O lobby dos cassinos está “fazendo figa” e espera gritar
“bingo!” na sessão de hoje, quarta-feira (7), do STF. É que está na pauta
um recurso extraordinário (RE 966177) que pode estender a todo o País
uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de
jogos de azar. Se for entendida como de repercussão geral, a medida
passa a valer automaticamente nos outros Estados e no DF.
À parte essa decisão, dois projetos que legalizam o jogo
tramitam, um no Senado e outro na Câmara. Nesta, o Marco Regulatório dos
Jogos inclui normas para funcionamento de cassinos, bingos,
caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. Segundo o Instituto Jogo
Legal, o segmento pode gerar empregos e arrecadar tributos
movimentando, ao ano, cerca de R$ 59 bilhões.
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