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domingo, 2 de setembro de 2018

Eleições 2018: a chance do eleitor rechaçar a corrupção nas urnas


Editorial - Roma News

As pesquisas que medem as intenções de votos para as eleições 2018, cujo primeiro turno será dia 7 de outubro, confirmam o que já se sabia: a maioria do eleitorado está decepcionado com os políticos. Muitos não querem saber de votar e ignoram as candidaturas, mesmo as majoritárias.

Não é à toa, que os índices de rejeição de candidatos a governador e a presidente alcançam até quase 50%, percentual inimaginável em eleições anteriores, apesar da aversão da população com a política não ser recente.

Os escândalos de corrupção no País, desnudados pela Operação Lava Jato, aliados às votações de leis, que despedaçaram direitos e benefícios sociais podem explicar o desânimo da sociedade brasileira com a classe política.

Porém, nada mais estapafúrdio que a manutenção das regalias de políticos, que afrontam as famílias brasileiras com tantos privilégios, bancados com o dinheiro público, fruto da arrecadação do trabalho da sociedade e que nem de longe se vislumbra um fim, ou pelo menos uma redução.

Assegurar ao eleitor que ele será beneficiado com a eleição de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, não tem sido tarefa fácil para os marqueteiros, que planejam as campanhas dos candidatos neste processo eleitoral.

Como convencer ao eleitor, que trabalha no mínimo 8 horas, diariamente, para sustentar sua família e receber um baixo salário, sem privilégio algum, que o voto será bom para ele e sua comunidade?

Enquanto o sistema político mantiver parlamentares com salários de nível de executivos de multinacionais, além de inúmeros benefícios, verbas de gabinetes pomposas, auxílio paletó, auxílio moradia, mesmo tendo casa própria, planos de saúde privado, carros oficiais à disposição com verba para combustível sem limites, no mínimo quinze salários e duas férias anuais, entre outros benefícios, será muito difícil convencer o eleitor, que há esperança no sistema político brasileiro.

Mas, será que virar as costas para o processo eleitoral é a solução, como se vê atualmente no Brasil? A história política brasileira mostra que somente em situações de pressão em que a sociedade civil se organiza para cobrar mudanças houve avanços em setores, como saúde e educação públicos, por exemplo.

O voto é uma arma fundamental, que precisa ser usado de forma consciente e eficaz. O processo político, mesmo com todo descrédito em grande parte dos políticos tradicionais, de carreira, como as oligarquias que dominam vários Estados brasileiros, em pleno século XXI, necessita de engajamento dos brasileiros.

É preciso cobrar, exigir mudanças, exigir avanços e justiça social. O Brasil não pode continuar produzindo riquezas e manter concentrada nas mãos de poucos grupos, enquanto a maioria da população se concentra na pobreza e vivendo na precariedade.

Um novo Brasil precisa surgir, com mais consciência, maior responsabilidade na hora de escolher quem será seu presidente, seu governador, seus parlamentares. Acompanhar a atuação de seus representantes é possível e é a única forma de decidir se quem recebeu seu voto merece uma nova chance, uma nova oportunidade.

Votar é preciso, mas não votar em candidatos envolvidos em esquemas de corrupção é fundamental.

PT AFRONTA JUSTIÇA ELEITORAL


Depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato –, o PT manteve o discurso e afrontou a Justiça eleitoral no programa eleitoral na TV e nas ruas insistindo na postulação do ex-presidente nas eleições 2018. No palanque eletrônico do partido, Lula dividiu o protagonismo com o candidato a vice na chapa, Fernando Haddad, sem que ficasse indicado claramente quem é o presidenciável petista. O ex-presidente, inclusive, teve mais exposição no programa que o seu provável sucessor.

A propaganda da sigla foi aberta com uma mensagem que classificava a decisão do TSE como “mais um duro golpe” contra “a vontade do povo”. “A coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ vai entrar com todos os recursos pelo direito de Lula de ser candidato". Em uma declaração exibida no programa, o ex-presidente também atacou, sem especificar casos, as decisões judiciais. “Sei como vou passar pela história. Não sei como eles vão passar. Se eles vão passar como juízes ou algozes.”

LULA: “Candidato inapto, candidatura indeferida’


O TSE atualizou em seu site neste sábado, 1º de setembro, a situação da candidatura de Lula à Presidência após a decisão que indeferiu o registro da mesma.
“Situação do candidato: inapto. Situação da candidatura: indeferida”, informa o TSE (veja abaixo).

A MORTE DO FIU-FIU


Por Ruy Castro, jornalista - Folha de SP
Pesquisa da empresa YouGov ouvindo mil brasileiros revelou que ainda não estamos de todo alheios a um tema delicado: o flerte. Você costuma flertar? —perguntou a pesquisa. E como, quando e com quem? Bem, 81% dos entrevistados responderam que sim, que gostam de flertar. E 88% acham que a iniciativa pode partir do homem ou da mulher —depende do como. Já o fiu-fiu, o tradicional assobio masculino significando admiração e más intenções, foi reprovado por 32% das mulheres.

O número é enganador. Se apenas 32% das mulheres reprovam o fiu-fiu, não quer dizer que os demais 68% delas o aprovem. Se duvida, tente assobiar para uma na rua. O fiu-fiu é cafajeste, entre outras, pelo fato de ser público —todos nas proximidades o escutam e olham para a assobiada em questão. Sem falar naqueles fiu-fius que, graças à técnica do assobiador, parecem vir em itálico, câmara lenta e dolby, subindo de volume à medida que a melodia se aproxima do clímax. Mas quantos são capazes disto? Para produzir um fiu-fiu, mesmo reles, é preciso saber assobiar.

Lauren Bacall, no clássico “Uma Aventura na Martinica” (1944), de Howard Hawks, diz a Humphrey Bogart: “Se quiser me chamar, assobie. Você sabe assobiar, não? Basta fazer um bico com os lábios e... soprar...”. Havia uma insinuação marota nessa fala de Bacall, marcada pelas reticências. Pois todas as vezes em que assisti a esse filme e tentei seguir a receita, o máximo que consegui foi que a pessoa ao meu lado, ao me ver fazendo bico e resfolegando, perguntasse se eu estava me sentindo mal.

Numa de suas grandes canções, Stephen Sondheim se pergunta: “Anyone can whistle/ Why can’t I?” —“Todo mundo sabe assobiar/ Por que não eu?”. É o que eu também sempre me perguntei.

Até por falta de assobiadores, o fiu-fiu já estava em perigo. E agora, como ficou proibido assobiar para fins imorais, ele está condenado.

Foto: Humphrey Bogart prepara-se para aprender a assobiar com Lauren Bacall no filme 'Uma Aventura na Martinica”.

Bolsonaro critica Fachin e chama Lula de o ‘maior bandido da história do Brasil’

O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou durante entrevista à imprensa, em Rio Branco, no Acre, na noite deste sábado (1º), o ministro Edson Fachin por ter votado a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Eu fiquei surpreso ontem com o senhor Fachin aceitando uma piruada do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendando que o maior bandido da história do Brasil, condenado em segunda instância, pudesse concorrer ao cargo máximo do Brasil”, disse o presidenciável.

Bolsonaro também não poupou críticas ao candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que descreveu como “citado na Lava Jato por várias fontes e acusado de ter roubado merenda em São Paulo”. “Essa pessoa que se uniu com a nata do que não presta da política do Brasil em troca de tempo de televisão”, afirmou.

O candidato disse que não tem adversários diretos. “Eu estou em campo para lutar contra todo esse esquema que está aí, é o esquema do centrão, é o esquema do PT. O TSE fez o que foi óbvio. A Lei da Ficha Limpa é clara.”

Condecoração
Durante comício em Rio Branco, no início da tarde deste sábado (1º), Jair Bolsonaro reafirmou que policial bom não é o que morre, mas o que atira. Se for eleito, afirmou, policiais terão “segurança jurídica para atuar”. “Se matou vagabundo, não será processado, mas condecorado”, disse ele.

Bolsonaro afirmou ainda aos eleitores acrianos que, em sua gestão, questões indígenas ou ambientais não iriam mais atrapalhar o progresso do estado. “Não podem ser empecilhos para o desenvolvimento econômico.”

Bolsonaro disse também que está sendo agredido nas propagandas eleitorais de seus adversários Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB).
“Começou o horário eleitoral gratuito, começaram as agressões. Tá o chuchu me atacando o tempo todo. Aquele cara acusado de roubar a merenda de nossos filhos”, afirmou, em referência ao tucano.

Bolsonaro afirmou ao público que não fará campanha atacando seus adversários.
Mas, em seu perfil no Twitter, ele questionou: “Você gostaria de que sua filha ficasse sem merenda escolar?”. A frase é uma referência a protestos de estudantes sobre a qualidade da merenda nas escolas estaduais paulista e também ao escândalo da máfia da merenda.

Índios vendendo terras
Durante seu discurso ele falou sobre a prática de mineração dentro de terras indígenas e a venda de áreas de seus territórios, proibidas pela Constituição.
“Índio não quer ser latifundiário. Ele quer a sua terra e, nela, quer ter o direito de produzir e inclusive garimpar, se assim entender. Mais ainda, se quiser vender uma parte dela, pode vender”, afirmou Bolsonaro.
“Os índios não querem e não serão mais feitos massa de manobra”, disse. No evento, o candidato recebeu o apoio de alguns índios, que prestaram homenagens com cantos tradicionais.
Em seu governo, afirmou ele, os indígenas não serão mais usados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para “invadir terra de quem quer que seja, como vem acontecendo no Mato Grosso do Sul”.

Enfim, está conformado.


GREVE NO BASA

Quem me informa é o Walter Sirotheau:
“Categoria rejeitou a proposta da direção do Banco da Amazônia e aprovou greve a partir de 05 de setembro, com assembleia avaliativa no dia O4.”

CASF
Walter informa também que “no dia 11/09/2018 vai ser realizada uma reunião no auditório do Basa e, nela, serão prestamos todos os esclarecimentos sobre a situação atual da Casf e Plano de Saneamento da entidade. Não haverá reajuste das mensalidades do Plancasf neste mês de setembro”.

Parabéns, OLIVAR!

Um dos aniversariantes deste domingo é o meu dileto amigo JOSÉ OLIVAR AZEVEDO.
Desde que chegou em Santarém, procedente do Nordeste, Olivar (como é conhecido) se destaca com mérito e valor, como brilhante advogado e mestre querido e respeitado, elevando-se pela cultura, conhecimento, inteligência e dignidade generalizada, em todos os setores que atuou e atua.

Desgrudem!

 
 
Égua de gente chorona! Pedem, pedem, mas eu não posso tirar o tal Papão da zona de rebaixamento. É problema deles... Só me interessa o meu Clube do Remo que também é só vexame.

sábado, 1 de setembro de 2018

Nas asas da Esperança

Por Francisco Sidou, jornalista
Por que nunca seguimos nossa vocação natural ?

Quem nasceu nos anos 40/50 deve ter voado num Catalina da Panair do Brasil. Eram aviões egressos da Segunda Guerra Mundial mas que depois prestaram relevantes serviços em tempos de Paz, sobretudo cruzando os céus da Amazônia. Parecia um grande pássaro metálico. Era bonito e poético vê-lo pousando e decolando nos rios, quando então deslocava grandes cortinas de água . Transportava passageiros, cargas e malas dos Correios, prestando inestimáveis serviços às populações ribeirinhas mais distantes e aldeias indígenas quase isoladas na imensidão da floresta amazônica. Nos anos de chumbo da Dita Cuja Militar homens sem visão , seguidores de velhas lições e com viés autoritário , "faliram" com a Panair do Brasil para dar lugar a "modernos aviões " de empresas favorecidas com as principais linhas exploradas pela pioneira. Mas os "novos donos do espaço aéreo brasileiro" só ficaram com o "filé". Como sempre acontece nesses processos de privatização, as "amargas não interessam". Quem mais perdeu foi a Amazônia , onde são raros os municípios com aeroportos em condições de pouso para aviões até mesmo de médio porte. O governo preferiu contemplar o voraz apetite das grandes voadoras do que abrir uma licitação para exploração de linhas regionais operadas com modernos aviões anfíbios, que hoje cruzam os céus e pousam nos rios de vários países, oferecendo conforto e maior segurança aos passageiros. Aviões que poderiam operar na Amazônia, caso houvesse visão e vontade política de governantes que só conseguem enxergar seu próprio umbigo e só "pensam naquilo", ou seja em manter o poder. Não possuem a visão de estadistas, que pensam nas próximas gerações. Eles só querem saber da próximas eleições. A China tem manifestado interesse em investir em Transportes na Amazônia. Por que não convidar os chineses para investir em linhas fluviais em Belém e em linhas aéreas regionais com modernos aviões anfíbios na Amazônia ?
Aposentados do INSS terão aumento de 4,2% em 2019

Os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já podem conferir quanto vão receber de aumento no próximo ano. Ontem, o governo divulgou a previsão de reajuste para o salário mínimo, que subir de R$ 954 para R$1.006, ou seja, alta de 5,45%. Já quem ganha acima do piso deve ter correção, a partir de 1º de janeiro, de 4,2%, que é a estimativa de inflação de 2018, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os percentuais são parte da proposta do Orçamento-Geral da União de 2019 apresentada ao Congresso.

Com isso, aposentados que este ano recebem R$1 mil, por exemplo, no ano que vem terão benefício de R$1.054,50. Já quem ganha R$ 1.500, vai passar a R$1.581,75. O teto do INSS também terá reajuste de 4,2%. Assim, subirá R$ 237,12, aumentando dos atuais R$5.645,80 para R$5.882,92.

COMO É O CÁLCULO

A Lei 13.152/2015, fixa a fórmula de variação do salário mínimo. O cálculo de correção do piso leva em consideração a variação do INPC do período e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Caso o resultado do PIB seja negativo, o reajuste é feito apenas pela variação da inflação. Sempre que é divulgado um novo reajuste para o próximo ano, o governo utiliza uma estimativa de variação do índice. Logo, o reajuste oficial é que vale efetivamente, e este pode ficar abaixo ou acima do previsto.

Em 2018, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Esse foi o reajuste mais baixo em 24 anos que os aposentados tiveram.

Grata lembrança

Eu e o meu saudoso amigão Wilde (Dororó) Fonseca.

Eleições 2018: Trans e travestis


Nas eleições deste ano, 52 candidatos trans e travestis concorrem a um cargo no Congresso, número dez vezes maior do que em 2014, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. É a organização que reúne 127 instituições. O aumento é consequência de duas decisões do Judiciário que possibilitaram alteração para o nome social e identificação de gênero dos eleitores e candidatos transexuais e travestis.

STF: Só no ano que vem

Dia 13, os ministros José Antonio Dias Toffoli e Luiz Fux assumirão, respectivamente, as vagas de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, e já chegaram a um acordo: temas polêmicos para julgamento em plenário, só no ano que vem. Ou seja: o tribunal não reavaliar, até dezembro, a constitucionalidade das prisões dos condenados em segunda instância, jurisprudência firmada pelo próprio STF em 2016. O principal beneficiário de uma mudança pode ser Lula, preso em Curitiba, que já sabe que passará o Natal na sala-cela da PF na capital paranaense.

Pacificador
Ainda Dias Toffoli: ele quer pacificar o Supremo e até já conversou com o ministro Luís Roberto Barroso, que está animado com a ideia. E um lado pessoal: aos 50 anos, Toffoli, casado oficialmente com a advogada Roberta Rangel, não mora com ela. Ele vive numa casa no Lago Norte e ela num apartamento. Os dois acham que “unir escovas de dente” não é muito saudável para o casamento.

PT fala em ‘violência’ contra Lula e diz que vai continuar recorrendo


A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou, logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formado maioria para barrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que o partido vai continuar lutando na Justiça para manter o direito de o ex-presidente disputar a eleição. “Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura”, afirmou. “A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente”, disse.

Em nota, a Executiva Nacional do PT, também chamou de “violência” a decisão da Justiça Eleitoral e afirmou a intenção de seguir recorrendo. “É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sentença arbitrária”, escreveu.

A Executiva afirmou, ainda, que a legislação eleitoral prevê que um candidato sub judice (que ainda esteja recorrendo) pode disputar a eleição. “A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?”

Por 6 a 1, TSE decide que Lula não pode ser candidato


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às eleições de outubro. Dos sete ministros, seis votaram contra o petista (o relator Luís Roberto Barroso, que foi seguido por Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e pela presidente do TSE, Rosa Weber). Apenas Edson Fachin votou pela aprovação do registro de candidatura do ex-presidente.

Os ministros que votaram contra o registro entendem que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A votação durou quase 12 horas, começando na tarde de ontem e acabando no início da madrugada deste sábado. Foi decidido que o PT terá que apresentar, em até 10 dias, o nome de outro candidato à Presidência para substituir Lula. Por isso, o ex-presidente não poderá mais aparecer no horário eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado, até que o partido faça a substituição.

Antes mesmo de a sessão terminar, o PT divulgou uma nota, avisando que vai recorrer da decisão. "Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula", disse.

Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, o relator Luís Roberto Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito do petista disputar as próximas eleições.

"Minha única preocupação é a defesa da democracia. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e a insegurança jurídica e política do país", defendeu Barroso, ao iniciar a leitura de seu voto, que durou cerca de uma hora e vinte minutos.

Durante a sessão extraordinária, Barroso alegou que não deu tratamento diferenciado ao ex-presidente, observando que procurou levar a julgamento todos os registros que estavam sob sua relatoria antes do início do horário eleitoral. Os blocos de propaganda dos presidenciáveis começam a ser veiculados neste sábado, mas as inserções já foram transmitidas nesta sexta ao longo da programação das emissoras de rádio e TV.

"Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos", frisou o ministro, cujo gabinete trabalhou madrugada adentro para concluir os trabalhos.

A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu que não seria possível afastar o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pede que Lula participe como candidato às eleições de 2018.

"Entendo que o candidato requerente está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa. Contudo, diante do Comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura", disse Fachin, acrescentando que, em face da medida da ONU, se "impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se candidatar às eleições".

O comitê da ONU ainda não analisou o mérito do pedido de Lula, segundo Barroso. "Em face da medida provisória concedida no âmbito do Comitê, se impõe em caráter provisório reconhecer o direito, mesmo estando preso, de se candidatar às eleições presidenciais de 2018", defendeu Fachin.

A decisão do Comitê da ONU, que embasou o voto de Fachin a favor de Lula, foi minimizada por Barroso, que destacou que o comunicado foi assinado por apenas dois representantes.

“Galeria de Amigas”: IVETE BRANCO FERREIRA (AMORAS)

É santarena, filha do saudoso casal Almerindo e Elza Ferreira. Suas amizades são muitas, decorrentes do seu jeito de ser e de viver com muita dignidade ao lado de sua bela família.

LULA NUNCA MAIS

Lula fora das urnas, Lula fora das pesquisas, Lula fora da campanha, Lula fora do Palácio do Planalto.

A presidente do TSE, Rosa Weber, proclamou ontem à noite, o seguinte:

“Faculta-se à coligação substituir o candidato Lula no prazo de 10 dias. Fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro vem de ser indeferido. Determina-se a retirada do nome do candidato da programação da urna eletrônica.”

Sim, mas enquanto não substitui o presidiário, o PT poderá colocar Fernando Haddad na propaganda de rádio e TV do partido.

Clonando Pensamento


“A Justiça não é bela apenas quando manuseia o código e o aplica. Mas é bela, e chega a ser grandiosa, quando mergulha na discussão moral e ética do que julga.”
(Jorge Mussi, ministro do TSE, em seu voto no julgamento da candidatura de Lula, ontem)

Federalismo distorcido

Editorial - Estadão
Em boa hora, o presidente Michel Temer voltou atrás de um recuo anunciado na quarta-feira passada e decidiu propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, de acordo com fontes da área econômica ouvidas pelo Estado. Já o aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acordado entre a Corte e o Executivo como uma espécie de compensação pelo fim do auxílio-moradia, está mantido na proposta de Lei de Orçamento para 2019. Registre-se o absurdo da “troca”, por si só um descalabro quando se sabe que, para os casos que não estão previstos por lei ou por resoluções, o penduricalho deveria deixar de ser pago, sem qualquer tipo de contrapartida.

Adiar o reajuste dos salários dos servidores dá um relativo alívio na pressão orçamentária sobre o sucessor do presidente Temer, mas ainda deixa em aberto uma questão que, cedo ou tarde, há de ser enfrentada a fim de corrigir uma distorção no pacto federativo.

Daqui a pouco mais de um mês, no dia 5 de outubro, a Constituição completará 30 anos de promulgação. Não são poucos os avanços contidos na Carta Política que representa a redemocratização do País. Mas o peso histórico de nossa Lei Maior não deve ser óbice às mudanças que devem ser feitas para dar à Nação um marco jurídico, administrativo e político adequado ao nosso desenvolvimento econômico e social de acordo com o estado do País em 2018, que é desastroso em termos fiscais e não muito melhor sob os aspectos sociais e políticos.

Há uma série de disposições constitucionais que, circunstancialmente, se não faziam sentido três décadas atrás, hoje são um estorvo para o bom exercício da gestão pública. A vinculação automática entre os salários de servidores é uma delas. Resultado da enorme pressão exercida pelas corporações sobre os constituintes, a vinculação avilta - se não do ponto de vista formal, na prática - o princípio do federalismo que norteia a organização do Estado brasileiro.

A vinculação automática de salários entre servidores, seja ela formal ou decorrente de interpretação estroina das leis, tira de governadores e prefeitos a autonomia para bem gerir as contas públicas. São três os Poderes nas esferas de governo, mas a fonte de recursos é uma só e não é ilimitada. Isto quer dizer que, uma vez concedido aumento ao segmento de servidores públicos mais habilitado para impor suas reivindicações, administradores de Estados e municípios falidos terão de arcar com o aumento geral dos salários dos funcionários sem ter as condições materiais de fazê-lo sem que outras áreas sejam prejudicadas.

Vigora no País a Lei de Responsabilidade Fiscal e há um teto para os gastos públicos previsto na Constituição. A questão, portanto, é simples: destinar mais dinheiro para os salários dos servidores significa remanejar estes recursos de outras linhas do Orçamento público. Áreas cronicamente carentes de investimentos hão de ser prejudicadas por conta do engessamento do manejo do Orçamento tanto por corporações gananciosas como por gestores imprevidentes.

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a alterar os artigos 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição para acabar com a vinculação automática entre salários de agentes públicos. A PEC 62/2015 passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa e, desde agosto de 2017, encontra-se “pronta para deliberação do plenário”. Entre os subscritores da PEC há parlamentares de uma variada gama de partidos, o que sugere a importância da matéria sob o ponto de vista institucional.

Será bom para o País que a próxima legislatura vote esta PEC tendo em vista tanto o seu viés institucional, qual seja, a correção de uma grave distorção no princípio federativo, como a situação fiscal dos Estados e municípios que não têm condições de suportar o ônus das inchadas folhas de pagamento do funcionalismo público sem que ações prementes em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura sejam preteridas. Governar é escolher, poder que está sendo tirado dos governantes.