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terça-feira, 20 de junho de 2017

Temer veta corte de floresta no Pará

Vista aérea do parque ambiental do Jamanxim
O presidente Michel Temer vetou integralmente ontem (19) medida provisória que reduzia o nível de proteção de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

O texto modificado na Câmara e aprovado na Casa e no Senado previa a transformação de 486 mil hectares da floresta em APA (Área de Proteção Ambiental), a categoria mais baixa de proteção, que permite propriedade privada e atividades rurais. A medida visava legalizar dezenas de grileiros e posseiros.

Contudo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o teor da proposta original –ou seja, de redução de nível proteção de 300 mil hectares da floresta, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Segundo ele, a iniciativa terá "urgência constitucional".

O veto à MP foi anunciado por Sarney Filho. Em vídeo dirigido aos "amigos e amigas" do entorno da Flona do Jamanxim, ele afirmou que a MP não tinha base jurídica sólida, o que poderia provocar uma disputa judicial. "Ficaria como ainda existem, no Brasil, determinadas regiões que estão sub judice e que não se pode avançar em nada. Seria o pior dos mundos", afirmou, ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos principais defensores da criação da APA.

Sarney disse ainda que um dos problemas da MP é a falta de um parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão da Flona.

O ministro, porém, antecipou que esse parecer será favorável à criação da APA. "O ICMBio vai dar um parecer técnico acatando as decisões no sentido de transformar determinadas áreas da Flona em APA", disse.

A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do próprio ICMBio, segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.

Em virtude da pressão, Temer fez questão de anunciar o veto integral primeiro pelas redes sociais à modelo Gisele Bündchen e à WWF, entidade que defende a conservação do meio ambiente. Na semana passada, a brasileira tinha pedido ao peemedebista que vetasse a iniciativa.

No entanto, uma nota de várias entidades ambientais, incluindo a WWF Brasil, afirma que o veto não garante a proteção à floresta. "O veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica (...) A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial", diz o texto, assinado também pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre outros.

A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação onde a taxa de desmatamento mais cresce no país. A área de influência da rodovia BR-163 concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.

Temer ainda vetou parcialmente a MP 758, que altera outra área de proteção ambiental no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163.

Ele vetou mudança feita pela Câmara dos Deputados que fazia o Parque Nacional do Jamanxim perder mais de 100 mil hectares para a formação de uma nova APA, que não estava na proposta original.

Como justificativa, o presidente afirmou que a modificação "altera substancialmente o regime de proteção" e tem potencial para "comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia brasileira".

No texto aprovado, o parque Jamanxim perde 862 hectares por causa da construção da ferrovia Ferrogrão.

De acordo com o material divulgado pelo Planalto foram vetados o parágrafo 2º do artigo 1ª e artigo 4ª. Na justificativa do veto, Temer diz em mensagem ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira, que vetou parcialmente o texto "por contrariedade ao interesse público" e destaca que levou em consideração a opinião do Ministério do Meio Ambiente.

"A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira", escreveu o presidente na justificativa. "Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional", completa a mensagem.

Ao decidir pelo vetos, o presidente Michel Temer pretendia encaminhar ao Congresso, imediatamente, nova MP sobre o tema. No entanto, Temer foi alertado de que deveria, antes de assinar a MP, submeter o tema a consulta pública, para cumprir um rito burocrático, e evitar que o texto fosse questionado legalmente. Decidiu, então, que abrirá a consulta nos próximos dias e cumprirá todas as formalidades, assinando a nova Medida assim que este trâmite burocrático estiver vencido. Isso levará um tempo e, só então, Temer assinará a nova MP.

Vetos
Foi vetado o parágrafo que previa a criação "no Município de Trairão, no Estado do Pará, a Área de Proteção Ambiental Rio Branco." Além disso, foi suprimido da MP, o artigo 4º que criava "a Área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Município de Trairão, no Estado do Pará, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o processo de ocupação na região, garantindo-se o uso racional dos recursos naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o § 2º do art. 2º do Decreto de 13 de fevereiro de 2006, compreendido o polígono discriminado pelo memorial descritivo constante do parágrafo único deste artigo, com área aproximada de 101.270 ha (cento e um mil duzentos e setenta hectares)".

Ao contrário da 758 que teve vetos parciais, a MP 756, que também tratava de redução de áreas na Amazônia, foi vetada integralmente.

O presidente já deixou assinados os vetos antes do embarque para a Rússia e a publicação constará no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/6).

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