Após investigações e suspeitas de irregularidades atingirem o comando da Caixa Econômica Federal, o governo decidiu dar ao Banco Central o poder de aprovar ou vetar nomeações de dirigentes de bancos públicos federais, hoje livres do crivo do BC e marcadas pelo loteamento político.
A medida estava em estudo pela área econômica e recebeu o sinal verde do presidente Michel Temer neste domingo. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente. A Casa Civil vai avaliar o instrumento jurídico mais adequado, mas a tendência hoje é que a alteração seja feita por meio de decreto, para entrar logo em vigor. Se a opção for por projeto de lei, será preciso passar pelo Congresso.
Em vigor há mais de meio século, a Lei 4.595, de 1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes dos bancos privados e de bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais. Essa brecha na lei facilitou, ao longo das últimas décadas, o loteamento político nos bancos federais.
A proposta da área econômica visa a garantir simetria de tratamento entre os bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais. (Estadão)
A medida estava em estudo pela área econômica e recebeu o sinal verde do presidente Michel Temer neste domingo. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente. A Casa Civil vai avaliar o instrumento jurídico mais adequado, mas a tendência hoje é que a alteração seja feita por meio de decreto, para entrar logo em vigor. Se a opção for por projeto de lei, será preciso passar pelo Congresso.
Em vigor há mais de meio século, a Lei 4.595, de 1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes dos bancos privados e de bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais. Essa brecha na lei facilitou, ao longo das últimas décadas, o loteamento político nos bancos federais.
A proposta da área econômica visa a garantir simetria de tratamento entre os bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais. (Estadão)
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