É bom saber: INSS tem outros benefícios além da aposentadoria

Tenho 55 anos e trabalhei em uma empresa privada dos 18 aos 28 anos. Portanto, contribuí para o INSS apenas durante uma década. Considerando que também estou a dez anos da aposentadoria por idade, valeria a pena voltar a pagar o INSS, mesmo que tenha de contribuir por mais quinze anos? Trabalho em casa fazendo doces, então pensei em me cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). Lembrando que sou casada e meu marido já recebe aposentadoria.

Sim, vale a pena voltar a contribuir com o INSS. É importante levar em conta que o segurado do INSS tem outros benefícios além da aposentadoria, como o auxílio-doença e a pensão por morte. A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60, para as mulheres. Aqueles que são considerados “segurados especiais” (como agricultor familiar, pescador artesanal e indígenas) têm uma redução de cinco anos nessa idade mínima. A carência das aposentadorias também pode ser menor que as 180 contribuições caso a pessoa tenha se filiado ao INSS até julho de 1991. Mas, nesse caso, leva-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício. Portanto, no seu caso, será necessário completar essa carência de 180 meses. A contribuição pode ser na condição individual ou de firma individual. O fato do seu marido ser aposentado e receber o benefício não altera a sua decisão e, em caso de falecimento de um dos cônjuges, a pensão será recebida normalmente pelo outro. 

Fonte: Estadão

Após 1 ano, processos de cassação de governadores não avançam. Jatene, do Pará, é um deles.

Folha de SP
Os processos que pedem a cassação de governadores eleitos em 2014, com acusações que vão de uso da máquina pública a abuso de poder e captação ilegal de recursos, pouco avançaram depois de um ano de mandato.

Dos 13 gestores que são alvo de ações, apenas três foram julgados pelos tribunais regionais eleitorais. Outros 10 sequer foram julgados em primeira instância. A lista inclui Fernando Pimentel (PT-MG), Beto Richa (PSDB-PR) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Ainda respondem a ações eleitorais os gestores de Ceará, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso do Sul.

A tramitação dos processos nas cortes tem sido protelada por manobras judiciais e questionamentos das defesas. O governador do Amazonas, José Melo (Pros), por exemplo, está matematicamente cassado por cinco votos a zero no TRE. O julgamento, contudo, ainda não foi concluído após um pedido de vista feito em setembro.

Melo é acusado de, durante a campanha à reeleição, ter feito propaganda institucional em período eleitoral, além de suposta compra de votos.

Da mesma forma, o julgamento da ação de cassação do tucano Simão Jatene, no Pará, foi suspenso por um pedido de vista. Autor da ação que questiona o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o advogado Harrison Targino diz que não é razoável que um processo eleitoral se estenda por anos.

"A Justiça Eleitoral tem obrigação de ser célere, porque cada dia a mais é um a menos do mandato", afirma o advogado, que representa o candidato derrotado Cássio Cunha Lima (PSDB). Eles acusam Coutinho de abuso de poder político e econômico.

A falta de celeridade na tramitação dos processos tem feito com que governadores encerrem seus respectivos mandatos sem uma resolução da Justiça Eleitoral. Conforme revelado pela Folha em julho, 11 dos 12 processos de cassação de governadores eleitos em 2010 caducaram sem julgamento do mérito da ação.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), foi cassado na primeira instância, mas recorreu da decisão e foi absolvido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Já os governadores de MT, Pedro Taques (PSDB), e de TO, Marcelo Miranda (PMDB), foram absolvidos nos TREs. No segundo caso, o Ministério Público Eleitoral em Palmas recorreu da decisão.

Outro lado - Os governadores que respondem a ações eleitorais negam irregularidades em suas campanhas. Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Simão Jatene (PSDB-PA) disseram que as ações de seus governos são pautadas pelo zelo administrativo. Wellington Dias (PT-PI) afirmou que as acusações contra ele não teriam relação com sua campanha.

Marcelo Miranda (PMDB-TO) diz que é acusado com base "em conjecturas". O PSDB do Paraná afirma que Beto Richa não cometeu abuso de poder.

O PT de Minas e o do CE não quiseram comentar. José Melo (AM), Waldez Góes (AP) e Marconi Perillo (GO) não responderam. A defesa de Reinaldo Azambuja (MS) não foi localizada.

Fé no que virá em 2016

Com minha família, recebendo o Ano Novo com muitas orações e fé, para que 2016 seja repleto de momentos felizes em todos os lares.

Com minha esposa Albanira e minha neta Giovanna

Minhas filhas, Christine e Ellen, com a mãe Albanira

"O povo bestificado assiste atônito à destruição da República"

Por Miguel Reale Júnior, advogado e ex-Ministro da Justiça - No Estadão

O processo do impeachment deixou de ser a análise dos graves fatos praticados pela presidente e minudentemente expostos no pedido. Na imputação consta que houve a omissão ao não determinar a presidente a responsabilidade de subordinados, diretores da Petrobrás, ciente dos desmandos presentes na estatal, com infração ao artigo 9.º, item 3, da Lei n.º 1.079/50, que descreve conduta omissiva: “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais”. É comezinho poderem as condutas ser comissivas ou omissivas.

Tipificam-se também infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao praticar ações que comprometeram a saúde financeira do País, levando à crise econômica de hoje, com 1,5 milhão de desempregados, inflação superior a 10% e perda do grau de investimento. Repita-se: ao recorrer por longo tempo, e em valores astronômicos, a empréstimos nos bancos oficiais para cobrir gastos do governo, não só em programas sociais, mas também para financiar grandes empresas com juros subsidiados, a presidente infringiu outro dispositivo da Lei do Impeachment, qual seja o descrito no artigo 10.º, 9: “ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer dos entes da administração indireta”.

O mais grave foi ter-se deixado de registrar a dívida de R$ 40 bilhões como despesa, incidindo em falsidade ideológica, pois se transformou, falsamente, dívida em superávit primário, ilaqueando a todos, prometendo crescimento de 4% em 2015. Ainda se tem a coragem de dizer ter agido em estado de necessidade, para pagar benefícios sociais, causa que excluiria o crime se não houvesse outro caminho senão a reconhecida prática delituosa, sendo requisito essencial a inevitabilidade do meio adotado. É o que se dá no furto famélico. No caso, todavia, não apenas existiam outras condutas para ter numerário, como constituíam essas outras vias as corretas: cortar gastos, eliminar desonerações tributárias, impedir a corrupção.

E qual o estado de necessidade haveria ao se deixar de registrar déficit, para falsear superávit primário?

Mas tudo se apequenou. A propaganda petista repete por via de alguns dos juristas palacianos e intelectuais de encomenda que se trata de um golpe! É mais uma farsa.

O impeachment virou moeda de troca entre culpados. Primeiramente, entre Planalto e Eduardo Cunha, para garantir impunidade mútua. Agora, entre Planalto e Renan Calheiros.

Tão logo o Supremo Tribunal Federal entendeu que uma decisão da Câmara dos Deputados de admitir a acusação contra a presidente da República por 2/3 dos seus membros – ou seja, pelo voto de 342 representantes do povo – pode ser anulada no Senado, onde estão os representantes dos Estados, por maioria simples – isto é, a maioria dos presentes, desde que estejam 41 senadores, portanto, por 21 senadores –, o presidente do Senado passou a ser adulado como o guardião do mandato de Dilma.

No dia seguinte foi chamado a almoçar com a presidente. Do ágape, já bem alimentado, Renan Calheiros veio receber intelectuais do PT, perante os quais disse o que queriam ouvir no sentido de não haver uma franja de indício de crime de responsabilidade.

Na mesma semana em que Renan Calheiros se tornou o arauto da improcedência do impeachment, foi ele objeto de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal, pois seus sequazes, deputado Aníbal Gomes e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, sofreram busca e apreensão em suas residências. Houve busca e apreensão também na sede do PMDB de Alagoas, presidido por Calheiros, que por sua vez veio a ter decretada a quebra do seu sigilo telefônico, fiscal e bancário.

Nova troca de impunidades no horizonte. Diante de cenas explícitas de malandragem, a população fica descrente dos Poderes Executivo e Legislativo. Contudo, se ainda se acreditava no Judiciário, o contorcionismo constitucional do Supremo acerca do rito do impeachment criou grave insegurança.

Sem haver nenhum princípio inspirador da possibilidade de uma maioria simples do Senado anular a determinação de 2/3 da Câmara de se instalar o processo, foi-se além dos limites de interpretação sistemática ou finalística, para em criatividade livre contrariar a clareza dos textos constitucionais e legais.

O artigo 51 da Constituição diz competir privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra o presidente. E no artigo 86 edita-se: admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Nesse artigo86 há determinação precisa: admitida a acusação pela Câmara dos Deputados será o presidente submetido a julgamento. Assim, é cogente a Constituição ao dizer “será submetido a julgamento”, conforme, aliás, é disciplinado também no Regimento Interno do Senado(artigos 377 a 381).

Nada se prevê quanto à apreciação para se instaurar o processo no Senado, pois já foi admitida a acusação pela Câmara, em decisão similar à sentença de pronúncia nos casos de júri. Requer-se apenas a formulação de libelo por comissão processante, que intimará o presidente. Ao plenário cabe somente a decisão final, absolvendo ou condenando.

O Senado, admitida a acusação em votação qualificada de 2/3 dos deputados, não pode, pela via expressa de apreciação não prevista no Regimento do Senado (artigo 380), por maioria simples, arquivar o processo. Como confiar no Supremo diante de construtivismo constitucional dessa grandeza?

Aristides Lobo, político e jornalista, em 1889 escreveu que o povo bestificado assistiu atônito à proclamação da República. Agora o povo bestificado assiste atônito à destruição da República. O ano novo começa velho.

INSS: 9,9 milhões de aposentados devem ter aumento de 11,57%

Com a revisão da expectativa de inflação pelo INPC feita pelo governo, os mais de 9,9 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de benefício previdenciário acima do salário mínimo devem ter reajuste de 11,57% este mês. Desta forma, quem ganha, por exemplo, dois salários mínimos de aposentadoria (R$1.576, atualmente) passará a ter um benefício mensal de R$ 1.758,34 . (Confira a tabela abaixo)

Os valores das aposentadorias e pensões serão limitados ao novo teto da Previdência Social que entrará em vigor este mês e que subirá dos atuais R$ 4.663,75 para R$ 5.203,34.

Os pagamentos começam a ser feitos para quem ganha acima do mínimo a partir de 1º de fevereiro. O calendário termina no dia 5 do mês que vem. O reajuste de quem recebe acima do piso nacional é o acumulado da inflação entre os meses de janeiro e de dezembro de cada ano, considerando o levantamento pelo INPC calculado pelo IBGE.Para quem ganha o mínimo — são mais de 22,5 milhões de segurados em todo o país —, o novo valor do salário de R$ 880 começa a cair nas contas a partir do dia 25 deste mês.

Paraense vai pagar mais caro pela gasolina em 2016

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou mais um aumento no preço dos combustíveis, que começou a vigorar desde a última sexta-feira (1º). O aumento foi 5,5% na gasolina e 9% no etanol. Para Ingrid Pinheiro, que mora em Ananindeua, mas trabalha em Belém o gasto com combustível é de aproximadamente R$ 200, por semana, só com gasolina. Com a notícia do aumento no preço dos combustíveis, a família vai fazer planejamento.

“Para 2016 a gente tá com duas hipóteses ou arrumar outro meio de transporte, que é uma moto, o que acabaria economizando bem mais com combustível ou então mudar de endereço”, afirma.

Segundo o Sindicombustível pela primeira vez em 10 anos, os paraenses estão consumindo menos combustível. Para Ovídio Gasparetto, do sindicato, a queda é notável. “Houve uma queda agora no mês de dezembro deste ano comparado com dezembro do ano passado de mais ou menos de 20% a 25% de queda”, explica.

De acordo com uma pesquisa feita pela ANP, o preço médio do litro da gasolina na capital paraense é de R$ 3,55, mas no interior do Estado já ultrapassa R$ 4. Em Parauapebas, sudeste do Pará, é possível encontrar combustível a R$ 4,18, mas em alguns postos chega a R$ 4,32.

Clonando Pensamento

“A esperança é o sonho de homem acordado”. (Aristóteles)

PT reproduziu metodologias antigas e se lambuzou, diz Jaques Wagner

Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, 64, disse, ao avaliar os efeitos da Operação Lava Jato sobre o PT, que seu partido "errou" ao não fazer a reforma política e "acabar reproduzindo metodologias" antigas da política brasileira.

O resultado, afirmou, é que o PT, "que não foi treinado para isto", encarnou o ditado: "Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza".

Em entrevista à Folha de SP, o ex-governador da Bahia avaliou que 2015 foi um ano "duro" e que em 2016 não deve haver crescimento no país.

Wagner fez ressalvas à condução da política econômica pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, a quem atribui uma obsessão pelo ajuste sem mostrar para onde o país iria. Segundo o petista, agora é preciso "modular" o ajuste com propostas que apontem para o desenvolvimento.Ele disse que o governo conseguirá "enterrar" o impeachment.

Folha - O governo começou o ano falando em crescimento e vai acabar com retração de quase 4%, inflação em dois dígitos e juros altos. 2015 foi um ano perdido?
Jaques Wagner - Foi um ano difícil. Não conseguimos compactar a base de sustentação ao governo no Congresso, a crise da economia mundial repercutiu aqui, assim como repercutiu os ajustes que precisamos fazer no começo do ano por conta das medidas de 2013 e 2014.

O ajuste foi exagerado?
Se tivesse feito menos teria conseguido segurar o nível de emprego que seguramos? O senso comum é que exageramos nas desonerações e na equalização de juros para investimentos. Mas as pessoas só olham para as consequências negativas das medidas.

Porque o reflexo foi ruim.
Concordo que foi um ano muito duro, mas não vou dizer nunca que foi um ano perdido. Mas se você apurar só a notícia "não boa", a inflação realmente está onde está, os juros estão lá em cima, o crescimento foi negativo. A foto de final de ano não é boa.

E qual é a culpa do governo?
Não sei se foi erro, mas as medidas contracíclicas tomadas produziram um problema fiscal que ela [presidente Dilma] se impôs consertar. O erro para mim é muito mais da oposição, que fez uma agenda do "impeachment tapetão".

O que o senhor quer dizer?
A impopularidade de Dilma hoje é consequência de que a gente teve que consertar medidas tomadas em 2013 e 2014, que tiveram seu lado positivo e, como tudo na vida, também consequências ruins. Mas nunca teve dolo. A banalização do processo como recurso eleitoral é o "impeachment tapetão", que não é com motivo, é para recorrer do jogo que perdi em campo. Mas isso também será cobrado da oposição, porque impopularidade não é crime.

E qual a saída para isso?
O governo passa por um momento ruim de popularidade e a nossa grande tarefa é começar a retomada da economia. Estamos abertos para fazer um governo de unidade nacional, então quero propor dois temas: a reforma política e a da Previdência.

O impeachment está enterrado?
Nós vamos enterrá-lo.

Na Câmara dos Deputados ou vai precisar do Senado?
Na Câmara. Não tenho dúvida de que a gente vai a 250, 255 votos [Dilma precisa de 171 votos para barrar o pedido de impeachment na Casa].

A operação Lava Jato atingiu o PT em cheio. O partido errou?
Errou ao não ter feito a reforma política no primeiro ano do governo Lula. E aí não mudou os métodos do exercício da política.

Por que o PT se entregou a estes métodos?
Porque ficou usando ferramentas que já eram usadas.

Que tipo de ferramentas?
Do financiamento privado [para campanhas eleitorais] e aí acabou reproduzindo metodologias. Talvez, porque nunca foi treinado para isto, deve ter feito como naquela velha história: "Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza". Quem é treinado erra menos, talvez, né?

O PT emitiu nota pedindo mudanças na economia e criticando a reforma da Previdência.
Este é o DNA do PT e não vai mudar. O PT não é necessariamente refém em tudo do governo, está expressando um pouco o que os movimentos sociais falam.

Qual será o papel do ex-presidente Lula neste período de enfrentamento ao impeachment?
Ele quer que Dilma tenha sucesso. É óbvio que, quando ele vê que ela não está com a popularidade que ele gostaria, fica angustiado. Mas ele nunca pretendeu [interferir].

Como o senhor avalia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?
É um cara determinado. Para mim, o maior erro dele é que ele não foi magistrado na cadeira de magistrado.

E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)?
Foi mais equilibrado.

Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor

Entra em vigor neste domingo, 3, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015). Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em agosto do ano passado, a legislação (também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência) alinha a Justiça brasileira às determinações da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU.

É, certamente, uma vitória. Trata-se de mais uma ferramenta para garantir que todos os direitos do cidadão com deficiência sejam respeitados e permite, finalmente, que a pessoa com deficiência se defenda, de forma concreta e substancial, da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real em todos os setores.

Um dos pontos mais importantes da LBI diz respeito à inclusão nas escolas, conforme está destacado no parágrafo único do Capitulo IV: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.

A partir de agora, é crime, punível com reclusão de dois a cinco anos, e multa: “recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência”, conforme descrito no Artigo 8º.

Escolas particulares buscam uma forma de revogar essa determinação, sob o argumento de que o estudante com deficiência cria despesas específicas porque precisa de acompanhamento pedagógico especializado.

No último dia 11 de dezembro, o juiz Alcides Vetorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), concedeu liminar que autorizava cobrança extra, em faculdades e universidades, para alunos com deficiência, mas a decisão foi derrubada no dia 19 pelo Tribuna Regional Federal de Santa Catarina.

O TRF reconheceu a tese do Ministério Público Federal (SC) de que a matéria foi tratada na ADIN 5357/DF – ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) -, quando o Supremo Tribunal Federal negou pedido de suspensão do artigo da LBI. Para o procurador da República Daniel Ricken, “autorizar a cobrança diferenciada, além de descumprir a política de educação inclusiva aprovada no Congresso, seria o mesmo que negar a decisão do STF”.

Outro item da Lei Brasileira de Inclusão que chega para fortalecer as pessoas com deficiência é o Auxílio Inclusão, que permite a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) obter ajuda financeira do governo federal sem abrir mão de oportunidades no mercado de trabalho. “Além de garantir dignidade, poder de consumo e bem-estar, o trabalho é uma das principais fontes de integração social”, diz a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), que foi relatora do projeto que deu origem à LBI, leia aqui > em artigo publicado no portal Vida Mais Livre.

É fundamental entender o que determina a Lei Brasileira de Inclusão e exigir que todos os seus itens sejam cumpridos.
Leia também >Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em processos judiciais

Neymar sofre injúrias raciais

O atacante Neymar foi alvo de injúrias racistas antes do empate do Barcelona contra o Espanyol por 0 a 0, no clássico catalão, em jogo da 18.ª rodada do Campeonato Espanhol, na casa do rival, neste sábado. Antes de o jogo começar, parte da torcida do Espanyol entoou cânticos racistas contra o atacante no Power 8 Stadium. O brasileiro não reagiu às ofensas.

Não foi a primeira vez que Neymar foi ofendido dessa maneira no campo do Espanyol. Em abril do ano passado, no mesmo estádio, parte da torcida imitou um macaco quando o brasileiro entrou em campo. Os cantos deste sábado levaram Toni Freixa, ex-dirigente do Barcelona, a se manifestar nas redes sociais. "Espero que os gritos racistas contra Neymar sejam escritos na súmula", escreveu. .

Dilma avalia opção para reajuste do Bolsa Família

Após o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de ao menos 16,6% em programas sociais como o Bolsa Família na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estuda como dar alguma elevação ao benefício, ainda que inferior à inflação acumulada desde o último aumento, ocorrido 20 meses atrás.

Está previsto uma elevação de R$ 1,1 bilhão no orçamento do programa em relação ao ano passado. No entanto, o governo ainda faz contas para definir como usará a verba nas ações do programa, que atende 13,9 milhões de famílias. Não está definido, por exemplo, se será um aumento linear. Se isso ocorrer, o benefício básico mensal por pessoa passará dos atuais R$ 77 para cerca de R$ 80.

“Deverá ter algum reajuste, mas, por enquanto, é manter o programa tal como ele está”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A LDO de 2016 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, com um total de 58 vetos. Um deles é a correção do Bolsa Família correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2014, quando houve o último aumento do benefício, e novembro de 2015, data do último dado do IBGE. O governo rejeita a adoção de um indexador para corrigir o programa.

O orçamento previsto para o Bolsa Família passou de R$ 27,7 bilhões para R$ 28,8 bi, aumento de 3,97% entre 2015 e 2016. É justamente este R$ 1,1 bilhão que será usado para reajustar o programa, que faz um repasse médio mensal de R$ 164 por família.

No Diário do Poder - Claudio Humberto

Quebrado, governo torra R$ 56 milhões em cartões
Ainda resta contabilizar os gastos do mês de dezembro e as faturas de cartões corporativos do governo federal consumiram R$ 56,2 milhões do suado dinheiro do contribuinte. Apesar de campeões de gastos, a Presidência da República (R$ 15 milhões) e o Ministério da Justiça (R$ 14 milhões) mantêm 97% dos gastos sob sigilo da sociedade e ainda alegam que o segredo é a forma de garantir a segurança do Estado. ** Não custa lembrar que cada centavo desses R$ 56,2 milhões saiu do bolso do contribuinte sem realização de qualquer tipo de processo licitatório.
Vida mansa
O salário mínimo, que deveria atender necessidades como moradia, alimentação, educação e saúde, será de R$ 880 a partir deste mês. Um parlamentar recebe R$ 33,7 mil por mês, além da verba de gabinete. 

---

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos

A partir de amanhã, sábado (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.

O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para incluir novos procedimentos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

“Para ser incluída no rol, é preciso que a nova tecnologia tenha um nível de evidência científica satisfatória para comprovar que é segura, que tem eficácia e que vai trazer benefícios aos pacientes. Também consideramos questões epidemiológicas, como no caso da sorologia para dengue, por exemplo”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa.

Este ano, a elaboração da lista teve apoio do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde e de consulta pública feita pela ANS. A mudança vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.Sobre o impacto financeiro das mudanças, Raquel Lisboa disse que o aumento é baixo, se comparado aos benefícios. “Nós fazemos a avaliação a posteriori para saber o impacto das mudanças no preço dos planos de saúde, e só o rol costuma ficar em torno de 0,5 a 1%”,

Entre as novidades de tratamento estão o implante de monitor de eventos (Looper), utilizado para diagnosticar perda da consciência por causas indeterminadas, o implante de cardiodesfibrilador multissítio, que ajuda a prevenir morte súbita, o implante de prótese auditiva ancorada no osso para o tratamento das deficiências auditivas e a inclusão do enzalutamida – medicamento oral para tratamento do câncer de próstata.

A ANS ampliou também o uso de outros procedimentos que já eram ofertados, como o tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica e o uso de medicamentos para tratamento da dor com efeito adverso ao uso de antineoplásicos.

Os usuários vão ter direito a número maior de sessões com fonoaudiólogos. Elas passam de 24 para 48 ao ano para pacientes com gagueira e idade superior a 7 anos e transtornos da fala e da linguagem, de 48 para 96 para quadros de transtornos globais do desenvolvimento e autismo e 96 sessões para pacientes que têm implante de prótese auditiva ancorada no osso.

Houve ampliação ainda das consultas em nutrição: passam de seis para 12 sessões para gestantes e mulheres em amamentação. Aumentou também o número de sessões de psicoterapia, de 12 para 18 sessões. Veja no site da ANS a lista completa de novos tratamentos.

Queima de fogos com tema olímpico emociona público em Copacabana

Foram 16 minutos de muita emoção para quem estava ontem presente nas areias de Copacabana. A queima de fogos, que tinha como tema "Rio Cidade Olímpica" e também homenageou o centenário do samba, encantou moradores do Rio e turistas. A trilha sonora tinha o carimbo de Beto Villares e Antonio Pinto, também responsáveis pelas cerimônias olímpicas do ano que inicia. Músicas no ritmos de samba e funk colocaram mais animação no espetáculo.

Desenhos de borboletas, smiles, aros de saturno e cardume de peixes ajudaram a dar mais brilho ao show pirotécnico, que foi fechado com o estouro de dois mil fogos que simulou rufar de tambores e provocou um clarão branco, trazendo uma mensagem de paz. Onze balsas com 34 toneladas de fogos de artifício foram o combustível para o show pirotécnico no céu de Copacabana.

 

 

 

 

A partir desta sexta-feira, empresas devem registrar pesquisas eleitorais

A partir desta sexta-feira (1º/1), entidades ou empresas que fizerem pesquisas eleitorais para conhecimento público ficam obrigadas a registrá-las no Juízo Eleitoral, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O registro da pesquisa deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação. Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias estão sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

Ao registrar a pesquisa, a entidade ou empresa deve informar o nome do contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.

As empresas também devem fornecer informações sobre o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pelo trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere. Na hipótese de a pesquisa envolver mais de um município, a entidade ou a empresa deverá fazer um registro para cada cidade.

Ano de eleição - Também a partir desta sexta, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Estão proibidas despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Todas essas restrições constam no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Dilma sanciona lei que garante plástica no SUS para mulheres vítimas de violência

A partir de ontem (31/12), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a fornecer cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões resultantes de violência contra a mulher. A Lei 13.239, que trata do tema, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União. O texto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano.

A lei prevê que hospitais e centros de saúde pública deverão informar às vítimas de violência de que elas têm direito à cirurgia plástica gratuita para reparar lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher que necessitar do procedimento cirúrgico deverá procurar uma unidade de saúde que promova esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da violência sofrida.

A lei também delimita que o profissional de medicina deverá indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o para autorização ao responsável pela unidade de saúde. O texto prevê, ainda, a possibilidade de punição aos gestores que não informarem a possibilidade às vítimas.

‘Querem que o céu caia sobre minha cabeça’, diz Dilma

 

Supersticiosa, a presidente Dilma Rousseff contou ontem (31) que entrará em 2016 carregando no pulso esquerdo sua antiga pulseira de olho grego, poderoso talismã para espantar o mau olhado e as energias negativas. Diante da economia em frangalhos, com a popularidade em queda e sob grave crise política, a presidente – que tem medo de avião – sabe que enfrentará muito mais turbulências neste ano novo. A todos com quem conversa, porém, ela diz que o processo de impeachment não vingará.

“Não acharam nem vão achar uma vírgula que possa me incriminar”, afirma Dilma. Quando interlocutores querem saber o seu estado de ânimo, a inquilina do Palácio do Planalto responde: “Tem gente que quer que o céu caia sobre a minha cabeça, mas eu aguento bem a pressão. A única pessoa que pode derrotar você é você mesma”.

Apesar da retórica de resistência, Dilma teve momentos de depressão neste primeiro ano do segundo mandato. Dezessete quilos mais magra por causa da rigorosa dieta Ravenna, ela já esperava que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse a largada para o impeachment, mas não escondeu o abatimento quando, no último dia 8, o plenário da Casa elegeu uma chapa com maioria oposicionista para a Comissão Especial que analisará o pedido de afastamento.

“Quer dizer que vamos perder tudo?”, perguntou Dilma, incrédula, a ministros do núcleo político do Planalto. A presidente já havia sido alertada de que a estratégia usada por Cunha, com a adoção do voto secreto, favorecia a traição dos aliados. Mesmo assim, ficou surpresa quando viu que o governo tinha conseguido apenas 199 votos, uma margem muito estreita, levando-se em conta que, para barrar o processo no plenário, são necessários 171 deputados.

O alívio veio nove dias depois, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou o rito estabelecido por Cunha e deu ao Senado – Casa com maioria governista – a palavra final sobre o impeachment. O voto do ministro Dias Toffoli, no entanto, foi recebido como um tiro no Planalto. Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-advogado do PT, Toffoli irritou Dilma. “Se um presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, afirmou ele, ao votar contra o governo.

Kombi. No ano em que a Operação Lava Jato revelou a corrupção na Petrobrás, pesos pesados do PT foram presos, o vice Michel Temer escancarou divergências com Dilma, o PMDB ameaçou abandonar o barco e Joaquim Levy deixou a Fazenda acusando o governo de ter “medo de reformas”, Dilma promoveu várias reuniões secretas.

Em pelo menos duas ocasiões, ministros do PT chegaram ao Palácio da Alvorada “escondidos” no banco de trás de peruas Kombi, para “despistar” a imprensa. Embora até Lula incentivasse um acordo com Cunha – acusado de manter contas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás –, a certa altura ficou evidente que a abertura do impeachment seria inevitável.

Lula reclamou de sua “criatura” a vários amigos. Disse que ela não o ouvia e só dava “notícia ruim”, deixando o ajuste fiscal e a Lava Jato dominarem a agenda do País. “Eu não posso falar mal dela, mas também não tenho motivos para falar bem”, afirmou o ex-presidente a um deputado aliado, pouco antes de constatar, em reunião com religiosos, que tanto ele como a sucessora estavam “no volume morto”. Dilma ficou furiosa.

O inferno da presidente ganhou contornos mais dramáticos quando o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o balanço de 2014 do governo, em 7 de outubro, abrindo caminho para o impeachment. A reprovação das contas teve como base as pedaladas fiscais, manobras que consistiam em atrasar repasses do Tesouro aos bancos para pagamento de programas sociais.

Antes disso, em 12 de setembro, dez ministros se reuniram para traçar estratégias de reação ao agravamento da crise. Dilma estava preocupada com a inflação, o desemprego, o “pibinho” e a perda do grau de investimento. A versão divulgada foi a de que se discutia ali um corte nas contas do governo para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento. Na prática, porém, o tema do encontro foi a tentativa da oposição, com apoio de uma ala do PMDB, de tirar a presidente do Planalto.

Nem mesmo a reforma ministerial, anunciada em 2 de outubro, conseguiu amenizar as dificuldades. Dilma cortou oito pastas, mas entregou sete ministérios ao PMDB e o “coração” do Planalto a homens da confiança de Lula, como Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil). Dois meses depois, o PT anunciou que não salvaria Cunha no Conselho de Ética, o impeachment foi aberto e Temer apareceu flertando com o PSDB.

“Mas o que é isso?”, indagou Dilma, no último dia 7, ao ler uma carta escrita pelo vice. Eram 18h30 quando o envelope lacrado, com a correspondência de Temer, foi entregue a ela, no Planalto. No texto, o vice dizia cumprir papel “decorativo” e se queixava da “absoluta desconfiança” da presidente e do seu entorno em relação a ele e ao PMDB. “Que coisa estranha!”, exclamou Dilma.

Ministros do PT interpretaram a carta como um pretexto para Temer se divorciar de Dilma. “Não aceito a pecha de conspirador”, reagiu o vice. O desfecho desta história, no entanto, ficou para 2016. No Planalto, dizem que há muito olho grego para rolar embaixo da ponte.

O Congresso que Dilma criou

Editorial - Estadão

Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista – o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o País, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003.

Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estado que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.

O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.

Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.

Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.

A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.

Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da Presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.

O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o País.

6 apostas acertaram a Mega-Sena da Virada

Seis apostas acertaram os números do sorteio da Mega-Sena da Virada, concurso 1.775, realizado nesta quinta-feira (31) em São Paulo. Uma das apostas ganhadoras é de Alagoas, outra é de São Paulo e quatro são do Espírito Santo. As dezenas sorteadas: 02 - 18 - 31 - 42 - 51 - 56.

As apostas premiadas são das cidades de Água Branca (AL), Cerquilho (SP), Vitoria (ES), Vila Velha (ES) e Guaçuí (ES). Cada ganhador vai receber R$ 41.088.919,05.

Entre os ganhadores das seis dezenas, uma das apostas premiadas foi de um bolão de 15 cotas e cada participante vai receber R$ 2.739.261,27.

A quina saiu para 827 apostadores, que vão levar R$ 43.913,49 cada. Outros 62.767 bilhetes acertaram a quadra e vão receber R$ 826,55 cada.

De acordo com a Caixa Economica Federal, foram feitas mais de 177 milhões de apostas em todo o país. As apostas começaram no dia 16 de novembro e o total arrecadado foi de R$ 620.312.112,00 milhões.