A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) contestou os argumentos da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) sobre a deficiência do atendimento médico nos hospitais públicos da capital, sobretudo nos dois pronto-socorros municipais, na travessa 14 de Março e no bairro do Guamá. Segundo o diretor financeiro da Famep, Iran Lima, em 2008, a PMB deixou de gastar R$ 10 milhões em atendimentos pactuados com os municípios do interior. "O que acontece é que os municípios mais próximos da capital acabam mandando mais pacientes que o pactuado, mas, em contrapartida, os municípios mais distantes mandam muito menos. Na última prestação de contas, feita em 2008, a Prefeitura de Belém devia algo em torno de R$ 10 milhões aos municípios", alegou.
A polêmica em torno da pactuação entre os municípios do interior do Estado e a Prefeitura de Belém está sendo discutida no encontro do Conselho dos Secretários de Saúde do Pará (Condes), realizado na capital. O assunto deve voltar à tona hoje de manhã, na reunião da Comissão de Intergestores e Bipartites (CIB), que é o fórum de negociação entre o Estado e os Municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos a ser discutido, segundo Lima, é a repactuação de alguns serviços.
"O que acontece é que a pactuação é acordada para um período de quatro anos, mas durante esse tempo os municípios passam a dispor de alguns serviços e deixam de receber por eles por estarem pactuados com a capital". A alegação é de que, com essa prática, os municípios estão perdendo dinheiro. "Hoje a nossa intenção é discutir a pactuação de modo que os municípios percam o menos possível", informou. Os termos atuais foram acertados em 2006.
No início da semana, com a morte de um paciente encaminhado de Muaná, na ilha do Marajó, por falta de atendimento no PSM da 14 de Março, a Prefeitura de Belém voltou a acusar os municípios do interior de mandarem para Belém um número de pacientes maior que o acordado na pactuação. "Realmente alguns municípios mandam a mais, mas outros mandam bem menos e acaba ocorrendo uma compensação", rebateu Lima. "Quando a Prefeitura pactua ela está se comprometendo a realizar o atendimento. O valor é pouco, mas é definido pelo SUS, se não há condições ela (Prefeitura de Belém) não deveria pactuar", completou. O Estado, segundo Lima, recebe um dos menores repasses do SUS no Brasil: R$ 99,00 mensais por paciente.
Em Belém, a promotora de justiça da saúde, Sueli Cruz, do Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que vai pedir à Procuradoria Geral um posicionamento em relação aos municípios do interior que insistem em mandar pacientes para a capital sem a confirmação de que existe leito disponível para a internação. "Quem deve ser responsabilizado é o Estado, que não tem uma central de leitos unificada, e as secretarias de saúde desses municípios", alegou.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina (CRM) também se manifestou sobre a polêmica em torno da morte do trabalhador rural de Muaná. O CRM informou que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do médico que estava de plantão no PSM.
Resposta - Sobre a afirmação do diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Iran Lima, de que a Prefeitura de Belém deve cerca de R$ 10 milhões aos municípios, o secretário municipal de saúde de Belém, Sérgio Pimentel, confirmou as pendências, mas disse que o valor se aproxima de R$ 4 milhões e não de R$ 10 mi, como afirma o diretor da Famep.
Sérgio Pimentel, que não estava à frente da Sesma em 2008, época da suposta pendência, diz que a dívida vem sendo paga à medida que o município encontra condições, já que existem outras despesas. "A dívida existe e vem sendo paga. Vamos ajustando da melhor maneira possível", reiterou o secretário.
Gestores de saúde pedem mais transparência do Estado
Cerca de cem gestores de saúde, entre secretários e técnicos de municípios paraenses participaram ontem à tarde de uma reunião que definiu a pactuação de recursos destinados às 143 cidades do Estado. O encontro, marcado por discussões, teve como objetivo votar a Programação Pactuada e Integrada (PPI) para o próximo ano e cuja redistribuição deverá ser aprovada ou não na tarde de hoje, em Belém, durante a reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), composta pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Pará (Cosems).
A grande polêmica da PPI é quanto à pactuação de recursos físicos e financeiros dos municípios, já que para muitos secretários, o Cosems tenta a aprovação imediata da programação, quando faltam esclarecimentos do Estado quanto à redistribuição da verba pactuada entre os municípios.
A pactuação é, na verdade, a oferta de serviços disponibilizados por municípios àqueles que não têm condição de atender a demanda de sua cidade, como Belém, que, por exemplo, é a cidade que acaba recebendo pacientes de quase todos os municípios, pactuando boa parte - se não a maior - dos recursos oriundos do governo federal.
O problema é que por atender a demanda do interior, Belém recebe um determinado valor de cada município. Porém, além da precariedade no atendimento, os secretários de saúde acusam a Sesma de atribuir os problemas enfrentados ao "afogamento" no fluxo ambulatorial e de urgência e emergência. "A Sesma não pode reclamar que o pronto-socorro vive ‘afogado’ porque os municípios mandam pacientes para lá e para outras unidades. A secretaria recebe por isso, que faz parte da pactuação, e tem a obrigação de atender bem os pacientes encaminhados por outras cidades", critica um secretário de saúde de um município do nordeste do Estado, que prefere não ser identificado. (No Amazônia)
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