CAPAF: Manifesto contra nova prorrogação do regime de intervenção

"Achamos que é chegada a hora de as entidades (AEBA e AABA) ingressarem com medida judicial visando a revogação da última Portaria da PREVIC, considerando que desde a implantação dos novos planos (saldados) da CAPAF, a entidade retomou a sua normalidade econômico-financeira, bem como a sua normalidade estrutural, inexistindo causa para as repetidas prorrogações do regime de Intervenção.

Cabe ressaltar que, corroborando a inexistência de regime especial de gestão, o Inquérito Administrativo procedido no curso da Intervenção, de há muito tempo atrás, certificou a inexistência de responsabilidade dos gestores afastados a quando da Intervenção, nada mais justificando o regime monocrático que se arrasta na entidade desde agosto/2011.

O que se pode deduzir, a respeito, é que a PREVIC, como órgão regulador, com a missão precípua de defender o interesse e a segurança do previdenciário (e, nessa segurança se inclui, sobretudo, a participação dos previdenciários na gestão do da Caixa de Previdência, através dos seus representantes eleitos para os Conselhos - Deliberativo e Fiscal), está atuando em defesa do Patrocinador, no caso, em face do processo judicial - já transitado em julgado - que condenou o Banco da Amazônia a suprir permanentemente os recursos necessários ao pagamento dos benefícios do BD.

Acreditamos que há fatos suficientes para quebrar o ciclo vicioso com que a Intervenção na CAPAF vem se afirmando depois de um regime fiscal que se demorou por mais de dez anos."
- Madison Paz de Souza - Membro Eleito do CONFIS, destituído em face da Intervenção/2011
- Francisco Sidou - Membro eleito do Condel, destituído em face da Intervenção/2011

        

Leia também >Intervenção na Capaf continua

A fila andou: Fátima Bernardes surge com novo namorado

 

A fila andou para Fátima Bernardes. A apresentadora do Encontro foi fotografada nesta quinta-feira com o novo namorado no Shopping da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Nas imagens, o casal aparece conversando, rindo e andando pelo shopping de mãos dadas.

O rapaz seria Túlio Gadêlha, de 29 anos. Formado em Direito, foi candidato a Deputado Federal por Pernambuco pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições de 2014, mas obteve apenas 3.495 votos, não sendo eleito.Gadêlha é bastante ativo nas redes sociais, que usa principalmente para falar de política. 

Com o flagra nesta quinta, os fãs perceberam que o rapaz já havia aparecido em público com a jornalista antes. Em uma foto publicada por Fátima em seu perfil no Instagram em 24 de setembro, ela aparece ao lado de Gadêlha enquanto parabeniza o elenco do musical Cantando na Chuva.

Gadelha é o primeiro namorado que Fátima Bernardes assumiu desde o anúncio da separação de William Bonner, em setembro do ano passado. Os jornalistas foram casados por 26 anos e são pais dos trigêmeos Laura, Beatriz e Vinícius. Bonner também já seguiu em frente: namora a fisioterapeuta Natasha Dantas

Editorial - Estadão: Nomes aos bois

Ao dizer que o comando da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro está à mercê de um “acerto com deputado estadual e o crime organizado” e que os “comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio”, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, comportou-se como se ministro da Justiça não fosse.

Os comentários da principal autoridade da área de segurança pública no País são típicos de conversa de botequim, quando se fala o que dá na telha a respeito de qualquer assunto. Em privado, Torquato Jardim é livre para pensar e dizer o que quiser a respeito da cúpula da PM do Rio – e certamente não está sozinho quando desconfia do envolvimento de algumas autoridades policiais com o narcotráfico –, mas na condição de ministro da Justiça ele tem a obrigação de dar os nomes dos comandantes que, segundo disse, seriam “sócios” de bandidos e de informar que providências estão sendo tomadas para interromper essa colaboração criminosa. Do contrário, deve pedir demissão do cargo, pois o que fez terá sido inadmissível manifestação de irresponsabilidade.

A segurança pública já é, há bastante tempo, um dos problemas mais graves do Brasil, particularmente do Rio. Não é de hoje que o crime organizado entranhou-se em setores da administração pública daquele Estado, inclusive na polícia, o que certamente torna ainda mais difícil enfrentar os imensos desafios dessa área crítica para os cidadãos. No entanto, nada ajuda o ministro da Justiça – a quem cabe estabelecer as políticas nacionais de segurança pública e de combate às drogas – que levanta grossas suspeitas, que não consegue sustentar, sobre comandantes da polícia, parlamentares e dirigentes do Estado do Rio.

Torquato Jardim chegou a dizer que “com o atual governo do Rio não será possível” resolver os principais problemas. Relatou ainda que já teve “conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado (Roberto Sá) e com o governador (Luiz Fernando Pezão)”, mas que nada adiantou, pois a segurança pública no Estado “não tem comando”.

A reação, é claro, não tardou. O secretário Roberto Sá manifestou “surpresa” e “indignação” com a fala do ministro. “Ações como essa, comentários genéricos assim, não contribuem para nada”, disse ele à GloboNews. Leonardo Picciani, ministro do Esporte, afirmou, segundo O Globo, que “o ministro da Justiça comanda a Polícia Federal” e, “se ele tem indícios ou elementos de prova a sustentar o que diz, deve, então, determinar a abertura imediata de um inquérito”. O contrário, disse, “é fanfarronice ou prevaricação”. Em conjunto, o Clube de Oficiais da PM e a ONG Viva Rio lançaram um abaixo-assinado em que pedem a demissão de Torquato Jardim, “tendo em vista o decoro que se espera de um ministro de Estado”.

O ministro, contudo, não se fez de rogado. Embora tenha dito que fez apenas “uma crítica institucional pessoal”, ele subiu o tom e, em entrevista, desafiou as autoridades fluminenses a mostrar que ele não tem razão ao vincular comandantes policiais do Rio ao crime organizado: “Se estou errado, que me provem”. Ou seja, inverteu o ônus da prova.

Mais uma vez, sem entender seu papel institucional, o ministro comentou que suas suspeitas sobre os comandantes policiais se originam “da própria história” da PM do Rio. Citou uma série de circunstâncias que, segundo ele, lançam “dúvida” sobre esses comandantes e disse que o fato de que o Comando-Geral da PM do Rio não foi entregue a nenhum oficial da ativa, e sim a um coronel aposentado, mostra que há motivo para desconfianças.

Torquato Jardim recusou-se a dizer de onde tirou as informações que basearam sua crítica “pessoal”, mas afirmou que “existe um serviço de inteligência sobre tudo o que eu falo” e que não pode dar mais detalhes em razão de “confidencialidade” – senão, disse ele, vira “coluna social”.

Se realmente estivesse preocupado com o sigilo de investigações em andamento, o ministro da Justiça não teria se entregado ao mexerico. Já que o fez, então que assuma a responsabilidade, quer dando os nomes de quem suspeita, quer deixando o Ministério, para ser substituído por alguém que tenha mais cuidado com o que fala.

Ministra cita escravidão e pede ao governo salário de R$ 61 mil

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Sobra pouco. Luislinda justifica no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

Após críticas, ministra desiste de salário de R$ 61 mil

BRASÍLIA, 02/11/2017 – A assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos informou nesta quinta-feira, 2, que a ministra Luislinda Valois vai desistir do pedido que fez ao governo para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. A desistência ocorreu após a Coluna do Estadão revelar o pedido feito pela ministra à Casa Civil.
No documento, de 207 páginas, Luislinda reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Itaituba-década de 50

Na foto, o casarão da Família Bemerguy, localizado na Rua da Frente da cidade que, nessa época, só tinha, além dessa, a primeira, a segunda e a terceira ruas. Sentada no batente da porta principal, a minha saudosa avó Chiquinha. Era nessa casa que eu e meus irmãos, que residíamos em Santarém, passávamos as nossas férias escolares, com nossos pais. Que saudade eu tenho desse tempo maravilhoso.

Não tenho certeza se esse casarão ainda está de pé ou se foi demolido por força do progresso da gostosa Itaituba de outrora.

Torquato Jardim, o ministro que falou demais

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, reviveu nesta semana, com certas adaptações, o clássico filme O Homem Que Sabia Demais, dirigido por Alfred Hitchcock, em 1934. Jardim virou, na visão de analistas ouvidos por EXAME, o Ministro que Falou Demais.

Em vez de ficar sabendo sem querer de um assassinato, como na história do filme, o ministro falou sem papas na língua sobre o ambiente que cerca vários deles. Mais precisamente, sobre a onda de violência no Rio de Janeiro.

Na terça-feira ele disse ao blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de estado da Segurança Pública, Roberto Sá, não têm controle sobre a Polícia Militar do estado – que, diga-se, passa por uma interminável crise na área de segurança.

Mais: ele afirmou que “comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio” e que o comando da PM decorre de acertos entre um deputado estadual e o crime organizado. Para completar, disse que a situação só tem chance de melhorar com a troca de governo.

As reações dos atingidos pelas declarações foram imediatas, e variaram da surpresa à fúria. Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa e o deputado estadual com mais poder no estado, disse que o ministro “mente”, é “irresponsável” e “age com má-fé”.

Roberto Sá se disse indignado. O presidente da Câmara dos Deputados, o carioca Rodrigo Maia (DEM), se disse perplexo e na espera de provas vindas de Torquato.

Pezão afirmou que não negocia com criminosos e que vai interpelar judicialmente Jardim esperando que ele prove as acusações.

Nos bastidores, analistas e assessores próximos à cúpula do poder em Brasília dizem que Jardim, se não foi sutil, tampouco está errado.

O descontentamento com a área de segurança pública do Rio de Janeiro é geral entre os ministros que tratam do assunto – além da Justiça, o problema também esbarra na pasta da Defesa, que enviou forças armadas para o estado e é comandada por Raul Jungmann, e no gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo general Sérgio Etchegoyen.

A avaliação comum é que sobram erros e vazamentos nas operações conjuntas feitas entre o Exército e a Polícia Militar do estado.

“Nós já tivemos conversas — ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann e o Sérgio Etchegoyen —, conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado e com governador. Não tem comando”, disse Jardim na entrevista ao UOL.

Mais a fundo, na lógica de Jardim – compartilhada por políticos e diversos especialistas em segurança pública e no estado – dificilmente o crime tomaria a proporção que tomou no estado sem o apoio de políticos eleitos pelo voto.

“Voltamos à Tropa de Elite 1 e 2”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta. A ideia da nova entrevista era apaziguar os ânimos, mas a situação só fez piorar.

Até quem costuma tratar dos mesmos temas levantados pelo ministro diz que suas falas foram intempestivas.

“O que ele fala não é novidade. Dizer que existe propina entre tráfico, polícia e política não é novidade. Dizer que existe arrego não é novidade. O que ele diz está no meu relatório da CPI das milícias e o que eles fizeram desde então? Eu entreguei nas mãos do ministro da Justiça da época e dos presidentes da Câmara e do Senado. Ele é um ministro da Justiça, não é um comentarista”, diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Ele foi responsável pela CPI da Milícias, em 2008, que terminou com 226 indiciados e levou a prisão de diversos políticos, incluindo um deputado estadual, e também serviu de inspiração para o roteiro dos filmes Tropa de Elite 1 e 2.

Há entrelinhas?
Jardim questionou inclusive a morte do comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, no bairro do Méier, coronel Luiz Gustavo Teixeira, que foi atingido por 17 disparos durante o que a PM do estado afirmou ser uma tentativa de assalto, no dia 26.

“Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana [em verdade, o oficial da PM estava fardado], num carro descaracterizado”, disse.

Nas entrelinhas, o ministro deu a entender que o que ocorreu foi um assassinato. Ele pode ter informações extras sobre o assunto, mas também pode ter falado demais para alguém que ocupa seu cargo.

Afinal, se não vai conseguir derrubar o governo do Rio nem o comando da Polícia Militar no Estado, onde Jardim quer chegar?

“Ele é meio destemperado. Não calculou direito o que estava dizendo”, diz um analista político que circula pelos gabinetes de Brasília e conhece bem Jardim.

“Agora, todas as alternativas na mesa são ruins. Se ele provar o que disse, aprofunda muito a crise no Rio de Janeiro colocando a PM em descrédito. Se não provar, teremos um ministro da Justiça extremamente enfraquecido no momento que ele é mais demandado na área de segurança pública”, disse.

“É uma opinião movida por jornais e filmes e menos por investigação. Ele certamente não imaginava a repercussão que isso teria, mas é no mínimo infantil, no momento da maior crise de segurança do Rio de Janeiro, achar que isso não ia ter essa repercussão”, diz Freixo.

“Agora, ele também comete o erro da generalização. Vai dizer que toda a polícia é isso? Não é. Dizer que deputado – e ele falou no singular – comanda? Tem que dizer quem é o deputado.”

Outro analista avalia que o momento do Rio é tão delicado e as declarações dadas sem maiores esclarecimentos fizeram uma espuma política tão grande que, mesmo que Jardim tenha todos os indicativos de que existe conluio entre a cúpula da PM e o crime organizado, a hora é de baixar o tom para não piorar a delicada situação carioca, que além da crise de segurança, também está afundado em uma debacle financeira.

Foi isso que o ministro tentou fazer na entrevista concedida ao jornal O Globo na manhã desta quarta-feira. Mas acabou agravando a situação.

Ele não só reiterou as declarações como disse que quem tem que provar que ele está errado são as autoridades fluminenses.

Complicou a política
Além de tocar na ferida da política carioca, Jardim complicou a vida do chefe, o presidente Michel Temer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já estava tendo embates frequentes com o Planalto cobrou Temer a sair do silêncio. Para ele, evitar dar declarações sobre o assunto deve agravar a crise.

“Se há informação de que o governador não manda mais, que o secretário não manda mais, e que os bandidos estão comandando os batalhões, é preciso tomar uma providência. Ou o governo não sabe o que está falando, ou vai ter que intervir”, disse Maia em entrevista ao jornal O Globo.

Com os problemas da segurança carioca escancarados mais uma vez, passou-se a questionar novamente a possibilidade de uma intervenção estadual no Rio de Janeiro, algo que já estava fora de pauta há algum tempo. Para Maia, o governo federal não tem condições nem políticas, nem fiscais para tanto.

Assim, o fim da crise, como sempre, é imprevisível. Mas o caminho mais curto pode ser um pedido de desculpas. “Abrir a crise foi um erro.

O ministro foi inábil e vai acabar tendo que voltar atrás para evitar maiores problemas”, diz um analista político de Brasília. “Mas o governo colocou ele lá quando precisava de respostas às acusações do Ministério Público justamente pelo seu temperamento forte. Agora, tem que aguentar”.
Leia também>Aborrecido com Torquato, Temer se faz de morto

Intervenção na Capaf continua

Foi efetivada (vide abaixo) mais uma prorrogação da intervenção da Capaf. É a décima, a cada 180 dias, desde agosto de 2011, data da primeira intervenção. Em regime de exceção, os aposentados e pensionistas , além de não terem mais representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, são considerados suspeitos diante de qualquer pedido de informações. Interessante que as Leis Complementares 108 e 109 asseguram aos participantes e assistidos o direito de solicitar quaisquer informações sobre a gestão de seus Fundos de Pensão. Na prática, a história é outra. (Do jornalista e capafeano Francisco Sidou)

PORTARIA No - 1.021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, com fundamento no inciso VI do artigo 2º e no inciso X do artigo 10, ambos do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 1º de novembro de 2017, o prazo de que trata a Portaria nº 459, de 2 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 5 de maio de 2017, seção 1, página 22, referente à intervenção na CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO
D i r e t o r- S u p e r i n t e n d e n t e Substituto

Planos de Saúde: Ganância ignorada pela ANS

É dever da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “assegurar o interesse público” no setor dos planos de saúde, como manda a lei 9.961/2000, que a criou, mas, na prática, quer mais é “fortalecer” a “boa gestão e a sustentabilidade das empresas”, como se fosse uma associação de planos de saúde. A ANS lava as mãos diante da falta de escrúpulos de planos de saúde: não interfere no reajuste de contratos coletivos (ou empresariais), os únicos disponibilizados no mercado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ANS não age contra a burla dos planos de saúde ao Estatuto do Idoso, que proíbe valores maiores após os 60 anos do segurado.

A burla dos planos de saúde, sem qualquer punição, é aumentar as mensalidades em até 100% no aniversário de 59 anos do segurado.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta aumentos de até 73,3% em planos coletivos, sem qualquer intervenção da ANS.

A ANS só cuida dos planos individuais, em extinção. Mesmo assim, reajustou-os em 13,5%. Novo abuso: a inflação anual não chega a 3%.

Cuidar da saúde é importante

Eleições 2018: Falta muito pouco

A partir de hoje (2) faltam 339 dias para a eleição 2018, que definirá o próximo presidente da República, governadores dos 26 estados e do DF, além de 513 deputados federais de dois terços (54) do Senado.

Encontro de azulinos

No dia do Círio, um encontro com dois bons amigos, que me proporcionou alegria: Antônio Miléo, grande colaborador do nosso Leão Azul, e Raimundo Ribeiro, ex-presidente. Este, como dizem muitos azulinos, "entrou no clube, endinheirado, e saiu liso". Realmente, ele injetou grande soma de dinheiro para pagar as dívidas do Clube do Remo e, com certeza, não foi reembolsado. Mas, ouvi dele: "Estou bem, graças a Deus, inclusive sem problema de saúde". Que bom, Raimundão!

Alter do Chão: Cobrança pelo uso de mesas e cadeiras na praia

Turistas de praias de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, vêm sendo surpreendidos com a cobrança de um "caução", com valores entre R$ 100 e R$ 150, para ocupar mesas em quiosques na areia. A prática é considerada ilegal. Os estabelecimentos visam frequentadores com caixas térmicas com bebidas e comidas, para a popular "farofada". Diante da recusa do pagamento da caução, o turista é "convidado" a se retirar. 

 

Isto já é praticado pelos proprietários de barracas na praia de Salinas e, os de Alter do Chão, planejam imitar esse procedimento.

Rogai por nós!

Senado aprova regulamentação de Uber e apps

Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou na noite de ontem, 31, por 45 votos a 10, o texto-base do projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril. O projeto aprovado na Câmara era visto como favorável aos taxistas. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa à tarde, os parlamentares retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo. Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilita a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. O relator da proposta no plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que buscou uma mediação entre as empresas e os taxistas. “É muita pretensão querer que o plenário, composto por 81 senadores, viesse a aprovar sem nenhuma mudança, para que não voltasse para a Câmara”, defendeu.

Em conversas reservadas, governistas admitiam que o presidente Michel Temer não quer entrar em conflito com os taxistas nem com os responsáveis pelos aplicativos. Inicialmente, segundo aliados, o objetivo de Temer era deixar o projeto parado nas comissões da Casa.

Na semana passada, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) acelerou a tramitação da proposta e evitou que ela tivesse de passar por outras cinco comissões, como previsto. Para isso, ele colocou em votação um requerimento de urgência do projeto para que ganhasse prioridade na pauta de votações do plenário.

A sessão no Congresso foi tensa, com manifestações das duas categorias para pressionar os parlamentares. Taxistas chegaram a levar trios elétricos para a Esplanada dos Ministérios. O relações públicas do Uber, Fabio Sabba, chegou a ser atingido com um soco dentro do Senado, enquanto dava entrevista. Após a agressão, ele passava bem. O responsável pelo ato seria um representante de taxistas. A Polícia do Senado não identificou o autor da violência.

Vale a pena ler: A Amazônia fervilha agora!

Por Denis Minev, ex-Secretário de Planejamento do Amazonas
A Amazônia não é um grande espaço vazio de gente e cheio de árvores; aqui habitam mais de 25 milhões de brasileiros cujo atributo principal é a vitalidade, amplamente exposta àqueles que navegam seus rios, percorrem suas estradas ou se embrenham em suas matas. Simultaneamente, conservamos aqui a maior floresta tropical, com mais de 80% de sua cobertura original.

Entretanto, estes dois elementos (sociedade e conservação) vivem um momento de convulsão. Na primeira década do milênio adotamos estratégias precárias que temporariamente funcionaram: combinamos monitoramento e polícia ambiental, leis restritivas do uso do solo, transferências de renda (aposentadoria rural, bolsa família), subsistência rural e êxodo para metrópoles ligado ao emprego, para aplacar as pressões ambientais e sociais.

Essas armas não mais servem. A Amazônia continua imersa na pobreza e contínua degradação. Assim como em todos os locais do mundo que se desenvolveram, a Amazônia só evoluirá baseada no aumento da produtividade dos amazônidas. Como fazê-lo com sustentabilidade?

As premissas do novo modelo são claras. A simplificação de regras para que os pequenos possam ser legais. Por exemplo, o replantio em outro local como compensação deve ser o instrumento simples e eficaz de compensação rápida para licenças.

Como atividades, na Amazônia já desmatada — quase 100 milhões de hectares, o equivalente a quatro vezes o estado de São Paulo — precisamos de produtividade máxima para multiplicar a produção nacional em pecuária, piscicultura, silvicultura, e outras atividades. Na Amazônia florestada, alternativas econômicas também são necessárias, como o manejo florestal sustentável, tanto no quesito ambiental quanto no financeiro). Premissas para essas atividades são transportes, energia e comunicação compatível com o século XXI. Ainda é mais barato enviar um container de Shanghai para São Paulo do que de Manaus para São Paulo. Por quê?

Acima destes itens, o investimento em recursos humanos. Uma parcela ainda ínfima dos PhDs nacionais estão ou serão formados na Amazônia. Pouca ciência é praticada aqui. Nosso espaço imenso apenas poderá ser usado por uma população capacitada e conhecedora.

Para que estes avanços ocorram, é necessário o reconhecimento do que não deu certo. Por que a Amazônia produz tão pouca madeira legal? Por que produz tão poucos peixes? Nossas leis foram criadas para “inglês ver”. Se fossem seguidas, teríamos desmatamento e PIB zero. O que temos é ampla ilegalidade e desmatamento. Apenas como exemplo da extensão das ilegalidades, há municípios sem registro de imóveis, sem CNPJs, sem nenhuma licença ambiental para nada.

Para revê-las, precisamos de uma nova geração de lideranças comprometidas simultaneamente com os objetivos do clima e dos amazônidas. Construir uma economia produtiva, a única saída, passa por um trabalho árduo de gerações comprometidas com educação, empreendedorismo e conservação. Essas gerações brotarão no solo fértil da Amazônia apenas quando o Brasil decidir que a Amazônia é seu verdadeiro espaço de reinvenção.

Além do câncer: problemas na próstata atingem mais da metade dos homens com mais de 50

Novembro é o mês de campanha de conscientização pela saúde masculina, com foco na prevenção do câncer de próstata. Enquanto o câncer é motivo de alerta por ser o segundo mais comum entre homens no Brasil de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) – perdendo apenas para câncer de pele não melanoma – as outras doenças da próstata recebem menos atenção. 

Mais aqui >Além do câncer...

Editorial - Estadão: Os donos da verdade

Dois recentes acontecimentos envolvendo membros do Ministério Público demonstram a existência de uma mentalidade abusiva no órgão que deveria, por força de sua função institucional, ser um vigoroso defensor do bom Direito. Em 7 de agosto deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a batuta do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou uma nova edição da resolução que dispõe sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público. A medida autoriza promotores e procuradores a realizar vistorias, inspeções e diligências, e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial, conforme revelou o Estado.

A Resolução 181/2017 do CNMP é claramente abusiva. Em primeiro lugar, o CNMP não tem competência para legislar sobre a matéria. Segundo a Constituição, “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Ou seja, a função constitucional desse conselho, criado em 2004 durante a reforma do Judiciário, é justamente garantir que o Ministério Público atue dentro da lei. Não pode, por decreto, expandir os poderes do Ministério Público.

E é exatamente isso o que faz a Resolução 181/2017, ao permitir que os membros do Ministério Público atuem muito além do que dispõe a lei processual penal. O art. 7.º autoriza o procurador a fazer “vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares”, mesmo sem ordem judicial. E ainda estabelece que, para o Ministério Público, não existe sigilo. “Nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido” (art. 7.º, § 1.º).

Nessa concessão de abundantes poderes extralegais, evidencia-se que o CNMP tem uma concepção equivocada a respeito das funções do Ministério Público. É, no mínimo, uma situação esdrúxula. Sem ter claro quais são as atribuições institucionais do órgão que deveria acompanhar, o conselho fiscalizador cria uma resolução que libera o abuso.

No mesmo diapasão do CNMP, que atribui ao Ministério Público uma espécie de infalibilidade, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, anunciou um novo pacote de medidas anticorrupção. A novidade é que, em vez das dez propostas antes apresentadas, agora são “100 medidas contra a corrupção”.

O conteúdo das novas 100 medidas deverá ser divulgado apenas em fevereiro de 2018. De toda forma, é preocupante o tom adotado no seu anúncio, de clara afronta ao Legislativo. Diz-se, por exemplo, que não serão encaminhadas agora ao Congresso as propostas para evitar interferências da atual legislatura. Nota-se, portanto, a mesma disposição autoritária que se viu durante a tramitação das anteriores dez medidas, negando ao Congresso o direito de debater e alterar os projetos de lei. Simplesmente porque a Câmara se negou a referendar integralmente a proposta do Ministério Público, difundiram a ideia de que o projeto tinha sido desfigurado.

Ainda bem, deve-se reconhecer, que os deputados não aceitaram tudo o que o Ministério Público propunha com as Dez Medidas Anticorrupção. No pacote havia medidas acintosamente abusivas, como, por exemplo, a permissão para o aproveitamento no processo penal de algumas provas ilícitas e o abrandamento dos prazos prescricionais.

Não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em dogmas. Querem fazer valer uma absurda e autoritária disjuntiva – ou todos se sujeitam às ações e propostas do Ministério Público ou tudo não passa de um pernicioso conluio com a impunidade. É preciso imenso cuidado com esse tipo de mentalidade, pois, nessa toada, Congresso e Justiça parecem ser dispensáveis. Valerá a vontade soberana do Ministério Público.

Dia de Finados - Saudade, muita saudade...

No cemitério Nossa Senhora dos Mártires, em Santarém, estão sepultados nesse jazigo (foto) o meu pai (Vidal), a minha mãe (Didó), a minha irmã (Edith), o meu irmão Eros e sua esposa Maria Nicia. A sepultura do meu irmão Emir e de sua filha Telma Suely é bem ao lado. Amo vocês!

“O Senhor deu, o Senhor tirou – bendito seja o nome do Senhor!”

“Dá-nos, Senhor, coragem, fé e esperança, a fim de vivermos hoje e sempre, a tua verdade. E concede a nossos entes queridos o descanso e a luz eterna. Amém".

Saudade de Santarém do passado

No meu tempo de meninice, em Santarém, os principais estabelecimentos comerciais funcionavam na Rua João Pessoa (hoje, Lameira Bittencourt), que também era chamada de Rua do Comercio. Nas outras ruas, travessas e avenidas da cidade, ficavam as casas residenciais que, hoje, foram transformadas, quase todas, em lojas, escritórios, restaurantes, lanchonetes, etc. Por exemplo, nos antigos e bonitos casarões dos irmãos Dácio Campos (na rua Floriano Peixoto) e Miguel Campos (na travessa Francisco Correa), atualmente são restaurantes. A casa onde morava a família Campos Correa (Dona Solange, Teresinha, Luiz Antônio, Ubaldo e outros), na travessa dos Mártires, esquina da avenida Rui Barbosa, foi demolida e, no local, construído um novo imóvel, onde funciona uma farmácia. Com a mesma finalidade, foi também demolido o imóvel onde residia a família de Arthur Brandão, localizado na travessa 15 de novembro. E, assim, vão desaparecendo as coisas da nossa bela Santarém de antigamente. Uma pena!