Supremo pode ser ‘indutor’ de violência, diz general da reserva

O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou ao Estado que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência. “Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, ao Estado, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue. ” No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.” O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso.

Cármen Lúcia pede 'serenidade' contra 'desordem social'

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento ontem (2) no qual defende o “fortalecimento da democracia”, afirma que “há que se respeitar opiniões diferentes” e pede "serenidade" para que diferenças ideológicas não resultem em "desordem social".
Leia a seguir a íntegra a íntegra do pronunciamento da presidente do STF:

A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.

Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. A República brasileira é construção dos seus cidadãos.

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.

Editorial - Folha de SP: Fantasma sindical

Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.

Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho.

Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento.

É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”.

Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro.

Outra fonte de dúvidas é o Congresso, que não se mobilizou para votar a medida provisória 808, editada para promover ajustes negociados na legislação.

A base governista resiste em voltar ao tema, em ano eleitoral e sob pressões pela volta do imposto sindical. Nada menos que 967 emendas foram apresentadas à MP, num indicativo dos riscos da votação.

Sem ela, perecerão aperfeiçoamentos destinados a proteger os assalariados —caso da fixação de um período mínimo de 18 meses a ser respeitado entre uma demissão e a recontratação pela modalidade de trabalho intermitente.

Pretende-se, com a regra, evitar que empresas forcem mudanças em massa na condição legal de seus funcionários.

Além de outras normas para coibir a precarização dos empregos, o texto em tramitação contém dispositivo a determinar que a reforma vale também para os contratos que estavam em vigor antes de sua promulgação. Sem essa clareza, as interpretações ficarão a cargo dos juízes trabalhistas.

Já se sabia que o redesenho da septuagenária CLT não se daria sem conflitos e disputas jurídicas. Por ação e omissão, porém, governo e Congresso estão ampliando a margem para contestações. Fica prejudicado, assim, o objetivo maior de facilitar a criação de vagas com carteira assinada.

Editorial - Estadão: O reino do arbítrio

O Estado tem o indeclinável dever de investigar as suspeitas de práticas criminosas. Omissões nessa seara são especialmente danosas, pois deixam a população indefesa, premiam eventuais criminosos e são um estímulo para novos crimes. Como é natural, essa obrigação do poder público deve ser cumprida dentro da lei. Quando a investigação extrapola os limites do Direito, ela se torna uma afronta à sociedade, que fica refém do arbítrio de agentes públicos, o que é tão ou mais grave que a sujeição aos criminosos comuns. O poder estatal fora da lei é de atroz perversidade, já que justamente aquele que deveria proteger os cidadãos torna-se fonte de barbárie.

Não se fala aqui de um perigo remoto. Essa inversão de papéis tem sido vista no País com espantosa frequência, tão habitual que já não provoca reação. Assume-se como coisa normal, o que confere mais gravidade ao assunto. Foi o que se viu na semana passada com as prisões no âmbito da Operação Skala, decretadas com o objetivo de colher o depoimento de pessoas investigadas no inquérito dos Portos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu 13 mandados de prisão temporária de envolvidos no caso dos Portos. Na operação, foram presos o advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho.

Dois dias depois de cumpridos os mandados de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a revogação da medida, sob o fundamento de que as prisões já tinham cumprido o seu objetivo. Os depoimentos de investigados haviam sido colhidos.

Fossem os tempos menos esquisitos, seria causa de escândalo o fato de um ministro da Suprema Corte dar aval a esse modo de proceder. Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida em substitutivo da condução coercitiva.

O Código de Processo Penal define quando o juiz pode obrigar a condução de uma pessoa a um interrogatório. “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”, diz o art. 260 do Decreto-Lei 3.689/1941. A regra não deixa margens a dúvidas nem dá pé a interpretações alternativas. Se o acusado não tiver faltado a um interrogatório, ao qual tenha sido devidamente intimado, o juiz não pode determinar a condução coercitiva. Neste caso, tal medida, como meio primário de obter um depoimento, é manifestamente ilegal.

No âmbito da Operação Skala, foi dado um passo a mais no atropelo da lei. Expediu-se uma medida restritiva de liberdade ainda mais forte que a condução coercitiva – os investigados foram presos – com o objetivo de obter o seu depoimento. Se não era cabível determinar a condução coercitiva, menos ainda podia ser decretada a prisão temporária para mesma finalidade.

O abuso ficou explícito nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, quando rejeitou o requerimento das defesas dos presos. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, afirmou o ministro na sexta-feira. A finalidade da prisão era tão somente colher depoimentos.

A necessidade de que as investigações sejam feitas dentro da lei não representa qualquer tolerância com o crime. É antes o oposto. Não há verdadeiro combate ao crime quando as autoridades são coniventes com ilegalidades. A força da lei está justamente no fato de que ela vale para todos, e não apenas para um dos lados. Não está, portanto, na alçada da autoridade suspender a vigência da lei quando lhe apetece. O reino do arbítrio é o oposto da república.

Ministério propõe reajuste acima da inflação para o Bolsa Família

Prestes a deixar o governo para concorrer às eleições, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tenta emplacar uma nova política de reajuste do Bolsa Família este ano. A proposta, entregue ontem, 2, ao presidente Michel Temer, prevê a concessão de aumento acima da inflação apenas para famílias que tiverem filhos em segundo turno escolar ou em programas de capacitação técnica. Com a mudança, o governo teria de desembolsar cerca de R$ 3 bilhões para reajustar o valor do benefício – o triplo do que previa gastar concedendo apenas a inflação.

Temer ainda vai analisar as planilhas antes de bater o martelo e baixar o decreto. O ministro Osmar Terra disse que já é dado como certo um reajuste de 2,95%, para repor a inflação de 2017. Ele considera o “aditivo” um incentivo para que as famílias tenham uma porta de saída do programa.

“Essas condicionantes mudam mais a realidade familiar do que só controlar a presença escolar”, disse Terra. Hoje, as famílias que recebem Bolsa Família já precisam cumprir regras de assiduidade escolar e manter a carteira de vacinação dos filhos em dia, mas a avaliação de Terra é de que isso é insuficiente para dar condições de saída aos beneficiários. Com a mudança, o reajuste acima da inflação seria condicionado ao cumprimento das novas condicionantes. “A gente não fechou um número, mas seria um valor bem maior (de reajuste). Pode ser 5%, 10%.”

As aulas em segundo turno escolar e os cursos profissionalizantes seriam oferecidos em convênio com as prefeituras, que teriam prazo de alguns meses para se adaptar e ofertar as vagas. Há também uma opção de prever, como uma das condições, a participação de beneficiários em programas de geração de emprego. (Estadão)

O Brasil treme

Por Eliane Cantanhêde - Estadão

Prender ou não prender Lula, essa é a questão por trás de uma guerra de torcidas poucas vezes vista no estádio chamado Supremo Tribunal Federal, onde 11 ministros estarão em campo amanhã, cercados por manifestantes barulhentos e expostos para milhões de telespectadores irados pelo País afora.

As torcidas juram que falam “em tese”, ou agem “por princípio”, a favor ou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas é óbvio que todos eles falam e agem motivados por algo bem concreto: o pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula. Até por isso a agitação só explode agora, na semana da decisão.

A evolução frenética e espantosa do número de apoiadores do manifesto a favor da prisão em segunda instância diz tudo. A coleta de assinaturas começou na quinta e logo já eram 500, chegaram a 1.500, pularam para 3 mil, dispararam para 4 mil e atingiam quase 5 mil ontem, na entrega ao Supremo.

Essa torcida, que reúne juízes, promotores e procuradores, tenta não personificar sua causa nem focar em Lula, alegando genericamente que acabar com a prisão em segunda instância vai ter um efeito cascata danoso para a sociedade e benéfico para homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes...

O contra-ataque partiu de entidades de advogados e defensores públicos, que também ontem entregaram manifesto ao Supremo, com 3.262 assinaturas, em sentido contrário: condenando a prisão após segunda instância. Argumentam que ninguém (especialmente ricos e poderosos?) pode ser considerado culpado e cumprir pena antes de esgotados todos os recursos (20 ou 30 anos depois?).

Enquanto os manifestos sacudiam os ânimos já exaltados da mais alta corte do País, o Distrito Federal, São Paulo, Minas e outros Estados tremiam – literalmente –, sob o efeito de um terremoto originado nas profundezas da Bolívia e transmitido em ondas para o Brasil. É justo: o Brasil exporta bombas da Odebrecht, os vizinhos pagam com terremotos.

Os tremores continuam hoje no Brasil, com manifestantes anti-Lula, ops!, a favor da prisão em segunda instância, na Praça dos Três Poderes, na Avenida Paulista e em várias capitais e grandes cidades. Amanhã, semifinal do campeonato, será a vez dos apoiadores de Lula, ops!, dos contrários à prisão em segunda instância, empunharem suas bandeiras vermelhas para pressionar o Supremo. Ou “sensibilizar os ministros”, como dizem de um lado e de outro.

Ontem, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para discutir a segurança do prédio e dos ministros. Não só porque essas torcidas andam cada vez mais violentas, até dando tiros em caravanas, mas também pelas ameaças ao relator da Lava Jato, Edson Fachin.

Foi por causa desse clima de Fla-Flu que Cármen Lúcia decidiu fazer um pronunciamento pela TV Justiça, pedindo “serenidade”. Não adianta muita coisa, mas é um dever do, ou da, presidente de um Poder falar pela instituição numa hora como essa.

Aliás, não é só o Supremo que está em pé de guerra, nem sujeito a ameaças, pressões, manifestos e terremotos. O que dizer do Congresso, onde os maiores partidos (PT, PSDB e MDB) veem seus quadros voando pela janela partidária sob o sopro da indignação popular? E do Planalto, com o cerco a Temer chegando a seus principais amigos e gerando o fantasma de uma terceira denúncia?

Dê no que dê amanhã no Supremo, o resultado vai ser gritaria, confusão, profusão de acusações. Se o HC de Lula for negado, a reação virá do PT, PCdoB, PSOL e seus movimentos satélites. Se for acatado, como tudo indica, a ira será de todo o resto. E o risco de Rosa Weber, coitada, será ganhar um pixuleco para chamar de seu.

Vale a pena ler: Indignação

Por Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia - Estadão
No próximo dia 4 será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula relativo à sua condenação em segunda instância e à sua provável prisão pelo TRF-4. Não se trata de um evento qualquer, não apenas por dizer respeito a um ex-presidente já condenado, mas por ser nele decidido se a lei e a Constituição valem para todos ou não.

Com muita propriedade, um ministro disse que, para ele, não fazia a menor diferença o ex-presidente ou outro cidadão qualquer, pois ou vigora a universalidade da lei ou vale apenas a dos que têm mais dinheiro para recursos ou mais prestígio para impor a sua vontade. Em todo caso, seria a coisa pública, a República, que estaria desmoronando.

A questão torna-se ainda mais premente por estar a sociedade brasileira em luta ferrenha contra a corrupção e os mais diferentes tipos de privilégios. É tanto o sucesso da Lava Jato quanto os benefícios e penduricalhos de juízes e promotores, cujo caso mais emblemático atualmente é a imoralidade do auxílio-moradia.

Dentre outras consequências, nesse dia se decidirá se o Brasil voltará a ser o país da impunidade ou não. Se nele só os mais desfavorecidos vão para a cadeia ou se maiores criminosos, sobretudo os craques no desvio de recursos públicos, sofrerão ou não o mesmo destino. O Brasil já fez um longo percurso no combate à corrupção. Seria uma verdadeira lástima se o sufocamento da Lava Jato fosse a sua conclusão.

É imperioso que, neste contexto, a sociedade reaja e não caia na apatia. Esta pode ser o prelúdio da anomia, podendo abrir caminho para as mais diferentes violações da liberdade. De nada adiantam discursos empolados sobre a doutrina brasileira do habeas corpus enquanto doutrina da liberdade se sua conclusão for a mera liberdade para praticar atos criminosos, assegurando a seus agentes a impunidade. A liberdade não é o arbítrio do delinquir.

Nenhum engano é aqui possível. Se passar o habeas corpus de Lula, livrando-o da prisão após a condenação definitiva em segunda instância, o próximo passo será a tentativa do petista de conseguir um artifício jurídico do mesmo tipo habilitando-o à candidatura presidencial.

No caso em questão, o Judiciário em primeira e segunda instâncias cumpriu a sua função. O mesmo fez o Ministério Público Federal.

O Superior Tribunal de Justiça seguiu a mesma linha. O País parecia estar se dirigindo para um governo de leis, valendo para todos os cidadãos. Mas eis que a Suprema Corte, num movimento brusco, adota outro procedimento, em grande controvérsia entre seus membros. A mensagem foi clara: a Lava Jato encontrou aqui o seu limite, em que pese o seu amparo em todas as outras instâncias jurídicas. Essa operação estaria caindo por suas virtudes, e não por seus vícios.

Acontece que o STF veiculou também outra mensagem, a de ser um Poder que se desacredita cada vez mais perante a sociedade. Ele está pavimentando o caminho para uma espécie de desmoronamento institucional de consequências imprevisíveis, causando graves danos à democracia.

Faça-se aqui menção, que deveria ser meramente anedótica, se não fosse da maior gravidade, ao comportamento de alguns ministros. Um chegou a dizer que uma decisão anterior do mesmo tribunal, de repercussão geral, seria “provisória”, por sua vitória ter sido apertada. Não importa, na verdade, o escore, mas o resultado, que passa a valer para todos os casos do mesmo tipo. Se assim não fosse, decisões do Supremo tenderiam, em sua maioria, a ser provisórias e relativas, instalando a insegurança jurídica. A Corte encarregada de dirimir conflitos em última instância estaria perpetuamente submetida às idiossincrasias de seus membros.

Outros fatos foram estonteantes. Num país onde a maioria da população ganha de um a cinco salários mínimos, trabalhando arduamente, os ministros dão-se ao luxo de não prolongar uma sessão da maior importância para o País, conferindo ainda salvo-conduto a um condenado. Não poderiam trabalhar mais duas ou três horas, ou o tempo que fosse necessário? Seria o País secundário? Ou seriam mais importantes viagens previamente agendadas? O exemplo para a Nação foi péssimo!

Enquanto isto, o condenado segue em campanha eleitoral por todo o País, nos últimos dias na Região Sul, como se sua candidatura fosse perfeitamente justificável. A lei para ele não vale, aproveitando-se de todos os espaços para se apresentar ao “julgamento” do povo, como se fosse deste a função de julgar atos criminosos. Na verdade, o que Lula, o PT e seu grupo almejam é tornar a

Constituição uma peça de ficção, mero instrumento de seus objetivos não democráticos. Pretendem que o Brasil se torne uma Venezuela. Aqui como lá, o povo seria apenas a ferramenta para impor ao País um regime “socialista”. Eles seriam “O Povo”.

Reclamar agora de um episódio de violência mal explicada de tiros que não produziram nenhum efeito não deixa de ser vulgar encenação. Quantos tiros o MST não deu pelo País afora com o total apoio de Lula e do PT? E os sequestros de trabalhadores e empreendedores rurais? E a destruição de propriedades? E a morte e mutilação de animais, com os tendões cortados? Quem semeia violência colhe os seus frutos.

Ora, não deixa de ser risível que esse mesmo MST, considerado por Lula o seu “exército”, esteja encarregado de sua proteção. Dizem eles procurar a paz, quando não cessam de produzir conflitos. Grupos acostumados a violar a lei têm agora a “missão” de se apresentar como seus defensores.

A sociedade não pode ficar apática. Deve manifestar-se publicamente antes da decisão final do Supremo, indo às ruas, com a mensagem de que a impunidade e o arbítrio não devem prevalecer. Se não o fizer, estará, por omissão, contribuindo para uma séria crise institucional. Uma sociedade indignada não se deixa dominar.

Discreta, Rosa definirá destino de Lula

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ofensiva do petista para viabilizar a candidatura ao Palácio do Planalto lançarão os holofotes sobre a ministra Rosa Weber, uma figura discreta, avessa à exposição pública e que não tem o hábito de falar “fora dos autos” – a menos que se trate sobre o desempenho do Internacional nos gramados. Em 2011 foi indicada ao Supremo pela então presidente petista Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie.

A aposta nos bastidores é a de que a ministra gaúcha definirá na próxima quarta-feira, 4, o resultado do julgamento do habeas corpus de Lula, diante de uma Corte rachada e desgastada perante a opinião pública. Em meados de agosto, Rosa assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte Eleitoral no momento crucial em que os registros de candidaturas presidenciais serão analisados.

Com a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está enquadrado como “ficha suja” e terá seu destino na eleição definido pelo plenário da Corte Eleitoral. O petista pode conseguir afastar a inelegibilidade caso consiga uma liminar favorável à sua candidatura.

Ao longo dos últimos cinco meses, a reportagem conversou com advogados, ministros e auxiliares, tanto do STF quanto do TSE, para traçar o perfil da ministra. Indicada em 2011 ao Supremo pela então presidente petista Dilma Rousseff para a vaga de Ellen Gracie, Rosa Weber não dá entrevistas e passou o feriado de Páscoa na terra natal, em Porto Alegre (RS), para visitar familiares. Por ser fechado e reservado, o gabinete da ministra ganhou o apelido de “Coreia do Norte” nos corredores da Suprema Corte.

Voto. Em outubro de 2016, a ministra votou contra a possibilidade de execução de pena, como a prisão, após condenação em segundo grau. “Se a Constituição no seu texto com clareza vincula o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa”, disse Rosa na ocasião. “Fico a pensar o tempo a escoar entre os nossos dedos e nós privarmos da liberdade alguém que não tem contra si um título penal transitado em julgado”, completou a ministra.

Derrotada naquele julgamento, Rosa disse que continua a refletir sobre o tema, mas tem respeitado a jurisprudência do tribunal, favorável à possibilidade de prisão. Seu voto no julgamento do habeas corpus de Lula é considerado uma incógnita dentro do STF e já levou o Movimento Brasil Livre (MBL) a lançar uma campanha nas redes sociais para que a ministra “não nos decepcione” e rejeite o pedido do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida no último dia 26, o juiz federal Sérgio Moro destacou que tem um “apreço especial” por Rosa e pôde observar a “seriedade, a qualidade técnica da ministra”, com quem já trabalhou no STF, durante o processo do mensalão. “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, disse Moro.

Avaliação. Rosa é considerada uma juíza à moda antiga, rigorosa – firme sem perder a doçura, nas palavras de um colega. “A ministra Rosa é um raio de sol. As eleições de 2018 não poderiam estar em melhores mãos”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do TSE durante as eleições. Para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Rosa “dignifica o Judiciário com a sua capacidade de trabalho e o seu equilíbrio”. Dois outros ministros ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, no entanto, lançam dúvidas sobre a capacidade de gestão da ministra, que comandará o TSE durante as próximas eleições, que prometem ser turbulentas.
(Fonte: Estadão)

Copa de 70: Em Santarém era assim...

Aproxima-se o início da Copa do Mundo de Futebol 2018. Isto me faz lembrar que, na Copa de 70, os santarenos dispunham de uma opção, talvez a única, para acompanhar os jogos: ouviam as rádios - Rural e Clube (ZYR-9) - que retransmitiam o som da Rádio Globo, captado com a utilização de aparelhos receptores de 6 faixas, que aliás não era de boa qualidade em termos de audição, mesmo assim, os ouvintes sentiam as emoções de cada partida disputada pelos craques da seleção brasileira, vibrando com as jogadas geniais de Pelé, Rivelino, Jairzinho, Clodoaldo, Gerson e outros, que naquele ano conquistaram o tricampeonato.

O estúdio da Rádio Rural era na travessa dos Mártires, em frente à Casa Cristo Rei. Ao lado do prédio havia uma grande área e, ali, debaixo de uma frondosa mangueira, por ocasião dos jogos, era estacionado o jeep do Otávio Pereira (Serviço de Propaganda Volante Guarany), com possantes alto-falantes que retransmitiam o som da Rural. Vendedores de bebidas se davam bem, vendendo muitas ´geladas` às centenas de pessoas que se juntavam naquele local em clima de muita euforia, muita festa.

Certamente, se dispuséssemos naquela época dos recursos tecnológicos de hoje, naquele aprazível espaço assistiríamos todos os jogos em grandes telões, ao vivo, pela televisão. Faltava isso, é verdade, mas não faltava a empolgação, o entusiasmo, para torcermos juntos pelo Brasil.

A foto mostra Eriberto Santos, Edinaldo Mota, eu e Dario Tavares sentados no capô do famoso jeep do Otávio.

Meus tesouros

Obrigado, meu Deus, pela existência destas minhas netas queridas: Maya, Giovanna, Livia e Maytê.

Dupla estilosa

Não basta ser avô. É preciso entrar na onda do Super Mário, que o meu neto Igor, adora. Na foto, Eu (de Luigi) e ele.

Gostosuras

 

Neste domingo de Páscoa, o meu almoço será ao estilo do que é degustado no Círio de Nazaré: pato no tucupi e maniçoba. São uma delícia! Concordam?

As 88 folgas dos ministros do STF

Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite que os 11 ministros do STF tenham 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados, segundo o jornal Folha de SP.

A retomada da sessão de julgamento do HC de Lula, interrompida após Marco Aurélio Mello anunciar uma viagem para o Rio de Janeiro, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas.

“O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.

(Fonte: O Antagonista)

O mecanismo agradece

Por José Padilha,Cineasta, 50, dirigiu os filmes "Tropa de Elite" (2007), "Tropa de Elite 2" (2010) e "RoboCop" (2014)

 

A série "O Mecanismo" é uma dramatização inspirada em um conjunto de acontecimentos reais, apresentada de forma a ilustrar uma tese. Eis a tese, em cinco enunciados:

a) No Brasil, a corrupção não ocorre esporadicamente; ela é o mecanismo estruturante da política e da administração pública, um mecanismo que opera nos municípios, nos estados e no governo federal; no Executivo e no Legislativo, e também nas cortes judiciais constituídas por indicações políticas.

b) As campanhas de todos os grandes partidos do Brasil são financiadas por empresas que trabalham para o Estado. Uma vez eleitos, políticos desses partidos montam coalizões com base na distribuição de cargos que auferem controle sobre o orçamento público. Quanto mais poderoso for um político, maior o quinhão que lhe cabe.

c) O Estado, assim loteado, contrata as mesmas empresas que financiam as campanhas políticas dos grandes partidos, superfaturando orçamentos.

d) Parte da fatura se transforma em financiamento de campanha para o próximo ciclo eleitoral, e parte vira caixa dois e propina.

e) O mecanismo não tem ideologia; ele opera nos governos de esquerda e de direita.

Na série "O Mecanismo", assumimos que esses enunciados são verdadeiros. Isso é fato ou ficção? O que aconteceria em um país onde o mecanismo operasse de fato?

No mínimo, três coisas:

1) A polícia e a Procuradoria se deparariam constantemente com casos de corrupção sistêmica.

2) A classe política criaria legislação específica para impedir que as investigações desses casos gerassem punições para seus membros, pois, na ausência de legislação assim, o mecanismo não sobreviveria.

3) Se alguma contingência histórica permitisse que uma investigação de corrupção fosse levada a cabo nesse país, em uma área de orçamento público significativo, a política como um todo seria implicada na investigação.

O Brasil satisfaz essas condições?

Não vou perder tempo analisando as duas primeiras. Sabemos que sim. No que tange à terceira, olhemos para a Lava Jato e a Petrobras.

Que contingencia histórica permitiu que a Lava Jato acontecesse? Claramente, foi o fato de uma pessoa sem nenhuma experiência política ter chegado à Presidência. Só pode ter sido por falta de traquejo que Dilma Rousseff sancionou, em 2013, uma emenda à lei de delações premiadas que permitiu que acordos de delação fossem celebrados com doleiros, empreiteiros e administradores públicos.

Foram acordos desse tipo que revelaram um extenso esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo as maiores lideranças políticas do país, inclusive o patrono político de Dilma, Lula da Silva.

Hoje, a Lava Jato tem US$ 11,5 bilhões em recuperação judicial, sendo R$ 3,2 bilhões já bloqueados. Se não há corrupção sistêmica, de onde veio esse volume de dinheiro?

Ora, é inegável que o mecanismo opera no Brasil, e é inegável que os grupos políticos de Temer e de Lula se beneficiaram dele. Sendo esse o caso, qual o motivo para os violentos e desonestos posts que alguns formadores de opinião de esquerda dispararam contra os atores e autores da série "O Mecanismo"?

Para entender sua natureza, precisamos olhar o que ocorreu com a opinião pública pós-Lava Jato.

Sabendo que O Mecanismo existe, podemos afirmar que:

a) Se a nova lei de delações premiadas tivesse sido sancionada com o PSDB no poder, os políticos denunciados teriam sido Aécio, Serra e FHC. Mas, como a lei foi sancionada com PT e PMDB no poder, os políticos denunciados foram Palocci, Lula, Cunha, Cabral e Temer.

b) A mídia de direita usou essa contingência histórica para atacar a esquerda, como se a direita não fosse corrupta.

c) O PT usou essa contingência para acusar a Lava Jato de partidarismo, como se não fosse inevitável que petistas fossem pegos primeiro, dado que estavam no poder.

Criou-se, assim, um ambiente irracional e polarizado, em que o dogmatismo ideológico da esquerda radical e o cinismo pragmático da direita fisiológica passaram a trabalhar juntos para negar o inegável, o fato de que todas as lideranças políticas dos grandes partidos brasileiros são corruptas.

Hoje, vemos os formadores de opinião de esquerda e os membros da direita fisiológica de mãos dadas, pressionando o STF para cancelar a prisão após condenação em segunda instância. Afinal, para a esquerda isso garantiria a impunidade de Lula; para a direita, a de Aécio, de Temer, de Jucá... O mecanismo, é claro, agradece.

Confesso que esperava mais dos formadores de opinião da esquerda. Pensei que em algum momento da história fossem acordar do estupor ideológico e ajudar pessoas de bem na luta contra o mecanismo que opera no mundo real, em vez de se associar a ele para lutar contra o mecanismo exposto na Netflix. 

José Padilha,Cineasta, 50, dirigiu os filmes "Tropa de Elite" (2007), "Tropa de Elite 2" (2010) e "RoboCop" (2014)

"Strike” de Toffoli - Ministro livrou Demóstenes, Maluf e Picciani para justificar HC de Lula?

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
No recesso branco da semana passada, o Supremo fez um “strike” ao libertar condenados que, há tempos, são arroz de festa e símbolos no noticiário da corrupção. Aplainou, assim, o caminho para o habeas corpus (HC) a favor do ex-presidente Lula na próxima quarta-feira e para a revisão da prisão em segunda instância mais adiante.

O procurador e ex-senador Demóstenes Torres, uma espécie de funcionário de luxo do bicheiro Carlinhos Cachoeira no Congresso, foi cassado, condenado e estava inelegível até 2023, mas obteve uma liminar para disputar as eleições deste ano. Um espanto!

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani, conhecidíssimo há décadas por suspeitas de corrupção e tráfico de influência, ganhou um HC para sair da cadeia de Benfica e curtir sua condenação no lar, doce lar, da Barra da Tijuca, sem tornozeleira. Uma mudança e tanto.

Na quarta-feira, o (ainda) deputado Paulo Maluf, que frequenta o noticiário policial desde os anos 1980 e foi condenado por crimes de quando era prefeito de São Paulo – de 1993 a 1996! –, passou mal de madrugada e ganhou um presentão no início da tarde: um HC para sair da Papuda, pegar uma UTI móvel e pousar anteontem na sua mansão dos Jardins, em São Paulo. Também sem tornozeleira.

Picciani, 62, tirou um câncer e tem sequelas importantes. Maluf, 86, tem problemas cardíacos e diabetes. Mas por que eles estavam presos nessas condições? Porque usaram de seus cargos, de suas fortunas ou de uma infinidade de recursos para não serem presos quando deveriam ter sido. Agora, quando são, alegam que não podem mais ser...

Por trás das decisões a favor de Demóstenes, Picciani e Maluf, o mesmo ministro, com a mesma caneta: José Antonio Dias Toffoli, que não tinha doutorado nem mestrado, tinha levado duas bombas para juiz e só virou ministro da mais alta corte porque Lula quis. Ex-advogado do PT e advogado geral da União no governo Lula, ele pode até ser uma boa figura, mas lhe faltavam predicados para o Supremo.

Nos HCs de Picciani e Maluf, Toffoli foi contra a posição do relator da Lava Jato, Edson Fachin. Especificamente no de Maluf, foi além: desautorizou uma decisão em sentido contrário dada em dezembro por Fachin, o que não chega a ser inédito, mas também está longe de ser trivial. Fachin mandou prender Maluf, Toffoli mandou soltar três meses depois.

Essa onda de bondades de Toffoli gerou projeções. A primeira é sobre o HC preventivo que pode livrar Lula da prisão na quarta-feira. Decisão difícil: o réu é Lula, a prisão em segunda instância passou por 6 a 5 em 2016, há pressões de todos os lados e 1,5 mil juízes e procuradores entregam manifesto amanhã à corte na linha de Sérgio Moro: contra a mudança.

Ao beneficiar Demóstenes, Picciani e Maluf, o ex-advogado do PT Dias Toffoli estava aplainando o terreno para amenizar o impacto de uma decisão pró Lula? Sem falar que ele é da segunda turma do STF, que livrou o líder do governo, Romero Jucá, e o empresário Jorge Gerdau no inquérito da operação Zelotes. Em seu voto, Toffoli acusou a denúncia da PGR de tentativa de “criminalizar a política”.

A outra projeção é sobre o STF após setembro, quando Toffoli substituirá Cármen Lúcia na presidência, num momento crucial para a Lava Jato e para políticos com mandato, do PT, PSDB, PMDB, PP, PTB.... Aliás, o mesmo Toffoli tinha pedido vistas do fim do foro privilegiado e o tema voltará à pauta em maio.

O foco estava em Cármen, Gilmar, Barroso e Rosa Weber, mas é Toffoli quem agora atrai todos os holofotes, a meses das eleições e quando está em jogo o destino do padrinho Lula. Audácia o ministro mostrou que tem. Até ao assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, apesar de tudo.

Ministros do STF viram ‘Judas’

Aproveitando a tradição de “malhar o Judas”, muitos brasileiros mostraram a sua indignação com as decisões da Corte em relação a Lula e outros figurões, queimando e surrando bonecos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli pelo País afora. Depois, compartilharam vídeos e imagens das cenas, que viralizaram nas redes sociais.

‘O Brasil precisa de lideranças para reunificar o País’

Em (leia aqui > artigo publicado no Estadão neste domingo,)1º de abril, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que o assassinato da vereadora Marielle Franco, há 15 dias, “é um alerta”. Ele diz que a comoção provocada pela morte de Marielle “dá esperança” de ser possível reunir pessoas e forças sociais diversas para reduzir a violência no Brasil, mas ressalta que “devemos condenar a exploração política rasteira” do caso. “O Brasil precisa de lideranças que tenham a capacidade de reunificar o País em torno de alguns objetivos comuns”, afirma Fernando Henrique. Em seguida, pergunta: “Se em outubro o País se deixar levar pelo ódio, o que será de nós como ‘comunidade nacional’?”

Amigos de Temer e outros presos da Operação Skala são soltos

Detidos há dois dias, os presos na Operação Skala foram soltos na noite de ontem (31), por volta de 23h50, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Dentre eles, estavam os amigos do presidente Michel Temer.

“Tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção”, escreveu o ministro relator na decisão. A Operação Skala apura supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

Entre empresários e ex-agentes públicos, foram presos o advogado José Yunes, amigo do presidente há mais de 50 anos e ex-assessor dele na Presidência, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, também coordenador de campanhas eleitorais de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, pai do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Editorial - Estadão: Limites ao Poder Judiciário

A Constituição atribui ao Congresso a prerrogativa de sustar os atos normativos do presidente da República “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”, conforme o artigo 49, inciso V. Essa prerrogativa visa a impedir que o chefe do Executivo invada competência exclusiva do Legislativo. Contudo, a Constituição não dá poderes ao Congresso caso o Judiciário se arvore em legislador, ainda que o texto constitucional, no artigo 103, parágrafo 2.º, proíba o Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar.

É como se, para o constituinte, o Judiciário fosse infalível, sendo dispensado, portanto, de sofrer qualquer forma de controle efetivo por parte dos demais Poderes. Seria a reedição do antigo Poder Moderador, que não tem limites por não ter de responder a ninguém por seus atos. Com um Poder assim, tão acima dos demais, não é de admirar que muitas vezes suas reuniões se confundam com assembleias do Olimpo e que suas decisões frequentemente contribuam para criar ou agravar crises. Afinal, só respeita quem quer a vedação de legislar – e ultimamente é grande o número de juízes da Corte que se orgulham de violar a Constituição.

Ademais, havendo questionamento sobre alguma decisão regulamentar de autoridade judicial, cabe ao próprio Judiciário julgar sua legalidade. É o caso, por exemplo, da infame extensão do auxílio-moradia a todos os magistrados, decidida pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014 a partir de liminar do ministro do STF Luiz Fux. O contribuinte, sobre cujos ombros recai a conta dessa benemerência, não tem como impedir que o pagamento seja feito porque o Legislativo não tem poder para reformar as decisões normativas do Judiciário. Apenas o Supremo poderia fazê-lo, mas não o faz.

Esse é apenas um entre muitos casos assombrosos que tornam clara a necessidade de alguma forma de contrapeso institucional ao Judiciário. Como esquecer que foi graças à inventividade do Supremo que a presidente Dilma Rousseff foi cassada, mas teve seus direitos políticos preservados? Ou que o Supremo suspendeu mandatos parlamentares a seu bel-prazer, sem nenhum amparo constitucional?

Mas, quando surgem as críticas – pois criticar é o que resta à sociedade, impotente diante da soberania autoimposta do Supremo –, os ministros reclamam. Marco Aurélio Mello, por exemplo, queixou-se de que a Corte está sofrendo um “patrulhamento sem igual” depois que inventou um salvo-conduto para Lula da Silva, um corrupto condenado. Ou seja, o Supremo quer ter protagonismo sem carregar o correspondente ônus.

Na falta de norma constitucional que permita ao Legislativo reverter atos do Judiciário que invadam sua esfera de competência, o Congresso muitas vezes opta por ignorar determinações do Supremo que o afrontem, o que é uma inaceitável desmoralização institucional. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando, no final de 2016, o Supremo, por meio de liminar do ministro Fux, mandou o Senado devolver à Câmara o pacote de dez medidas contra a corrupção, sob o argumento de que os deputados as haviam desvirtuado. O Senado resistiu a cumprir a ordem, pois se tratava de clara interferência em seara parlamentar. O mesmo se deu, também no final de 2016, quando os senadores ignoraram liminar do ministro Marco Aurélio Mello que mandava afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, pela óbvia razão de que uma decisão dessas só poderia ser tomada pelos pares do senador.

Mas a mesma Constituição que deu ao Supremo esse caráter excepcional é aquela que concede aos representantes do povo o poder de interferir na qualidade da Corte. Basta que o Senado exerça bem sua função de aprovar ou recusar os candidatos apresentados pelo presidente da República para as vagas no Supremo, exigindo deles notório saber jurídico e reputação ilibada. E isso, simplesmente, não tem sido feito.

Pode-se atribuir parte da atual crise institucional, portanto, ao desleixo do Congresso, que deixa de fazer sua parte quando permite que as vagas do Supremo sejam preenchidas por candidatos que simplesmente não satisfazem os requisitos mínimos para integrar o principal tribunal do País. Há lá quem seja notório pelo pouco saber jurídico, da mesma forma como há quem tenha, impunemente, transgredido a lei até dizer chega. O resultado está à vista de todos.

Editorial - Folha de SP: Choro e ranger de dentes

Setores conservadores da Igreja que às vezes se perguntam se o papa Francisco ainda é católico ganharam nova munição nesta semana, com o relato de conversa entre o pontífice argentino e o veterano jornalista italiano Eugenio Scalfari, do jornal La Repubblica.

Segundo o texto de Scalfari —que nunca grava nem anota de imediato o que se diz em seus encontros com o entrevistado—, Francisco nega a existência do inferno. “O que existe é o desaparecimento das almas pecadoras.”

Porta-vozes do Vaticano se apressaram em divulgar que as declarações publicadas não refletiam com exatidão o que o pontífice dissera. De fato, ele já mencionou em diversas homilias o inferno e a influência do demônio sobre os seres humanos.

Na hipótese de que tenha havido uma interpretação errônea do periódico, o que a teria provocado? Uma pista possível vem do próprio desenvolvimento da ideia de punição após a morte para os maus na tradição judaico-cristã.

A maioria dos livros que compõem o Antigo Testamento, por exemplo, não fala em inferno ou paraíso. O destino dos mortos é vago, mas talvez se assemelhe ao que se vê no Hades da mitologia grega: um repouso perpétuo sem recompensa nem castigo.

Tal visão se altera alguns séculos antes do nascimento de Jesus Cristo, com a ascensão da perspectiva apocalíptica. Essa vertente do judaísmo, provavelmente abraçada pelo próprio Messias, enxergava o cosmos como um campo de batalha entre as forças divinas e demoníacas, num confronto que culminaria com o Juízo Final.

Nesse clímax, os seres humanos que ficassem ao lado de Deus seriam eternamente recompensados, enquanto os que se aliassem às forças das trevas receberiam punições severas para todo o sempre —em meio a “choro e ranger de dentes”.

Os textos do Novo Testamento, porém, nem sempre retratam igualmente esse cenário. O livro do Apocalipse diz que os maus serão lançados num “lago de fogo”, chamado de “segunda morte”, o que alguns cristãos, como os adventistas, interpretam como a destruição completa daquelas pessoas, não um tormento eterno.

A teologia católica moderna tende a adotar uma espécie de meio-termo. Sem enfatizar a ideia de suplícios corporais no inferno, prefere apontar que o sofrimento dos condenados viria de sua separação do amor de Deus.

Desse ponto de vista, como dizia o escritor anglicano C.S. Lewis, as portas do inferno seriam trancadas por dentro. É plausível que seja essa a visão mais consonante com o pensamento do papa.