Em reunião no início de julho com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, dirigentes de federações de futebol do Brasil pediram ajuda para mudar a Lei do Profut (programa de refinanciamento de dívidas dos clubes), sob o risco de comprometer a realização dos campeonatos estaduais na próxima temporada.
Em 2018, entra em vigor a determinação de que qualquer time deve apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal que atesta a inexistência de dívidas com órgãos públicos, para poder disputar competições profissionais. Há questionamentos na Justiça a essa obrigatoriedade.
A Folha apurou que, no encontro com Maia, o presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol), Reinaldo Carneiro Bastos, disse que se a lei não for alterada, o Paulista do próximo ano terá apenas nove clubes na Série A1 -o normal seriam 16. A Série A2, equivalente à segunda divisão estadual, teria apenas sete times -o correto seria 16. "Se não mudar, a maioria dos Estaduais não vai acontecer. O Campeonato Gaúcho da primeira divisão teria sete times", disse o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Noveletto.
Há um movimento na Câmara dos Deputados para tentar flexibilizar a regra e evitar que equipes deixem de disputar os Estaduais.
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que também ocupa o cargo de diretor de Assuntos Internacionais da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), articula com o governo a edição de uma Medida Provisória para solucionar temporariamente o problema. Os deputados Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, e Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) também participam das negociações.
O texto da Medida Provisória ainda não foi definido, mas a principal alteração estudada é o adiamento em um ano do prazo para os clubes obterem a CND. Outra possibilidade seria retirar completamente a obrigatoriedade, medida que enfrenta mais resistência no governo federal. "Discutimos também que os clubes apresentem o documento ao final de cada campeonato. Eu concordo com isso", afirma Noveletto.
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da lei, é contra a alteração. Para ele, a flexibilização visa ajudar clubes que não se organizaram para cumprir as contrapartidas que o Profut exige. "O Profut foi muito discutido para oferecer boas condições aos clubes. Mas era preciso que eles se organizassem e fizessem o dever de casa. Esse era o espírito, e parece que não foi seguido", diz.
Quando o assunto chegar na Câmara também haverá resistência. Nem todos os deputados acreditam que exista clima político na casa para um debate sobre futebol.
Os clubes pequenos que aderem ao Profut, que prevê o parcelamento das dívidas com o governo federal em condições mais favoráveis, são os que mais encontram dificuldades para quitar as parcelas. Sem esse pagamento, eles perdem o direito de participar do programa e não conseguem obter a CND. "Muitos times pequenos não terão a CND para disputar os campeonatos. Isso precisa ser revisto porque não haverá times para as competições", diz Gerson Engracia, presidente do Botafogo-SP.
O clube entrou no Profut, mas não conseguiu arcar com os pagamentos de cerca de R$ 33 mil por mês. A equipe disputa a Série C do Brasileiro e não possui receita de televisão como os times da Série B e da elite nacional.
Ouvidas pela Folha, as federações mineira, paulista e catarinense manifestaram preocupação com a restrição às equipes para disputar competições. A federação paranaense não quis se manifestar sobre o tema.
Em nota, a federação paulista disse trabalhar no "processo de conscientização e orientação aos clubes filiados", com seminários e monitoramento quinzenal da situação das agremiações. "A FPF entende que o Profut é um grande avanço ao futebol, mas resolve imediatamente os problemas de um pequeno grupo de grandes clubes."
JUSTIÇA - A obrigatoriedade da apresentação da CND para os clubes pode ser derrubada no STF (Supremo Tribunal de Justiça). Em 26 de junho, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer considerando a medida inconstitucional.
"É inconstitucional imposição de regularidade fiscal como critério técnico para habilitação de entidades desportivas profissionais em competições esportivo por caracterizar meio indireto de cobrança de tributos e restrição indevida ao livre exercício de atividade econômica ou profissional", diz o texto.
"Essa obrigatoriedade seria o fim dos clubes pequenos. Você não pega um padeiro e diz que se não tiver CND, não fabrica pão. A condição fiscal não pode ser requisito para exercer sua atividade", diz o advogado André Sica, que representa 15 clubes juridicamente.
"Acreditamos que 30% dos clubes da primeira divisão dos estaduais não possuem a CND, 70% na segunda divisão e quase nenhum na terceira. Estou falando em Estados que os clubes recebem uma cota significativa para a disputa do Estadual", acrescentou.
De acordo com o advogado, a Lei foi pensada apenas para os clubes que estão na Série A.
Rubens Lopes, presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, acredita que a questão será decidida na Justiça antes dos Estaduais, que devem começar no último final de semana de janeiro ou no início de fevereiro.
"Tenho ciência das dificuldades dos clubes [em pagar as contas e conseguir a certidão], mas não me preocupa. A matéria vai ser apreciada em tempo hábil.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROFUT
Em 2018, entra em vigor a determinação de que qualquer time deve apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal que atesta a inexistência de dívidas com órgãos públicos, para poder disputar competições profissionais. Há questionamentos na Justiça a essa obrigatoriedade.
A Folha apurou que, no encontro com Maia, o presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol), Reinaldo Carneiro Bastos, disse que se a lei não for alterada, o Paulista do próximo ano terá apenas nove clubes na Série A1 -o normal seriam 16. A Série A2, equivalente à segunda divisão estadual, teria apenas sete times -o correto seria 16. "Se não mudar, a maioria dos Estaduais não vai acontecer. O Campeonato Gaúcho da primeira divisão teria sete times", disse o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Noveletto.
Há um movimento na Câmara dos Deputados para tentar flexibilizar a regra e evitar que equipes deixem de disputar os Estaduais.
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que também ocupa o cargo de diretor de Assuntos Internacionais da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), articula com o governo a edição de uma Medida Provisória para solucionar temporariamente o problema. Os deputados Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, e Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) também participam das negociações.
O texto da Medida Provisória ainda não foi definido, mas a principal alteração estudada é o adiamento em um ano do prazo para os clubes obterem a CND. Outra possibilidade seria retirar completamente a obrigatoriedade, medida que enfrenta mais resistência no governo federal. "Discutimos também que os clubes apresentem o documento ao final de cada campeonato. Eu concordo com isso", afirma Noveletto.
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da lei, é contra a alteração. Para ele, a flexibilização visa ajudar clubes que não se organizaram para cumprir as contrapartidas que o Profut exige. "O Profut foi muito discutido para oferecer boas condições aos clubes. Mas era preciso que eles se organizassem e fizessem o dever de casa. Esse era o espírito, e parece que não foi seguido", diz.
Quando o assunto chegar na Câmara também haverá resistência. Nem todos os deputados acreditam que exista clima político na casa para um debate sobre futebol.
Os clubes pequenos que aderem ao Profut, que prevê o parcelamento das dívidas com o governo federal em condições mais favoráveis, são os que mais encontram dificuldades para quitar as parcelas. Sem esse pagamento, eles perdem o direito de participar do programa e não conseguem obter a CND. "Muitos times pequenos não terão a CND para disputar os campeonatos. Isso precisa ser revisto porque não haverá times para as competições", diz Gerson Engracia, presidente do Botafogo-SP.
O clube entrou no Profut, mas não conseguiu arcar com os pagamentos de cerca de R$ 33 mil por mês. A equipe disputa a Série C do Brasileiro e não possui receita de televisão como os times da Série B e da elite nacional.
Ouvidas pela Folha, as federações mineira, paulista e catarinense manifestaram preocupação com a restrição às equipes para disputar competições. A federação paranaense não quis se manifestar sobre o tema.
Em nota, a federação paulista disse trabalhar no "processo de conscientização e orientação aos clubes filiados", com seminários e monitoramento quinzenal da situação das agremiações. "A FPF entende que o Profut é um grande avanço ao futebol, mas resolve imediatamente os problemas de um pequeno grupo de grandes clubes."
JUSTIÇA - A obrigatoriedade da apresentação da CND para os clubes pode ser derrubada no STF (Supremo Tribunal de Justiça). Em 26 de junho, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer considerando a medida inconstitucional.
"É inconstitucional imposição de regularidade fiscal como critério técnico para habilitação de entidades desportivas profissionais em competições esportivo por caracterizar meio indireto de cobrança de tributos e restrição indevida ao livre exercício de atividade econômica ou profissional", diz o texto.
"Essa obrigatoriedade seria o fim dos clubes pequenos. Você não pega um padeiro e diz que se não tiver CND, não fabrica pão. A condição fiscal não pode ser requisito para exercer sua atividade", diz o advogado André Sica, que representa 15 clubes juridicamente.
"Acreditamos que 30% dos clubes da primeira divisão dos estaduais não possuem a CND, 70% na segunda divisão e quase nenhum na terceira. Estou falando em Estados que os clubes recebem uma cota significativa para a disputa do Estadual", acrescentou.
De acordo com o advogado, a Lei foi pensada apenas para os clubes que estão na Série A.
Rubens Lopes, presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, acredita que a questão será decidida na Justiça antes dos Estaduais, que devem começar no último final de semana de janeiro ou no início de fevereiro.
"Tenho ciência das dificuldades dos clubes [em pagar as contas e conseguir a certidão], mas não me preocupa. A matéria vai ser apreciada em tempo hábil.
Vantagens
Clubes tem facilidades para refinanciar dívidas, nas prestações e no prazo
Principais contrapartidas
▶ Apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND) para disputar campeonatos profissionais
▶ Ter demonstrações contábeis auditadas
▶ Pagamentos em dia
▶ Limite de 70% da receita bruta nos gastos com salários do departamento profissional
▶ Investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino
▶ Não antecipar receitas futuras e zerar déficit até 2021
Polêmica
▶ Clubes pequenos não pagam prestações e ficam sem a certidão
▶ Cartolas afirmam que necessidade da certidão pode esvaziar os Estaduais
▶ Obrigatoriedade da CND é contestada na Justiça
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