O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem, 19, habeas corpus para impedir a prisão de condenados em segunda instância em todo o Brasil — uma eventual decisão positiva poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo foi apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) na sexta-feira, 16. De manhã, o ministro havia dito que iria examinar “com todo cuidado” o pedido.
Gilmar foi sorteado relator do habeas corpus, assinado por dez membros da AACE. O pedido chegou ao Supremo exatamente no momento em que se aproxima uma ordem de prisão de Lula, já que está perto de chegar ao fim no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o processo no qual ele foi condenado a doze anos e um mês de reclusão no caso do tríplex do Guarujá.
A ação dos advogados do Ceará atacava diretamente o que chamam de “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis.
Para o ministro, que também já criticou a mesma “omissão”, a não inclusão na pauta não justifica, no entanto, a concessão de uma “ordem genérica” como a solicitada. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu, lembrando que mesmo os contrários à adoção ampla da execução da pena em segunda instância admitem casos em que ela seja justificável.
Gilmar foi sorteado relator do habeas corpus, assinado por dez membros da AACE. O pedido chegou ao Supremo exatamente no momento em que se aproxima uma ordem de prisão de Lula, já que está perto de chegar ao fim no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o processo no qual ele foi condenado a doze anos e um mês de reclusão no caso do tríplex do Guarujá.
A ação dos advogados do Ceará atacava diretamente o que chamam de “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis.
Para o ministro, que também já criticou a mesma “omissão”, a não inclusão na pauta não justifica, no entanto, a concessão de uma “ordem genérica” como a solicitada. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu, lembrando que mesmo os contrários à adoção ampla da execução da pena em segunda instância admitem casos em que ela seja justificável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário