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sábado, 19 de agosto de 2017

Hoje é o Dia Mundial da Fotografia

"Em um mundo completamente imagético como é o nosso hoje, a fotografia está presente em todos os momentos. Seja de câmeras comuns, digitais, de celulares, a imagem se tornou um elemento central nesse mundo midiatizado.

Mas, se hoje a fotografia tem esse lugar de destaque, podendo ser alterada, transformada e manipulada, muito se deve aos inventores deste conceito.

Dois franceses merecem destaque nessa descoberta: Joseph Nicéphore Niépce e Jean Jacques Mandé Daguerre. Niépce foi o precursor, unindo elementos da química e da física, criou a héliographie em 1926. Nesse invento ele aliou o princípio da câmara obscura, empregada pelos artistas desde o século XVI, à característica fotossensível dos sais de prata. Após a morte de Niépce, Daguerre aperfeiçoou o invento, rebatizando-o como daguerreótipo.

Por essa época um francês radicado no Brasil, Hércules Florence, desenvolvia também experimentos que levariam ao mesmo resultado. Mas o advento da fotografia foi anunciado ao mundo oficialmente, em Paris, na Academia de Ciências da França, consagrando o Daguerreótipo, em 19 de agosto 1839.

De lá pra cá a fotografia evoluiu muito e foi a grande responsável por apresentar o mundo à humanidade. Mesmo com o surgimento de outras formas de exibição de imagens (cinema, televisão, computador) a fotografia continua sendo a única “capaz de captar a alma humana”. Ou, como diria Henri Cartier-Bresson, um dos maiores fotógrafos de todos os tempos “fotografar é captar o momento decisivo”.


(Nossa homenagem aos profissionais da fotografia que atuaram e aos que ainda atuam  em Santarém: Vidal Bemerguy (meu pai), Alfonso Gimenez e Bernardo Keuffer (in memoriam), Edson Queiroz, Fortunato e Patrícia Serruya, Nilson Vieira, Emi Okada Pereira, e Adrio Denner, entre outros)

Reflexões do Papa Francisco sobre ser pai

“Cada família precisa do pai. Hoje nos concentremos no valor do seu papel, e gostaria de partir de algumas expressões que se encontram no Livro dos Provérbios, palavras que um pai dirige ao próprio filho, e diz assim: “Filho meu, se o teu coração for sábio, também o meu será cheio de alegria. Exultarei dentro de mim, quando os teus lábios disserem palavras retas” (Pv 23, 15-16). Não se poderia exprimir melhor o orgulho e a comoção de um pai que reconhece ter transmitido ao filho aquilo que realmente conta na vida, ou seja, um coração sábio. Este pai não diz: “Estou orgulhoso de você porque és igual a mim, porque repetes as coisas que eu digo e que eu faço”. Não, não lhe diz simplesmente qualquer coisa. Diz-lhe algo de bem mais importante, que podemos interpretar assim: “Serei feliz toda vez que te ver agir com sabedoria e estarei comovido toda vez que te ouvir falar com retidão. Isso é aquilo que quis te deixar, para que se tornasse uma coisa tua: a atitude de sentir e agir, de falar e julgar com sabedoria e retidão. E para que tu pudesses ser assim, te ensinei coisas que não sabia, corrigi erros que não vias”.
“Um pai sabe bem quanto custa transmitir esta herança: quanta proximidade, quanta doçura e quanta firmeza. Porém, que consolo e recompensa se recebe quando os filhos honram esta herança! É uma alegria que redime todo cansaço, que supera toda incompreensão e cura toda ferida. A primeira necessidade, então, é justamente essa: que o pai seja presença na família. Que seja próximo à mulher, para partilhar tudo, alegrias e dores, cansaços e esperanças. E que seja próximo aos filhos em seu crescimento: quando brincam e quando se empenham, quando estão despreocupados e quando estão angustiados, quando se exprimem e quando ficam em silêncio, quando ousam e quando têm medo, quando dão um passo errado e quando reencontram o caminho; pai presente, sempre. Dizer presente não é o mesmo que dizer controlador! Porque os pais muito controladores anulam os filhos, não os deixam crescer” 

Pilantragem: Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma

Na manhã de 1 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente. Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício.

Ontem (18), VEJA obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.

Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha. “As apurações demonstraram que as ações do indiciado (Gabas) contribuíram para agilizar a concessão do benefício, assegurando seu deferimento em condições mais favoráveis ou benéficas que o usual”, registra o relatório final da sindicância: “O servidor atuou como intermediário junto à repartição pública, fora das exceções permitidas em lei, em atitude incompatível com a moralidade administrativa”, complementa

Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria. Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz a sindicância. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação.

Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”.

Ironicamente, apesar de apontar irregularidades e reconhecer condutas impróprias no caso dos servidores, a sindicância justifica as penas brandas aplicadas alegando que não verificou “intenção clara” dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff. Já sobre a própria ex-presidente a sindicância limita-se a cobrar a devolução de 6 188 reais, referentes a um mês de salário que teria sido pago irregularmente pelo INSS. Apesar da concessão irregular de aposentadoria por falta de documentos, a sindicância constatou que o valor do benefício da petista é compatível com o determinado. Dilma Rousseff está recorrendo para não ter que devolver o dinheiro.

Para justificar a aplicação de advertência a Fernanda Daerl, os integrantes da sindicância registram que a servidora, embora tenha atuado de maneira displicente, não agiu de má-fé. “Foram demonstrados o descumprimento das normas regulamentares e a falta de zelo da servidora. Por outro lado, não há qualquer indício de que tenha havido má-fé da servidora. Não houve qualquer contato indevido entre a indiciada e a segurada (Dilma) ou qualquer preposto seu”, registra o relatório. Já Gabas, teve a punição atenuada por ter “bom comportamento e bons antecedentes” enquanto servidor.

Ao prestar depoimento na sindicância, Gabas negou que tivesse favorecido Dilma Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na agência da Previdência em Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o atendimento diferenciado de pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de assegurar a integridade física e moral dos demais segurados”. Já Fernanda Daerl sustentou durante todo o processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou por normas do INSS para aprovar os dados cadastrais de Dilma. (Veja)

Stefany Figueiredo tenta trazer o título de Miss Brasil para o Pará

Os Estados brasileiros se apresentam em mais uma festa de alegria e esplendor. Neste sábado (19), jovens disputam ser coroadas no Miss Brasil 2017. A cerimônia que define quem vai levar o título será transmitida ao vivo pela Band/RBA TV, a partir das 22h30, e pelo Facebook, na página do concurso.

Stefany Figueiredo é a candidata do Pará. A modelo, designer de interiores e que estuda Engenharia Florestal tem 26 anos, 1,80m de altura e 57kg.

Aos 17 anos, ela foi convidada para trabalhar fora do Brasil e viu na oportunidade a chance de crescimento pessoal e profissional. “Passei pelas Filipinas, Tailândia, Indonésia, China e fiquei um tempinho em Singapura. No total foram três anos, mas com alguns retornos ao Brasil”, contou a beldade nos bastidores do Miss Brasil.Ela acredita que o fato de ter morado fora pode influenciar na escolha do júri. “De certa forma, esse aprendizado tem me dado mais segurança para trabalhar com tantas meninas bonitas. A vida de modelo também me ajuda na passarela, no inglês, nos conhecimentos sobre o mundo”, destacou. 

Feira do Artesanato Mundial começa neste sábado em Belém

A XXXI FAM (Feira do Artesanato Mundial) começa nesta sábado (19) no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Com aproximadamente 200 expositores de mais de 20 países, o evento reúne artesanatos de norte a sul do Brasil. Um mundo para ver e comprar.

Reconhecida como uma referência para artesãos de todo o Brasil, a FAM promove o artesanato local, nacional e é responsável pelas inovações apresentadas a cada ano e pela diversidade cultural oferecida. Com um público de segmentos diversos, a feira busca a valorização do trabalho artesanal e dos elementos de diferenciação nos acessórios de moda, adornos e utilidades para o lar. Na feira também será possível encontrar artigos de decoração, de organização de ambientes, vestuário e culinária.

Entre os expositores mais representativos do artesanato estão Brasil, Turquia, Quênia, Peru e Índia entre outros. Os produtos expostos serão comercializados com valores a partir de R$ 5. Os produtos são diversos como doces, bijuterias, móveis, roupas, tapetes, panelas e até infusões de produtos naturais. Conforme a organização, são esperadas em torno de 2 mil pessoas por dia para visitação da feira.

Nova regra da Caixa pode dificultar venda de imóveis novos

As mudanças anunciadas esta semana pela Caixa Econômica Federal no crédito imobiliário, exigindo uma entrada maior no financiamento, devem ter dois efeitos mais imediatos. O primeiro é dificultar a venda de unidades prontas em estoque pelas construtoras. Em paralelo, pode reduzir a aquisição de imóveis populares, como os do programa Minha Casa Minha Vida, alvo de consumidores com pouca ou nenhuma capacidade de poupança, avaliam especialistas do setor.

O banco reduziu os limites de financiamento de 90% para 80% do valor do imóvel, no caso das unidades novas, e de 70% para 60% nos usados. A medida atinge os empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — para o programa Minha Casa Minha Vida e linhas Pró-Costista e CCFGTS — e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos. Nos financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para imóvel usado baixou de 70% para 60% na linha Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS.

— O maior impacto, de início, será na venda dos imóveis em estoque, hoje o grande problema do mercado. O Rio passou os últimos dois anos vendendo imóveis novos prontos. E tem estoque para mais dois anos — diz Claudio Hermolin, presidente da Ademi-Rio, que reúne as construtoras que atuam no mercado carioca, e da Brasil Brokers.

A decisão da Caixa, continua ele, gera incerteza no mercado, para consumidores e construtoras. A Caixa detém quase 70% de todo o financiamento imobiliário do país, com R$ 413 bilhões emprestados.

Lula se compara a Messi

Um dia depois de iniciar sua caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comparou ao jogador argentino Lionel Messi e criticou o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), afirmando que o tucano "saiu do nada" para atacá-lo.

"Ele faz tipo um cara de novela. Tem um papel a cumprir. Vou atacar Mascherano [zagueiro do Barcelona] ou Messi [atacante do time]? Tô apanhando que nem cachorro vira-lata e quando esses caras veem uma pesquisa, eu tô na frente", disse Lula em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

Lula ainda afirmou que Doria "saiu do nada" e que não o conhecia: "Eu queria que ele governasse São Paulo, só isso. Primeiro vai ter que comprovar que ele pode fazer. Uma coisa é gerir quitanda, outra coisa é gerir uma cidade", disse.

Na entrevista, Lula ainda afirmou que será candidato à Presidência da República "para ganhar". E que, mesmo se for impedido pela Justiça de concorrer, terá papel de protagonismo na campanha presidencial.

"Serei cabo eleitoral mais valioso deste país. Eu serei como o Neymar está para o PSG, eu estarei para as eleições de 2018. Eu estou muito tranquilo e consciente do que precisa ser feito para este país", afirmou.

O petista citou como possíveis candidatos do PT os governadores petistas Rui Costa (Bahia), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), além do ex-ministro Jaques Wagner.

DILMA - Na entrevista, Lula declarou que não concorreu em 2014 porque Dilma não o procurou abrindo mão do direito à reeleição.

"Havia um movimento volta Lula e chamei o pessoal para responsabilidade [...] Eu cheguei e falei que a candidata era Dilma, não tinha sentido eu tentar tomar o mandato da Dilma, se ela tivesse me procurado e sugerido minha volta, ela não me procurou, não conversou eu intuí que ela queria se reeleger e cabia a mim ajudar", afirmou.

Ao elogiar a "capacidade gerencial" da sucessora, ele admitiu que Dilma era alvo de críticas de políticos.

"A Dilma não pediu pra ser presidente, eu que indiquei. Demonstrou uma competência extraordinária como gestora e à medida que eu fui escolher um presidente, e eu pensei em Dilma, a capacidade gerencial que ela tem", disse.

"Ela fez muita coisa no ponto de vista gerencial, já no político muita gente se queixa. Não sei se ela tem culpa sozinha disso", completou.

Sem fazer uma referência direta à ex-presidente, Lula disse, no momento que falava das críticas a Dilma, que para governar é preciso ter "capacidade de ouvir".

"DEVIA BEIJAR MEU PÉ" - Lula voltou a criticar a Operação Lava Jato e a imprensa e afirmou que o juiz Sérgio Moro o condenou para atender interesses da Rede Globo.

"O apartamento do tríplex não é meu, saiu na sentença do próprio Moro que não é meu, mas fui condenado, porque, se eu não fosse condenado, como é que Moro ia se explicar com a Globo? Com o Jornal Nacional?", afirmou Lula.

Segundo o ex-presidente, o Ministério Público "construiu uma mentira" ao comparar o PT a uma organização criminosa e afirmar que ele seria o chefe desta organização.

"Então, tudo o que Lula fez no governo foi para roubar. Essa tese não se sustenta. E qual é a preocupação minha? Eles não tem como sair dessa mentira", afirmou.

Por fim, o petista voltou a lamentar a decisão da Justiça Federal de suspender a entrega de um título de doutor honoris causa da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) acatando ação do vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).

"Fico com pena do vereador, é tão medíocre. Primeiro porque ele deveria me dar o título, ele sabe que faz parte da elite política perversa. Aquela universidade lá tem o maior percentual de negros. Ele deveria beijar meu pé", afirmou.

Nesta sexta-feira (18), Lula visitará as cidades de Cruz das Almas e São Francisco do Conde, no recôncavo baiano. A caravana deve durar 20 dias e passar por 25 cidades do Nordeste.

'SÓ O PÓ' - À tarde, ao discursar em um festival de juventude, Lula disse que está "só o pó da rabiola", em alusão aos seus 71 anos, e cobrou maior participação de jovens na política.

"Quando você disser que o Lula é ladrão, que o deputado tal é ladrão, que o prefeito tal é ladrão, quando todo mundo for ladrão e ninguém prestar, ainda assim você vai ter que tomar uma decisão que é a de entrar na política. Porque o político honesto que vocês querem está dentro de vocês" 
 
Se Lula é o Messi, prefiro ser o Neymar, diz Doria
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), atacou nesta sexta-feira (18) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resposta às declarações do petista em Salvador, onde inicia caravana pelo Nordeste para alavancar sua pré-candidatura à Presidência.

Na Bahia, Lula se comparou ao argentino Lionel Messi, cinco vezes eleito o melhor do mundo, afirmando que o tucano ataca quem está na frente das pesquisas –no caso, o ex-presidente.

"O Lula me atacou e disse que é o Messi. Pois então Lula, eu te digo que eu prefiro ser o Neymar, que é brasileiro e negro, Lula. Essa é a minha escolha", disse Doria no início da tarde desta sexta, em evento que participou em Fortaleza com a presença de líderes empresariais do Ceará.

Pouco antes, Doria já havia chamado Lula de "sem-vergonha, mentiroso, preguiçoso e covarde" por críticas que diz ter recebido do ex-presidente, entre elas o fato de estar viajando muito. Somente em agosto Doria já esteve em três capitais do Nordeste, Salvador, Natal e Fortaleza, e ainda nesta sexta visita uma quarta, Recife.

"Aviso ao Lula que ele pode se candidatar porque vai perder de quem estiver como candidato. Ele já disse que sou um nada, pois o nada derrotou o PT em São Paulo", afirmou Doria, quase aos gritos à plateia de empresários que assistia e aplaudia –em pelos menos dois momentos foi chamado de presidente por integrantes da plateia.

O desafio da Justiça é não capitular às pressões dos demais Poderes

Por Oscar Vilhena Vieira - Folha de SP
A cada dia que passa amplia-se o cerco do sistema político sobre o aparato de Justiça. O mais recente movimento veio com a inclusão, na reforma política, de um limite de dez anos para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reduzir o poder do tribunal, tornando os ministros mais dependentes do poder político e cautelosos ao tomar decisões que afetem interesses dos poderosos.

A reação do corpo político contra o protagonismo assumido pelo sistema de Justiça nos últimos anos não deve causar surpresa. Esse é o padrão observado em países como a Rússia, África do Sul, Colômbia, ou mesmo Itália, onde a ambição da Justiça de controlar a corrupção e o arbítrio foram duramente punidas pelas forças políticas.

Ao voltar suas baterias contra o governo do PT, no processo do mensalão, o sistema de Justiça angariou forte apoio da oposição e também dos setores da sociedade indignados com a corrupção. Esse apoio foi aprofundado com a Lava Jato, que desencadeou o processo de impeachment da presidente Dilma e a nefasta ascensão do centrão.

Na medida em que as investigações se expandiram para outros setores, em especial para o PMDB e o PSDB, as forças "moralizadoras" da política brasileira foram paulatinamente arrefecendo. Como era de se esperar, o infortúnio do cárcere e da desmoralização uniu adversários políticos históricos para combater o comum algoz. A Justiça conseguiu a proeza de unir contra si grande parte da elite política brasileira.

Evidente que excessos e perda de compostura de alguns operadores jurídicos, além da falta de pudor na defesa de privilégios corporativos, tornaram o sistema de Justiça mais vulnerável às investidas do centrão e seus novos aliados.

Com enorme perspicácia o novo governo passou a explorar as fissuras entre magistrados, procuradores e policiais para arrefecer o seu ímpeto punitivo. A oportunidade de renovar ministros, tanto no Superior Tribunal Eleitoral, como no próprio Supremo, foi estrategicamente aproveitada. Com a sucessão na Procuradoria Geral da República e um maior controle sobre a Polícia Federal, inclusive de natureza orçamentária, surge a expectativa de que a pressão do sistema de Justiça sobre o mundo político seja reduzida.

Uma clara demonstração da submissão do direito à política veio com decisão da Justiça Eleitoral de não impugnar a chapa Dilma-Temer, em que ficou claro, pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que a chamada "ética de responsabilidade" deveria prevalecer sobre o compromisso com a estrita aplicação da lei.

Nesse cenário não surpreende que muitas pessoas estejam cada vez mais céticas de que a Justiça irá levar a cabo a sua função de aplicar a lei de forma imparcial a todos. O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.

Diferente de clubes do Pará, Atlético Acreano contou com frentista e entregador para subir à Série C

Atacante Ailton, do Atlético Acreano, com os colegas de clube após jogo em Macapá 
Atlético Acreano é um exemplo da realidade dos times pequenos do Brasil. O clube conseguiu o acesso da quarta para a terceira divisão do futebol nacional com uma folha salarial de R$ 60 mil e jogadores que dividem o tempo de jogos e treinos com outras profissões.

O lateral Januário, por exemplo, trabalha como entregador na distribuidora da família. Leandro, volante, é repositor em um comércio. O atacante Jessé completa a renda como frentista. O colega de ataque Aílton tem a carteira de trabalho assinada como atendente numa empresa de plano de saúde.

"Trabalho das 7h as 13h na empresa e venho para o treino. À noite vou para a aula. Minha jornada é de quase 20 horas por dia. Preciso completar a renda pra sustentar a família", diz Aílton, 29.

Ele os colegas de clube conseguiram um acesso inédito. O Atlético é o primeiro clube do Acre a subir numa competição nacional.

A equipe não vencia o campeonato estadual desde 1992, e depois de um longo jejum, conquistou em 2017 o bicampeonato.

"A maioria deles tem dupla jornada. É a realidade do nosso futebol", disse o presidente Elisson Azevedo,42, ex-jogador do Atlético.

Segundo Azevedo, os dois patrocínios que o clube estampa na camisa, Unimed e Supermercado Araújo, só cobrem 40% da folha salarial. A outra parte é quitada com ajuda de amigos e torcedores.

Na Série D do Brasileiro, o time não perdeu nenhum jogo em casa. Tem o melhor ataque com 28 gols. Na quarta-feira (16), negociou com o Cruzeiro o atacante Careca, 22, vice-artilheiro do time.

Quando o Atlético garantiu o acesso com empate por 1 a 1 com o São José-RS, a diretoria pagou R$ 200 de premiação para os jogadores. Naquela partida, o clube arrecadou R$ 101 mil de bilheteria.

No domingo (2), o Atlético enfrenta o Operário-PR em Rio Branco (AC), no jogo de ida da semifinal da Série D. A diretoria anunciou que vai repassar 30% da renda com bilheteria para os atletas.

Pesquisa: 87,4% são contra o 'fundão' para pagar campanha

Levantamento do Paraná Pesquisas mostrou que 87,4% dos brasileiros são contrários ao financiamento público de campanhas eleitorais. Apenas 8,9% disseram ser a favor e 3,7% não souberam ou não quiseram opinar.

O resultado, que deveria passar uma mensagem para os parlamentares que analisam a proposta de reforma política, pode não surtir efeito, pois um dos poucos, senão único, ponto de consenso entre eles é a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para bancar as campanhas do ano que vem.

Essa foi a "saída" encontrada pelo políticos para suprir a falta dos recursos de empresas, que tiveram as doações eleitorais proibidas após o escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O Instituto Paraná ouviu 2.802 eleitores de todo o Brasil por meio de questionário online entre os dias 15 e 17 de agosto. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2% para mais ou menos.

Presidente do STF e do CNJ ordena que tribunais informem salários de juízes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu tomar medidas sobre as remunerações no Judiciário após receber pelo WhatsApp mensagem do colega Gilmar Mendes sobre o pagamento de R$ 500 mil a um juiz de Mato Grosso, no contracheque de julho. 

Cinco dias antes, por causa da crise fiscal, os ministros do Supremo concordaram, por oito votos a três, em não conceder a si mesmos reajuste salarial em 2018. Como explicar, então, que um juiz de primeira instância recebera 15 vez mais do que eles, a maior parte em indenização?

Na reunião administrativa, os altos salários pagos a juízes de São Paulo já haviam chamado a atenção dos ministros. Gilmar levou uma tabela que mostrou pagamentos de R$ 70 mil, R$ 80 mil a cerca de 300 magistrados. Quem participou diz que isso ajudou a definir o placar contra o reajuste dos ministros. Segundo relatos, Ricardo Lewandowski chegou a defender o desligamento do ar-condicionado do Supremo para que a economia de recursos pudesse bancar o reajuste, mas conseguiu apenas chocar ainda mais os colegas.

O salário também foi tema de conversa entre a presidente do Supremo e o presidente Michel Temer. Já no elevador de saída de um evento na Advocacia-Geral da União (AGU), Temer disse que não encaminharia pedido de reajuste para o Congresso. Foi avisado ali de que, da parte do Supremo, não precisaria se preocupar com isso.

Nesta quarta-feira, 16, diante da repercussão do caso envolvendo o “juiz de meio milhão”, a presidente do STF convocou o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uma reunião a portas fechadas. Os dois decidiram tomar uma medida mais enérgica.

O ato assinado por Cármen Lúcia quinta-feira, 17, contudo, deixou até o corregedor surpreso. Em uma canetada, ela determinou que todos os tribunais de Justiça encaminhem as folhas salariais para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até cinco dias após os pagamentos – a portaria foi publicada ontem, 18. Hoje, cada tribunal informa como quer o dado em sua página na internet, o que dificulta a consulta. Quem busca a informação precisa registrar nome, CPF e é avisado de que o IP do computador “ficará registrado no sistema”.

Leia abaixo a portaria:
PORTARIA N° 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Impõe dever de apresentar dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados pelos Tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6°, inc.VII, al. d, da Resolução n° 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acesso à informação dos dados relativos ao Poder Judiciário e à aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das formas de acesso à informação dos dados relacionados à estrutura remuneratória dos integrantes do Poder Judiciário a fim de poder este Conselho Nacional de Justiça cumprir as suas atribuições constitucionais de controle da legalidade e da moralidade pública;
CONSIDERANDO providências antes adotadas para divulgação e explicitação dos dados relativos a pagamentos feitos a magistrados, segundo os limites constitucionais, por este Conselho Nacional de Justiça sem a devida eficácia e a necessidade de se garantirem as apurações em curso neste órgão sobre descumprimento do teto constitucionalmente assentado:
RESOLVE:
Art. 1° Determinar a todos os Tribunais do Poder Judiciário do Brasil, submetidos ao controle administrativo deste Conselho Nacional de Justiça, o envio de cópia das folhas de pagamento dos magistrados da competência de cada qual de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento.
Art. 2° Os Tribunais terão dez dias úteis para enviar à Presidência deste Conselho Nacional de Justiça as cópias, contando-se este prazo da publicação da presente Portaria.
Art. 3º A partir do mês de setembro de 2017 todos os Tribunais do País submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça.
Art. 4º A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido.
Art. 5º O Conselho Nacional de Justiça manterá, em seu sítio, espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle.
Art. 6º O descumprimento do prazo previsto no art. 1º desta Resolução resultará na abertura de correição especial no Tribunal que der causa à desobediência da regra.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra Cármen Lúcia, Presidente

Eleições: É sempre assim...

No próximo ano os políticos/candidatos irão fazer muitas caminhadas/visitas nos bairros da periferia das cidades, apertando mão em mão, abraçando o povo, pedindo voto de novo, prometendo vida melhor para todos. Depois, eleitos ou não, somem. E só se sabe que ainda estão vivos porque suas fotos são publicadas em jornais e exibidas na televisão, como acusados de corrupção.
Enquanto isso, aguardando as eleições de 2018, o povão canta a modinha de Adriana Calcanhoto: "Que é pra ver se você volta,/ que é pra ver se você vem,/ que é pra ver se você olha pra mim."

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

A Facepa não foi vendida

Conversei há pouco com a senhora Fádia Freire, que é uma das dirigentes da Facepa, e dela, gentilmente, obtive a informação de que não é verdade que a empresa tenha sido vendida ou que esteja à venda. Pelo contrário, está em ritmo de expansão, com a compra de novos e modernos equipamentos para o seu parque industrial. Esclareceu, também, que ao longo de seus 72 anos de existência, sempre foi e continua sendo, uma empresa sólida, sem nenhum problema financeiro ou econômico.
Dia do Estagiário Imagem 2

Você lembra: Quando os amigos eram de verdade?

Lembro, e certamente vocês lembram, também, do tempo em que as pessoas se conheciam de verdade, as crianças brincavam de carrinho e boneca com as outras do bairro e os adultos se reuniam para contar novidades, trocar ideias ou mesmo discutir futebol e até a atitude da mocinha na novela das 8.

Ter um amigo é muito mais do que ter alguém para conversar, a amizade se constrói com respeito, compreensão, confiança entre muitos outros fatores. É difícil encontrar uma pessoa que está por perto em todas as horas sejam elas ruins ou boas.

Hoje em dia todo mundo conhece todo mundo, mas não conhece ninguém. As redes sociais e a tecnologia são coisas ótimas, mas muitas pessoas deixam de ter amigos reais para ficarem na internet. Atualmente é mais fácil as pessoas se encontrarem online, em um site, do que caminhando na rua do bairro.

As redes sociais mudaram o comportamento das pessoas. Sites como Facebook e Twitter,  estão tornando conversas cara a cara uma coisa do passado. No trabalho, os funcionários preferem enviar e-mails a falar pessoalmente com o colega ao lado, tornando a convivência mais impessoal.
Mas é fato também que as modernas tecnologias trazem benefícios à vida das pessoas, facilitando a comunicação entre amigos que moram em países diferentes e permitindo que mantenham contato de forma simples e barata.

Fato que, hoje em dia, me sinto muito mais perto de meus amigos de Internet que dos meus amigos “reais”. Tenho feito da Internet o meu “lugar feliz”, se alguém me pergunta no Twitter – “Td bem?” – posso estar triste ou com raiva, que acabo sempre respondendo – “Tudo bem.” – porquê eu não sei. Talvez eu ache que me sinto melhor com isso, ou então eu esteja tentando manter uma boa impressão não deixando que as pessoas me conheçam de verdade (afinal, estamos construindo uma reputação online) ou somente por achar que os meus problemas não caberiam em 140 caracteres.

É bom estar com os meus amigos sempre que posso (apesar de serem poucos), tomar um chopp, papear e outras coisas legais que se faziam antigamente. São sempre bons momentos, mas que vem se tornando cada vez mais raros, seja pela distância ou falta de tempo… O negócio é que, com os “amigos virtuais”, tenho uma fonte inesgotável e sempre crescente de conhecimento, sabedoria e reflexão, e uma possibilidade real de espantar, em várias ocasiões, o tédio e a solidão. Sou um esquisitão por isso? Talvez, mas já foi o tempo em que eu ligava pra isso… E enfim, só pra constar, estou realmente tendo um bom dia hoje!
(Fonte: Crash do Blog)

Supremo aprova para TSE três professores de faculdade de Gilmar

Os três advogados aprovados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ontem (16) para disputar uma vaga de ministro substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são professores de um instituto educacional do qual é sócio Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE.

Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas, professores do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos donos, estão em uma lista tríplice que será encaminhada pelo Supremo ao presidente Michel Temer, a quem compete nomear um deles para o TSE.

Mendes defendeu a indicação dos três nomes, segundo notícia publicada no site do STF, tanto do ponto de vista profissional como pelo fato de eles residirem em Brasília, o que seria necessário para uma rápida atuação do substituto no TSE.

Como presidente da corte eleitoral, Mendes também destacou a relevância do cargo de ministro substituto do TSE, que acaba sendo responsável por liminares analisadas no período eleitoral, como as relacionadas à propaganda dos candidatos.

O TSE é composto por sete ministros efetivos e mais sete substitutos. Dois efetivos e dois substitutos são escolhidos pelo presidente da República entre advogados "de notável saber jurídico" indicados pelo Supremo.

Diferentemente, as indicações de advogados para vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) são feitas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As regras estão definidas na Constituição.

Os ministros substitutos representantes da advocacia são convocados quando os ministros efetivos correspondentes estão ausentes devido a férias e licenças, por exemplo, ou porque se declararam impedidos de julgar determinados processos.

Sua remuneração varia conforme o número de sessões de que participam.

INDICAÇÕES

Segundo a Folha apurou, o TSE enviou um ofício ao STF comunicando sobre a vacância e sobre a necessidade de a corte eleger uma lista tríplice. O ofício do TSE não continha nenhum nome.

Nesta quarta, no intervalo entre a sessão da manhã e a da tarde no Supremo, Mendes apresentou a lista pronta à ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. A votação para a oficialização da lista tríplice foi, então, pautada para o mesmo dia.

O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu desconforto em votar nomes sem analisá-los antes. "É claro que são nomes conhecidos, mas eu penso que, daqui para a frente, fosse desejável que os nomes indicados sejam acompanhados de um pequeno curriculum vitae", disse.

Mendes, então, disse que a praxe é manter nomes que vêm de listas tríplices anteriores, para que "não haja nenhuma surpresa". Horbach e Silveira já figuraram em listas anteriores, e Quintas é também diretor da escola do TSE, explicou Mendes. O vínculo com o IDP não foi citado.

Os três professores concorrem à vaga deixada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que era substituto e tomou posse em maio como ministro efetivo. Os mandatos de efetivos e substitutos duram dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Conforme os currículos disponíveis no site do IDP, Horbach e Silveira dão aula de direito eleitoral, e Quintas é professor do mestrado em direito constitucional. O vínculo profissional consta tanto do site do IDP como dos currículos Lattes (acadêmicos) dos indicados.

OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do TSE afirmou, em nome de Gilmar Mendes, que a lista tríplice aprovada pelo Supremo na quarta (16), assim como nos casos anteriores, seguiu a tradição da corte de indicar os remanescentes da lista anterior e incluir o nome de mais um jurista.

"Idêntico procedimento ocorreu com relação às listas que resultaram nas nomeações dos ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos", diz a nota.

"Os integrantes da lista, aprovados por unanimidade, são doutores em direito, advogados renomados e professores em diversas instituições de ensino", afirma.

Segundo o TSE, o artigo 119 da Constituição Federal prevê que os ministros da classe dos juristas sejam nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

"Conforme determina a Constituição, os três nomes foram votados pelo plenário do STF", diz a nota.

A reportagem questionou especificamente sobre um eventual conflito de interesse no episódio por causa do vínculo com o IDP e sobre as indicações terem sido levadas por Gilmar à presidente do STF, Cármen Lúcia. A nota não abordou esses pontos.

A assessoria do STF informou que a instituição não iria se manifestar. A Folha não localizou nesta quinta (17) os indicados.

A velha censura

Editorial - Folha de SP
Aos muitos despautérios da reforma política que tramita no Congresso acrescentou-se, agora, o veto à divulgação de pesquisas de intenção de voto na última semana da campanha eleitoral.

A proposta nem mesmo tem a atenuante de ser um equívoco novo. Desde 1988, praticamente a cada biênio —no ano que antecede a realização de pleitos— parlamentares maquinam para impor alguma limitação às sondagens.

Todas as tentativas fracassaram, seja pelo rechaço da opinião pública, seja por intervenção da Justiça —em 2006, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional impor limites ao acesso a tais informações.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, equiparou a ideia a proibir "a divulgação de previsões meteorológicas, prognósticos econômicos ou boletins de trânsito".

Políticos insistem no propósito por entenderem que a publicação de pesquisas pode alterar o desfecho de uma eleição. Argumentam ainda ser possível o uso de institutos venais com o propósito de manipular os resultados finais.

Que a interferência existe, trata-se tão somente de uma obviedade. Qualquer dado sobre uma disputa pode e deve ser considerado pelo votante ao definir suas escolhas. A hipótese de privá-lo dessa oportunidade é que não encontra amparo nem na teoria política nem na Constituição brasileira.

Quanto a riscos de fraude, é justamente a transparência o melhor antídoto. Números divulgados na reta final das campanhas serão confrontados de imediato com a realidade das urnas; qualquer sinal de má-fé derrubará a credibilidade dos responsáveis.

Por singelo bom senso, deve-se considerar que, se os eleitores são competentes para selecionar candidatos, também o serão para diferenciar institutos de pesquisa.

Há mesmo um traço antirrepublicano na ofensiva dos parlamentares pelas restrições. Note-se que não está em pauta o veto à realização de pesquisas, mas apenas à divulgação destas para o grande público. Políticos, não por acaso, são os principais consumidores das sondagens, que utilizam para guiar suas campanhas.

Se tal norma passasse a vigorar, teríamos duas classes distintas de cidadãos —de um lado, privilegiados com acesso direto aos levantamentos encomendados pelo partido; de outro, o restante da população, privado de conhecimentos fundamentais sobre a disputa.

Pra tentar fazer o eleitor de trouxa, partidos mudam de nome

Centro Democrático, Progressistas, Patriotas, MDB, Livres, Democracia Cristã e Avante. O desgaste da representação político-partidária criou uma tendência na qual as siglas trocam nomes por “slogans” e ideologias por “marcas”. O objetivo é se distanciar da palavra “partido” e apresentar palavras de ordem, que correspondam aos anseios da população.

Na avaliação do professor da Universidade de Salamanca (Espanha) Carlos Manhanelli, especialista em marketing político, trata-se de uma “renovação de marca”. “O principal motivo dessas mudanças é escamotear o desgaste nas siglas. No Brasil, os partidos perderam a ideologia há muito tempo. A mudança de denominação acompanha essa falta de ideologia. Vira apenas uma marca”, afirma.

Muitas das novas siglas seguem a tendência de não apenas mudar o nome, mas tirar o “P”, de partido, para se distanciar desse conceito. “O Avante, do PT do B, dá uma ideia de o País avançar, ir em frente. Palavras de ordem acabam tendo impacto na opinião pública. Não são novos nomes de partidos, são slogans”, diz Manhanelli.

O PTN mudou para Podemos; o PT do B e o PSDC querem virar Avante e Democracia Cristã. O último a demonstrar a intenção de trocar de sigla foi o PMDB. Nesta semana, o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), disse que para “ganhar as ruas” voltariam a usar o nome que levava na ditadura militar: Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Nem todos já apresentaram a mudança para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiserem que as novas siglas apareçam nas urnas em 2018, devem oficializar o pedido até outubro. Segundo o TSE, foram 14 mudanças em nomes de partidos desde a Constituição de 1988.

A mera alteração de nome, porém, é vista com ceticismo pelo cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco. “Os partidos políticos e o Congresso têm baixíssima taxa de confiança perante à população, então, se você muda o nome, mas não muda a estrutura, isso não vai mudar a opinião dos eleitores sobre os partidos”, diz.

Para a cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getulio Vargas (FGV), essas mudanças de nome são uma reação à crise de representatividade. Isso, contudo, não é necessariamente ruim. “Mudança pode ser positiva quando há uma mudança programática.”

Herdeiros. Ela cita, porém, o PFL, que se tornou Democratas (DEM) em 2007, como exemplo negativo. “O PFL quando muda para DEM está claramente tentando rejuvenescer, eles mudam toda a ‘elite’. Elite entre aspas, porque acabam colocando na liderança os herdeiros dos antigos líderes.”

O DEM é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do prefeito de Salvador, ACM Neto. O primeiro é filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia e o segundo, neto do ex-governador Antonio Carlos Magalhães.

Hoje, o DEM avalia uma nova troca de nome: Centro Democrático. Para o presidente do partido, José Agripino (RN), porém, este é o último item entre as prioridades da legenda. “É uma opção de cada um, de cada partido (mudar o nome), mas renovação se faz com exibição de ideias e protagonistas que praticam essas ideias, e nós queremos priorizar a gestão pública.”

Acorda, Congresso!

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O Congresso Nacional está de costas para os interesses do País e isso significa que os representantes dos brasileiros não estão representando os interesses dos brasileiros. Os dois maiores desafios nacionais, neste momento, são combater a crise fiscal e renovar a cultura e o modo de fazer política e eleições. E no que a Câmara e o Senado, que deveriam liderar esse processo, estão contribuindo para isso?

Como o Estado publicou ontem, o Brasil acumulou um superávit de R$ 801,6 bilhões de 1999 a 2013, ou seja, nos governos Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva, mas deu uma cambalhota estonteante na gestão Dilma Rousseff e, a partir dos últimos quatro anos, o que era superávit robusto virou déficit e pode chegar a desesperadores R$ 818,6 bilhões em 2020. E ainda dizem que não houve pedaladas e que o impeachment foi “golpe”...

Como na aritmética, não há mágica contra o rombo. Assim como dois mais dois serão sempre quatro, a única forma de tentar reequilibrar as contas é cortando gastos e aumentando receitas. Ambas passam pelo Congresso, mas, em vez de reduzir, os congressistas aumentam os gastos, em vez de aumentar, reduzem previsão de receitas.

Tudo isso, é claro, piora muito em ano pré-eleitoral. O Executivo enviou o projeto de refinanciamento de dívidas privadas para o Congresso na esperança de negociar condições que servissem de estímulo para os devedores e engordassem os cofres públicos. O que o Congresso fez? Mudou tudo, premiando os devedores e surrupiando os recursos que reforçariam o caixa.

Detalhe: muitos parlamentares têm dívidas e seriam favorecidos pelas mudanças, que resultam num projeto Robin Hood às avessas: não tira dos ricos para dar aos pobres, mas da maioria para dar à minoria rica. Em plena crise! A expectativa do governo era de receber R$ 13 bilhões, mas o relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reduziu isso para R$ 500 milhões. Aliás, ele é sócio de empresas que devem milhões à União. O governo vai ter de enviar nova proposta a qualquer momento. Perdem-se tempo e energia, quando o Brasil tem pressa de soluções e não tem mais energia para desperdiçar.

Agora, como o Congresso vai reagir ao aumento da meta fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e também para 2018? Vai aprovar? Vai. Mas vai cobrar caro, porque Michel Temer avisou que não visaria à popularidade e iria atacar o rombo para recolocar a economia nos trilhos. A popularidade, que já era escassa, esfarelou de vez e nem por isso o governo está vencendo a guerra fiscal.

Congresso tem atrapalhado. Aprovou aumentos salariais de categorias já muito bem remuneradas do funcionalismo, meteu a faca no pescoço de Temer para trocar votos contra a denúncia da PGR por emendas parlamentares e, agora, não se veem líderes nem liderados se coçando para aprovar algo fundamental quando se fala em rombo: a reforma da Previdência.

Ao contrário, enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, além dos mais de R$ 800 milhões do Fundo Partidário. É preciso financiar a democracia, mas falar numa bolada dessas nesses tempos de crise e de desprestígio da política é de amargar.

Por falar em eleições, a Lava Jato é uma aula diária sobre como é feita a política no Brasil e encarada como um marco, mas o Congresso parece não entender o recado e só pensa no fundo generoso e no distritão, que divide os próprios partidos. Como disse o juiz Sérgio Moro, “uma reforma política que não é uma reforma política”. Há muitos anos sabe-se – inclusive o PT – o quanto as reformas política e previdenciária são fundamentais. O que prevalece: o fundamental para o País ou o melhor para os políticos?

Obrigado, amigo!

Um amigo meu, empresário, gentilmente ofereceu-me patrocínio para este modesto blog. Não aceitei, mas agradeci bastante. Explico a razão: desde a sua criação, "O Mocorongo" representa pra mim, um hobby, uma maneira de preencher o meu tempo, mas sem a obrigação de estar no ar todos os dias. Com patrocínio, isto é necessário, é imprescindível. Reconheço que todo dinheiro é bem-vindo, porém, prefiro tocar em frente o meu blog, até quando eu puder e Deus permitir, com sua marca: "Sem lado político, independente e sem fins lucrativos". 

A xepa da reforma política

Editorial - Estadão
Como se estivesse num fim de feira, quando se faz de tudo para convencer o freguês a levar uma mercadoria que ele não quer de jeito nenhum, o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), informou que vai alterar a proposta que institui o famigerado fundo para financiar campanhas eleitorais. Quando abriu sua banquinha, o relator havia incluído no seu texto a destinação de 0,5% das receitas orçamentárias da União para o tal fundo, o que daria algo em torno de R$ 3,6 bilhões. Diante da imensa repercussão negativa, o deputado admitiu que a freguesia tomou um “susto”, pois se tratava de “uma ousadia, muito desproporcional”, e agora diz que “R$ 2 bilhões é um valor razoável”.

Isso não pode ser sério. Em primeiro lugar, nenhum valor pode ser considerado “razoável” para compor o tal fundo, pois a própria existência do financiamento público de campanha contraria a essência da democracia representativa, na qual os partidos, como entidades privadas, devem ser financiados por seus apoiadores pessoas físicas, e somente por eles. Com o fundo público, todos os contribuintes são obrigados a pagar as despesas de partidos com os quais não têm nenhuma afinidade. Ao contrário do que se diz por aí, esse não é o “preço da democracia”, e sim o preço da confusão entre o público e o privado no Brasil.

Portanto, é falsa a discussão sobre se o estabelecimento de um fundo de financiamento eleitoral é oportuno ou não no momento em que o País aperta os cintos no imenso esforço para reequilibrar as finanças públicas. O problema não é esse. Mesmo que a situação fiscal do País fosse excelente, seria um despropósito destinar recursos públicos para os partidos e seus candidatos.

Ademais, mas não menos importante, a disposição do relator Vicente Cândido de pechinchar o valor do tal fundo indica o caráter aleatório e errático da proposta. Se R$ 2 bilhões são “razoáveis”, por que então propôs incríveis R$ 3,6 bilhões em primeiro lugar? Quais os critérios que nortearam a proposta inicial? Por que se estabeleceu como meta 0,5% das receitas líquidas da União, e não 0,6% ou 0,4%? E qual é o critério que torna R$ 2 bilhões “razoáveis”? Por que não R$ 1 bilhão?

São perguntas a que, já está claro a esta altura, ninguém sabe responder em meio à balbúrdia da xepa que se instalou na comissão de reforma política. As propostas são feitas, modificadas ou retiradas sem que haja o menor traço de coerência, planejamento ou clareza. A única coisa que está suficientemente evidente para o eleitor é que, a julgar pelos procedimentos na comissão, o resultado final será extremamente danoso para o País, exceto, como eles próprios esperam, para os atuais parlamentares.

Assim, explicam-se as “jabuticabas” em debate na comissão, como a criação do “distritão”, sistema em que as eleições para a Câmara passariam de proporcionais a majoritárias, favorecendo assim os candidatos que já são conhecidos ou por terem mandato ou por serem famosos. “O distritão não é uma jabuticaba, é um jabuticabal”, explicou o cientista político Bolívar Lamounier em entrevista ao Valor. Segundo ele, a fórmula acabará com a renovação da Câmara porque só vão ganhar as eleições os “Tiriricas”, ou seja, os nomes lembrados pelo eleitorado. “Teremos um tirirical”, ironizou.

Diante da óbvia resistência ao distritão, que acabou por adiar a votação da reforma, os imaginosos parlamentares agora propõem o “distritão misto”, em que o eleitor pode votar no candidato ou no partido. Os votos para o partido seriam distribuídos para os candidatos de forma proporcional à sua votação individual. É mudar para tudo continuar igual. Mas alguns deputados estão animados e acham que esse sistema, inexistente no resto do mundo, será aceito pela população.

A votação, no plenário da Câmara, da reforma política está prevista para a próxima terça-feira. O entra e sai de propostas esdrúxulas, a indisfarçável intenção de conseguir dinheiro fácil para as campanhas eleitorais e a total ausência de compromisso com os reais interesses do País desautorizam qualquer esperança de que a reforma que vem aí servirá para melhorar o desmoralizado sistema político nacional.

Moro manda prender mais um petista corrupto

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 18, mandados das fases 43 e 44 da Operação Lava Jato. As duas etapas da investigação foram deflagradas simultaneamente.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza é alvo de mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.

Agentes cumprem 46 ordens judiciais – seis prisões temporárias, 29 buscas e apreensões e 11 conduções coercitivas em São Paulo, Santos e Rio.

As operações de hoje foram denominadas Sem Fronteiras e Abate. A investigação mira desvios de contratos de navios da Petrobrás.

Na Sem Fronteiras é investigada a relação espúria entre executivos da Petrobrás e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.

Na Operação Abate, a ação visa desarticular grupo criminoso que era apadrinhado por ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobrás com empresa estrangeira. Nesta relação criminosa, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Exercito vai asfaltar trecho da BR-163

O Exército vai asfaltar um trecho de 65 quilômetros da rodovia BR-163, principal ligação entre a maior região produtora de soja do país, em Mato Grosso, e os portos da Região Norte, principalmente em Miritituba e Santarém, no Pará. O governo federal garante que as cenas de atoleiro na região, registradas no início deste ano, não vão mais se repetir.

O intenso volume de chuvas na região, combinado às condições de alguns trechos da rodovia, praticamente paralisaram a BR-163 no fim de fevereiro e início de março. Havia quilômetros de filas de caminhões que se dirigiam aos portos de Miritituba e Santarém, que ficaram atolados por dias. A fila de carros chegou a ocupar mais de 50 km de estrada e o governo teve que montar às pressas uma operação para dar trafegabilidade à rodovia e levar água e comida para caminhoneiros, motoristas e familiares que ficaram sitiados na região.

Do total de 730 km da divisa de Mato Grosso com o Pará até Miritituba, falta asfaltar 100 km, distribuídos em dois trechos. Sem empresas interessadas em assumir as obras entre as cidades paraenses de Novo Progresso e Igarapé do Lauro, o governo decidiu liberar R$ 128,5 milhões para o Exército, com prazo de entrega previsto para 2018. Os outros 35 km estão sendo asfaltados por empresas privadas.

— Nós não vamos mais ter atoleiro. A terraplanagem e a base estão prontas. O Exército está substituindo uma construtora que não iria fazer a obra e também vai dá uma segurança para o ministério e para a obra. A presença do Exército lá é fundamental — disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.

Apesar de o asfaltamento no Centro-Oeste ter começado há mais de 15 anos, ainda há trechos não concluídos na BR. A situação piorou porque, até 2016, a rota era preferencialmente do Centro-Oeste para o Sul e Sudeste, de onde o produto era escoado pelos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP). Agora, as rotas da região Norte são apontadas como uma alternativa para escoar a produção e desafogar os portos do Sul e do Sudeste.

Do volume total de soja, derivados e milho exportado, 41% saíram pelo corredor Sul, 39% pelo Sudeste, 7% pelo Nordeste e 13% pelo Norte, formado pelas rodovias federais de Mato Grosso, Pará e Rondônia.
Marina, vem aí!
Em novembro de 2005, quando era ministra do Meio Ambiente, no governo Lula, Marina Silva, referindo-se ao asfaltamento da BR-163 (Santarém/Cuiabá), disse reiteradas vezes: ´O meu ministério está comprometido com esse processo, pois é a única forma viável de promover a infra estrutura da Amazônia`. Ora bolas, então por que ela não chegou com o seu queridíssimo (e é assim até hoje) companheiro Lula e disse: ´Chega de embromação e de enganação! Mande que sejam logo liberados os recursos para que essa novela seja definitivamente encerrada, com a entrega ao povo, da rodovia totalmente asfaltada.`
Sabem o que ela fez? Mandou parar tudo, declarando: ´Paramos o processo de licitação e sugerimos ao Ministério dos Transportes, um Plano de Desenvolvimento Sustentável para essa rodovia. As obras só poderão ter continuidade se forem criadas unidades de conservação ambiental e demarcadas as terras indígena`. E ela já está anunciando que será candidata à presidência da República em 2018. Votem nela!"

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

PMDB: Tira o P, fica o resto

O PMDB teve uma ideia para tirar o nome da lama: aposentar o P da sigla. Parece piada, mas a proposta foi discutida a sério nesta quarta-feira. O presidente do partido, Romero Jucá, associou a mudança a planos grandiosos. "Queremos realmente ganhar as ruas", declarou.

Antes que alguém perguntasse, o senador disse que a troca de nome não seria mera maquiagem. "Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade", apressou-se.

Sem a letra inicial, o partido voltaria a se chamar MDB. Esta era a sigla do Movimento Democrático Brasileiro, criado em 1966 para fazer oposição à ditadura. Nos anos de chumbo, a legenda abrigou figuras como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eram políticos honrados, que não têm culpa pelo que está aí.

Conversei com dois fundadores do MDB sobre o plano de reciclar a sigla histórica. O deputado Jarbas Vasconcelos, 74, expressou sua opinião em poucas palavras: "É uma ideia irrelevante. O que melhora a imagem de um partido não é mudar o nome, e sim o seu comportamento".

O ex-senador Pedro Simon, 87, pareceu mais preocupado. Ele ainda sonha em reviver o velho MDB, mas não quer ver as três letras misturadas aos escândalos de hoje. "Fazer isso agora vai parecer malandragem", resumiu.

Para o político gaúcho, a ideia deveria ser guardada para outro momento. "Mudar o nome sem ter um projeto não significa nada. Qual é a bandeira nova? Vão tirar uma tabuleta e botar outra?", questionou.

Simon não acredita em renovação enquanto o partido continuar nas mãos de personagens notórios. "O Jucá é um cara meio comprometido, né? Ele representa o que está aí", disse, numa referência elegante à multidão de colegas na mira da Lava Jato. O ex-senador se limitou a citar o atual presidente da sigla, alvo de nove inquéritos no Supremo. Mas poderia ter mencionado Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Geddel Vieira Lima, Jader Barbalho...

Para frear supersalários, CNJ vai monitorar gastos de tribunais de Justiça

Em reação aos altos salários pagos a juízes do Mato Grosso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, baixa hoje resolução determinando que o Conselho Nacional de Justiça acompanhe online os orçamentos dos tribunais de justiça nos Estados. A expectativa é de maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos. O presidente do Tribunal de Justiça do MT, Rui Ramos Ribeiro, que autorizou pagamentos de até meio milhão a magistrados em julho, foi convocado ontem às pressas pelo corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para se explicar. O clima foi tenso. O ministro deixou claro que não gostou nada da farra nos contracheques.

Tudo combinado.
Os detalhes da resolução foram discutidos em reunião reservada ontem entre Cármen Lúcia e João Noronha. A medida ocorre após a imprensa noticiar gordos contracheques em MT. O presidente do TJ, por exemplo, recebeu em julho R$ 114,6 mil.

Vem mais. Paralelamente a isso, um grupo de trabalho do CNJ conclui em trinta dias estudo que deve recomendar a padronização dos dados sobre os salários dos juízes divulgados pelos TJs na internet. A ideia é que detalhem os valores. Se for indenização, tem que dizer pelo quê.

Dívida pública é o grande risco

Editorial - Estadão
Quem falar em risco de calote será acusado de exagero, e talvez de terrorismo, neste momento, mas a dívida pública será um pesadelo para o próximo governo, se o Congresso travar a reforma da Previdência e falhar em outras medidas para reconstruir as contas públicas. A mudança das metas fiscais, com piora dos saldos previstos até 2020, tornará mais demorada a contenção do endividamento. A revisão da meta dará espaço ao governo para trabalhar neste ano e no próximo. Também deveria dar alguma folga inicial à nova administração, mas hoje isso é duvidoso. Quando o próximo presidente assumir, em janeiro de 2019, a dívida bruta do governo geral deverá ser bem superior a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Será muito difícil mudar essa tendência, se a economia continuar em ritmo lento, a inflação permanecer em torno de 4% e os gastos previdenciários ainda estiverem avançando sem freio.

Conter o endividamento foi um dos objetivos centrais da atual equipe econômica, desde o começo da gestão do presidente Michel Temer. O corte dos juros pelo Banco Central (BC), desde outubro do ano passado, poderá ainda limitar o peso dos encargos e a acumulação dos compromissos. Mas a maior parte dos outros fatores deverá contribuir para o agravamento do quadro. A cada dia o avanço na aprovação e na implantação da reforma da Previdência se torna mais dramaticamente importante. Não se trata somente de cuidar da sustentabilidade fiscal no longo prazo, mas de impedir uma crise muito séria no começo da próxima administração.

O superávit primário de R$ 10 bilhões previsto para o governo central em 2020 converteu-se num déficit de R$ 65 bilhões nas novas estimativas divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e Dyogo Oliveira, do Planejamento. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas da administração sem contar os encargos financeiros. Aquele pequeno superávit previsto anteriormente para 2020 permitiria ao governo, pela primeira vez em vários anos, liquidar pelo menos uma parcela dos juros. Com resultados melhores nos anos seguintes, o Tesouro poderia estabilizar e em seguida reduzir a relação entre dívida bruta e PIB.

Com a mudança de cenário, o governo precisará de mais tempo para iniciar essa virada. Mesmo esta hipótese é um tanto otimista. O mercado recebeu com tranquilidade aparente, e até com boa vontade, a proposta de revisão das metas. Afinal, seria muito difícil pensar numa alternativa. O governo enfrenta obstáculos concretos e indisfarçáveis. Até um evento muito positivo, o recuo da inflação, atrapalha a obtenção da receita tributária prevista no Orçamento.

Os ministros econômicos mostraram realismo e, além disso, propuseram medidas de longo alcance, como a ampliação das etapas da carreira do servidor. Isso valerá apenas para o pessoal do Executivo, porque esse é o limite da autoridade presidencial. Além disso, cumpriram a promessa de buscar soluções sem aumento de impostos (exceto por alguns pequenos ajustes) e reafirmaram com clareza o compromisso de trabalhar pela arrumação das finanças públicas. Mas esse trabalho, como tudo parece indicar, será mais demorado e mais complexo do que se imaginaria até há pouco tempo.

O roteiro será mais confortável se a economia ganhar algum dinamismo e a base da tributação crescer. O próprio governo poderá contribuir para isso, se apressar as concessões e parcerias em programas de investimento. Mas nem isso bastará, se a pauta de reformas for prejudicada pela resistência política. Parte dos congressistas nem sequer reconhece o desajuste da Previdência. Outra parte provavelmente reconhece, mas parece ter dificuldade para entender a urgência de soluções. Com frequência, os políticos se comportam, em Brasília, como se o mundo parasse e os problemas ficassem suspensos enquanto as decisões ficam travadas.

A boa vontade do mercado sumirá, quase certamente, se remédios forem retardados. Aí, os problemas poderão agravar-se com rapidez, até o desastre. E tudo ficará muito pior se um bando de irresponsáveis assumir o governo em 2019.

Cuidado, perigo!

Circula nas redes sociais e Whatsapp um aviso aos alagoanos sobre o próximo dia 20: “Feche a porta, tranque o portão, solte os cachorros, ligue a cerca elétrica e alarme, guarde economias e cartões de crédito, feche seu comércio: Lula estará em Penedo, Arapiraca e Maceió”.
Fonte: Diário do Poder

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Santarém: Médico suspeito de pedofilia e vereador preso em operação estão na mesma cela

Álvaro e Reginaldo
O vereador Reginaldo Campos (PSC) preso há mais de uma semana durante a Operação Perfuga está recolhido à mesma cela em que se encontra o médico Álvaro Cardoso Magalhães, acusado por crimes de pedofilia e estupro de vulnerável, nas dependências do 3°. Batalhão de Polícia Militar de Santarém, região do Baixo Amazonas, informou o portal Estado Net.

Reginaldo é acusado de formação de quadrilha para fraudar recebimento de remuneração de servidores considerados fantasmas da Câmara de Vereadores, interferência na ordem de atendimento a pacientes junto ao SUS, e obstrução das investigações.

O vereador cumpre prisão preventiva decretada dia 7 de agosto pelo juiz Claytoney Ferreira. Permanece presa, também, a técnica de enfermagem Sarah Campinas, acusada de ser cúmplice de Reginaldo. Sarah está recolhida ao Centro de Traigem da Penitenciária de Cucurunã.

O médico Álvaro Cardoso foi preso, durante operação Anjo da Guarda desencadeada pelo Ministério Público e Policia Civil contra pedofilia e estupro de vulnerável, no dia 3 de julho, juntamente com duas mulheres - a mãe de uma bebê de 3 meses e uma camareira de motel, que também permanecem presas no quartel do 3o.BPM.

Ainda este mês, o médico será interrogado durante audiência de instrução e julgamento sob a presidência do juiz Alexandre Rizzi. (No Dol com informações do jornal O Estado do Tapajós)

Temer assina decreto que reconhece supermercados como atividade essencial

O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.
“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse o presidente Temer, após assinar o decreto.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente. Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.
Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

Caixa reduz teto do financiamento da casa própria para 80% do valor do imóvel

A Caixa vai reduzir o percentual que poderá ser financiado na compra de um imóvel novo de 90% para 80% do valor da propriedade.

As regras vão valer para quem optar pelo financiamento pela tabela SAC (que amortiza a dívida e reduz o valor das prestações ao longo dos anos), a mais utilizada pelo banco público.

A partir de agora, quem quiser comprar um imóvel precisará ter 20% do valor imóvel para dar de entrada, e não 10%, como ocorria desde 2015. A mudança vale inclusive para o programa Minha Casa, Minha Vida. Para imóveis usados, o percentual de entrada é de 30% desde março do ano passado.

Segundo uma pessoa próxima ao banco, a mudança é uma decisão estratégica de segurança e garantia para a Caixa. No entanto, essa pessoa descartou que houvesse aumento na inadimplência ou mesmo escassez de recursos.

A Folha apurou que mais de 90% dos empréstimos para a compra da casa própria já financiam menos 80% ou menos do valor do imóvel.

A Caixa detém quase 70% de todo o financiamento imobiliário do país, com R$ 413 bilhões emprestados, mas tem enfrentado a concorrência dos grandes bancos, que veem na linha uma alternativa para continuar a conceder empréstimos em um cenário de crise.

Os bancos privados vem adotando estratégia agressiva de redução de taxas de juros na esteira da queda da taxa básica de juros (Selic), hoje em 9,25% ao ano. Já a Caixa sinalizou que não pretende cortar os juros neste momento.

O crédito imobiliário é considerado um dos menos arriscados do mercado. No final de março, os atrasos acima de 90 dias eram de 1,99% na Caixa. A média do sistema era de 1,8% naquele mês, segundo dados do Banco Central, e fechou junho em 1,6%.

PRÓ-COTISTA
Na semana passada, o banco público conseguiu orçamento extra de R$ 15 bilhões para financiar imóveis. No entanto, o dinheiro não será destinado à linha Pró-Cotista, uma das mais baratas, mas que se esgotou em maio deste ano. Em julho, a Caixa afirmou que só receberia novas propostas para financiamento em 2018.

A linha ganhou espaço com o enxugamento dos recursos da poupança, consequência da retirada dos recursos da caderneta durante o agravamento da crise econômica. O orçamento inicial de 2017 para a Pró-Cotista era de R$ 5 bilhões, montante aprovado em outubro de 2016.

Baenão: 100 anos

O Estádio Evandro Almeida, também chamado de Baenão, que pertence ao Clube do Remo, completou ontem (15), 100 anos de inauguração. Seu estado é lastimável e está há mais de três anos sem as mínimas condições de receber jogos oficiais. Serve, e muito mal, para treinamento do time de futebol remista. Uma pena! Aliás, a vida do meu querido Clube do Remo se divide em duas partes: a primeira foi repleta de glórias, de vitórias inesquecíveis e, a segunda (atual), de Contas a Pagar.

Segunda Turma do STF retira de Moro menções a Lula e Mantega no caso JBS

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz federal Sérgio Moro acesso às menções feitas por delatores da JBS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em uma nova derrota para o relator do caso JBS, ministro Edson Fachin, o colegiado decidiu que a cópia dos termos de colaboração da JBS com citações a Lula e Mantega deverão ficar apenas com a Justiça Federal do Distrito Federal.

“O que houve aqui foi remessa dos termos de colaboração sem que tenha havido desmembramento (das investigações). Entendo que nessa hipótese, não há exatamente desmembramento nem definição de competência”, disse Fachin na sessão desta terça-feira.

Fachin havia determinado o envio das cópias dos termos de colaboração para o Paraná e para o Distrito Federal, mas as defesas de Lula e Mantega entraram com recursos para reverter a decisão e deixar as menções apenas no DF.

CONTAS. O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas supostas “contas-correntes” de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.

“Me parece que tem razão o agravante (Guido Mantega), porque se os fatos não guardam relação com a questão da Lava Jato, o tema não deveria ter sido encaminhado a Curitiba, mas sim às varas competentes do Distrito Federal”, disse o ministro Gilmar Mendes, que chegou à sessão da Segunda Turma perto do final, depois de cumprir agenda no México.

O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli não compareceu à sessão.

“Peço vênia para reformular o meu voto, convencido de que estou agora de que a melhor solução nesse momento é definirmos um dos juízos e nesse caso me parece que em razão do que dispõe o Código de Processo Penal em relação à competência territorial, onde supostamente os alegados delitos foram cometidos, me parece que o foro adequado neste momento seria a Seção Judiciária do Distrito Federal”, comentou Lewandowski, que havia votado inicialmente com Fachin, mas acabou mudando o voto.

DEFESAS. Procurado pela reportagem, o advogado Fábio Tofic, defensor de Mantega, comemorou a decisão da Segunda Turma.

“É mais uma decisão importante no sentido de decidir que o Paraná não é o foro universal para julgar essas delações e que, nesse momento, o critério de competência que deve ser observado é o territorial”, afirmou o advogado, destacando que os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido no Distrito Federal, sede do governo federal.

Nem a assessoria nem a defesa de Lula haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto. Na época em que a delação da JBS veio a público, os advogados do ex-presidente alegaram que as as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula “não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente”, dizia nota, divulgada em maio.

A assessoria de Dilma, por sua vez, reiterou que a ex-presidente “jamais teve contas no exterior” e que “rejeita delações sem provas ou indícios”.

Onde há fumaça...

Por Vera Magalhães - Estadão
A preocupação externada pelo juiz Sérgio Moro ontem de que o Supremo Tribunal Federal reveja a jurisprudência de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena de prisão se baseia em fatos: esse entendimento já está sendo alterado na prática em julgamentos da Segunda Turma da Corte.

Moro manifestou a preocupação ontem em palestra em fórum promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo. Conversou a respeito do assunto, inclusive, com a presidente do STF, Cármen Lúcia.

O “swing vote” para motivar a mudança de entendimento tem sido o ministro Gilmar Mendes, que tinha votado pela possibilidade de cumprimento da pena e, em decisões recentes, mudou de posição, compondo maioria com os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Já na Primeira Turma ainda prevalece o entendimento da prisão após a decisão de segunda instância. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello foi vencido em julgamentos a respeito do momento do cumprimento da pena.

Para que o STF reveja a jurisprudência, algum ministro tem de provocar que o pleno volte a tratar da questão. A tendência da corte é de que passe a exigir ao menos o crivo do Superior Tribunal de Justiça antes do início do cumprimento da pena.

ISOLADO
Relator da Lava Jato vira voto vencido na Turma
A nova maioria na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões pode se estender a outras questões centrais da Operação Lava Jato, como a concessão de habeas corpus para revogar prisões preventivas. Com isso, o relator, ministro Edson Fachin, passa a ficar vencido em diversas ocasiões, o que pode afetar julgamentos concernentes à operação.
VEM AÍ
Ministro quer rever também poder de investigação do MP 
Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode, ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário. 
OUTRO LADO
MPF nega uso indiscriminado de procedimento investigatório. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá vir a público para rebater o uso indiscriminado de PICs pela Procuradoria-Geral da República em seu mandato. Segundo o Ministério Público Federal, o total de todas as representações é de pouco mais de 400.

A esperteza dos delatores

Editorial - Estadão
Que o empresário Joesley Batista fez um negócio da China ao delatar o presidente Michel Temer em troca de total imunidade para os muitos crimes de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários que confessou ter cometido, todos já sabiam. Agora, porém, surgem suspeitas de que Joesley e os executivos de sua empresa, a JBS, fizeram a bombástica delação também com o objetivo de ficarem livres de punição por supostas fraudes cometidas nos investimentos bilionários que o conglomerado recebeu do BNDES. Essa mutreta, se comprovada, reforça a sensação de que o instrumento da delação premiada, aplicado apressadamente por setores do Ministério Público, não tem servido apenas para esclarecer crimes e desmontar quadrilhas, mas também para livrar criminosos da prisão, enquanto dá a falsa impressão de que a corrupção está sendo combatida.

O novo caso envolvendo Joesley Batista foi revelado pelo procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal em Brasília. Responsável pela Operação Bullish, que investiga fraudes na concessão de aportes do BNDES, Marx disse que foram detectados problemas em contratos com a JBS que resultaram em perdas de mais de R$ 1 bilhão.

A JBS, como se sabe, foi uma das empresas mais beneficiadas pela política de incentivos aos “campeões nacionais” levada a cabo nos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Entre 2005 e 2014, recebeu nada menos que R$ 10,63 bilhões do BNDES, transformando-se, da noite para o dia, na maior empresa do mundo no segmento de carne processada.

Em sua delação, os executivos da JBS informaram que em 2005 a empresa pagou propina para o então presidente do BNDES, Guido Mantega, para que este atuasse em favor da companhia. Afirmam, porém, que não houve fraude na análise técnica para concessão dos recursos, ou seja, embora Joesley tenha dito que os aportes do BNDES não sairiam sem a propina paga a Mantega, os delatores afirmaram desconhecer qualquer irregularidade.

O procurador Ivan Marx, no entanto, diz que as investigações apontam crime de gestão temerária nos processos favoráveis à JBS. “O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)”, declarou Marx, acrescentando o que, a esta altura, começa a ficar óbvio: “Os executivos (da JBS) vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”. O procurador informou que vai apresentar denúncia contra os executivos da JBS independentemente do acordo que a Procuradoria-Geral da República fez com Joesley Batista e seus acólitos.

Essa situação evidencia que as delações premiadas se transformaram em um bom negócio. Em vez de se prestarem a orientar investigações, as colaborações têm servido para livrar criminosos e até ocultar crimes, como no caso da JBS, desde que se entregue o que certos procuradores desejam – nomes graúdos da política. Parece estar em curso uma espécie de certame entre delatores em potencial, cuja colaboração só será considerada válida se dela constarem os nomes do presidente da República ou, na pior das hipóteses, de algum de seus ministros mais importantes.

É evidente que esse procedimento deslegitima o instrumento das delações premiadas, monopolizadas pelo Ministério Público como se fossem parte da acusação, e não da investigação. Essa distorção explica o entrevero ora em curso entre o Ministério Público e a Polícia Federal no que diz respeito às delações.

A Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar os artigos 2.º e 6.º da Lei 12.850/2013, que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de delação. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, a prerrogativa de fazer acordos de delação é do Ministério Público, pois “só o Ministério Público pode acusar”. Já o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, lembrando o óbvio, disse que a colaboração premiada é apenas “um instrumento de investigação”. Ou seja, não se pode tratar a delação como base da acusação, pois isso não apenas distorce a natureza desse instrumento, como confere ao delator uma importância desmesurada, e que acaba justificando prêmios igualmente desmedidos.