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quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Leitorado
De Vicente Pinto Nogueira, santareno, há 26 anos reside em Fortaleza/CE:
"Meu caro Ercio, dentre as várias coisas que não esqueço da minha Santarém de Antigamente, três me fazem até chorar de saudade lembrando da minha infância feliz na companhia de meus pais que já morreram. O velho trapiche, embaixo do qual tomei gostosos banhos brincando com amigos; o Hospital do Sesp, onde o atendimento era muito bom para gente rica ou pobre; e os barcos ancorados na beirada do cais da frente da cidade, embarcando e desembarcando passageiros e cargas".
De Vicente Pinto Nogueira, santareno, há 26 anos reside em Fortaleza/CE:
"Meu caro Ercio, dentre as várias coisas que não esqueço da minha Santarém de Antigamente, três me fazem até chorar de saudade lembrando da minha infância feliz na companhia de meus pais que já morreram. O velho trapiche, embaixo do qual tomei gostosos banhos brincando com amigos; o Hospital do Sesp, onde o atendimento era muito bom para gente rica ou pobre; e os barcos ancorados na beirada do cais da frente da cidade, embarcando e desembarcando passageiros e cargas".
E nós, brasileiros e brasileiras, pagamos a conta
Uma campanha vitoriosa para deputado federal em 2018 custou, em média, R$ 1,1 milhão e 77,5% de todos os gastos dos deputados eleitos foram pagos com dinheiro distribuído pelos partidos. Dos 513 membros da Câmara, 354 receberam pelo menos R$ 500 mil de seus partidos através do Fundo Partidário.
Uma campanha vitoriosa para deputado federal em 2018 custou, em média, R$ 1,1 milhão e 77,5% de todos os gastos dos deputados eleitos foram pagos com dinheiro distribuído pelos partidos. Dos 513 membros da Câmara, 354 receberam pelo menos R$ 500 mil de seus partidos através do Fundo Partidário.
NUNCA, JAMAIS...
O grupo Muda Senado está em campo para tentar acelerar a tramitação de uma PEC de autoria de senador Álvaro Dias para reduzir em um terço o total de congressistas. Pela proposta, o Brasil passaria a ter 54 senadores (hoje são 81) e 342 deputados (hoje são 513). Em razão da vinculação constitucional, o número de deputados estaduais seria automaticamente reduzido em todos os estados. Resumo da ópera: a chance de ser aprovada é zero.
O grupo Muda Senado está em campo para tentar acelerar a tramitação de uma PEC de autoria de senador Álvaro Dias para reduzir em um terço o total de congressistas. Pela proposta, o Brasil passaria a ter 54 senadores (hoje são 81) e 342 deputados (hoje são 513). Em razão da vinculação constitucional, o número de deputados estaduais seria automaticamente reduzido em todos os estados. Resumo da ópera: a chance de ser aprovada é zero.
quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Impunidade
Leitorado
De Milton Corrêa, bairro Jurunas/Belém:
"Sinceramente, eu não me iludo, pois creio que se o STF decidir hoje ou amanhã pela liberdade de Lula e outros bandidos, nada acontecerá e a decisão será pacificamente respeitada e cumprida. O Brasil continuará sendo o país da impunidade".
De Milton Corrêa, bairro Jurunas/Belém:
"Sinceramente, eu não me iludo, pois creio que se o STF decidir hoje ou amanhã pela liberdade de Lula e outros bandidos, nada acontecerá e a decisão será pacificamente respeitada e cumprida. O Brasil continuará sendo o país da impunidade".
STF pode libertar Lula
Na manhã de hoje foi reiniciado o julgamento no STF, o voto do relator de Marco Aurélio Melo foi contra a prisão após julgamento da segunda instância, que é o caso de Lula e outros milhares de criminosos que estão atrás das grades. Nova sessão será iniciada às 14h com a manifestação e voto dos demais ministros.
Evangélicos podem cantar e rebolar
Os fiéis estão divididos: muitos se empolgam e participam de novas postura autorizadas pela pastores evangélicos e outros acham que “é coisa do demônio”. De um jeito ou de outro, templos estão permitindo que jovens religiosos adotem um movimento rebolativo da fé, por assim dizer. Ou seja: entram no embalo de forró gospel, funk gospel e até arrocha gospel.
Cantam, rebolando...
"Festa de crente é que é festa com alegria
A gente canta todo dia e não tem hora pra parar
Festa de crente é que é festa de verdade"
Os fiéis estão divididos: muitos se empolgam e participam de novas postura autorizadas pela pastores evangélicos e outros acham que “é coisa do demônio”. De um jeito ou de outro, templos estão permitindo que jovens religiosos adotem um movimento rebolativo da fé, por assim dizer. Ou seja: entram no embalo de forró gospel, funk gospel e até arrocha gospel.
Cantam, rebolando...
"Festa de crente é que é festa com alegria
A gente canta todo dia e não tem hora pra parar
Festa de crente é que é festa de verdade"
Fui às compras
O Supremo encalacrou-se
Por Elio Gaspar - Folha de SP
Pelo andar da carruagem o Supremo Tribunal Federal derrubará a prisão dos condenados numa segunda instância. Tradução: quem tem dinheiro para pagar advogados fica solto, quem não tem, rala.
Uma banda do debate diz que deve ser assim porque isso é o que diz a Constituição. Não é. Se fosse, o mesmo tribunal não teria decidido duas vezes que o condenado na segunda instância deve ficar preso.
Acima da divergência entre os ministros está a perda da colegialidade dos 11 escorpiões que vivem na garrafa da corte. Quem chamou os juízes da Suprema Corte americana de escorpiões engarrafados foi o grande Oliver Wendell Holmes, mas lá eles se cumprimentam com aperto de mão antes e depois de cada sessão. Aqui, em alguns casos, nem isso.
O ministro Gilmar Mendes tem horror a comparações com o funcionamento da Corte Suprema, mas lá os nove ministros procuram harmonizar suas divergências. Quando um de seus juízes escreve o voto da maioria, ou a dissidência da minoria, circula seu texto entre os colegas e discute emendas ou supressões.
Tudo isso é feito em sigilo, num trabalho que exige paciência e tolerância. Em raros casos, quando a corte percebe que tomará uma decisão crucial, o presidente (cuja função é vitalícia), costura uma possível unanimidade. Às vezes consegue.
No caso da prisão depois da segunda instância o Supremo está dividido à maneira dos jogos de futebol, com um time ganhando e outro perdendo. No balcão da lanchonete entende-se esse critério, o que não se entende é que o time derrotado em fevereiro e outubro de 2016 por 7 a 4 e 6 a 5 possa mudar o resultado num replay. Afinal, futebol é coisa séria.
Apesar dos esforços de alguns ministros, tudo indica que se caminha para um choque de absolutos. Numa discussão de botequim ou numa reunião de condomínio surgiria uma voz moderadora propondo uma válvula.
Por exemplo: o condenado na segunda instância poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, que deveria julgar o caso em até 120 dias. Esse mecanismo daria uma folga à turma que tem dinheiro para pagar advogado, mas anularia a fé exclusiva nas manobras procrastinatórias. Até agora, nada feito.
A rejeição da válvula indica um colapso da colegialidade do tribunal. Para isso contribuíram, entre outros fatores, egos inflados, idiossincrasias e concepções.
Há cortes cujos juízes têm carros e motoristas pagos pela Viúva, mas não se sabe de outra na qual seus veículos usem três chapas, uma de bronze (“sabe com quem está chegando”) outra com fundo branco (indicativa do serviço público) e a terceira, igual à dos contribuintes, sugerindo que os ilustres passageiros são pessoas comuns, ou impedindo que se saiba que não o são.
A Operação Lava Jato perdeu a túnica de vestal que cobria o juiz Sergio Moro e o trabalho de seus procuradores, mas sua essência persiste: ela botou na cadeia gente que praticava crimes na certeza da impunidade. Revogada a segunda instância, restabelece-se o sistema que, há dez anos, num passe de mágica, esfarelou a Operação Castelo de Areia.
Por Elio Gaspar - Folha de SP
Pelo andar da carruagem o Supremo Tribunal Federal derrubará a prisão dos condenados numa segunda instância. Tradução: quem tem dinheiro para pagar advogados fica solto, quem não tem, rala.
Uma banda do debate diz que deve ser assim porque isso é o que diz a Constituição. Não é. Se fosse, o mesmo tribunal não teria decidido duas vezes que o condenado na segunda instância deve ficar preso.
Acima da divergência entre os ministros está a perda da colegialidade dos 11 escorpiões que vivem na garrafa da corte. Quem chamou os juízes da Suprema Corte americana de escorpiões engarrafados foi o grande Oliver Wendell Holmes, mas lá eles se cumprimentam com aperto de mão antes e depois de cada sessão. Aqui, em alguns casos, nem isso.
O ministro Gilmar Mendes tem horror a comparações com o funcionamento da Corte Suprema, mas lá os nove ministros procuram harmonizar suas divergências. Quando um de seus juízes escreve o voto da maioria, ou a dissidência da minoria, circula seu texto entre os colegas e discute emendas ou supressões.
Tudo isso é feito em sigilo, num trabalho que exige paciência e tolerância. Em raros casos, quando a corte percebe que tomará uma decisão crucial, o presidente (cuja função é vitalícia), costura uma possível unanimidade. Às vezes consegue.
No caso da prisão depois da segunda instância o Supremo está dividido à maneira dos jogos de futebol, com um time ganhando e outro perdendo. No balcão da lanchonete entende-se esse critério, o que não se entende é que o time derrotado em fevereiro e outubro de 2016 por 7 a 4 e 6 a 5 possa mudar o resultado num replay. Afinal, futebol é coisa séria.
Apesar dos esforços de alguns ministros, tudo indica que se caminha para um choque de absolutos. Numa discussão de botequim ou numa reunião de condomínio surgiria uma voz moderadora propondo uma válvula.
Por exemplo: o condenado na segunda instância poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, que deveria julgar o caso em até 120 dias. Esse mecanismo daria uma folga à turma que tem dinheiro para pagar advogado, mas anularia a fé exclusiva nas manobras procrastinatórias. Até agora, nada feito.
A rejeição da válvula indica um colapso da colegialidade do tribunal. Para isso contribuíram, entre outros fatores, egos inflados, idiossincrasias e concepções.
Há cortes cujos juízes têm carros e motoristas pagos pela Viúva, mas não se sabe de outra na qual seus veículos usem três chapas, uma de bronze (“sabe com quem está chegando”) outra com fundo branco (indicativa do serviço público) e a terceira, igual à dos contribuintes, sugerindo que os ilustres passageiros são pessoas comuns, ou impedindo que se saiba que não o são.
A Operação Lava Jato perdeu a túnica de vestal que cobria o juiz Sergio Moro e o trabalho de seus procuradores, mas sua essência persiste: ela botou na cadeia gente que praticava crimes na certeza da impunidade. Revogada a segunda instância, restabelece-se o sistema que, há dez anos, num passe de mágica, esfarelou a Operação Castelo de Areia.
Bolsonaro comemora vitória no Senado
A reforma da Previdência foi aprovada ontem (22) por 60 votos a 19 pelo Senado Federal. Os senadores do Pará votaram assim: Jader Barbalho e Zequinha Marinho, a favor; Paulo Rocha(PT), contra.
Jair Bolsonaro postou no Twitter uma mensagem na qual comemora a aprovação:
“Parabéns, povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês!”, tuitou o presidente.
Jair Bolsonaro postou no Twitter uma mensagem na qual comemora a aprovação:
“Parabéns, povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês!”, tuitou o presidente.
terça-feira, 22 de outubro de 2019
Hoje(22), quem recebe parabéns é Maria de Lourdes Ayres de Mattos.
Minha querida amiga, desejo que a felicidade esteja sempre transbordando na sua vida, que nunca lhe falte saúde, alegria, amor e muitas outras conquistas. PARABÉNS!
Meus cumprimentos se estendem à Maria José, irmã gêmea da Lourdes, que eu também prezo muito.
Meus cumprimentos se estendem à Maria José, irmã gêmea da Lourdes, que eu também prezo muito.
Governo prepara pacote para gerar empregos
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que na primeira semana de novembro o governo deve apresentar um programa, ainda em fase de elaboração, para incentivar a geração de empregos no país. Uma das medidas será a questão da carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que tem maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha.
Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. O secretário lembrou que o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido, este ano deve chegar a 700 ou 750 mil mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que todos os anos vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse.
Para ele, a mudança do mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação traz uma necessidade de adaptação da empregabilidade no Brasil. “O mercado está mudando, o empreendedorismo também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que além se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão à loja mais, eles compram pela internet e no celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área de saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.
Além da carteira verde e amarela, que traz como ideia a redução dos direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. “A ideia é buscar o segmento da população que tem maior dificuldade de acesso ao crédito por dificuldade em ter fiadores ou garantias formais para empreender e estão nas mãos de agiotas. Essa economia informal, infelizmente, faz com que a capacidade de produção fique obliterada pelo valor do crédito, valor do financiamento que têm possibilidade de buscar nesse mercado”, comentou.
Outras medidas anunciadas são a reabilitação profissional e o estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir principalmente aquelas camadas menos favorecidas da sociedade que tem maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou.
Auxílio doença
Marinho também confirmou que há um estudo em andamento para que o pagamento do auxílio-doença passe do INSS para empresas, após 15 dias do afastamento do funcionário. A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS.
Na avaliação do secretário, a mudança é meramente contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto.
“Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminuí a necessidade de despesa primária do Estado. Ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde. É uma questão contábil e de racionalização do processo”, explicou. Neste caso, as empresas também ficam responsáveis pela perícia.
Previdência
A expectativa do secretário Especial de Previdência e Trabalho é de que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira (22/10). Para Marinho, embora a esperança seja de que o texto não sofra mais desidratação, é possível que ainda haja alguma alteração. "Esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra, afinal trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender", disse.
Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação. Enquanto o Senado vota a reforma da Previdência, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados deverá estar analisando a reforma do benefício social dos militares. Para Marinho, o projeto deve ser enviado ao Senado, a menos que haja requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta siga para o plenário da Câmara.
Segundo o secretário, o Congresso Nacional, como representante da sociedade brasileira, entendeu que não havia maturidade para o debate para a implementação do regime de capitalização. "Acreditamos (o governo) ainda que o sistema de previdência brasileira baseado no regime de repartição não é sustentável a longo prazo. As mudanças vão permitir apenas que tenhamos um respiro e uma diminuição do déficit público e até uma estabilização e reversão ao longo dos próximos anos, mas em 10, 15 ou 20 anos, teremos que nos debruçar novamente em cima do tema", analisou.
Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. O secretário lembrou que o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido, este ano deve chegar a 700 ou 750 mil mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que todos os anos vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse.
Para ele, a mudança do mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação traz uma necessidade de adaptação da empregabilidade no Brasil. “O mercado está mudando, o empreendedorismo também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que além se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão à loja mais, eles compram pela internet e no celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área de saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.
Além da carteira verde e amarela, que traz como ideia a redução dos direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. “A ideia é buscar o segmento da população que tem maior dificuldade de acesso ao crédito por dificuldade em ter fiadores ou garantias formais para empreender e estão nas mãos de agiotas. Essa economia informal, infelizmente, faz com que a capacidade de produção fique obliterada pelo valor do crédito, valor do financiamento que têm possibilidade de buscar nesse mercado”, comentou.
Outras medidas anunciadas são a reabilitação profissional e o estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir principalmente aquelas camadas menos favorecidas da sociedade que tem maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou.
Auxílio doença
Marinho também confirmou que há um estudo em andamento para que o pagamento do auxílio-doença passe do INSS para empresas, após 15 dias do afastamento do funcionário. A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS.
Na avaliação do secretário, a mudança é meramente contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto.
“Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminuí a necessidade de despesa primária do Estado. Ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde. É uma questão contábil e de racionalização do processo”, explicou. Neste caso, as empresas também ficam responsáveis pela perícia.
Previdência
A expectativa do secretário Especial de Previdência e Trabalho é de que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira (22/10). Para Marinho, embora a esperança seja de que o texto não sofra mais desidratação, é possível que ainda haja alguma alteração. "Esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra, afinal trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender", disse.
Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação. Enquanto o Senado vota a reforma da Previdência, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados deverá estar analisando a reforma do benefício social dos militares. Para Marinho, o projeto deve ser enviado ao Senado, a menos que haja requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta siga para o plenário da Câmara.
Segundo o secretário, o Congresso Nacional, como representante da sociedade brasileira, entendeu que não havia maturidade para o debate para a implementação do regime de capitalização. "Acreditamos (o governo) ainda que o sistema de previdência brasileira baseado no regime de repartição não é sustentável a longo prazo. As mudanças vão permitir apenas que tenhamos um respiro e uma diminuição do déficit público e até uma estabilização e reversão ao longo dos próximos anos, mas em 10, 15 ou 20 anos, teremos que nos debruçar novamente em cima do tema", analisou.
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