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quarta-feira, 12 de julho de 2017

O exercício da omissão

Editorial - Estadão
Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório de Zveiter mencionou a existência de uma “narrativa forte”, com “sólidos indícios” contra o presidente Michel Temer. Mais do que convencer, tais palavras parecem destinadas a lançar uma cortina de fumaça sobre a acintosa fragilidade da peça acusatória. Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Zveiter, no entanto, não enfrentou a questão, optando simplesmente por apoiar a admissibilidade da denúncia. 

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