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terça-feira, 1 de maio de 2018

Editorial - Folha de SP: Injustiças no IR

Os cerca de 29 milhões de brasileiros que, segundo se estima, entregaram suas declarações do Imposto de Renda até esta segunda (30) tiveram acesso a uma inovação de considerável potencial educativo.

No programa para entrega eletrônica deste ano, a Receita Federal incluiu o cálculo da alíquota efetiva do tributo —ou, vale dizer, da proporção entre o valor devido e a renda tributável, já levadas em conta todas as isenções e deduções.

Quem atentou para o número terá notado que o IR de fato cobrado do contribuinte é bastante inferior ao que se indica nos percentuais de cada faixa de incidência.

Num exemplo, um salário de R$ 20 mil mensais levará o trabalhador à elite do país e à faixa mais elevada, de 27,5%. Entretanto depois de todos os descontos possíveis, é provável que o imposto devido esteja próximo ou até abaixo de 20% do rendimento.

A grande variedade de abatimentos ajuda a explicar por que o Brasil arrecada relativamente pouco com a tributação direta de vencimentos, lucros, aluguéis e outros ganhos —e, em particular, como os estratos mais afluentes da população conseguem driblar a progressividade do imposto.

Conforme dados apurados pela Receita nas declarações do ano passado, o 0,1% mais rico pagou apenas 9,1% de sua renda total em IR. Em grande medida, isso se deve à isenção dos dividendos (a parcela dos lucros distribuída aos acionistas da empresa) e à taxação tímida de aplicações financeiras.

Mas as distorções não beneficiam apenas milionários. A própria alíquota máxima nacional é baixa para padrões internacionais: em outros emergentes são comuns percentuais entre 30% e 40%.

Não são poucos, ademais, os questionamentos de estudiosos quanto à extensão das deduções de despesas em saúde, educação e previdência privadas.

Certamente o fisco quis chamar a atenção geral para esses aspectos ao informar o cálculo da taxação efetiva. Com boa dose de razão: a carga brasileira seria mais justa se desse mais peso ao IR e menos aos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços.

As autoridades, no entanto, têm enfrentado o problema com o artifício espúrio de manter congelada a tabela do imposto, na prática elevando a arrecadação graças ao aumento nominal dos rendimentos.

Uma revisão de alíquotas, isenções e deduções seria, pois, recomendável. Para tanto, porém, o Estado brasileiro precisa dar mostras de maior responsabilidade no trato dos recursos públicos e de mais qualidade em seus serviços.

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