Em meio ao debate sobre a manutenção da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga questionou, ontem, 11, a possibilidade de um candidato inelegível ter seu nome na urna e prosseguir fazendo campanha eleitoral durante o pleito. "Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível [...] fique na urna, que ela prossiga a sua propaganda eleitoral? O Tribunal [Superior Eleitoral] tem um desafio", declarou o ministro, durante debate sobre o desafio das eleições promovido pelo escritório Bonini Guedes na capital paulista. Ao fazer a declaração, ele não mencionou o ex-presidente Lula ou outro político.
Em seguida, o ministro foi interrompido pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, responsável pela elaboração de um parecer jurídico que cita ser possível a manutenção e até a eleição de Lula no pleito de outubro. "Acho que não convém à democracia", afirmou o advogado. Ele ponderou, no entanto, que em alguns casos políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa foram eleitos e tiveram sua inelegibilidade revertida após as eleições.
Gonzaga comentou, na sequência, que processos de políticos andam mais rápido na Justiça. "Algumas vezes, processos estão engavetados e só o cara se apresentar como político que o processo começa a andar com uma realidade meteórica", disse.
O ministro citou a possibilidade de a Justiça Eleitoral indeferir uma candidatura "de ofício", ou seja, sem ser provocada pelo Ministério Público. Se houver um pedido, a questão se estende mais, afirmou.
Ao discutir a possibilidade de um candidato que não se encaixa nos pré-requisitos da Lei da Ficha Limpa na lista de elegíveis, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral questionou, sem citar nomes, se “convém à democracia” homologar condenados até por corrupção e lavagem de dinheiro, “sabidamente inelegíveis”. O ministro, na prática, deu “aviso prévio”: tipos como Lula não serão candidatos.
A Lei da Ficha Limpa criou pré-requisitos para pré-candidato em eleições. Um deles é não ter condenações na Justiça. Quem for condenado em julgamento colegiado, na Justiça ou em órgãos como OAB, fica inelegível. Está na Lei da Ficha Limpa.
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