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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

O futuro do Exame da OAB
O presidente Jair Bolsonaro é um fervoroso crítico da prova exigida para atuação como advogado. Desde que ele tomou posse, bacharéis em direito estão na expectativa de que o chefe do Executivo nacional acabe com a cobrança. A OAB e outras entidades defendem que o teste é necessário para garantir a qualidade dos profissionais da área.

Não é segredo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é contrário ao Exame de Ordem. Há mais de uma década, ele tece críticas à prova, cuja aprovação é requisito para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como deputado federal, o militar da reserva elaborou projetos de lei contra o teste. O presidente deixou claro, também, que é contra a criação de questionários semelhantes para outras categorias. O posicionamento agrada a bacharéis em direito não aprovados no exame que não podem advogar. Agora, com Bolsonaro como chefe do Executivo nacional, especula-se que ele poderia tomar alguma providência contra a avaliação.

Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes está convencido de que o novo presidente extinguirá a exigência. “Eu tenho certeza de que o exame da OAB vai acabar. Bolsonaro assumiu esse compromisso. Conversei pessoalmente com ele sobre isso, fizemos várias audiências públicas nesse sentido quando ele era deputado”, conta. A expectativa de Johnes é de que a prova seja suspensa ainda no primeiro semestre do ano. “Esse exame nada mais é do que fonte de arrecadação (de R$ 80 milhões por ano). Todo bacharel em direito é advogado, ele só é impedido de exercer a profissão”, argumenta. Ele estima que existam 300 mil pessoas nessa condição.

Outro crítico do exame é o senador José Medeiros (Pode-MT), mas ele é cético com relação às chances de se eliminar o teste. “Não sei se Bolsonaro vai fazer isso. Tem que ter sangue nos olhos para ter esse tipo de coragem. Teria que ser um presidente muito macho para enfrentar todo o andar de cima do setor jurídico brasileiro. É um sofisma que perdura dentro do parlamento”, comenta. Claudio Lamachia, presidente da OAB, prevê que qualquer interferência, mesmo se proposta, terminaria sem concretização. “Eu não acredito que qualquer agente político que tenha compromisso com o Brasil e com a qualidade do ensino jurídico venha defender a extinção desse exame de proficiência”, afirma.

Mercado concorrido
Segundo cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de direito no país. Em comparação internacional, a quantidade é bastante elevada, sendo maior do que a de China, Estados Unidos e Europa juntos. O Brasil tem um advogado para cada 209 habitantes — uma das maiores densidades do mundo. E o índice seria ainda maior sem o Exame de Ordem, pois, aí, bacharéis em direito se juntariam à cifra de mais de 1 milhão de advogados inscritos nos quadros da OAB. Em Brasília, a média é a mais elevada do país: há um advogado a cada 84 pessoas. No DF, 32 instituições de ensino superior oferecem graduação em direito.
Fonte: Correio Brasiliense

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