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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Moro proíbe Lula de ocupar função e cargo público por 19 anos

De acordo com a sentença proferida por Sergio Moro, em que condena Lula a nove anos e seis meses de prisão, o ex-presidente pode ficar proibido de ocupar cargo ou função pública por 19 anos. O parecer depende de confirmação em instâncias superiores.

Na documento, o juiz escreveu o seguinte: "Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade".

O curitibano também decidiu que o petista deve pagar a multa de R$ 669,7 mil pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade.

Lula não fica inelegível
A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas apenas de quem já foi condenado em órgão colegiado. Assim, no caso de Lula, por exemplo, o ex-presidente teria que ser condenado também pela segunda instância. A proibição proferida por Moro, que impede Lula de ocupar cargos públicos por 19 anos, só valerá se a sentença for confirmada nas instâncias superiores.

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