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domingo, 22 de outubro de 2017

Coisa do Brasil da sacanagem

Multas impostas aos políticos voltam para eles
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.
Esquema dá voltas
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.
Diferentes fontes
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas.
Valor principal
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
Prestação de contas
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições. 
(Fonte: Diário do Poder - Claudio Humberto)

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