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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Eleitoral, uma Justiça noturna e cansada

Por Edson Vidigal, advogado, foi Ministro e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral na condição de representante do Superior Tribunal de Justiça.
Incomodei e não foi pouco, mas isso de que eu saí atirando não foi bem assim. Depois de 4 anos, dois como suplente e dois como titular, acumulando ainda com as funções de Ministro do STJ, não quis que a minha última sessão no TSE coubesse discurso de lantejoulas, rasgação de seda e tal.

Ao agradecer, me permiti registrar críticas ao formato de mais de 50 anos, ainda hoje predominante, da nossa Justiça Eleitoral. Verbis: “Instituída por Getúlio Vargas há mais de 50 anos, a Justiça Eleitoral juntou-se ao Poder Judiciário da União Federal como um dos compromissos inadiáveis da Revolução de 1930. Foi montada, timidamente, com juízes emprestados. É uma Justiça Federal que tem juízes e Ministério Público estaduais e, também, e Ministério Público federais.

À exceção dos dois juristas nomeados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, renováveis apenas uma vez, todos os juízes eleitos por igual período, acumulam funções. Esse formato originário, que se justificava até porque o País era menor, foi ficando. Os longos períodos de abstinência política à força, sem eleições diretas e de bipartidarismo imposto, empurraram a Justiça Eleitoral para o sombreado da cena no palco, quase na coreografia. 
 
Hoje, pela Constituição de 1988, a Justiça Eleitoral tem função da mais alta relevância. Enquanto o Supremo Tribunal Federal é o guarda da Constituição, responsável pela manutenção da ordem constitucional, o Tribunal Superior Eleitoral tem a seu encargo a afirmação dos valores tutelados – normalidade e legitimidade das eleições.

É Justiça Eleitoral, portanto, que, alistando os eleitores, realizando as eleições e diplomando os eleitos, confere ao regime o poder decorrente da soberania popular. Sua omissão ao exercício pleno de suas tarefas implicaria a diluição da legitimidade das eleições.

O formato de Justiça Eleitoral ainda em vigor, montado há mais de meio século, não serve mais porque não se ajusta às novas responsabilidades constitucionais. 

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