Central sindical quer distância de Lula: ‘Justiça é para todos’

Menos de 24h após a ordem de prisão do ex-presidente Lula, parte do movimento sindical, que um dia ele já liderou, bateu em retirada. A CSP Conlutas, Central Sindical e Popular, que está à esquerda da CUT no espectro ideológico, foi a primeira a anunciar que não participaria dos atos contra a prisão. Em nota, a central sustenta que “a justiça deve ser feita para todos”, principalmente para quem “esbanja dinheiro público”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A central pediu a prisão de corruptos e corruptores e a expropriação de bens para restituição ao erário. Tudo o que o juiz Sérgio Moro tem feito.

O Sindicato dos Metalúrgicos, onde Lula entocou, tem mais de 50 mil associados, mas só uma pequena parcela compareceu ao comício.

Nem mesmo o mais pessimista dos apoiadores do PT imaginou que a iminente prisão levaria às ruas um número tão reduzido de lulistas.

ABI: Acusações de Gilmar Mendes são infamantes

Em Nota Oficial, divulgada ontem (5), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reafirma que o mínimo que se pode exigir de um membro do STF é que ele tenha recato de linguagem, coerência de princípios, clareza de exposição e equilíbrio emocional.

Leia a Nota Oficial na íntegra:

Plano de sindicalistas para manter imposto fracassa

O plano dos sindicalistas de obrigar empresas a recolher o imposto para as entidades, vetado na reforma trabalhista, fracassa. Com o fim da obrigatoriedade dessa contribuição, sindicatos passaram a realizar assembleias nas quais alguns integrantes participam e aprovam a cobrança do imposto. Na sequência, a entidade procura empresas do setor e alega que o resultado representa a vontade da categoria.

Entidades patronais dos principais setores da economia discordam. E têm avisado que o tributo só será descontado com autorização individual dos funcionários, como define a nova lei. Representantes de bancos, indústrias, comércio e serviços, com mais de 14 milhões de empregados, afirmam que vão respeitar a nova lei, em vigor desde novembro.

O que está em jogo é uma arrecadação de até R$ 2,2 bilhões, segundo últimos dados disponíveis do Ministério do Trabalho, de 2016. O montante financiava mais de 16,6 mil sindicatos. A contribuição, referente a um dia de trabalho, era descontada em março.

Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil vão seguir o entendimento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). "A CLT não permite que a empresa efetue descontos do salário do empregado sem que haja autorização individual, ou por força de lei", informou a entidade, em nota. A contribuição será recolhida individualmente. As instituições financeiras reúnem 467,9 mil bancários no Brasil --dos quais 142 mil são representados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Em seu site, a entidade, com 48 mil filiados (dados de 2016), diz que democraticamente a categoria optou, em fevereiro, pelo desconto. Porém, não informou o número de presentes à assembleia nem por que o vídeo do ato tem imagens do público distorcidas. "O sindicato defende que os trabalhadores decidam, em assembleia, como devem financiar suas entidades de classe", disse, em nota.

Com 10 milhões de empregados no estado de São Paulo, a FecomercioSP coloca em xeque essas deliberações. "Uma assembleia, com todo o respeito, acaba sendo questionada", disse o vice-presidente Ivo Dall'Acqua Junior. "Enquanto não houver pronunciamento do Supremo, está valendo a lei."

O tribunal analisa ações pela volta da obrigatoriedade do tributo, mas ainda não há data para julgamento.

Com 500 mil trabalhadores na base e 55 mil filiados, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo aprovou em janeiro o recolhimento da contribuição sindical. "Se não respeitarem [a decisão da assembleia], vamos às portas das empresas para sensibilizá-las de que o caminho não é a destruição dos sindicatos. Vamos fazer com que haja conscientização dos empresários", disse Ricardo Patah, presidente do sindicato e da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores da construção) realizou 500 assembleias em canteiros de obra. "Aprovamos descontar de todo mundo, mas o trabalhador tem 10 dias para se opor ao desconto", disse o presidente Antônio de Sousa Ramalho.

A Camargo Corrêa Infra se nega a acatar esse entendimento. "Seguimos a lei nova, só vamos proceder o desconto se o trabalhador firmar uma comunicação", afirmou Fabio Selhorst, diretor jurídico e de compliance da empresa.

Flávio Rocha chama MST de terrorista e vagabundo

Cerca de 800 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) ocuparam e paralisaram a produção do Grupo Guararapes, em Extremoz, no Rio Grande do Norte, a 23 km da capital Natal, na manhã de ontem (8). A empresa pertence ao empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, que gravou para as redes sociais um vídeo em que diz o seguinte aos baderneiros:

“Quero dar um recado a esse grupo de vagabundos que tentam me intimidar, que não vão conseguir. Só aumentam minha disposição para continuar lutando para que o Brasil tenha um presidente, tenha autoridades que fechem a torneira de dinheiro público para esse grupo de terroristas, de bandidos.”

MST invade parque gráfico de O Globo

Um grupo com cerca de 500 Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiu o parque gráfico do jornal O Globo, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio, na manhã desta quinta-feira, 8. Os manifestantes picharam paredes, vidros e móveis do local. Eles também tentaram atear fogo em um totem com o nome do jornal, que não chegou a ser danificado. A ação foi gravada e divulgada nas redes sociais do grupo.

De acordo com o MST, participaram mulheres do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Movimento dos Pequenos Agricultores, além de moradoras de comunidades da cidade. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que tem por lema a frase de Rosa Luxemburgo "Quem não se movimenta, não sente as cadeias que a prendem". Não houve confronto. Meia hora depois da invasão, o grupo deixou o local. 

 

ENTIDADES REPUDIAM OCUPAÇÃO
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Asoociação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram, com veemência, a invasão MST ao parque gráfico do GLOBO.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram que "é inadmissível que um grupo, que se diz defensor das causas sociais, ameace e ataque profissionais e meios de comunicação que cumprem a missão de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público".

O texto diz ainda que "atos criminosos como este são próprios de grupos extremistas, incapazes de conviver em ambiente democrático, e não pautarão os veículos de comunicação brasileiros".

A Abert, a Aner e a ANJ pedem apuração dos fatos, "com a punição dos responsáveis, para que vandalismos como este não voltem a se repetir".

Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso, concordou com a Defensoria. Para ele, o fato de o Estatuto da Ordem dizer que a Defensoria Pública exerce “atividade de advocacia” não significa que os integrantes da carreira precisem de autorização da autarquia para trabalhar e muito menos que o exercício de suas atividades seja regulado por ela.

“Há inúmeras peculiaridades que fazem com que a Defensoria Pública seja distinta da advocacia privada e, portanto, mereça tratamento diverso”, escreveu Herman, no voto. Para ele, o parágrafo 1º do artigo 3º do Estatuto da Advocacia, que define a Defensoria Pública como órgão que exerce “atividade de advocacia”, precisa de “interpretação conforme a Constituição” para liberar os defensores de inscrição na Ordem, mas mantendo suas prerrogativas profissionais, típicas de advogados.

“A carreira está sujeita a regime próprio e a estatutos específicos; submete-se à fiscalização disciplinar por órgãos próprios, e não pela OAB; necessita aprovação prévia em concurso público, sem a qual, ainda que possua inscrição na Ordem, não é possível exercer as funções do cargo, além de não haver necessidade da apresentação de instrumento do mandato em sua atuação”, disse o ministro. “A Constituição não previu a inscrição na OAB como exigência para exercício do Defensor Público. Ao revés, impôs outras restrições, como a vedação à advocacia privada.”

Herman não afastou completamente a incidência do Estatuto da Advocacia sobre as atividades dos defensores públicos. Segundo ele, os membros da Defensoria ainda estão protegidos pelas prerrogativas da advocacia, como inviolabilidade por atos e manifestações e o sigilo das comunicações. (Conjur)

Compre, já! Você estará colaborando com a Pastoral do Menor.

Já está à venda, em sua terceira edição, o livro “Nossas Receitas Preferidas”, elaborado pelo Conselho da Mulher Empresária (CME), da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), com mais de uma centena de excelentes receitas, muitas delas da culinária santarena, além de sugestões para preparos de jantares, drinks, etc. Todas as integrantes da CME, entre elas as dedicadas diretoras Betânia Duarte Conrado e Francimary Leão Dias, estão fazendo um belo trabalho de divulgação da venda deste livro, ao preço de R$ 20,00 cada exemplar, para que seja obtida uma boa renda que será doada à Pastoral do Menor. Para comprar, liguem para estes números: (93) 99108-2438 e (93) 98111-3678. 

Bancários de todo o país paralisam na próxima segunda (19)

Os bancos de todo o Brasil estarão de portas fechadas a partir da próxima segunda-feira (19). Os bancários decidiram aderir à paralisação em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista (a segunda já aprovada). A decisão foi tomada em conjunto pelos sindicatos estaduais e nacional.

O Sindicato dos Bancários do Pará decidiu seguir a decisão dos trabalhadores de todo o país, em assembleia realizada na última quarta-feira (14), na sede do sindicato, em Belém.

Haverá manifestações de bancários em todo o Brasil durante o dia de paralisações. Em Belém, os trabalhadores estão programando uma concentração as 8h, na frente da agência do Banco do Brasil da avenida Presidente Vargas.

'O outro lado do paraíso' é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia divulgou, no início da noite dessa segunda-feira (5/2), uma nota criticado a novela O outro lado do paraíso. A crítica é sobre como a novela tem abordado as questões de abuso sexual e saúde mental, vividas pela personagem Laura (Bella Pietro). Na história, a jovem foi abusada por seu pai ainda criança, nunca tendo denunciado o crime. Passado os anos e recém-casada, Laura não se sente confortável com o marido, o médico Rafael (Igor Angelkorte). 

Um dos pontos em que as críticas mais se instauram é sobre os métodos que a novela aborda a busca pelo tratamento para poder superar essas questões. Na trama, Laura é instruída por Clara (Bianca Bin) a procurar a advogada Adriana (Julia Dalavia), que consegue acessar as memórias reprimidas de uma pessoa usando técnicas de coaching e hipnose.

A nota ainda discorre: "É consenso no Brasil de que pessoas com sofrimento mental, emocional e existencial intenso devem procurar atendimento psicológico com profissionais da psicologia, pois são os que têm a habilitação adequada. Isso é amplamente reconhecido por diversas políticas públicas, entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que empregam essas profissionais em larga escala."

 

Confira a nota na íntegra:

Mesmo compreendendo o caráter de uma obra de ficção, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende que a telenovela “O outro lado do paraíso”, por se tratar de uma obra capaz de formar opinião, presta um desserviço à população brasileira ao tratar com simplismo e interesses mercadológicos um tema tão grave como o sofrimento psíquico de personagem cuja origem é o abuso sexual sofrido na infância.

Quanto ao argumento de que se trata ‘’apenas’’ de ficção, lembramos que são as novelas da Rede Globo que, como estratégia de elevar a audiência, frequentemente buscam embaralhar as barreiras do ficcional e do real, entre outras formas, introduzindo nas tramas fatos e temas candentes da sociedade.

É consenso no Brasil de que pessoas com sofrimento mental, emocional e existencial intenso devem procurar atendimento psicológico com profissionais da Psicologia, pois são os que tem a habilitação adequada. Isso é amplamente reconhecido por diversas políticas públicas, entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que empregam essas profissionais em larga escala. Mesmo na saúde suplementar, o exercício do cuidado psicológico é reconhecido e regulamentado. Há normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigam os planos de saúde a oferecerem atendimento por profissionais da Psicologia.

Somos uma profissão regulamentada pela Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, os cursos de Psicologia são aprovados e fiscalizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde reconhece a Psicologia como uma profissão da saúde. As mais prestigiadas universidades públicas e privadas oferecem formação em Psicologia e nossa ciência e profissão passam rotineiramente pelo escrutínio das pesquisas acadêmicas. Tudo isso confere segurança à sociedade de que se trata de uma ciência e profissão respaldadas ética e tecnicamente.

Saudamos como positiva a manifestação de diversos grupos e escolas de coaching, que, manifestando-se sobre o ocorrido, afirmaram compreender que os transtornos mentais devem ser cuidados por profissionais da saúde mental.

O CFP faz um alerta à sociedade para que não se deixe iludir. As pessoas devem buscar terapias adequadas conduzidas por profissionais habilitadas para os cuidados com a saúde, particularmente a saúde mental.

Sindicato de advogados quer investigar doação da OAB-RJ às seccionais PARÁ e CEARÁ

No Diário do Poder - Claudio Humberto

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintao, protocolou ontem (23), na Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representação contra a OAB-RJ, requerendo que sejam investigadas as doações feitas pela instituição às seccionais do Pará e Ceará.

No dia 8 de janeiro, o Diário do Poder informou, a partir de uma denúncia feita pelo sindicato, que a OAB-RJ gastou R$ 120 mil dos cofres da entidade na confecção de 17 mil agendas para distribuição aos advogados inscritos na OAB do Pará.

Duas semanas depois, o site Focus denunciou que a OAB-CE deve receber a ajuda da OAB-RJ para mobiliar a sede que está sendo concluída, na avenida Washington Soares. A informação foi dada pelo secretário-geral da entidade, advogado Fábio Timbó, em reunião do Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e confirmada pela Assessoria de Comunicação da entidade”.

Na representação ao corregedor Ibaneis Rocha Barros Junior, Quintão requer que as operações entre as seccionais sejam investigadas. “Para que haja repasse de valores de uma seccional para outra, é necessário que este repasse seja previamente apreciado pelo Conselho Federal da OAB, pois assim está estabelecido no §5º, do artigo 56, do Regulamento Geral da OAB”, diz um trecho do documento.

Professores assinam manifesto em defesa de Lula

No site Brasil247

Entre os dias 22 e 28 de janeiro ocorrerá, em Salvador, o 37^o Congresso do sindicato nacional dos professores universitários (ANDES-SN). O Congresso ocorrerá, portanto, na semana do julgamento em segunda instância de Lula no TRF 4 de Porto Alegre.

Professores identificados ao Fórum Renova Andes, composto por docentes de diferentes matizes políticos apresentarão no Congresso uma resolução em defesa da democracia e do direito de Lula a se candidatar.

O texto já teve a adesão de mais de 500 professores universitários de todo o país. Nele, pode-se ler: “a condenação de Lula representa uma grave ameaça à manutenção dos mais elementares direitos civis, à presunção de inocência, à segurança jurídica de todo cidadão e, assim, é uma ameaça aos traços de estado de direito que subsistem no Brasil”. E ainda: “Esta ameaça aos direitos jurídicos elementares tem uma finalidade: alargar o caminho para um ataque generalizado ao conjunto do movimento operário, popular e juvenil. Ao condenar Lula, as instituições apodrecidas, nesse caso o Judiciário que opera à revelia da legislação processual vigente, visa ao desmantelamento do conjunto das organizações construídas pelo povo brasileiro ao longo de décadas de lutas”.

Veja o texto na íntegra:

"Nos dias deste 37º Congresso do ANDES-SN está se realizando no TRF-4 de Porto Alegre o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula. Trata-se de uma farsa judicial na qual se procura cassar seu direito de concorrer às eleições presidenciais previstas para 2018.

A pretendida condenação de Lula tem como particularidade o fato de se embasar exclusivamente nas chamadas “delações premiadas”, artifício jurídico que se baseia em confissões remuneradas por vantagens àqueles que dizem o que o juiz quer ouvir. Apenas este fato indica que a condenação de Lula representa uma grave ameaça à manutenção dos mais elementares direitos civis, à presunção de inocência, à segurança jurídica de todo cidadão e, assim, é uma ameaça aos traços de estado de direito que subsistem no Brasil. Processo que teve início com o golpe do impeachment sem crime de responsabilidade que levou à destituição da presidente Dilma Rousseff.

No caso de Lula, tal ameaça à segurança jurídica se manifesta no fato de que não prevalece a prova do registro do célebre apartamento do Guarujá em nome de Lula ou de Mariza Letícia. A própria interação dos fatos alegados na primeira instância não demonstra o “animus domini”, o que para o nosso ordenamento jurídico seria singular para provar a posse de um imóvel. O direito material se baseia em provas que deveriam fundamentar a convicção do magistrado, o que não ocorre no episódio em tela.

Esta ameaça aos direitos jurídicos elementares tem uma finalidade: alargar o caminho para um ataque generalizado ao conjunto do movimento operário, popular e juvenil. Ao condenar Lula, as instituições apodrecidas, nesse caso o Judiciário que opera à revelia da legislação processual vigente, visa ao desmantelamento do conjunto das organizações construídas pelo povo brasileiro ao longo de décadas de lutas.

De outro lado, a condenação de Lula guarda relação com um calendário de destruição de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas que está em marcha desde o golpe de Estado que destituiu a Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff. A condenação de Lula na primeira instância, pelo juiz Moro, se deu no dia seguinte da adoção da contrarreforma trabalhista no Senado e da sua sanção sem vetos por Michel Temer. Agora, a intencionada condenação de Lula no TRF-4 antecederia em algumas semanas a votação da contrarreforma da Previdência prevista para 19 de fevereiro, expressando a necessidade de limpar o terreno para a sua aprovação. A própria imprensa golpista tem consciência deste fato: “o raciocínio do governo para marcar a votação da reforma da Previdência para fevereiro pode ter levado em conta o fato de que (…) se Lula for condenado pelo TRF-4, ele, automaticamente, fica inelegível – o TSE declara-o inelegível (…) E a ideia de que, com a aprovação da reforma, a economia estará melhor na hora da eleição, poderá converter deputados que hoje são contra”, dizem seus cronistas.

Concentrando tudo isso, a eventual condenação de Lula é uma decisão política, com o fim de interditar sua candidatura à presidência da República, num contexto em que todas as sondagens pré-eleitorais o situam como um dos favoritos à disputa. A conversão dos atos do poder judiciário e de seus juízes em atos de luta política, conjugados intimamente aos interesses eleitorais, constitui um dos aspectos mais degenerados da atual situação do Poder Judiciário que busca determinar o destino político do país. Nesse sentido, se trata de um ato que frauda previamente a disputa eleitoral, o que permite dizer que eleição sem Lula é fraude.

O 37º Congresso do ANDES-SN denuncia a farsa judicial em curso no TRF-4 e defende a democracia e o direito de Lula a se candidatar."

Juristas divulgam carta em 5 idiomas denunciando estado de exceção judicial no Brasil

Seiscentos juristas divulgaram ontem (12) uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil, que tem dentre os alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira o documento na íntegra:

Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a "exceção" com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.

A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do "aparelhamento" das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional.

Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de "exceção" contra ele e vários investigados e processados, típico "lawfare", subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:

1. instrumentalização política das "delações premiadas", com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, "julgando" os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia.

Briga nos consultórios: Médicos e dentistas

Após uma sequência de batalhas judiciais de médicos contra biomédicos e farmacêuticos, chegou a vez de uma briga com dentistas. A classe médica agora quer derrubar uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A resolução n° 176 do CFO foi aprovada em setembro de 2016 e determina que dentistas podem fazer uso da toxina botulínica, o botox, e de substâncias de preenchedores faciais para fins estéticos.

Como resposta, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) entrou na Justiça para impedir que a classe possa realizar os procedimentos.

Um inquérito foi aberto e uma audiência está marcada para 11 de dezembro na 5° Vara Federal, no Rio Grande do Norte, para tentar resolver a questão.

Entenda a briga entre médicos e dentistas sobre a prática de procedimentos estéticos. O que diz a lei do ato médico:

A Lei 12.842/2013 determina que a indicação da execução e a própria execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias são de competência médica

O que diz a resolução do CFO
A resolução 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia autoriza utilização da toxina botulínica e dos preenchedores faciais pelo cirurgião-dentista, para fins terapêuticos funcionais e/ou estéticos, desde que não extrapole sua área anatômica de atuação
O que os dentistas argumentam
Os profissionais passam cerca de cinco anos estudando a anatomia da face, portanto, têm conhecimento para fazer aplicação da toxina botulínica e preenchedores faciais. A restrição poderia estar relacionada a uma reserva de mercado, não necessariamente a uma questão técnica
O que os médicos argumentam
O mais importante é o bem-estar e a segurança dos pacientes. Apenas os próprios médicos seriam capacitados para realizar os procedimentos e resolver possíveis complicações. Eles afirmam que têm recebido pacientes com problemas relacionados a operações estéticas

Após reforma trabalhista, sindicatos demitem para sobreviver

O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

 

A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o País, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades. Os cortes devem ser diluídos no próximo mês e ao longo do ano que vem. Mas eles já começaram. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, organizou há dois meses um PDV, que teve adesão de 67 deles. Mas isso não evitou outras 35 demissões. “Se a perda é estimada em um terço da receita, cerca de 100 mil trabalhadores podem ser afetados até o fim de 2018. O sindicato vai ser obrigado a demitir e a transformar funcionários diretos em prestadores”, avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. A própria instituição, mantida com recursos sindicais, espera um orçamento menor para 2018. Neste ano, é de R$ 45 milhões. Em 2018, no cenário mais otimista, será de R$ 30 milhões. O Dieese, que compila estatísticas de emprego e custo de vida, estuda que pesquisas conseguirá manter a partir de 2018.

Associados. Além da perda da contribuição sindical, as entidades já tinham de trabalhar com uma realidade mais dura. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), por exemplo, viu seu número de associados desabar com a perda de postos da construção na crise. A entidade tinha 230 funcionários no início do ano. Agora, são 158.

Uma das estratégias das entidades é “voltar para a rua”, para aumentar a receita com novas filiações, inclusive transferindo parte dos funcionários da sede para as equipes que vão até os locais de trabalho e têm contato direto com os trabalhadores. “O impacto é grande, mas a contribuição obrigatória tinha de acabar mesmo. Não era uma coisa justa e só servia para alimentar alguns sindicatos que faziam muito pouco. A contribuição precisa ser discutida”, diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP. As principais centrais apoiam um projeto de lei que regulariza a contribuição negocial em substituição ao imposto sindical. Elas também sentem o fim do recurso obrigatório. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza um PDV e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) demitiu funcionários e vai para uma sede menor.

Associação de Psiquiatria repudia cenas de ‘O Outro Lado do Paraíso’

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgou em seu site uma carta aberta direcionada à Globo, na qual critica a emissora por retratar de maneira equivocada os métodos de trabalho destes profissionais a aplicação da eletroconvulsoterapia durante uma sequência de cenas da novela O Outro Lado do Paraíso, de Walcyr Carrasco.

No capítulo exibido na terça-feira (21), a protagonista Clara (Bianca Bin) cai em um golpe da vilã Sophia (Marieta Severo), que consegue fazer com que a mocinha seja diagnosticada com uma doença mental grave.

Clara é internada em um hospício contra sua própria vontade e é submetida a uma sessão de choques cerebrais.

“A ABP manifesta a sua profunda inconformidade à cena veiculada, que descaracteriza esse procedimento médico, além de prestar um desserviço à população, estimulando o preconceito e o estigma relacionados às doenças mentais, aos pacientes psiquiátricos e à psiquiatria”, diz a associação em um dos trechos de sua carta.

Em nota à coluna, a Globo diz que “as novelas são obras de ficção sem compromisso com a realidade, como registramos ao final de cada capítulo. Ao recriar livremente situações presentes em nosso cotidiano, a teledramaturgia busca apenas tecer o pano de fundo para as histórias.”

OAB apoia destruição de grampos que monitoraram advogados de Lula

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a ação movida pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, para destruir as mais de 13 horas de interceptações telefônicas feitas com autorização do juiz Sérgio Moro a partir do telefone central do escritório.A OAB decidiu apoiar o pleito dois dias depois de mais de 230 advogados e juristas, entre eles alguns dos mais importantes do país, divulgarem um manifesto no qual defendem a destruição das gravações e a entrada da entidade no caso.

N dia 8 de novembro o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) negou pedido para destruir as gravações alegando que não havia urgência para uma decisão.

Em 2015, Moro autorizou a interceptação telefônica do ramal central do escritório alegando que o número constava como sendo da Lils, empresa de palestras de Lula. Segundo o escritório, durante 27 dias foram grampeadas 417 conversas de 25 advogados que somam mais de 13 horas de gravações.

Durante meses estas conversas ficaram disponíveis a todos as partes envolvidas na Lava Jato até que o próprio Moro decidiu pelo sigilo das gravações. Na época o juiz argumentou que o dono do escritório, Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, era “diretamente investigado”. Teixeira é réu em processo relativo à Lava Jato por suspeita de auxiliar a Odebrecht a repassar valores para o ex-presidente. Ele nega as acusações.

Segundo o escritório, recentemente um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba pediu autorização para acessar os áudios.

Ao ingressar como parceiro de Teixeira na ação que corre no TRF-4, a OAB nacional argumenta que as interceptações ferem o direito ao sigilo das comunicações entre advogado e cliente.

“Não é possível admitir a interceptação e a manutenção das provas dela decorrentes, para se descobrir se um dos advogados da sociedade de advogados estaria ou não envolvido em crimes. Isto porque, após anos de tramitação, mesmo após o reconhecimento por parte da autoridade coatora de que houve um equívoco na quebra do sigilo telefônico do escritório, as provas não foram excluídas e, agora, uma decisão fundamentação relevante determina a sua manutenção enquanto durar o processo. Isso é um absurdo!”, alega a OAB.

Segundo a entidade, o fato de Teixeira ser réu não é suficiente para a manutenção das gravações.

“ Se um desses passou a ser investigado, ainda assim, não é razoável, como primeira medida, a determinação de interceptações de seus telefones – muito menos de terceiros, como no caso em apreço – uma vez que estava no seu regular exercício profissional, na defesa de seu cliente”, diz a OAB.

No ofício endereçado a Gebran Neto, a entidade faz questão de salientar que não se trata de interferência quanto ao mérito das investigações mas apenas de uma tentativa de assegurar o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.

ANJ premia Míriam Leitão por defesa da liberdade de imprensa

 

A jornalista Míriam Leitão receberá nesta quarta (22) o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa. A cerimônia será realizada no Hotel Renaissance, em São Paulo, às 12h. A programação inclui também palestra com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o primeiro agraciado pela iniciativa, em 2008.

O prêmio foi criado pela Associação Nacional de Jornais para homenagear pessoas ou instituições que tenham se destacado nos últimos 12 meses na promoção ou na defesa da liberdade de imprensa, ou ainda cuja atuação nesse período demonstre a importância da liberdade de imprensa para a sociedade e para as democracias.

Jornalista há mais de 40 anos, Míriam Leitão é colunista de economia do jornal "O Globo" e comentarista da TV Globo. Escreveu os livros "Saga Brasileira", vencedor do prêmio Jabuti de Livro de não ficção em 2012, e o romance "Tempos Extremos" (2014).

Além de Míriam Leitão e Ayres Britto, já receberam o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, entre outros, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o jornal argentino "Clarín" e a atual presidente do STF, Cármen Lúcia.

Prêmio Fiepa: Os melhores blogueiros

Foi divulgada ontem a lista dos três finalistas das 15 categorias do Prêmio Sistema Fiepa de Jornalismo. A etapa final será de avaliação pelo júri técnico. Os vencedores serão conhecidos no dia da festa, 14 de dezembro.Confira, abaixo, os 3 finalistas da categoria "Blogueiro":

-Franssinete Florenzano (Blog da Franssinete Florenzano)
-Hiroshi Bogea (Blog Hiroshi Bogea)
-Lúcio Flávio Pinto (Blog do Lúcio Flávio Pinto)

CUT lança programa de demissão, e funcionários ameaçam greve

Funcionários da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ameaçaram entrar em greve nesta semana, depois que a entidade iniciou na terça-feira (14) um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para enxugar em quase 60% sua folha de pagamento.

A entidade, com 178 empregados, se diz asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O tributo, que equivale a um dia de trabalho, é um dos principais recursos das centrais.

Embora a cúpula da entidade afirme ter consultada seus trabalhadores sobre os critérios de exoneração, os funcionários chegaram a anunciar a deflagração de uma greve.

Além do comando nacional da CUT, sindicatos, direções estaduais e federações estão realizando redução da folha de pagamentos.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, por exemplo, deverá entregar a sede própria para ocupar um andar no prédio da CUT, que deve ser esvaziado após o PDI.

Mais de três mil sindicatos… a menos!

Com o fim do imposto sindical, que era cobrado no valor de um dia de salário de cada trabalhador, mais de três mil sindicatos deverão desaparecer. Foi o que disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ao G1. Atualmente, segundo ele, há cerca de 16,8 mil sindicatos no Brasil, dos quais 5,1 mil são patronais. O restante, cerca de 11,3 mil, representa os trabalhadores.

“Eu acredito que deverá reduzir em 30% dos 11,3 mil sindicatos [dos trabalhadores]”, disse Nogueira, explicando que parte deles deverá se fundir a outros.

“A grande realidade é que o movimento sindical no Brasil vai ter de olhar para dentro e vai ter de se reconstituir no sentido de voltar a ter representação sindical por categoria. Para que os acordos coletivos de trabalho, que tenham força de lei, possam ser deliberados por um sindicato forte. E que realmente ofereça uma contraprestação ao trabalhador, que vai contribuir com alegria.”