN, nos tomou R$515 mil e o Solidariedade R$452 mil.

E mais: Os gastos da Justiça Eleitoral com a eleição no Amazonas, que deveria ocorrer em 4 de agosto, já chegam a R$ 8 milhões. Parte do valor deve se perder com a decisão do STF de suspender o pleito.

Quem tem medo de Sérgio Moro?

Por Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Não são poucos os encrencados ou simplesmente citados em delações da lava jato que pedem aos seus advogados para que deem um jeito de tirá-los da jurisdição de Curitiba.

Melhor dizendo, de Sergio Moro, o protótipo do Juiz que, nos interrogatórios, não se altera por nada, trata respeitosamente o acusado num tom de voz suave lembrando cantiga de ninar.

Consta que até antes de estar cara a cara com o temível Juiz, tudo o que o Lula pedia aos seus advogados era para não ser levado para depor perante o Moro em Curitiba.

O medo de Lula de ser preso durante ou após a audiência foi tamanho que a militância petista trazida de ônibus do interior paranaense e de outros Estados, inclusive Minas, não arredou da praça próxima ao fórum, mesmo com chuva caindo.

Antes do encontro marcado com Moro, Lula chegou escoltado por alguns deputados e senadores petistas, subiu ao palanque, discursou à vontade e depois num cotejo rápido seguiu a pé para o seu compromisso.

Quem viu a postura, ora querendo dissimular o medo, ora querendo mostrar firmeza de modo a parecer verdadeiro, não tinha porque concluir que o Presidente mais popular da história, mais do que o grande Getúlio, pai dos pobres e mãe dos ricos, sairia dali preso.

Hoje o Lula, denotando até um certo carinho, trata o jovem Juiz Moro e a nova geração de Procuradores atuantes na Lava Jato como “os meninos de Curitiba”.

Quem parece ainda estar medrando é o PT que, por sua jovem e tarrabufada nova Presidente, esbraveja que o seu partido só aceita para o Lula a absolvição absoluta, total.

Isso é medo generalizado que nem o do poeta que morria de medo não só de que chegasse a hora de entrar no avião, mas também de abrir a porta que daria para sertão da sua solidão. (Belchior, Pequeno mapa do tempo, in Coração Selvagem, 1977).

Quem quando criança não ouviu a canção sobre o lobo mau que pegava criancinha para fazer mingau? Maldade do Braguinha, nosso popular João de Barro, autor dos versos que não lhe deram só fama. Também muito dinheiro.

O medo é uma maldade dos adultos que o inoculam nas crianças limitando-as desde cedo em suas iniciativas. Medo não são o receio, o cuidado, a prudência, que tem carga de responsabilidade.

Medo é o que encurrala e manipula as sociedades contemporâneas fustigadas por extremistas da esquerda e da direita. (Ver Bauman, “Em busca da política”, Zahar, SP, 2014).

O lobo mau sempre fazendo-se passar pela Chapeuzinho ao mesmo tempo sempre a fim da vovozinha deve ter mexido tanto com a cabeça de Edward Albee (1928-2016), quando criança, que já crescido, determinado a ser escritor, revelou-se um dos mais talentosos teatrólogos de sua geração nos anos 1960.

Misto de Millôr Fernandes com William Shakespeare, Albee estreou com a História do Zoológico em que duas personagens se encontram ali, entre feras, casualmente. A conversa descamba para a solidão. Quero dizer, toda e qualquer solidão.

A catarse do medo infantil do lobo mau se realizou com “Quem tem medo de Virginia Wolf?”. Aquele título, de saída, chamou a atenção para a obra da escritora inglesa, até então restrita a pequenos circulos intelectuais e maldita pelas elites conservadoras.

Nessa coisa de dar títulos sem nada a ver com o texto, o Augusto Blum, meu colega de faculdade, sob inspiração do “Missa Convite”, escreveu sua peça nunca encenada – “A redenção dos vuuupts ou quem tem medo de Silvia Teresa?”.

Agora, na segunda instancia, uma sentença do Juiz Moro foi reformada – porque delação por si só não vale como prova, e isso está na lei nº 12.850/13, Art. 4º, Parágrafo 16, que ordena assim - “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Ou seja, o delator.

Não há sentença terminativa no primeiro grau. Quem é o Juiz que não sabe disso? Mas, afinal, errare humanum est...

O absolvido no segundo grau foi ninguém mais nem menos que um certo senhor Vacari, tesoureiro do PT.

Temer se encontrou com Gilmar Mendes na véspera da escolha de Raquel para a PGR


O presidente Michel Temer se reuniu, na noite de terça-feira (27), com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República. O encontro não estava na agenda oficial, mas foi confirmado pelo Palácio do Planalto. Ele aconteceu na casa de Gilmar Mendes, durante um jantar.

Os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) também participaram da reunião que, segundo o Planalto, serviu para tratar da Reforma Política. Gilmar Mandes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Em seu voto na sessão de quarta-feira do STF, durante o julgamento da validade das delações da JBS, Gilmar Mendes fez duros ataques à Lava Jato, afirmando que a operação está criando o "Direito Penal de Curitiba". Já durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, foi de Gilmar Mendes o voto de minerva que garantiu a absolvição.

Tem santareno no SINJOR

Parabenizo o meu dileto amigo Jota Ninos, jornalista dos bons, que ontem foi eleito para ser um dos membros da Comissão de Ética e Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas do Pará. A nova presidente é Sheila Faro.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Minha solidariedade à Dominique

Apresento minha solidariedade à repórter Dominique Cavaleiro, que foi covardemente impedida pelo advogado Alexandre Paiva, de exercer a sua atividade profissional durante uma reportagem para o site G1-Santarém, sobre a prisão do também advogado Osmando Figueiredo. Agora, o caso é da Polícia e da Justiça, já que foi feito Boletim de Ocorrência. Espera-se que a Justiça seja feita e o covarde agressor seja exemplarmente punido.

Finalmente, repudio veementemente mais um ato de violência contra profissionais da imprensa no Estado do Pará.

BC restringe saques em espécie para combater corrupção

De olho nos vultosos saques realizados por empresários e operadores financeiros que resultaram no pagamento de propina e lavagem de dinheiro, o Banco Central (BC) resolveu mudar as normas para saque em espécie. Os bancos deverão requerer de seus clientes comunicação prévia, com 3 dias de antecedência, para realizar retiradas de valor igual ou superior a R$50 mil.

Atualmente, essa comunicação ocorre com 1 dia de antecedência para saques de valor igual ou superior a R$100 mil. A nova regra prevê ainda que as instituições financeiras devem informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie de valor igual a superior a R$50 mil.

O repasse de informações ao Coaf só ocorria para valores iguais ou superiores a R$ 100 mil. A nova regra entra em vigor em 180 dias. Com isso, a autoridade monetária terá ainda mais controle sobre a movimentação de recursos e poderá compartilhar informações com autoridades policiais com mais agilidade.
Fonte: Blog do Vicente - Correio Braziliense

Gilmar Mendes declarou guerra à Lava Jato.

Leia um trecho do comentário de José Casado, no jornal O Globo:

O juiz Mendes expôs em público aquilo que, fora do tribunal, comenta a maioria dos advogados de defesa atuantes em 49 acordos de delação premiada que transitam no Supremo (com 413 investigados, 68 denunciados e 345 não acusados): as investigações sobre corrupção, conhecidas como Lava-Jato, levaram a um confronto entre poderes de Estado.

“O objetivo não é imediatamente político, a disputa é por poder”, afirmou. O juiz Mendes se diz convencido de que o Ministério Público pretende “subjugar o Judiciário, e não se está percebendo isso, inclusive com essas ações para amedrontar magistrados”, disse, em referência a inquéritos sobre dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

Foi além: “O estado policial não é figura de retórica, há ameaça, sim. Verdadeira, abusiva. Está em formação um quadro que permite que o processo penal domine o jogo político, complementado pelo 'tapetão' eleitoral costurado pela Lei da Ficha Limpa. As investigações de maxicriminalidade das classes política e empresarial dão ao Ministério Público o poder de definir os rumos políticos do país. Não se sabe se já adentramos essa fase, mas estamos num rumo certeiro nessa direção”.

Abusando das pausas dramáticas, elevou a voz, bateu na mesa, expressou raiva e acusou o Ministério Público de enganar o Supremo, levando juízes a cometer um erro judiciário, citando o caso do banqueiro André Esteves, controlador do BTG, que, na sua versão, foi preso mesmo sendo inocente. “O preço disso foi só a quebra do banco”, ironizou (o banco não quebrou, o principal acionista continua sob investigação).

Em um de seus momentos mais ásperos, perante as câmeras de televisão, Mendes, que em discurso público já havia equiparado procuradores a bandidos, deixou-se deslizar na crítica em tom pessoal a um ex-procurador federal que não estava presente, não poderia ter direito de resposta e, há muito aposentado, sequer participa dos inquéritos da Lava-Jato.

Enquanto falava, do outro lado da praça dos Três Poderes, Michel Temer decidia a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Escolheu Raquel Dodge, subprocuradora, conhecida pelas posições antagônicas às de Janot. Ao mesmo tempo, o presidente organizava sua tropa na Câmara para refutar o primeiro pedido de autorização à procuradoria para processá-lo.Nunca antes, tantos demonstraram em público tanto esforço para conter os danos políticos de uma investigação sobre corrupção. Falta combinar com a sociedade.

"Galeria de Amigos": ALBERTO SERRUYA

Santareno, médico competente e meu querido amigo, Alberto Serruya.

WhatsApp pode ser usado para intimações nos juizados especiais


O aplicativo WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para intimações nos juizados especiais. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que considerou válida portaria que possibilitou a utilização do aplicativo no Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba (GO). Com isso, o CNJ sinaliza que todos os tribunais do país estão liberados para adotar, de forma facultativa, a prática em seus juizados.

Segundo o voto da conselheira Daldice Santana, a intimação pelo WhatsApp está de acordo com o artigo 19 da Lei 9.099/1995, que regulamenta os juizados especiais. O dispositivo diz que as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. O que o CNJ fez foi dizer que o WhatsApp pode ser considerado um meio idôneo.

A relatora afirmou também que desde a edição da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, passou-se a admitir a tecnologia como aliada do Poder Judiciário.

A conselheira lembrou que os juizados especiais foram criados para o julgamento de causas de menor complexidade por meio de um processo menos complexo. Assim, são orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade. Nesse contexto, a relatora considerou que opções por formas mais simples e desburocratizadas de fazer intimações, não representam ofensa legal, mas reforçam o microssistema dos juizados especiais.
Clique aqui para ler a decisão.

Em Santarém, a procissão de São Pedro era assim...

Década de 60 - 29 de junho: A procissão fluvial em homenagem a São Pedro era bastante concorrida nas águas no Rio Tapajós. Centenas de barcos enfeitados com bandeirolas transportavam os devotos do santo padroeiro dos pescadores. Em um desses barcos era conduzida a imagem de São Pedro, acompanhada por religiosos e autoridades locais.

Milhares de pessoas se aglomeravam no velho trapiche e nas calçadas da rua da frente da cidade para assistir a passagem das embarcações.
Essa procissão ainda é realizada nos dias de hoje, mas com poucos barcos e inexpressiva quantidade de pessoas postadas na orla da cidade para apreciar e participar desse evento religioso.

Hoje (29) é Dia de São Pedro

Dia de São Pedro Imagem 1

Acordos de delação passaram a ter força constituinte, critica Gilmar Mendes

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os acordos de delação premiada firmados na operação "lava jato" são, em sua maioria, ilegais. Os documentos, critica o ministro, inauguraram um novo Direito Penal no Brasil, como se tivessem força constituinte. Ele afirmou, em sessão no Plenário no STF ontem (28/6), que os responsáveis pela operação “lava jato” travam uma disputa de poder os Poderes do Estado.

Em um voto incisivo, que levou mais de duas horas, Gilmar Mendes fez duros ataques à Procuradoria-Geral da República e citou diversos casos em que o Ministério Público teria desrespeitado a lei.

Na véspera de escolha de Raquel Dodge para PGR, Temer se reuniu com Mendes

 
No dia anterior à escolha de Raquel Dodge, o presidente Michel Temer se reuniu com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes.

O encontro foi realizado na residência do também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e teve também as participações dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mendes, que se tornou uma espécie de conselheiro jurídico de Temer, é crítico ferrenho do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e um dos principais defensores da escolha de Dodge, rival do chefe do Ministério Público Federal.

O ministro teve um papel fundamental na escolha do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na Suprema Corte, em março.

Nesta quarta-feira (28), Temer escolheu Dodge no mesmo dia em que recebeu a lista tríplice para o cargo promovida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A indicação de Dodge será publicada na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União". Com a iniciativa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), poderá marcar a sabatina. Se for aprovada pelos senadores, será a primeira mulher a comandar a PGR.

Na noite desta quarta-feira (28), após o anúncio, Dodge se reuniu por cerca de uma hora com Eunício, no gabinete do presidente do Senado, para discutir o tema. O encontro não estava na agenda de Eunício e foi feito com discrição.

O Palácio do Planalto quer realizar a sabatina o mais rápido possível, para evitar que um eventual agravamento da crise política possa inviabilizar a sua nomeação. A ideia é que ela seja lida nesta quinta-feira (29) no plenário do Senado e enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente do Senado minimizou o jantar de Mendes com Temer. Segundo ele, não há problema no fato de Gilmar julgar uma denúncia contra o presidente já que o caso ainda terá de ser analisado pela Câmara. Eunício disse ainda que Gilmar é presidente do TSE e que ele vem tratando da reforma política com o Congresso. Para ele, existe independência dos Poderes e é normal que as instituições se conversem.

Ministro do STF suspende eleição para governador do Amazonas

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite de ontem (28) a eleição para governador e vice do Amazonas marcada para 6 de agosto.

Em 4 de maio, por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ratificou a cassação do governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade), acusados de comprar votos na eleição de 2014, e determinou a realização de um novo pleito em até 40 dias. Oliveira recorreu ao STF.

A decisão de Lewandowski vale até que os recursos sejam julgados em definitivo. No entanto, a decisão do ministro não autoriza o retorno dos políticos aos cargos. "Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução cumprimento do acórdão daquela corte especializada até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos", escreveu Lewandowski na decisão, que deve ser comunicada com urgência ao TSE e ao TRE-AM (Tribunal Regional do Amazonas).

No confronto, Janot ficou encurralado

Por Jorge Oliveira - Diário do Poder
O Temer jogou água no chope do Janot. Apesar de ter apresentado um rosário de indícios que conduzem ao envolvimento do presidente ao crime de corrupção passiva, o procurador-geral da República saiu chamuscado do confronto. Ele agora terá que esclarecer que realmente não está envolvido com o ex-procurador Marcelo Miller, homem de sua confiança, que deixou o cargo para fazer os acordos de leniência da JBS do Joesley Batista que, segundo o Temer, teria embolsado milhões de reais. É a primeira vez que Janot é acusado frontalmente de favorecimento a Joesley que, depois de confessar inúmeros crimes, saiu pela porta da frente da procuradoria com o salvo conduto da impunidade.

O embate entre o presidente e a procuradoria só favoreceu o Temer. Se não vejamos: Janot distribuiu seu parecer que envolve o presidente em corrupção passiva, papeis frios que chegaram à imprensa numa coletiva. Temer usou a televisão ao vivo para soltar um míssil contra Janot que vai destroçar a sua reputação e de seus procuradores caso ele não esclareça melhor que não tem nenhum envolvimento com Marcelo Miller, o procurador que deixou o cargo para trabalhar a soldo de Joesley e ajudar a aprovar os acordos de leniência que favoreceram o grupo bilionário dos Batista.

A pergunta que fica no ar é a seguinte: como um procurador que chegou ao cargo por concurso público deixa o emprego vitalício tão bem remunerado para se engajar na causa dos Batista, levando com ele todos os segredos das investigações? É no mínimo esquisito, não acha? Pois é, foi por achar estranho que os assessores de Temer foram investigar o afastamento do procurador e descobriram que ele não cumpriu nem a quarentena determinada por lei para exercer outra função na iniciativa privada. E o seu envolvimento com o Joesley, coincidentemente, aconteceu no momento em que ele fazia a delação premiada que resultou em todo esse fuzuê.

O lamaçal é geral. Tudo indica que dessa esculhambação generalizada não se salva ninguém. Janot, no afã de denunciar o presidente antes de deixar o cargo, não se preocupou com a retaguarda e agora deixa o órgão na UTI. Esqueceu-se que o Temer também é do ramo jurídico, como advogado e professor constitucionalista, e foi para o confronto sem as devidas precauções de zelar pela entidade que dirige até então a mais respeitada do país. Temer evidentemente, ao partir para o ataque, não estava sozinho quando traçou a sua estratégia de encurralar Janot. Contou com alguns simpatizantes dele dentro da Justiça que fazem oposição ao trabalho do procurador, agora de saia justa.

No seu parecer Janot parece ter vacilado, mesmo apresentando um rastro de documentação que comprometeria o presidente. Não conseguiu juntar provas de que o dinheiro da mala do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor do Temer, teria chegado às mãos do presidente. Usou a palavra “ilação” para apoiar as suas denúncias. Temer aproveitou-se para fazer também uma ilação entre Janot e o procurador afastado e acusá-lo de se envolver com os milhões de reais que chegaram aos bolsos do seu ex-braço direito pelo trabalho de leniência que favoreceu as empresas de Joesley. As palavras de Temer, proferidas didaticamente, como um treinado professor, ao vivo e a cores para o Brasil, chegaram como um tiro certeiro aos ouvidos de Janot que se assustou com o petardo.

Na réplica, Janot não foi convincente. Em nota oficial, detalhou a trajetória de seu ex-assessor na procuradoria, mas só serviu para se afundar mais ainda quando confirmou que realmente ele trabalhou nas investigações da Lava Jato até deixar o cargo e se engajar na defesa de Joesley. A situação se agrava ainda mais, quando se sabe que existe outro procurador preso por ter sido flagrado como “homem” de informação de Joesley dentro do órgão. Ou seja: o empresário contaminou todo mundo. Comprou o Executivo, o Parlamento e a Justiça. Ninguém escapa das garras afiadas de Joesley que se revela um dos mafiosos mais estratégicos do mundo. Ele compra os poderes com o mesmo dinheiro que sai dos cofres desses poderes com a conivência de quem dirige esses poderes. Que coisa genial, hein!? É de deixar os sicilianos nova-iorquinos com água na boca.

Os crimes de Joesley ainda não estão perfeitos para um belo roteiro de filme porque os Batista ainda não entraram no mundo das drogas, da prostituição, das jogatinas e dos assassinatos por encomendas. Mas quem viver, verá.

Absolvido no TRF, ex-tesoureiro do PT continua preso por outras condenações

O juiz federal Sérgio Moro concedeu liberdade ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta-feira, 28. O petista, no entanto, vai continuar preso porque tem contra si outro mandado de prisão na Operação Lava Jato. A decisão do magistrado foi dada em decorrência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, na terça-feira, 27, absolveu o ex-tesoureiro da condenação de 15 anos e 4 meses imposta a ele na 1ª instância por Moro.

Em despacho, Moro determina "à autoridade policial que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, proceda à baixa do mandado de prisão número n.º 700000566665, expedido nos autos de Pedido de Prisão Preventiva nº 5012323-27.2015.404.7000/PR".

Vaccari está preso desde abril de 2015, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista seria o arrecadador de propinas do PT no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Vaccari foi condenado por Moro em cinco ações criminais. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. A decisão do TRF4, que absolveu Vaccari em um dos processos e o livrou da pena de 15 anos e 4 meses, reduz o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.

Ao dar baixa no primeiro mandado de prisão de Vaccari, recolhido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o juiz Moro fez um alerta.

"Observação: O acusado cumpre o mandado de prisão n.º 700002932303, expedido no bojo da Ação Penal n.º 5013405-59.2016.4.04.7000, motivo pelo qual não deve ser colocado em liberdade", afirmou. "Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo."

Temer escolhe Raquel Dodge para ser a sucessora de Janot na PGR

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge (foto) para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Ela recebeu 587 votos e foi a segunda colocada na votação interna feita pelo Ministério Público Federal à sucessão de Janot, que deixa o cargo no dia 17 de setembro. O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, em um rápido pronunciamento na noite de ontem (28).

Para que seja confirmada como a primeira procuradora-geral da República da história do Brasil, Dodge ainda passará por sabatina e votação no Senado. Caso a maioria simples na Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores, aprovem seu nome, a indicação de Michel Temer será referendada.

Na lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a Temer estavam, além de Raquel Dodge, os nomes dos subprocuradores Nicolao Dino, com 621 votos, e Mario Bonsaglia, com 564 votos. Na lista tríplice de 2015, Dodge foi a terceira mais votada, com 402 votos.

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, a prática adotada sempre foi a de indicar o primeiro colocado da lista – foi assim com Roberto Gurgel e Rodrigo Janot -, mas estava claro que, com Temer no Planalto, Dino, o mais votado desta vez, não seria o escolhido. Além de candidato de Rodrigo Janot, um desafeto do Planalto, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo de José Sarney, que ainda tem influência no PMDB.

Já Raquel Dodge tem o apoio de caciques do PMDB e é vista como uma possibilidade de diminuir o ímpeto da Operação Lava Jato e da PGR.

Perfil
No Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Ela teve atuação na Operação Caixa de Pandora, que investigou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e, em primeira instância, foi membro da equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal, o “deputado da motosserra”, e o Esquadrão da Morte. Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões.

Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, "se for possível", a análise da proposta será concluída já na próxima semana.

No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.

A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.
Entre outras regras, a reforma trabalhista prevê:
>> ACORDOS COLETIVOS
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;
Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
>> JORNADA PARCIAL
Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias);
Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.
>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana);
Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
>> GRÁVIDAS E LACTANTES
Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;
Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.
>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento;
Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.
>> TRABALHO EM CASA
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa);
Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.
>> INTERVALO PARA ALMOÇO
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo);
Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.
>> TRABALHO INTERMITENTE
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo;
Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.
>> AUTÔNOMOS
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício;
Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Carta de Temer
Durante a reunião desta quarta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu uma carta do presidente Temer na qual o governo se comprometeu a fazer as alterações propostas por senadores da base ao projeto. 

Na carta, Temer diz ter o "compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes colocados ao líder do governo, Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República". 

Jucá também apresentou um documento em que elenca os pontos do projeto que deverão ser modificados pelo presidente.Entre os quais, a regulamentação do trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a participação sindical nas negociações coletivas, a questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e o contrato com o trabalhador autônomo.

Belo gesto: Flamengo faz homenagem ao Dia Mundial do Orgulho LGBTI

 
Ontem (28), Dia Mundial do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), o Flamengo postou em seu Twitter oficial uma foto de uma camisa do clube com a palavra 'diversidade' e uma frase de apoio a causa: 'O Flamengo tem orgulho de todos os seus torcedores. Todos'.

O dia lembra um incidente ocorrido em Nova Iorque, há 48 anos, quando integrantes do bar Stonewall Inn, que até hoje é referência para gays, lésbicas e trans, reagiram à violência policial frequente no local. Um ano depois, em 1970, foi organizada a primeira Parada do Orgulho LGBT, que até hoje acontece um inúmeros países do mundo e ganha força a cada ano.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Elcione Barbalho "dá uma força" ao presidente Temer

Ontem (27), na reunião promovida por Temer, para discursar, defendendo-se das acusações de Rodrigo Janot, vários ministros, deputados e senadores marcaram presenças. Do Pará, bem pertinho do presidente, estava a deputada Elcione Barbalho (PMDB), conforme mostra a foto.

Temendo prisão, Sarney veta indicação de Nicolao Dino para PGR

Michel Temer já decidiu: não vai nomear o procurador Nicolao Dino para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice do Ministério Público divulgada ontem (27). Tradicionalmente, o mais votado é escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga de procurador geral. Mas, de acordo com a revista Veja, Temer já avisou que não vai escolher Nicolao. O motivo principal é o veto de José Sarney.

Sarney é inimigo do governador do Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao. Embora os dois irmãos sejam distantes politicamente, Sarney não aceita a escolha de Nicolao.

No ano passado, o Globo já tinha revelado que "Sarney acha que por ser Nicolao Dino um dos assessores mais próximos de Janot, o Ministério Público não vai sossegar enquanto não botar um dos seus na cadeia. É que Nicolao é irmão do seu maior adversário no Maranhão, o governador Flávio Dino".

Em maio deste ano, o colunista Lauro Jardim também havia reiterado que Temer tinha feito a promessa a Sarney que jamais nomearia Nicolao. O veto de Sarney, portanto, segue mais uma vez o instinto de preservação política do clã maranhense, que é alvo de diversas investigações, mas tem conseguido se manter fora da cadeia. (Brasil 247)

A agonia de Temer

Editorial - Folha de SP
Se não acrescentou ao caso elementos essenciais que já não pertencessem ao conhecimento público, a denúncia formulada contra o presidente Michel Temer (PMDB) ampara-se em fatos graves o bastante para desacreditar o governo.

A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

Parte-se do fatídico encontro entre Temer e Joesley Batista, da JBS, em 7 de março. Em trecho truncado da gravação do diálogo, o presidente indica ao empresário um auxiliar de confiança, Rodrigo Rocha Loures; este, em 28 de abril, foi flagrado recebendo de um emissário da JBS mala com R$ 500 mil.

Entre uma data e outra, Loures assumiu um mandato de deputado federal (era suplente), manteve contatos com Batista e, conforme apuração policial, procurou ao menos um órgão público para tratar de interesses do frigorífico.

Embora não haja comprovação cabal de que Loures agia com conhecimento —e, mais ainda, em benefício— do presidente, a desenvoltura do ex-assessor do Planalto, registrada em conversas gravadas, em nada se assemelha à de alguém com mero acesso formal ao chefe.

A despeito de pronunciamentos veementes, Temer até agora não ofereceu explicações satisfatórias para os episódios. Nesta terça (27), voltou-se contra seu acusador, Rodrigo Janot, mencionando um procurador que deixou o posto para atuar em escritório de advocacia contratado pela JBS.

Na situação inédita de um presidente acusado formalmente de corrupção no exercício do cargo, o país está mergulhado em impasse de desfecho imprevisível.

Esta Folha já havia proposto a renúncia conjunta de Dilma Rousseff (PT) e Temer, seguida de eleições diretas, como solução adequada para devolver legitimidade ao governo. Mais recentemente, defendeu-se aqui a cassação daquela chapa, diante das múltiplas evidências de abuso de poder econômico no pleito de 2014.

As melhores oportunidades para a superação da crise, infelizmente, ficaram para trás. Resta agora avaliar de maneira realista o panorama que se descortina.

Há dúvidas políticas e jurídicas em torno de um eventual processo por crime comum. Nem mesmo existe certeza se o prazo constitucional de seis meses é suficiente para um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal —em caso contrário, ocorreria um retorno vexatório do acusado ao posto.

A aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados, de todo modo, mostra-se a hipótese menos provável hoje. Ao presidente basta evitar que se forme uma esmagadora maioria de dois terços da Casa legislativa contra si.

O núcleo palaciano tentará demonstrar a capacidade de gerir a economia e aprovar reformas mesmo sob denúncias, suspeitas e impopularidade acachapante —cenário no qual se apresentaria como uma espécie de mal menor.

Tal aposta, de fato a única restante a Temer, dificilmente evitará, entretanto, que o governo se arraste como um morto-vivo pelos 18 longos meses ainda pela frente.

Renan e Jucá trocam ameaças no Senado

Senado
Ontem (27), mais uma vez os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) entraram em confronto público diante da disputa pelo controle do partido. Após discurso agressivo de Renan contra o governo Temer e a reforma trabalhista, Jucá reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança da legenda.

A animosidade começou quando o senador Magno Malta (PR-ES), que é da base do governo, questionou Jucá sobre a medida provisória que garantiria as modificações na reforma trabalhista. Segundo o senador, se o governo não apresentar esse texto, não deve contar com o voto dele no projeto. Renan aproveitou o ensejo para criticar a reforma e questionar a credibilidade do governo.

"Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite, atropeladamente. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta uma denúncia contra o presidente, não há como fazer uma reforma que pune a população", afirmou.

Em referência a encontro realizado ontem, 27, na residência oficial do Senado, Renan chegou a sugerir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), realizasse reunião semelhante para discutir se o Senado vai continuar com a pauta do governo.

"O senhor poderia organizar um almoço para conversarmos sobre uma saída para o Brasil. Para conversar se vamos continuar com essa gente fingindo que governa o País", disse. Renan fez um apelo para que fosse adiada a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para esta quarta-feira, 28.

O líder do PMDB chegou a ameaçar fazer trocas na composição da bancada do PMDB na CCJ, de modo a alterar o resultado da votação. "Um presidente desgastado não pode dizer que o Senado tem que votar essa reforma. Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ."

O presidente do PMDB não deixou por menos. Jucá ameaçou retirar Renan da liderança do PMDB. Ele alegou que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do País, e relembrou que a votação na CCJ foi definida em acordo com a oposição.

"A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança do PMDB. Se Renan mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB", disse Jucá.

Renan rebateu dizendo que não fez nenhum acordo para retirar direitos dos trabalhadores. Ele afirmou ainda que, se não tiver liberdade para alterar nomes na CCJ - respeitando a proporção da bancada -, também não vai mais querer liderar o PMDB.

Eduardo Cunha. Renan deixou as críticas mais pesadas ao governo para o final. "O senador Jucá não pode debitar do PMDB o custo de sustentar um governo sem nenhuma credibilidade. Esse governo que está aí não tem condições nenhuma de propor essas reformas", disse.

Em referência ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e à gravação pela qual o presidente Michel Temer foi denunciado, Renan afirma que maior erro do presidente foi se deixar influenciar pelo ex-deputado.

"O presidente Michel Temer tem que entender que ficar à frente do governo sem fortalecer os demais Poderes não adianta em nada. O erro de Michel Temer foi achar que poderia governar influenciado por um presidiário em Curitiba, um presidiário em cárcere recebendo dinheiro. Isso nunca iria chegar a lugar algum", afirmou. 
Renan deixará de ser líder 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), procurou o presidente Michel Temer na noite de ontem (27) após discutir no plenário com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). Os dois divergiram, principalmente, sobre a reforma trabalhista, em análise no Senado - Jucá é o relator. Com o aval do presidente, Jucá já articula para esta quarta (28) a troca na liderança do PMDB.

Ex-ministro de Temer, Jucá colheu assinaturas na bancada, formada por 22 senadores, para destituir Renan do posto. Ele quer Garibaldi Alves (RN) na liderança do PMDB.

Renan irritou o governo ao ameaçar fazer trocas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que votará nesta quarta a reforma trabalhista. Ex-presidente do Senado, Renan tem sido um dos principais oposicionistas do governo Temer desde que o presidente assumiu.

Hoje é Dia Internacional do Orgulho Gay


Também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersex), ou simplesmente Dia do Orgulho Gay, esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.

O Dia do Orgulho Gay também é um reforço para lembrar a todos os gays, lésbicas, bissexuais e pessoas de outras identidades de gênero, que todos devem se orgulhar de sua sexualidade e não sentir vergonha da sua orientação sexual.

Não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti ou intersex, o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

Faltou altivez a Temer na Noruega, diz general

 
A AMAZÔNIA É NOSSA
O presidente Michel Temer não teve altivez para dizer à primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, que o Brasil recusaria recursos para nos auxiliar a não desmatar a Amazônia, na opinião do general Augusto Heleno, um dos líderes mais respeitados das Forças Armadas. Afinal, segundo ele lembrou nas redes sociais, a Amazônia brasileira não é “patrimônio da humanidade” e sim um patrimônio do Brasil.

O general afirma que ainda está em tempo de Temer “dizer ao mundo” o que não declarou ante a atitude mal educada dos anfitriões, em Oslo.

Ex-comandante militar da Amazônia, Augusto Heleno diz que cabe apenas ao Brasil preservar e explorar a floresta com sustentabilidade.

Augusto Heleno diz ainda que os europeus não podem dar lições de preservação: destruíram “a maior parte de suas reservas florestais”.

Esculhambou geral: Justiça autoriza deputado preso a exercer mandato

 
A Justiça do Distrito Federal autorizou ontem (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município. Após o julgamento, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

Ministra Cármen Lúcia defende concurso para ingresso no setor público

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem (27) a realização de concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o serviço público.

“O concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas”, disse a ministra, ao participar da última sessão plenária do do CNJ no primeiro semestre.

Para Cármem Lúcia, o ingresso no serviço público deve ser submetido a processo de seleção e os candidatos devem concorrer em "condições de igualdade".

A ministra fez referência especial a concursos para cartórios. “Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso.”

De acordo com levantamento do CNJ, as demandas processuais relacionadas a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos e de cartórios extrajudiciais foram tema de 13 julgamentos até o último dia 16.

O resultado só ficou atrás dos processos envolvendo questões disciplinares, já que, dos 80 processos julgados desde o início do ano, em plenário, 35 tratavam de punições a magistrados, abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações contra magistrados.

“Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, acrescentou a ministra.

A ministra disse que lamenta o número de processos apresentados ao CNJ por questionamento a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos federais e estaduais e de cartórios.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, a administração pública emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, distribuídas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).

De acordo com Santos, dois terços desses trabalhadores que não pertencem ao regime jurídico único dos servidores públicos: ou têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego – mesmo tendo sido aprovados em concurso público –, ou ocupam cargos comissionados, de livre provimento. “O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, afirmou. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas.”

terça-feira, 27 de junho de 2017

Janot reage e afirma que denúncia por corrupção passiva contra o presidente é baseada em 'fartos elementos de prova'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira, 27. Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS.Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que “ganhou milhões em poucos meses” após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação.

Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em ‘fartos elementos de prova’.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015.

“De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz a nota.

A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é ‘baseada em fartos elementos de prova’

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, afirma a Procuradoria. “A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.”

VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO
Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Mais um ladrão ganha a liberdade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são ‘insuficientes’ e se basearam ‘apenas em delações premiadas’.

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT ‘ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar’.
Na mesma decisão, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.