BC terá poder de veto a nomeações em bancos públicos

Após investigações e suspeitas de irregularidades atingirem o comando da Caixa Econômica Federal, o governo decidiu dar ao Banco Central o poder de aprovar ou vetar nomeações de dirigentes de bancos públicos federais, hoje livres do crivo do BC e marcadas pelo loteamento político.

A medida estava em estudo pela área econômica e recebeu o sinal verde do presidente Michel Temer neste domingo. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente. A Casa Civil vai avaliar o instrumento jurídico mais adequado, mas a tendência hoje é que a alteração seja feita por meio de decreto, para entrar logo em vigor. Se a opção for por projeto de lei, será preciso passar pelo Congresso.

Em vigor há mais de meio século, a Lei 4.595, de 1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes dos bancos privados e de bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais. Essa brecha na lei facilitou, ao longo das últimas décadas, o loteamento político nos bancos federais.

A proposta da área econômica visa a garantir simetria de tratamento entre os bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais. (Estadão)

Caravana de Lula é alvo de pedras e ovos na estrada e no palanque

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser alvo de ovos em ato realizado ontem (25) em São Miguel do Oeste (SC). O petista tem circulado pela região Sul com sua caravana desde o último dia 19.

Os manifestantes contrários à presença da caravana na cidade receberam os ônibus com ovos e pedras —a janela da frente do ônibus em que estava Lula acabou quebrada. Mais tarde, enquanto o petista falava ao público, o palanque voltou a ser alvo de ovos.

Assessores chegaram a segurar guarda-chuvas ao redor de Lula para evitar que ele fosse atingido.

"Esse cidadão está esperando que a gente fique nervoso, suba lá e dê uma surra nele. A gente não vai fazer isso", disse o ex-presidente. "Eu espero que a PM tenha a responsabilidade de entrar naquela casa, pegar esse canalha e dar um corretivo nele, que ele precisa ter para não atacar ovo nas pessoas."

Lula chamou os manifestantes que atiravam ovos de canalhas e completou: "Haverá um dia em que esse filho da mãe vai cair numa desgraça tão grande que ele vai implorar para ter um ovo para comer, e vai ter só a casca para comer".

Na véspera, o hotel onde Lula estava hospedado em Chapecó foi cercado por aproximadamente cem pessoas, que tentavam bloquear seu acesso ao palco instalado numa praça a 200 metros dali.
O ex-presidente deixou o hotel pelos fundos.

Coordenador da caravana, o ex-deputado Paulo Frateschi levou uma pedrada na orelha esquerda na tentativa de proteger o ex-presidente.

Já na praça, manifestantes lançaram ovos e pedras contra seguranças e apoiadores de Lula. Um professor de educação física foi atingido na cabeça.

Lula acha que deveriam lhe beijar os pés

De Lula no Twitter, ainda inconformado com os protestos com que foi recebido no Sul:

“Essa gente, moleques que nunca precisaram trabalhar na vida. Com certeza não passaram no Enem e estão com raiva por isso. Se tivessem o mínimo de dignidade estariam beijando meus pés. Porque ninguém nunca investiu tanto em Chapecó como eu”.

É pau, é pedra, é o fim do caminho

A caravana de Lula pelo Sul, que começou com protestos de produtores rurais em Bagé, foi esquentando até chegar a Santa Catarina onde, cada vez mais acuado, o petista despiu o figurino da vítima de perseguição política para convocar seus militantes a partirem para a porrada.

O resultado foi que grupos rivais chegaram a trocar pedradas em Chapecó. Para quem vê os caminhos políticos e jurídicos se estreitarem, o contato com a realidade hostil deve mostrar a Lula que ele não tem mais o condão de inflamar o país apenas a seu favor. (Por Vera Magalhães - Estadão)

Clonando Pensamento

“A nossa preocupação é de que a Justiça funcione sem dois pesos e duas medidas. Nós temos uma lei que diz que, após a segunda instância, é para cumprir a pena. E a lei não pode mudar em função do julgado. Não é só para o Lula, é para qualquer pessoa que esteja sendo julgada.”

(Da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, pré-candidata à Presidência, criticando o Supremo Tribunal Federal, pela concessão de liminar a Lula, para que ele não seja preso até o julgamento do habeas corpus pedido por sua defesa)

Editorial - Estadão: O Supremo genuflexo

O Supremo Tribunal Federal apequenou-se perante Lula da Silva. Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista. O Supremo, em sua atual composição, reafirmou assim sua vocação de cidadela dos poderosos com contas a acertar com a Justiça.

O cidadão comum, aquele que se submete ao pacto democrático na presunção de que a Justiça criada por esse arranjo será igual para todos, há de se perguntar, depois das vergonhosas sessões de quarta e quinta-feira passadas, se ainda subsiste alguma instituição do Estado que não esteja subordinada ao patronato político – do qual Lula, a despeito da sua apregoada identidade com a gente comum, é um dos maiores expoentes.

O demiurgo de Garanhuns não tem mais foro privilegiado, e no entanto foi tratado no Supremo como se tivesse. Mereceu a deferência de ter seu caso apreciado antes de muitos outros, não por coincidência às vésperas da provável rejeição de seu derradeiro recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ou seja, o Supremo desmoralizou, numa só tacada, todo o bom trabalho de nove juízes – Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva na 13.ª Vara Federal de Curitiba; os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmaram a condenação e aumentaram a sentença; e os cinco ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negaram o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

Para atingir esse fim, inventou-se uma liminar que, na prática, tem efeito de salvo-conduto, pois impede a prisão de Lula até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa seja efetivamente julgado pelo Supremo. Esse julgamento do mérito foi marcado para o dia 4 de abril, mas nada impede que algum ministro invente criativo expediente para adiar o desfecho do caso indefinidamente, como tem acontecido com frequência no Supremo. (Veja-se o que o ministro Fux está fazendo com o desavergonhado auxílio-moradia.) Nesse período, Lula da Silva ficaria livre.

Chegou-se a esse remendo porque o Supremo foi incapaz de iniciar a apreciação do habeas corpus, entretido que estava em um debate sobre se era o caso ou não de aceitar discutir o pedido da defesa – debate este que incluiu até uma menção do advogado de Lula a Luís XVI, exemplo, segundo ele, de vítima da “volúpia do encarceramento”. Quando ficou claro que a sessão seria encerrada sem a votação do habeas corpus, a despeito da urgência do caso – um dos ministros alegou cansaço, outro disse que tinha viagem marcada –, a defesa pediu a liminar, que acabou aceita. Estava dado o salvo-conduto para Lula, válido pelo menos enquanto durar o longo feriado do Supremo em respeito à Páscoa. Isso é que é espírito cristão.

Não à toa, a decisão foi festejada por gente do quilate do senador Renan Calheiros, contra quem correm 17 inquéritos no Supremo. “Nenhuma condenação sem prova sobreviverá ao controle da constitucionalidade e ao princípio da presunção da inocência. Viva a democracia! Viva o respeito à Constituição!”, escreveu o multiencalacrado senador no Twitter, sob a hashtag “Lula Livre”.

Nada mais simbólico. Outra vez, o Supremo Tribunal Federal, que em quatro anos de Operação Lava Jato não julgou nenhum dos implicados com foro privilegiado, enquanto os tribunais ordinários já contabilizam 123 sentenciados, demonstra sua incapacidade de fazer os poderosos pagarem por seus crimes. Não espanta o empenho de muita gente para adquirir o direito de ser julgado ali, ainda que seja por vias tortas, como Lula. Outros condenados pela Lava Jato, presumindo que o ex-presidente escapará mesmo da prisão, já se preparam para explorar essa brecha. Seria o festim da impunidade.

A genuflexão do Supremo diante de Lula fecha com chave de ouro uma semana vergonhosa na história dessa Corte, que incluiu uma infame manobra para manter o auxílio-moradia para todos os juízes. Quando a Corte constitucional atenta contra a própria Constituição, para proteger quem tem poder, o futuro é inevitavelmente sombrio. Os brasileiros honestos já temem pelo que virá.

Todos por um

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
A garantia de liberdade para o ex-presidente Lula foi adiada por mais treze dias, porque os ministros do Supremo tinham pressa para pegar o avião, mas é só uma questão de tempo. Resultado do plenário não se arrisca de véspera, mas tudo indica que o habeas corpus será concedido em 4 de abril, livrando Lula da cadeia e abrindo a avenida que leva ao fim da prisão em segunda instância e a uma encruzilhada para a Lava Jato.

Em vez de esperar a boa notícia sentado, de camarote, Lula aproveita para fazer o que mais gosta: campanha eleitoral. Em Brasília, ministros do Supremo se estapeavam por causa do HC de Lula. No Sul, ele seguia em caravana e, apesar de alguns percalços e vaias, fingia que não era com ele. Provavelmente já sabendo que, fizesse sol ou chuva, a conclusão do julgamento no TRF-4, amanhã, não o levaria para cadeia.

A história, porém, não acaba aí. Toda essa tempestade sobre o STF é por causa de uma só condenação de Lula, mas o triplex do Guarujá é apenas a primeira ação contra o ex-presidente, que responde ainda pelo sítio de Atibaia (aquele que tem a cozinha igualzinha à do triplex), o Instituto Lula, a Zelotes e... o que mais? São tantas que a gente nem consegue lembrar.

E tem mais: o front penal é um, o eleitoral é outro e Lula passa a ser tecnicamente ficha suja a partir de amanhã, confirmando que a sua candidatura à Presidência é pouco mais de uma ficção e que estará pronta para ser impugnada assim que registrada.

Dado o salvo conduto para Lula e os ministros atravessarem a Páscoa em paz e confirmada daqui a pouco a vitória dele no julgamento do mérito do HC, estarão dadas as condições para a votação, mais cedo ou mais tarde, de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que confirme a liberdade de Lula e a amplie para os demais condenados em segunda instância.

Vem aí uma enxurrada de HCs, mas o Supremo terá tempo para eles, já que o ato seguinte desse script será o fim do foro privilegiado no dia 26. A partir daí haverá uma movimentação frenética: no Supremo, os HCs salvadores, não da Pátria, mas de quem foi condenado por espoliá-la; nos Estados, deputados, senadores e ministros avaliando seus juízes. Eles são ou não da turma do Moro, do Bretas e do Vallisney?

Quem for do Paraná, do Rio e do DF reza pela manutenção do foro privilegiado. E quem não é? Deve ter muito político acendendo velas pelo contrário, para sair do Supremo e cair no seu hábitat natural, onde ele costuma nadar bem mais à vontade. Vai virar uma loteria. Cada juiz uma sentença.

Isso, porém, não é o fim, é só o começo. Vem a primeira instância, vem a segunda, fase crucial, a das provas. E aí? Aí, depende. Se mantido o atual entendimento do Supremo, o sujeito e a sujeita, se condenados, já poderão ser presos. Se esse entendimento mudar, como preveem o mundo político e o jurídico, não acontece nada. O (a) condenado (a) esperneia, culpa a imprensa, xinga a justiça, diz que é golpe e vai curtir a vida, livre, leve e solto (a), enquanto seus advogados vão em frente, por anos e anos, de recurso em recurso, até que o processo dê a volta ao mundo e acabe de volta ao lugar de partida, o Supremo. Só que... vinte anos depois.

Resumo da ópera: como já dito aqui, neste mesmo espaço, a combinação de fim da prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado é explosiva. Até porque deverá haver uma explosão de fogos e de champanhe para os réus da Lava Jato. Uma festa, o melhor dos mundos.

Por falar nisso, o fim do mundo será quando Collor virar candidato à Presidência e quando o ex-senador Luís Estevão entrar com um HC exigindo equiparação com o caso Lula. São casos diferentes, mas se o STF é camarada com um, por que não seria com os outros?

Puxe pela memória

Quem são estes 4 amigos?

General critica decisão do STF pró-Lula

O general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão criticou, nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte vai analisar o mérito do habeas corpus pedido por seus defensores. Ao se aposentar no mês passado, o general afastou a ideia de ser candidato nas eleições deste ano – estava cotado para ser o vice do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) -, mas prometeu subir no palanque do parlamentar: “Se tiver que subir no palanque, eu subo”.

Mourão afirma que nos últimos quatro anos pertenceu ao Alto Comando do Exército – composto por generais de quatro estrelas -, onde debateu temas de interesse do País. “Apesar das diferenças de opinião, o ponto focal sempre foi o bem do País. Jamais vi personalismos, discussões deletérias ou ofensas pessoais, pois ali nosso farol era a tríade honra, dever e pátria”.

O militar afirmou que ao ver a decisão do STF da última quinta-feira, em que a Corte suspendeu o julgamento do habeas corpus de Lula e concedeu liminarmente garantias para que ele não fosse preso, sentiu-se “envergonhado” pela o que chamou de “covardia moral” do ministros do Supremo.

“Ao ver o STF, corte maior de nosso Brasil, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada - destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem ‘pertences’ jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público. Fica o alerta de Soldado, cuidado com a cólera das legiões!!!!”.

Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar a prisão do ex-presidente na próxima segunda-feira caso não aceite os embargos de declarações pedidos pelos defensores do petistas.

Conhecido por defender a intervenção militar no Brasil no ano passado, Mourão criticou a situação em que se encontra o poder judiciário no País, que para ele deveria ser um dos pilares para solucionar os problemas brasileiros, “ou vamos viver o caos”. “O judiciário tem que exercer sua responsabilidade ou vão fazer justiça com as próprias mãos”, afirmou ao Estado. “Os presídios estão cheios de presos pobres e os de colarinho branco soltos, com o judiciário sentado em cima dos processos”, disse por telefone nesta sábado.

Nesta semana, o militar já havia publicado um vídeo em suas redes socais convocando apoiadores para um ato na Avenida Paulista no dia 31 de março em pró da ditadura militar. “Todos os brasileiros patriotas que desejam que o nosso País tenha um projeto, um rumo, um norte pra seguir, longe da corrupção, longe da incompetência, longe da má-gestão, eu convido para o dia 31 de março comemorarmos o 54º aniversário da contrarrevolução de 64 e também principalmente congregarmos e termos esse sentimento de brasilidade cada vez mais aflorado. Viva o Brasil”.

O general se aposentou do serviço militar no mês passado. Em cerimônia em Brasília onde oficializou a ida para a reserva após 49 anos de serviços, Mourão fez críticas à intervenção no Rio de Janeiro e à classe política. “O general Braga Netto não tem poder político, é um cachorro acuado e não vai conseguir resolver dessa forma. É uma intervenção meia-sola”, disse o militar. Para ele, todos, inclusive o governador do estado Luiz Fernando Pezão (PMDB), deveriam ser afastados. “Se é intervenção, é intervenção. Já que há o desgaste, vamos nos desgastar por inteiro.” - Procurado, o STF não se pronunciou até o fechamento da edição.

Fonte: Estadão

Grata lembrança

Bons tempos dos aviões da Cruzeiro do Sul, em Santarém. Passagens baratas, excelente lanche, poltronas com espaçamento entre uma e outra que possibilitava o conforto dos passageiros que eram cordialmente atendidos e orientados muito bem pelos despachantes Adilson (Cabeleira) e Estemir Vilhena, que aparecem na foto.

Lembre-se, sempre

STF despenaliza a propina

No site O Antagonista

As pitadas de psicopatia do STF mataram a Lava Jato. Rosa Weber e seus pares agora só precisam se desfazer do cadáver. Leia o comentário de Fernando Gabeira:

“Tudo indica que não só Lula não cumprirá a sentença do TRF de Porto Alegre como a tendência mais forte no STF é de acabar com a prisão em segunda instância.

O sistema de corrupção no Brasil tem sido apresentado como um mecanismo: envolve políticos que fraudam licitações, empresas que superfaturam, e devolve uma parte aos partidos políticos.

A decisão que o Supremo vai tomar pode agregar um novo elemento ao mecanismo. É possível desviar dinheiro público, por exemplo, e seguir em liberdade com a esperança mais do que justificada da prescrição da pena. Isso mantém de pé um edifício moralmente arruinado, mas difícil de ser batido.”

Editorial - Folha de SP: Desgaste em série

Poucas semanas terão sido tão ruins para a imagem do Supremo Tribunal Federal quanto a que acaba de transcorrer.

Não propriamente pela liminar que suspendeu a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que a corte retome o julgamento do habeas corpus em seu favor.

Seria desejável, é verdade, que a sessão da quinta-feira (22) decidisse de vez o tema, sem ter de dedicar-se exclusivamente às questões preliminares que cabia resolver.

Esquivando-se do incômodo de uma sessão extraordinária e o desgaste de mais longas horas de discussão, a maioria do STF preferiu postergar o exame do caso.

Nessas circunstâncias, foi razoável que atendesse ao pedido da defesa do ex-presidente —evitando que, antes mesmo de julgado o mérito do habeas corpus, uma decisão em sentido contrário, de instância inferior, produzisse o encarceramento do réu.

Tratava-se de assegurar o direito de qualquer cidadão —chame-se Lula ou quem quer que seja— ao exame da pertinência de uma garantia fundamental.

Não, o desgaste maior ocorreu na véspera, quando o ministro Luiz Fux cedeu a pressões bem diversas daquelas decorrentes de paixões políticas em torno da condenação ou da liberdade de Lula.

A farra da concessão irrestrita de auxílio-moradia aos magistrados seria examinada —e provavelmente contida— em sessão do STF marcada para o dia seguinte.

Eis que, atendendo ao pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fux remeteu o caso a uma comissão de arbitragem, protelando sabe-se lá por quanto tempo a vigência de um benefício caro e indefensável.

Com razão, o ministro Gilmar Mendes manifestou inconformismo diante desse adiamento, observando que com frequência a cassação de prefeitos em pequenas cidades se dá por terem autorizado despesas menores.

Com razão? A crítica surgiu em meio a um longo discurso, por ocasião de um julgamento em tudo alheio àquele tema, no qual o ministro prodigalizou indiretas e provocações a vários de seus colegas. Além de Fux, a preleção atingiu decisões de Edson Fachin, de Cármen Lúcia e de Luís Roberto Barroso.

Este último reagiu de forma claramente ofensiva, fugindo da serenidade que seria inteligente e adequado manter na mais alta corte do país. Não resta dúvida de que Gilmar Mendes exibe, sempre que pode, o tom bilioso, beligerante e autoritário apontado por Barroso.

Ambos saem perdendo do entrevero, de todo modo. Não mais, porém, que o Supremo Tribunal em seu conjunto, entre adiamentos decisórios, mudanças bruscas de jurisprudência, palavrório ornamental, subserviência corporativa, pausas para o cafezinho e voos inadiáveis para cerimônias e encontros dentro ou fora do país.

STJ: O pior ainda está por vir

Por Ricardo Noblat, jornalista e blogueiro

Pode não ser já, mas o Supremo Tribunal Federal revogará a prisão em segunda instância. E acabará com o foro especial que hoje protege criminosos ao garantir a mais de 50 mil autoridades o direito de só serem julgadas pelos tribunais superiores.

O fim do foro especial, sozinho, não seria mal assim. Foi um privilégio criado só para facilitar a vida dos homens poderosos. E há muito que se pede sua extinção. Ocorre que a soma das duas medidas produzirá um desastre de grandes proporções.

Se a casta dos poderosos teme ser presa em segunda instância, não terá mais o que temer. Poderá delinquir em paz. Sem o foro especial, ela passará a ser julgada pela primeira instância, depois pela segunda, mais tarde pela terceira, até chegar à quarta, que é o Supremo.

Resultado: dada à tradicional lentidão da Justiça, às chicanas jurídicas e à esperteza de advogados caros e só accessíveis aos mais ricos, a casta assistirá à prescrição dos seus crimes. E a impunidade crescerá exponencialmente na contramão do que o país deseja. Anotem para cobrar depois aos responsáveis.

Clonando Pensamento

De José Roberto Guzzo, colunista da revista Veja:

“O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja um delinquente cinco estrelas e com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários”.

“Os ministros do STF, com as maiorias que conseguem formar hoje em dia lá dentro, vêm matando a democracia no Brasil, com doses crescentes de veneno, ao se colocarem acima das leis, dos outros poderes e da moral comum”.

Casamento real: Diana iria adorar

O alto mundo internacional respira excitado. Começaram a ser expedidos os 600 convites do casamento do príncipe Harry e a atriz americana Meghan Markle no próximo maio, dia 19, na Capela de São Jorge. Os convites vão em nome de Sua Alteza Real o Príncipe de Gales, e têm impressão bem semelhante aos dos convites clássicos dos príncipes e princesas brasileiros. Todos também convidados para almoço no St. George’s Hall, oferecido por Sua Majestade, a rainha. À noite, 200 participarão de uma recepção na Frogmore House, residência real desde 1792, promovida pelo Príncipe de Gales. O dress code do convite é bastante estrito.

Os homens devem usar seus uniformes militares ou paletó matinal com chapéu adequado. Mulheres, vestido matinal com chapéu. Harry usara sua farda de Capitão Geral da Marinha Real. Serão 2.100 pessoas do povo autorizadas a entrar na área do Castelo de Windsor para estar próximas da cerimônia. Os noivos vão embarcar numa carruagem, em torno de Berkshire, para serem saudados pela multidão, antes da recepção em St. George’s Hall.

O casamento de Harry e Meghan é sinal dos novos ventos que sacodem o Império Britânico. Meghan, assim como a duquesa de Windsor, aquela que levou o rei Edward a abrir mão da coroa, é americana e divorciada. Além disso há a questão racial. Quebram-se os narizes empinados supremacistas brancos, e dobram-se os joelhos a uma afro americana, filha de mãe negra. E mais: uma atriz, acostumada a sensualizar na tela, com sua espetacular beleza. Foi assim, aliás, que cativou Harry, vista por ele no seriado Suits, da Netflix. E ainda: ela foi viver com ele em palácio, numa experiência pré-matrimonial, meses antes do casamento e está grávida! Muitos duvidaram, mas a rainha confirmou presença.

A princesa Diana, que tantas pressões sofreu do restrito protocolo da Casa Real Britânica, ficaria muito contente ao ver seu filho optar pela felicidade, se impor e vencer. Como nos contos de fada: serão felizes para sempre.

“O Michel assume, faz um acordo, protege o Lula, todo mundo”

O que se viu ontem no STF foi o início da concretização do pacto entre políticos e juízes para acabar com a Lava Jato — pacto revelado pelo grampo da conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (por ironia ou nem tanto, a enpresa alvo da operação de hoje).

Um trecho da conversa, divulgada há dois anos, resume o plano sujo gestado em Brasília: tira-se Dilma do Planalto, a pressão dos cidadãos baixa, Michel Temer assume, faz um acordão— e livra todo mundo, Lula inclusive, da cadeia.

Eis o trecho:
“JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo.”

Como se viu ontem, o plano sujo está dando certo. (Fonte: O Antagonista)

O supremo deboche

Ontem, no Supremo Tribunal Federal, ao perceber que perderiam no julgamento do mérito do HC impetrado pela defesa do condenado Lula, os ministros que se dedicam a minar e vilipendiar a Lava Jato — para atender a interesses supra-partidários, não apenas aos do PT — aproveitaram o horário do lanche estranhamente antecipado por Cármen Lúcia (que durou 50 minutos, não os 10 minutos previstos), para montar um palco de quermesse. Palco montado, saíram-se com o pedido de interrupção do julgamento, sob o pretexto de que Marco Aurélio Mello perderia o avião e a hora estava avançada.

Ato contínuo, o coadjuvante José Roberto Batochio, advogado de Lula, pediu verbalmente a liminar que garante tempo aos lulistas de mudar o voto da claudicante Rosa Weber quanto ao mérito do HC. Tempo generoso, que vai até 4 de abril, porque a Páscoa do STF foi convenientemente estendida. Batochio pediu e levou a liminar sem análise de mérito. Um espanto. Este é o seu STF, brasileiros: uma combinação de alto a baixo para nos manter como um dos países mais corruptos do mundo."

Lula e a justiça no limbo

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir e isso joga a principal questão jurídica e política do País num limbo inacreditável, não por algumas horas ou alguns dias, mas ao longo da Semana Santa, até 4 de abril. O ex-presidente Lula vai ou não ser preso? Se for, quando?

Essa não-decisão é angustiante para os eleitores, os candidatos, os partidos, os investigadores, os advogados. Imagine-se como está sendo para o próprio alvo do habeas corpus que deveria, mas não foi julgado: o próprio Lula.

A questão fica ainda mais dramática por causa do calendário da própria Justiça, já que o TRF-4, em Porto Alegre, vai concluir o julgamento de Lula na próxima segunda-feira. Se os desembargadores votarem os embargos de declaração de forma unânime, como é esperado, Lula já poderá ser preso a qualquer momento após os cumprimentos de formalidades.

Então, Lula já poderá ser preso, sem que ninguém saiba se o Supremo vai, ao final e ao cabo, acatar ou não o habeas corpus que pode suspender e adiar a prisão do ex-presidente mais popular desde a redemocratização. Em resumo: Lula poderá ser preso, mas não poderá ser preso. Estará de malas prontas para uma sala especial na Polícia Federal ou equivalente, mas sem saber se o avião vai decolar – ou o camburão vai engatar primeira.

Sinceramente, a posição do Supremo foi um vexame ainda agravado pela história inacreditável da liminar inédita. Agora, é preciso que fiquem claros os motivos do adiamento de ontem. Havia “força maior”? Ou ministros estavam morrendo de pressa para correr para o aeroporto de Brasília?

Tudo isso ocorre justamente na semana em que o Brasil assistiu ao vivo, e em insistentes repetições pela TV, pelo rádio, pela internet, aquele pugilato verbal entre Suas Excelências Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, em que as trocas de desaforos saíram perigosamente de limites minimamente razoáveis, com Gilmar falando de “espertezas” e ilustrando com votos de Barroso e este acusando o colega de ser “uma vergonha” para o Supremo, “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Talvez os ministros da mais alta corte brasileira não estejam entendendo devidamente o que está acontecendo: um enorme desgaste do tribunal e deles próprios. E num momento de muita irritação com as instituições, seus personagens, decisões e erros.

Aliás, um registro importantíssimo do dia de ontem, que estava prometido como um dia histórico: o “povo”, onde estava o “povo”? Quem circulou pela Praça dos Três Poderes se deparou com um forte esquema policial, alguns megafones e um único momento de estresse quando agentes impediram o uso de balões, até do “Pixuleco”, que reproduz a imagem do Lula vestido de presidiário e viaja pelo País.

A militância petista, favorável a Lula e ao Habeas Corpus, não deu as caras. A militância antipetista, contrária a Lula e ao HC, também não se deu ao trabalho de lotar a praça e manifestar indignação para um lado ou para outro. Havia mais policiais do que militantes, o que diz tudo.

É assim que o Brasil vai aos trancos e barrancos, com as instituições surpreendendo, apagões prejudicando 70 milhões de pessoas, milícias suspeitas de assassinar uma vereadora defensora dos direitos humanos... Enquanto os brasileiros perdem a energia, o ânimo e talvez a crença de que vale a pena lutar, gritar, cobrar, exigir. É mais confortável ficar sentado diante de um celular ou de um computador e jorrar impropérios a torto e a direito.

A segunda-feira vem aí com Lula no limbo, a Justiça no limbo. E é nesse clima que os brasileiros vão eleger os novos governadores, deputados e senadores. E o novo presidente de uma República em chamas.

Eleitores terão nova chance para biometria

Filas quilométricas, horas de espera. Quem procurou os postos de atendimento biométrico em Belém encontrou cenas assim, ontem (22), penúltimo dia do cadastramento do título eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral alerta que os eleitores que não fizerem o cadastro até hoje (23) terão seus títulos cancelados e ficarão com situação irregular.

Entretanto, o eleitor terá uma nova chance entre os dias 2 de abril a 9 de maio mesmo com o título cancelado.

Quem não se recadastrar até sexta-feira (23), último dia, ainda poderá votar em outubro caso regularize sua situação eleitoral. Com o título cancelado, além de não poder votar nas próximas eleições, o eleitor não poderá tirar passaporte, prestar concurso público, obter empréstimos em bancos oficiais e outros transtornos para receber benefícios sociais, como Bolsa Família e aposentadoria.

Belém ganha nova companhia aérea e mais uma rota internacional

Após o anúncio de que Belém terá mais um voo de frequência internacional, com partida de Val-de-Cans com destino a Buenos Aires, na Argentina, veio mais uma boa notícia: a colombiana Avianca também vai voar no espaço aéreo paraense, com a frequência Belém-Brasília (DF) e Belém-Guarulos (SP).

A Gol deverá iniciar as operações em junho e a Avianca em julho. As novas rotas se somam aos outros voos diretos internacionais já ofertados partindo da capital paraense: Belém-Lisboa (Portugal), realizado pela TAP; Belém-Miami (EUA), feito pela Latam; Belém-Caiena (Guiana Francesa) e Belém-Fort Lauderdale (EUA), operados pela Azul; Belém-Paramaribo (Suriname), já realizado pela GOL; e ainda voos Surinam Airways, que também faz rota para Caiena e Paramaribo.

De acordo com o secretário de Estado do Pará, Adenauer Góes, “o principal é cumprir o planejamento elaborado para alcançar as metas propostas”.

Para o superintendente da Infraero em Belém, Fábio Rodrigues, é preciso confiança na infraestrutura para que se possa fazer um planejamento e implantação desse porte funcionar. “Para que o turismo possa acontecer a maior autoridade aqui e razão de ser é o passageiro”, pontua. Ele destaca, ainda a posição geográfica privilegiada de Belém “para que haja uma ligação do Brasil com o mundo”. (OrmNews)

“Galeria de Amigos”: NELSON VINENCCI

 Cantor, compositor, blogueiro, oriximinaense (espoca-bode) dos bons.