Fale com este blog

E-mail: ercio.remista@hotmail.com
Celular: (91) 8136-7941
Para ler postagens mais antigas, escolha e clique em um dos marcadores relacionados ao lado direito desta página. Exemplo: clique em Santarém e aparecerão todas as postagens referentes à terra querida. Para fazer comentários, eis o modo mais fácil: no rodapé da postagem clique em "comentários". Na caixinha "Comentar como" escolha uma das opções. Escreva o seu comentário e clique em "Postar comentário".

terça-feira, 20 de junho de 2017

Investigação sim, abuso não, defende Gilmar Mendes sobre a Lava Jato


O ministro do STF Gilmar Mendes durante palestra para empresários em evento do Lide Pernambuco, em Recife, nesta segunda-feira (19)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda (19) "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las".

Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações de promotores e procuradores se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos". "Investigação sim, abuso não", afirmou. "Não se combate o crime cometendo crimes", completou o ministro.

Numa palestra a empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco, Mendes criticou a investigação contra os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro por obstrução da Justiça.

Ele ainda defendeu a necessidade de uma reforma política e atacou o Judiciário brasileiro, negando a possibilidade do país ser gerido por juízes e promotores. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País?"
 
LAVA JATO
O magistrado chegou a falar de uma "importante conquista" da Lava Jato e que entendia que o combate a corrupção tenha se tornado "programa monotemático" para procuradores e promotores. Mas em seguida partiu para duras críticas.

"As investigações começaram a abordar até situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político", disse ele, citando a criminalização sobre caixa 2.

Em seguida, Gilmar Mendes mandou um recado: "Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais", disse. A palestra durou cerca de 40 minutos e foi transmitida pelo Youtube.

O magistrado afirmou que as investigações contra os ministros do STJ têm como objetivos "constrangê-los, constranger o tribunal e constranger a magistratura. "Expandiu-se demais a investigação, além dos limites", afirmou ele.

"Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. É aí que as investigações precisam ser questionadas", disse o ministro aos participantes da palestra.

O ministro fez referências à investigação do presidente Michel Temer, envolvido na delação da JBS. "É preciso colocar limites. Não podemos despencar para um modelo de Estado Policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas que têm como alvo qualquer autoridade ou o próprio presidente da República, por que não?".

"É preciso discutir isso com muita tranquilidade. E é preciso criticar isso. Investigação sim, abuso não. Não se combate o crime cometendo. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. O Estado de Direito não comporta soberanos", afirmou.

DITADURA DA JUSTIÇA
Sobre a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores, Mendes clamou. "Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores", disse.

Gilmar criticou os benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que ninguém do Judiciário cumpre teto salarial, com exceção do STF. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá".

O magistrado defendeu o fortalecimento das instituições e a reforma política, mas disse que é preciso respeitar a política. "Não se faz democracia sem política ou políticos. Mas isso não significa que não vamos abominar as más práticas", afirmou. "Atravessamos esses 30 anos [com a Constituição de 1988] e vamos almejar mais 30 de estabilidade. Apesar dos desconfortos, chegamos aqui num quadro de liberdade", afirmou.
Leia trechos da palestra:
Ponto positivo
“Eu já disse que é importante a conquista trazida pela 'lava jato' no que diz respeito às investigações.”
Foco errado
“É preciso dizer de forma bem clara que a ideia do combate à corrupção não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção. Se o fizer isso, tem um ideário equivocado. Mas parece que o país se voltou para isso. [Pensam:] ‘Não posso fazer a reforma da Previdência porque tem que combater a corrupção. A trabalhista também’.”
Consciente ou inconscientemente
“Eu até entendo que da parte dos promotores e procuradores haja essa perspectiva [de foco em combater a corrupção]. Pois eles são colocados no centro do debate nacional. Talvez consciente ou inconscientemente, eles tenham expandido as investigações para situações talvez até de mera irregularidade. Porque, consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.”
Inquérito para intimidar
“Qual o objetivo do inquérito [contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão , do Superior Tribunal de Justiça]? Vai levar a uma conclusão que mostra um ilícito? Não. O objetivo é constranger o juiz, o tribunal e a magistratura! Expandiu-se demais as investigações, além dos limites. Abre-se inquérito para saber coisas que já se sabe de plano, mas o objetivo é impor medo nas pessoa, desacreditá-las."
Limite nas investigações
“As investigações devem ser questionadas e devem ter limites. Não podemos despencar para um Estado policial. Como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos, ações controladas, que tem alvo muitas vezes qualquer autoridade. Ou o próprio presidente da República, porque não?”
Governo de juízes
“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”
Local adequado
“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário