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terça-feira, 20 de junho de 2017

Fala de Cármen Lúcia tem protesto contra "golpe" e defesa da liberdade de expressão

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia discursava (foto), na manhã de onterm (19/6), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quatro manifestantes silenciosamente levantaram cartazes com frases como “STF anula o impeachment” e “STF anula o golpe”.

Não foi um ato-relâmpago: os quatro permaneceram com os papeis erguidos, e deram início a uma onda de burburinhos na plateia. Em resposta, um homem que estava sentado ao lado dos manifestantes escreveu numa folha “Lula na cadeia!” e passou a fazer sua quieta oposição ao grupo.

Mas Cármen não perdeu o rebolado, e defendeu a liberdade de expressão. Ela lembrou sua juventude na ditadura militar (1964-1985) para argumentar que, apesar da atual crise político-econômica, o Brasil melhorou. “O direito de se manifestar é próprio da democracia. Eu fui estudante em um momento em que era proibida de me manifestar e até de pensar. Hoje, pode-se fazer isso.”

No entanto, a ministra não entende como, mesmo com esse progresso, a violência cresceu tanto no Brasil. O nível de medo na população, segundo a magistrada, chegou a um ponto em que os pais ensinam os filhos que o outro constitui um perigo, enquanto antigamente era a salvação.

Era mudança de mentalidade fez surgir o cenário atual de “intolerância contra tudo e contra todos”, avaliou Cármen Lúcia, criticando a falta de iniciativas no país para se construir uma democracia verdadeira e plural, com respeito às diferenças.

“Talvez seja hora de pensar na paz como o respeito de sermos iguais na nossa humanidade e de sermos diferentes na nossa identidade. O outro não tem que ser um espelho de mim mesmo”, apontou a presidente do STF.

Ela ainda disse que é papel dos juízes garantir a igualdade e dignidade tanto ao executivo que pega engarrafamento de helicópteros em São Paulo quanto ao morador de Altamira (PA) que tem que enfrentar três dias de viagem para chegar a um posto médico.

A intervenção de Cármen Lúcia, contudo, não evitou que um protesto mais agressivo ao fim de sua palestra. Os manifestantes se levantaram e começaram a gritar contra o impeachment que tirou Dilma Rousseff do poder.

A maioria dos presentes, porém, repudiou o ato. Para abafá-lo, eles se levantaram e aplaudiram por um longo tempo a presidente do Supremo. Quando começaram a cessar as palmas e perceberam que um ativista ainda não desistira de protestar, passaram a vaiá-lo. Este, por fim, foi retirado à força do auditório por um segurança.

Medidas contra a violência
Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça, ainda explicou as quatro principais medidas do programa Brasil pela Paz, lançado pelo órgão para reduzir a violência no país.

A primeira delas é a criação de um banco nacional de mandados de prisão. Com isso, magistrados de todo o país poderão saber se um acusado já tem ordem de prisão expedida contra ele ou se já cumpriu parte da sua pena que lhe permite progredir de regime ou obter benefícios penais.

A segunda visa criar Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para adolescentes. Esse tipo de penitenciária tem um enfoque mais humanístico, direcionado à reabilitação do condenado. Por isso, o índice de reincidência dos que ficam lá é três vezes menor. De acordo com Cármen Lúcia, a primeira unidade para meninos será estabelecido em Itaúna (MG), sede do primeiro estabelecimento do tipo no país. A Apac pioneira para meninas será inaugurada em Fotaleza.

Por sua vez, a terceira medida tem o objetivo de promover a paz doméstica. Dessa maneira, o Judiciário buscará acelerar os julgamentos de violência contra a mulher e retirar grávidas das prisões. “Não pode um brasileirinho que nada fez estar na penitenciária já no seu nascimento”, opinou a presidente do STJ, imediatamente saudada com aplausos dos espectadores.

Já a quarta iniciativa tem o intuito de dar apoio e informações às vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos. Conforme disse Cármen Lúcia, a ideia é mostrar a essas pessoas que a Justiça não irá deixar impune quem violou seus direitos ou os de seus parentes.

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