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sábado, 26 de agosto de 2017
Gilmar Mendes está queimando os últimos navios institucionais
Por Clóvis Rossi - Folha de SP
Gilmar Mendes, o ministro do STF, está conseguindo queimar a última nau que conduz a confiança do público nas instituições a um porto eventualmente seguro. No caso, a instituição Justiça.
O Executivo, o atual como o anterior, merece o desprezo mais profundo jamais registrado nas pesquisas de opinião pública. O Legislativo (ou os diferentes Legislativos, municipais, estaduais e o federal) não gozam de apreço muito maior.
Agora, vem Gilmar Mendes alvejar colegas juízes, além de disparar com inusitada frequência contra os procuradores que conduzem a Lava Jato.
Ao contrário do Executivo e do Legislativo, a Lava Jato tem o apoio da maioria do público, sempre segundo as pesquisas mais confiáveis.
Claro que o fato de o público, em sua maioria, apoiar a Lava Jato não significa, necessariamente, que ela seja perfeita. Nem sempre a opinião pública acerta, do que dá prova o comportamento de um mundão de políticos conduzidos a seus cargos exatamente pelo público.
O que fala decisivamente a favor da Lava Jato são os fatos: nunca antes na história deste país tantos gatos gordos confessaram ilícitos e, ainda por cima, devolveram dinheiro aos cofres públicos.
Ninguém devolve dinheiro ganho legalmente. Logo, só se pode concluir que o trabalho da Lava Jato foi bem feito e que os responsáveis por ela não são "trêfegos e barulhentos", ao contrário da acusação contra os procuradores assestada pelo ministro do Supremo.
Alvejá-la e ao juiz Marcelo Bretas, responsável por ela no Rio de Janeiro, só pode ser visto como atitude que visa "intimidar o Judiciário", como diz Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais) e, como tal, principal representante da categoria.
O problema da ofensiva de Mendes não é apenas esse. O mais elementar sentido comum indica que quem é padrinho de casamento da filha de um acusado não pode julgar qualquer ação que o envolva. Gilmar Mendes, no entanto, aceitou gostosamente a incumbência de conceder habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho, exatamente o pai da noiva que o ministro ajudara a conduzir ao altar.
De quebra, ainda concedeu habeas corpus a outros envolvidos no escândalo dos ônibus do Rio de Janeiro, notório eixo de corrupção no Estado.
Com isso, "Mendes conseguiu reunir pessoas que pensam diferente e que estão aqui [no desagravo ao juiz Bretas, atacado por Gilmar Mendes]. Há tanta corrupção que não há mais lado A e B", disse o ator Marcelo Serrado.
Não deixa de ser irônico que Serrado seja o principal intérprete, no papel de Sergio Moro, em um filme que se chama "A Lei é para Todos". Vê-se, no caso do empresário Barata, que não é exatamente para todos.
A troca de acusações e críticas fora dos autos (ao contrário do que a sabedoria convencional diz que deve ser o comportamento dos juízes) machuca todo o sistema judicial, mas perde mais quem está no pedestal mais alto, no caso o STF.
É bom, pois, que a sociedade fique atenta. Vale observação do historiador Timothy Snyder, no livrinho "Sobre a Tirania", que a Companhia das Letras lançou faz pouco no Brasil:
"São as instituições que nos ajudam a preservar a decência. Elas também precisam de nossa ajuda. Não se refira às 'nossas instituições' a não ser que você as torne realmente suas por atuar em benefício delas. As instituições não se protegem sozinhas. Desmoronam uma depois da outra se cada uma delas não for defendida desde o início. Por isso, escolha uma instituição que você aprecia –um tribunal, um jornal, uma lei, um sindicato– e aja em seu favor". Conselho sábio neste momento em que as próprias instituições parecem empenhadas em autodestruir-se.
O Executivo, o atual como o anterior, merece o desprezo mais profundo jamais registrado nas pesquisas de opinião pública. O Legislativo (ou os diferentes Legislativos, municipais, estaduais e o federal) não gozam de apreço muito maior.
Agora, vem Gilmar Mendes alvejar colegas juízes, além de disparar com inusitada frequência contra os procuradores que conduzem a Lava Jato.
Ao contrário do Executivo e do Legislativo, a Lava Jato tem o apoio da maioria do público, sempre segundo as pesquisas mais confiáveis.
Claro que o fato de o público, em sua maioria, apoiar a Lava Jato não significa, necessariamente, que ela seja perfeita. Nem sempre a opinião pública acerta, do que dá prova o comportamento de um mundão de políticos conduzidos a seus cargos exatamente pelo público.
O que fala decisivamente a favor da Lava Jato são os fatos: nunca antes na história deste país tantos gatos gordos confessaram ilícitos e, ainda por cima, devolveram dinheiro aos cofres públicos.
Ninguém devolve dinheiro ganho legalmente. Logo, só se pode concluir que o trabalho da Lava Jato foi bem feito e que os responsáveis por ela não são "trêfegos e barulhentos", ao contrário da acusação contra os procuradores assestada pelo ministro do Supremo.
Alvejá-la e ao juiz Marcelo Bretas, responsável por ela no Rio de Janeiro, só pode ser visto como atitude que visa "intimidar o Judiciário", como diz Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais) e, como tal, principal representante da categoria.
O problema da ofensiva de Mendes não é apenas esse. O mais elementar sentido comum indica que quem é padrinho de casamento da filha de um acusado não pode julgar qualquer ação que o envolva. Gilmar Mendes, no entanto, aceitou gostosamente a incumbência de conceder habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho, exatamente o pai da noiva que o ministro ajudara a conduzir ao altar.
De quebra, ainda concedeu habeas corpus a outros envolvidos no escândalo dos ônibus do Rio de Janeiro, notório eixo de corrupção no Estado.
Com isso, "Mendes conseguiu reunir pessoas que pensam diferente e que estão aqui [no desagravo ao juiz Bretas, atacado por Gilmar Mendes]. Há tanta corrupção que não há mais lado A e B", disse o ator Marcelo Serrado.
Não deixa de ser irônico que Serrado seja o principal intérprete, no papel de Sergio Moro, em um filme que se chama "A Lei é para Todos". Vê-se, no caso do empresário Barata, que não é exatamente para todos.
A troca de acusações e críticas fora dos autos (ao contrário do que a sabedoria convencional diz que deve ser o comportamento dos juízes) machuca todo o sistema judicial, mas perde mais quem está no pedestal mais alto, no caso o STF.
É bom, pois, que a sociedade fique atenta. Vale observação do historiador Timothy Snyder, no livrinho "Sobre a Tirania", que a Companhia das Letras lançou faz pouco no Brasil:
"São as instituições que nos ajudam a preservar a decência. Elas também precisam de nossa ajuda. Não se refira às 'nossas instituições' a não ser que você as torne realmente suas por atuar em benefício delas. As instituições não se protegem sozinhas. Desmoronam uma depois da outra se cada uma delas não for defendida desde o início. Por isso, escolha uma instituição que você aprecia –um tribunal, um jornal, uma lei, um sindicato– e aja em seu favor". Conselho sábio neste momento em que as próprias instituições parecem empenhadas em autodestruir-se.
Supremo passa a exibir detalhes dos pagamentos de ministros e servidores
O portal do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a detalhar os pagamentos de ministros e servidores devido a uma determinação feita na semana passada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (25), o CNJ informa que a decisão "serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014, que até agora não haviam sido adotadas".
Os salários dos servidores já estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não de forma detalhada, como passou a ser feito agora, segundo o CNJ.
O detalhamento inclui itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros. Assim, "qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita", informa o órgão.
Transparência - O objetivo, segundo a ministra, é dar maior transparência aos dados sobre salários e benefícios dos servidores do Supremo.
"Em sua decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei da Transparência (LAI) de 2011 para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF. Com isso, Cármen Lúcia determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez", diz a nota divulgada pelo Conselho.
"Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza", informa o texto. As informações podem ser consultadas no portal do STF, no menu "Transparência".
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (25), o CNJ informa que a decisão "serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014, que até agora não haviam sido adotadas".
Os salários dos servidores já estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não de forma detalhada, como passou a ser feito agora, segundo o CNJ.
O detalhamento inclui itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros. Assim, "qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita", informa o órgão.
Transparência - O objetivo, segundo a ministra, é dar maior transparência aos dados sobre salários e benefícios dos servidores do Supremo.
"Em sua decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei da Transparência (LAI) de 2011 para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF. Com isso, Cármen Lúcia determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez", diz a nota divulgada pelo Conselho.
"Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza", informa o texto. As informações podem ser consultadas no portal do STF, no menu "Transparência".
Fim do 'horário gratuito' de propaganda eleitoral
Por Ronaldo Caiado, senador.
Um dos grandes desafios do processo eleitoral brasileiro, desde que o STF, em 2016, proibiu doações de empresas privadas aos partidos, é encontrar um meio lícito, transparente e exequível para custear as campanhas. Eleição, num país continental, custa caro.
Mas a verdade é que esse custo, entre nós, tem sido, sobretudo nas três últimas décadas, muito além do razoável. A começar pelo dispêndio milionário com marqueteiros, que se tornaram agentes políticos paralelos, em intervenções frequentemente nocivas, a falsear a imagem dos candidatos.
Criam personagens que, uma vez eleitos, mostram sua verdadeira face à sociedade, que não dispõe de um Procon eleitoral para denunciá-los por propaganda enganosa. Produzem, muitos deles, verdadeiro estelionato eleitoral. De quebra, como mostrou a Operação Lava Jato, servem até de instrumento para lavagem de dinheiro.
Os programas eleitorais de rádio e TV, que nada têm de gratuitos, além de caríssimos e desnecessários, com produções hollywoodianas, contribuem para encarecer as campanhas, iludir —e onerar— o eleitor, que, ao final, pagará a conta, via renúncia fiscal do Estado, calculada hoje em mais de R$ 1,5 bilhão.
Por essa razão, acabo de encaminhar ao Senado projeto de lei que extingue o tal "horário gratuito". Extinção sumária. Nada ali é gratuito. A cessão do horário aos partidos, nas mídias privadas, é caríssima —e inútil. Ninguém assiste. Desperdício puro.
Por que, então, não reverter esse dinheiro para custear a campanha, em vez de criar um fundo imoral de R$ 3,6 bilhões, como proposto na reforma política em curso?
Esses recursos, com o barateamento das campanhas, são suficientes para custeá-las, sem que se onere o contribuinte ou se suprimam rubricas do Orçamento. O ideal —e um dia, quem sabe, chegaremos lá— é que os partidos sobrevivessem da contribuição de seus filiados. Mas não temos, no Brasil, essa tradição.
Propus a criação de um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com os recursos da renúncia fiscal da propaganda. Além da extinção, a proposta restringe a gratuidade às emissoras e canais estatais.
E destina o montante hoje utilizado na compensação fiscal dessas emissoras a esse Fundo Eleitoral. Nenhum centavo a mais sairia dos cofres públicos. O fundo seria formado pelas dotações orçamentárias da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei (2014) e da propaganda partidária do ano anterior à campanha (2017).
A cada eleição, esse valor seria corrigido, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor —INPC, calculado pelo IBGE.
A proposta garante a propaganda paga no rádio e na TV. Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na TV.
O projeto inova também na definição dos critérios que presidem a divisão desses recursos.
Trata-se aqui de dar a palavra ao eleitor, que poderia manifestar-se acerca da destinação da cota do fundo que lhe caberia.
Para tanto, o TSE desenvolverá uma plataforma e a disponibilizará entre os dias 5 e 31 de agosto do ano das eleições, para que o eleitor, se quiser, direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de escolha.
O projeto regula também a distribuição dos recursos aos diretórios nacional, regionais e municipais dos partidos. Se não impede, o projeto reduz drasticamente as chances de que as eleições sejam engolfadas pela corrupção —e preserva o contribuinte do ônus de bancar a trapaça.
Um dos grandes desafios do processo eleitoral brasileiro, desde que o STF, em 2016, proibiu doações de empresas privadas aos partidos, é encontrar um meio lícito, transparente e exequível para custear as campanhas. Eleição, num país continental, custa caro.
Mas a verdade é que esse custo, entre nós, tem sido, sobretudo nas três últimas décadas, muito além do razoável. A começar pelo dispêndio milionário com marqueteiros, que se tornaram agentes políticos paralelos, em intervenções frequentemente nocivas, a falsear a imagem dos candidatos.
Criam personagens que, uma vez eleitos, mostram sua verdadeira face à sociedade, que não dispõe de um Procon eleitoral para denunciá-los por propaganda enganosa. Produzem, muitos deles, verdadeiro estelionato eleitoral. De quebra, como mostrou a Operação Lava Jato, servem até de instrumento para lavagem de dinheiro.
Os programas eleitorais de rádio e TV, que nada têm de gratuitos, além de caríssimos e desnecessários, com produções hollywoodianas, contribuem para encarecer as campanhas, iludir —e onerar— o eleitor, que, ao final, pagará a conta, via renúncia fiscal do Estado, calculada hoje em mais de R$ 1,5 bilhão.
Por essa razão, acabo de encaminhar ao Senado projeto de lei que extingue o tal "horário gratuito". Extinção sumária. Nada ali é gratuito. A cessão do horário aos partidos, nas mídias privadas, é caríssima —e inútil. Ninguém assiste. Desperdício puro.
Por que, então, não reverter esse dinheiro para custear a campanha, em vez de criar um fundo imoral de R$ 3,6 bilhões, como proposto na reforma política em curso?
Esses recursos, com o barateamento das campanhas, são suficientes para custeá-las, sem que se onere o contribuinte ou se suprimam rubricas do Orçamento. O ideal —e um dia, quem sabe, chegaremos lá— é que os partidos sobrevivessem da contribuição de seus filiados. Mas não temos, no Brasil, essa tradição.
Propus a criação de um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com os recursos da renúncia fiscal da propaganda. Além da extinção, a proposta restringe a gratuidade às emissoras e canais estatais.
E destina o montante hoje utilizado na compensação fiscal dessas emissoras a esse Fundo Eleitoral. Nenhum centavo a mais sairia dos cofres públicos. O fundo seria formado pelas dotações orçamentárias da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei (2014) e da propaganda partidária do ano anterior à campanha (2017).
A cada eleição, esse valor seria corrigido, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor —INPC, calculado pelo IBGE.
A proposta garante a propaganda paga no rádio e na TV. Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na TV.
O projeto inova também na definição dos critérios que presidem a divisão desses recursos.
Trata-se aqui de dar a palavra ao eleitor, que poderia manifestar-se acerca da destinação da cota do fundo que lhe caberia.
Para tanto, o TSE desenvolverá uma plataforma e a disponibilizará entre os dias 5 e 31 de agosto do ano das eleições, para que o eleitor, se quiser, direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de escolha.
O projeto regula também a distribuição dos recursos aos diretórios nacional, regionais e municipais dos partidos. Se não impede, o projeto reduz drasticamente as chances de que as eleições sejam engolfadas pela corrupção —e preserva o contribuinte do ônus de bancar a trapaça.
Impasse ambiental
Editorial - Folha de SP
Poucos temas se mostram tão contenciosos no poder público brasileiro quanto o licenciamento ambiental. Após três décadas de debates, o Congresso não logrou ainda acordar uma regulamentação, papel precariamente assumido por resoluções de 1986 e 1997 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A irresolução se materializou outra vez nesta semana, com o adiamento da votação do projeto para uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Ninguém duvida da necessidade de uma legislação abrangente para dar segurança jurídica à questão. Não será sob pressão da poderosa bancada ruralista, contudo, que se chegará a uma norma equilibrada, capaz de conciliar interesses da produção econômica e da conservação —todos legítimos.
A controvérsia perpassa o próprio Executivo, com as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente às turras em torno da norma. Aqui também o governo Michel Temer (PMDB) em nada inova.
Inúmeros projetos de lei e substitutivos se amontoam no Parlamento desde que, em 1988, o então deputado Fabio Feldmann apresentou seu texto, nunca votado.
Em 2015 prosperou a proposta do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). O novo projeto serviu de base para uma versão negociada entre os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), e da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
Em paralelo, a Casa Civil de Eliseu Padilha (PMDB) articulava diretamente com os ruralistas, que dominam a CFT. Na comissão, o relator Mauro Pereira (PMDB-RS) produziu substitutivo deplorado pelo campo ambientalista.
A proposta, em resumo, exclui vários tipos de empreendimentos da obrigatoriedade de apresentar estudos de impacto para obter licença, de estradas e ferrovias a projetos agropecuários.
Ela ainda transfere aos governos estaduais a prerrogativa de definir o grau de relevância ambiental que imporia o licenciamento, esvaziando a jurisdição federal na matéria. Para os críticos da proposta, isso daria margem a uma disputa antiecológica por empreendimentos entre os Estados, no estilo da predatória guerra fiscal.
Em circunstâncias normais, caberia a Temer arbitrar a questão. Mas o presidente, ameaçado de investigação, aproximou-se ainda mais da bancada ruralista, à qual tem prodigalizado concessões —como o corte de áreas de conservação amazônica na Floresta Nacional do Jamanxim.
Tal convergência de interesses impede, por ora, uma reforma racional e pactuada do licenciamento.
Delações criminosas
Editorial - Estadão
A delação deve ser um auxílio à investigação. Só assim se torna justificável a diminuição da pena que se concede ao colaborador da Justiça. No entanto, tem sido cada vez mais frequente encontrar acordos de delações com escassos frutos investigativos. Mais parecem fogos de artifício. Algumas delações, quando são divulgadas ou vazadas, provocam enorme rebuliço, mas depois, justamente na fase em que deviam dar sua maior contribuição, são absolutamente decepcionantes. Foi o que ocorreu com as delações de Sérgio Machado e de Joesley Batista. Anunciadas como se estivessem repletas de provas definitivas contra altos personagens da República, pouco trouxeram aos respectivos inquéritos. No caso da acusação contra o presidente da República, baseada em áudio entregue pelo sr. Batista, ficou evidente, abaixada a poeira do episódio, sua inépcia.
Em relação às informações prestadas pelo sr. Machado, que também entregou vários áudios aos agentes da lei, a Polícia Federal reconheceu que pouco serviram a elucidar os supostos crimes. “A colaboração (de Sérgio Machado) mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam”, dizia o relatório da delegada Graziela Machado da Costa e Silva, encaminhado em julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A esse conjunto de delações decepcionantes se soma, agora, a do ex-senador Delcídio Amaral, cujo acordo de colaboração premiada foi firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2016. Na ocasião, o ex-líder do governo de Dilma Rousseff no Senado fez uma acusação bombástica. O então desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, teria sido escolhido em 2015 pela presidente Dilma para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis aos empreiteiros Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Segundo o ex-senador, a escolha do sr. Navarro tinha o claro intuito de dificultar investigações da Lava Jato, pois teria assumido a vaga de ministro do STJ com o compromisso de ser brando com réus cujo encarceramento podia levar a novas delações.
Todo esse bombástico conteúdo não foi capaz, no entanto, de conduzir às necessárias provas, afirmou a Polícia Federal em inquérito que tramita em segredo de justiça no STF. Segundo o relatório encaminhado à Suprema Corte, após a realização de todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Estado, também apurou que a Polícia Federal não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica, que avaliará se pede o arquivamento ou se faz uma denúncia. No mesmo inquérito também são investigadas a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada entre Aloizio Mercadante e o então assessor de Delcídio no Senado, Diogo Ferreira.
Delações que se mostram incapazes de conduzir à prova do crime denunciado não são apenas inúteis para a investigação do suposto crime. Tendo em vista que abrandam a pena de criminosos confessos, tais delações acabam por reproduzir a impunidade que teoricamente vinham combater. O efeito mais perverso desse tipo de atuação descuidada de agentes da lei é, no entanto, a produção de escândalos, sem fundamento nos fatos, baseados apenas na palavra dos delatores. Essa artificial atmosfera de podridão mina a confiança da população nas autoridades – que se tornam alvos fáceis, e muito úteis, para quem está com problemas com a Justiça e deseja fazer um acordo de colaboração premiada – e nas instituições, que, sem meios de provar esses escândalos, ainda parecem colaborar para a impunidade. Em síntese, são delações criminosas, que prejudicam o País.
Janot ataca ‘leis imorais’ e diz que plano próprio de previdência de deputados é inconstitucional
“É inadmissível elaboração de leis imorais, cujo único propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos, locupletando-os injustificadamente à custa das pessoas que sustentam financeiramente o Estado com seu trabalho”. Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a instituição do Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Para ele, o plano viola regras constitucionais relativas à Previdência Social, além de ofender os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 476 enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta que o plano de previdência é incompatível com a Constituição e emendas constitucionais. “O objetivo desta arguição é obter declaração de invalidade de todo o sistema previdenciário privilegiado em questão, com os benefícios correspondentes”, explica. Segundo ele, a inconstitucionalidade do cerne normativo do sistema jurídico atacado gera inconstitucionalidade de todo o sistema, pela relação de dependência inafastável de seus preceitos.
O procurador-geral destaca que a partir da Emenda Constitucional 20/1998 todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos, se tornaram contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele argumenta que em observância aos princípios da solidariedade, da universalidade e da diversidade da base de custeio, o artigo 201, caput, da Constituição dispõe que a filiação ao RGPS é obrigatória, ou seja, não constitui faculdade do beneficiário ou do sistema.
Para Janot, são inconstitucionais tanto a definição de critérios especiais para concessão de aposentadoria a beneficiários do RGPS – por ofensa ao artigo 201, parágrafo 1º, da Constituição -, quanto adoção de regime próprio de Previdência Social para titulares de mandato eletivo – por se submeterem obrigatoriamente ao RGPS, nos termos do artigo 40, parágrafo 13, da Constituição.
“A lei impugnada, ao instituir sistema de previdência própria para parlamentares, com critérios de concessão de aposentadoria diversos dos demais beneficiários do Regime Geral, contraria o princípio da isonomia previsto no artigo 5º, além dos artigos 40, parágrafo 13, e 201, caput, todos da Constituição”, argumenta.
O PGR ressalta que concessão de benefícios previdenciários com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e “cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso”. Ele defende que mesmo durante a ocupação de cargos é desejável que os mandatários do povo sejam tanto quanto possível tratados com direitos e deveres idênticos aos de seus compatriotas.
“Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado em favor de ex-membros do Congresso Nacional, os quais somente exerceram múnus público temporário – conquanto da mais alta relevância e nobreza, quando dignamente exercido –, plenamente conscientes disso”, conclui.
Medida cautelar – Na ação, o procurador-geral pede a concessão de medida cautelar (liminar) por conta do perigo na demora processual. Segundo ele, enquanto não for suspensa a eficácia das normas atacadas, ex-parlamentares continuarão a receber benefícios indevidos e a causar lesão aos cofres da União, ainda mais por se tratar de verbas que a jurisprudência geralmente considera de natureza alimentar – por isso, em princípio, com caráter de irrepetibilidade.
Janot acrescenta que “a manutenção do plano de benefícios especial dos parlamentares ofende persistentemente a noção de republicanismo e isonomia que a sociedade deve nutrir, com o que degrada o ambiente institucional e a credibilidade do sistema representativo”.
cidadãos e cria espécie de casta”. A Câmara vai recorrer.
Como é. Os congressistas se aposentam com o salário integral (hoje R$ 33,7 mil), se tiverem 35 anos de contribuição e 60 de idade. Os procuradores que ingressaram na carreira até 2013, como Janot, também recebem o salário da ativa. (Na coluna do Estadão)
O procurador-geral destaca que a partir da Emenda Constitucional 20/1998 todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos, se tornaram contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele argumenta que em observância aos princípios da solidariedade, da universalidade e da diversidade da base de custeio, o artigo 201, caput, da Constituição dispõe que a filiação ao RGPS é obrigatória, ou seja, não constitui faculdade do beneficiário ou do sistema.
Para Janot, são inconstitucionais tanto a definição de critérios especiais para concessão de aposentadoria a beneficiários do RGPS – por ofensa ao artigo 201, parágrafo 1º, da Constituição -, quanto adoção de regime próprio de Previdência Social para titulares de mandato eletivo – por se submeterem obrigatoriamente ao RGPS, nos termos do artigo 40, parágrafo 13, da Constituição.
“A lei impugnada, ao instituir sistema de previdência própria para parlamentares, com critérios de concessão de aposentadoria diversos dos demais beneficiários do Regime Geral, contraria o princípio da isonomia previsto no artigo 5º, além dos artigos 40, parágrafo 13, e 201, caput, todos da Constituição”, argumenta.
O PGR ressalta que concessão de benefícios previdenciários com critérios especiais distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e “cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso”. Ele defende que mesmo durante a ocupação de cargos é desejável que os mandatários do povo sejam tanto quanto possível tratados com direitos e deveres idênticos aos de seus compatriotas.
“Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado em favor de ex-membros do Congresso Nacional, os quais somente exerceram múnus público temporário – conquanto da mais alta relevância e nobreza, quando dignamente exercido –, plenamente conscientes disso”, conclui.
Medida cautelar – Na ação, o procurador-geral pede a concessão de medida cautelar (liminar) por conta do perigo na demora processual. Segundo ele, enquanto não for suspensa a eficácia das normas atacadas, ex-parlamentares continuarão a receber benefícios indevidos e a causar lesão aos cofres da União, ainda mais por se tratar de verbas que a jurisprudência geralmente considera de natureza alimentar – por isso, em princípio, com caráter de irrepetibilidade.
Janot acrescenta que “a manutenção do plano de benefícios especial dos parlamentares ofende persistentemente a noção de republicanismo e isonomia que a sociedade deve nutrir, com o que degrada o ambiente institucional e a credibilidade do sistema representativo”.
Janot abre guerra com Câmara dos Deputados
Às
vésperas de deixar a Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot
ajuizou ação no STF contestando o sistema de previdência própria dos
parlamentares. A medida revoltou dirigentes da Câmara, que fizeram
chegar a Janot o recado de que o troco virá com a votação de novas
regras para a aposentadoria dos procuradores. Na ação, Janot diz que a
“concessão de benefícios previdenciários com critérios especiais
distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demaiscidadãos e cria espécie de casta”. A Câmara vai recorrer.
Como é. Os congressistas se aposentam com o salário integral (hoje R$ 33,7 mil), se tiverem 35 anos de contribuição e 60 de idade. Os procuradores que ingressaram na carreira até 2013, como Janot, também recebem o salário da ativa. (Na coluna do Estadão)
Leigos e catequistas
Por Cardeal Orani Tempesta
No quarto domingo do mês vocacional, celebramos a semana de orações para a vocação para os ministérios e serviços na comunidade: é dessa forma o atual diretório de liturgia da CNBB coloca o tema. Porém convencionou-se de que o quarto domingo seria a oração pela vocação dos leigos na e como Igreja. Sabemos que no último domingo do ano litúrgico, o domingo de Cristo Rei, celebra-se o dia do cristão leigo com a ênfase de sua presença no mundo e, neste ano especialmente, o início do ano do leigo e da leiga. Além disso, já é uma tradição na Igreja do Brasil, no último domingo de Agosto (neste ano coincide com o quarto domingo), comemorarmos o Dia Nacional do catequista. A Igreja, portanto, insiste no protagonismo dos leigos, seja nos âmbitos da fé e da comunidade eclesial, mas também na esfera do mundo, que é a atuação por excelência do leigo. O leigo cristão tem a missão de ser o fermento de transformação profunda das realidades temporais, vivendo na comunhão da Igreja.
Os Leigos são cristãos que têm uma missão especial na Igreja e na sociedade. Pelo batismo, receberam essa vocação que devem vivê-la intensamente a serviço do Reino de Deus. Na Igreja existem as diversas vocações: a sacerdotal, a diaconal, a religiosa e a leiga. Todas são muito importantes e necessárias, pois brotam do Batismo, fonte de todas as vocações.
No quarto domingo do mês vocacional, celebramos a semana de orações para a vocação para os ministérios e serviços na comunidade: é dessa forma o atual diretório de liturgia da CNBB coloca o tema. Porém convencionou-se de que o quarto domingo seria a oração pela vocação dos leigos na e como Igreja. Sabemos que no último domingo do ano litúrgico, o domingo de Cristo Rei, celebra-se o dia do cristão leigo com a ênfase de sua presença no mundo e, neste ano especialmente, o início do ano do leigo e da leiga. Além disso, já é uma tradição na Igreja do Brasil, no último domingo de Agosto (neste ano coincide com o quarto domingo), comemorarmos o Dia Nacional do catequista. A Igreja, portanto, insiste no protagonismo dos leigos, seja nos âmbitos da fé e da comunidade eclesial, mas também na esfera do mundo, que é a atuação por excelência do leigo. O leigo cristão tem a missão de ser o fermento de transformação profunda das realidades temporais, vivendo na comunhão da Igreja.
Os Leigos são cristãos que têm uma missão especial na Igreja e na sociedade. Pelo batismo, receberam essa vocação que devem vivê-la intensamente a serviço do Reino de Deus. Na Igreja existem as diversas vocações: a sacerdotal, a diaconal, a religiosa e a leiga. Todas são muito importantes e necessárias, pois brotam do Batismo, fonte de todas as vocações.
Mais aqui >Leigos e catequistas
Capação de políticos
Li em um livreto, desses da literatura de cordel, um poeta popular propondo o seguinte:
"Castre-se todo político/ do fortão ao mais raquítico/ que nenhum fique de fora!/ E, se não houver melhora/ do quadro de corrupção e indecência,/ com um pouco de paciência,/ o mal será debelado/ pois esse traste capado/ não terá mais descendência!"
Fora da tropa
Em todo o Brasil, os jovens estão encontrando muitas dificuldades para obter vagas para "servir" nas Forças Armadas, isso porque a Marinha, o Exercito e a Aeronáutica enfrentam carência de recursos financeiros suficientes para recrutá-los e mantê-los por determinado tempo em suas tropas. É uma pena! O serviço militar sempre foi considerado quase como o primeiro emprego de milhares de jovens. Além de fazê-los aprender a conviver numa coletividade e noções muito sólidas de cidadania, respeito, hierarquia e disciplina, possibilita, ainda, terem o preparo físico aperfeiçoado e uma excelente formação moral. Em Santarém, por exemplo, nas décadas de 60, 70 e 80, pertencer ao Tiro de Guerra 190, era a ambição da juventude.
Cautela
Não faz tempo, era considerado chiquérrimo as pessoas andarem com telefones celulares pendurados na cintura. Agora, esse hábito mudou. Esconde-se o aparelho no bolso, nos seios, para evitar assaltos e roubos. Em Belém, por exemplo, é grande o numero de ocorrências desse tipo nas delegacias de policia. Todo cuidado é pouco!
Isso me faz lembrar que é muito difícil nos dias de hoje, uma pessoa com dente de ouro. Antigamente isso era muito natural e até causava inveja, pois era sinal de riqueza. A moda acabou devido a violência. A bandidagem assalta e, se a vítima por acaso tiver ainda um dentinho brilhando na bora, já era... é arrancado sem dó, sem piedade.
Valorização da cultura
Os "homis" da Prefeitura de Santarém, responsáveis pelas atividades culturais, deveriam estudar a possibilidade de mandar afixar poemas/frases de poetas e escritores santarenos em pontos de ônibus, praças, bares, mercados, restaurantes e outros locais que reúnem grande número de pessoas, para que elas possam conhecer melhor o talento de gente da terra, viva ou morta, que com as suas belíssimas composições poéticas enaltecem as belezas da cidade. Seria uma forma simples de fazer o povo elevar a sua autoestima o seu sentimento de amor e de apreço por sua terra querida, valorizando a sua cultura. E, eu creio, que a Academia de Letras e Artes de Santarém (ALAS), não negaria o seu apoio nesse sentido. É apenas uma modesta sugestão deste blogueiro, amante da Pérola do Tapajós.
É lindo o amor
Uma jovem pediu ao amante, já idoso: "Bem, manda fazer uma tatuagem com as iniciais do meu nome no teu braço, manda!" - Ele, inteligente e malandramente respondeu e convenceu a sua amada: "Não é preciso, você está tatuada por inteiro no meu coração".
Bela praia mocoronga
Se fosse liberado e construida uma estrada asfaltada, seria mais uma excelente opção de lazer aos santarenos e aos turistas que visitam a Pérola do Tapajós.
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
Clonando Pensamento: Um país acuado pela violência
"Basta sair às ruas em qualquer cidade do país, seja nos grandes centros
urbanos ou nos pequenos e médios municípios, para que se note uma das
maiores preocupações dos brasileiros nos dias de hoje. Como se não
bastassem o desemprego e as enormes dificuldades para a superação da
mais profunda recessão econômica de nossa história, o cidadão sofre
cotidianamente com a calamidade da violência. Em algumas regiões, não é
exagero afirmar que já se vive quase em um cenário de guerra, tal o
nível de desmantelo ao qual chegamos.
(...) A sociedade não suporta mais
conviver com um grau de violência que há muito ultrapassou todos os
limites minimamente aceitáveis e se alastra por nossas cidades nos
quatro cantos do país. Precisamos de leis mais eficazes para derrotar a
impunidade, por um lado, e de educação e desenvolvimento social para
diminuir a desigualdade, por outro. Todos os brasileiros verdadeiramente
comprometidos em construir um futuro mais digno, sobretudo as
autoridades públicas nas diferentes esferas de poder, devem somar forças
e trabalhar em nome da paz, por mais civilidade e contra a barbárie. O
Brasil está acuado e com medo, e há motivos para tanto. É tempo de
reagir."
(Roberto Freire, deputado federal)
Pesquisa aponta vitória de Amazonino Mendes para governador do Amazonas
O ex-governador Amazonino Mendes (PDT) será aleito pela quarta vez governador do Amazonas, segundo pesquisa DMP/Rede Tiradentes. Ele disputa no próximo domingo, 27, o segundo turno do pleito com Eduardo Braga (PMDB).
A pesquisa revela um empate entre Eduardo Braga e o total de eleitores que vão votar em branco ou anular o voto. Braga tem 25,2% dos votos contra 24,4% para brancos e nulos. Amazonino tem 43,6% da preferência.
Os candidatos concorrem ao governo do Amazonas pela eleição suplementar determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após cassação de José Melo e Henrique Oliveira.
A pesquisa DMP/REDE TIRADENTES foi realizada em vários municípios amazonenses, de todas as regiões da capital. Foram entrevistados 1205 eleitores entre os dias 20 e 24 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no TRE-AM com o número AM-01880/2014.
A pesquisa revela um empate entre Eduardo Braga e o total de eleitores que vão votar em branco ou anular o voto. Braga tem 25,2% dos votos contra 24,4% para brancos e nulos. Amazonino tem 43,6% da preferência.
Os candidatos concorrem ao governo do Amazonas pela eleição suplementar determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após cassação de José Melo e Henrique Oliveira.
A pesquisa DMP/REDE TIRADENTES foi realizada em vários municípios amazonenses, de todas as regiões da capital. Foram entrevistados 1205 eleitores entre os dias 20 e 24 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no TRE-AM com o número AM-01880/2014.
Lula faz, todos fazem...
O PMDB não vai provocar o TSE sobre a campanha antecipada de Lula no Nordeste? Não, porque Renan Calheiros e boa parte do coronelato da região estão com Lula.
E o PSDB? Não, porque João Doria e Geraldo Alckmin também fazem campanha antecipada, embora menos desavergonhada.
PEC da reforma do Congresso traduz sentimento do povo
Circula pelas redes sociais e aplicativos de compartilhamento uma mensagem sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estaria com 2,5 milhões de assinaturas e teria o objetivo de reformar o Congresso.
Há dúvidas com relação à veracidade do texto, que seria de março deste ano, mas não há dúvidas de que as propostas enumeradas traduzem o verdadeiro sentimento popular. E a própria elaboração cuidadosa do texto mostra que ele não seria tão bem feito se não representasse, de fato, o desejo da população.
Pelas circunstâncias da falência do país, esta regulamentação teria que retroagir pelo interesse do povo brasileiro. Veja o texto:
Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
Há dúvidas com relação à veracidade do texto, que seria de março deste ano, mas não há dúvidas de que as propostas enumeradas traduzem o verdadeiro sentimento popular. E a própria elaboração cuidadosa do texto mostra que ele não seria tão bem feito se não representasse, de fato, o desejo da população.
Pelas circunstâncias da falência do país, esta regulamentação teria que retroagir pelo interesse do povo brasileiro. Veja o texto:
Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
Orion Klautau, saudoso flamenguista
O jornalista Francisco Sidou, amigo, admirador e ex-colega de trabalho de Orion, mandou-me uma foto histórica, publicada abaixo. É da fundação da torcida Fla Fla de Belém, cujo mote era "a torcida mais peituda do Brasil. Nela aparecem , os saudosos Mariano Macedo, Orion Klautau e o jornalista Edyr Preoença ladeando a cantora Fafá de Belém. A foto é da década de 90.
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