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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

OAB ataca ameaça de mais impostos

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a ofensiva do governo por mais impostos. Em nota pública divulgada nesta tontem, 8, o presidente da mais influente entidade da Advocacia, Claudio Lamachia, disse que ‘o governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte’. Leia a nota:

“O governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte.

A OAB já requereu preferência para o julgamento da ação que apresentou ao STF para defender a correção da tabela de IR. Trata-se da Adin 5086.

A inaceitável nova proposta do governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment.

Não há nenhum constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual. Há poucos dias, já foi aumentado o imposto que incide nos combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando toda a cadeia produtiva.

O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país.

A OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar.”  CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
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