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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Conheça a lista das empresas que serão privatizadas

O governo incluiu nesta quarta-feira, 21, nove estatais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre elas os Correios e a Telebrás. O PPI é o órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais.

A expectativa era que fossem apresentadas 17 companhias, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite anterior. O número foi considerado uma “falha de comunicação”, pois, na verdade, seriam “17 ativos à venda no pipeline do PPI”, entre novos e antigos projetos, disse o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O cronograma de desestatizações, no entanto, não tem prazo para ser colocado em prática.

Confira a lista das estatais que entraram no programa:
ABGF
Emgea
Serpro
Dataprev
Ceagesp
Codesp
Ceitec
Telebrás
Correios
Mattar reconheceu que a privatização dos Correios deve levar “muito tempo”. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.
Por isso, sua privatização precisa, necessariamente, passar pelo Congresso, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal referendou que empresas criadas por lei precisam de outra lei para serem privatizadas.

Dentro do governo há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado e não requer a aprovação de uma PEC.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que a modelagem dos Correios ainda não está pronta. “Estamos avaliando formatos para atrair investimentos privados para a companhia”, disse. “Os Correios têm hoje uma capacidade de investimento muito baixa.”

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