Reforma da Previdência: servidores dos Estados correm risco de receber seus salários.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a apontar riscos para o funcionalismo público de todo o país se a Reforma da Previdência não englobar estados e municípios. Guedes fez a declaração, nesta terça-feira, durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que 70% dos gastos públicos já são com pessoal, e, segundo o ministro, nesse ritmo, também poderá faltar recursos para Saúde e Educação.
Não é a primeira vez que o ministro faz esse alerta. Em outra ocasião, ele deu o mesmo aviso, porém, referindo-se ao funcionalismo da União. Agora, ele estende esse discurso para defender os demais entes na reforma.
O ministro chamou a atenção para o tema ao comentar as falas do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que abordou os altos gastos públicos de alguns estados com a folha salarial de aposentados e pensionistas.
O parlamentar citou o caso do Estado do Rio: "A folha de inativos é de R$ 1,3 bilhão mensal, e a contribuição de servidores ativos é de R$ 420 milhões. O aporte que o estado tem que dar é de R$ 600 milhões e mais R$ 300 milhões com royalties. É isso o que não podemos mais suportar no Brasil".
Guedes citou o peso das folhas de pagamentos para todos os entes da federação. "O que está acontecendo hoje é o seguinte: na maioria dos estados e municípios os gastos com pessoal já chegaram a 70%; 40 (por cento), em alguns estados, com inativos, e 30 (por cento) com ativos", disse.
"Ou seja, 70% dos gastos públicos já são só com pessoal. Então, em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro mesmo para Saúde, para Educação, para saneamento, para tudo... porque a máquina não está processando bem esses recursos. Ela está consumindo esses recursos e não vai conseguir sequer pagar nem o funcionalismo nem as aposentadorias", declarou o ministro.
Paulo Guedes afirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 é a opção para o país voltar a crescer: "Essa reforma não é uma reforma que a gente goste de fazer. Nós não estamos fazendo isso porque é bom, porque é bonito. Não é... é porque não há alternativa".
Fonte: Jornal O Dia/RJ

Jatene rebate acusações de 'farra de asfalto' após pedido de prisão preventiva

Com informações do site (DOL) do jornal Diário do Pará:
0 ex-governador do Estado Simão Jatene usou seu perfil nas redes sociais, na noite de ontem (1°), para rebater as acusações da chamada “farra de asfalto”.
Jatene é apontado pela Auditoria Geral do Estado-AGE como o comandante de uma organização criminosa que teria “saqueado cofres públicos através de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos” no programa “Asfalto na Cidade” quando, em 2018, foram gastos mais de R$ 369 milhões, sem que muitos convênios fossem formalizados.
A Representação Criminal da AGE foi protocolada em 2 de abril no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e na Delegacia Geral de Polícia Civil para que, então, seja solicitada a prisão do ex-governador.
ENTENDA
Segundo a representação da AGE, há indícios de superfaturamento, obras fantasmas, corrupção, pagamento de propinas, improbidade administrativa e caixa dois. Devido às supostas irregularidades, o programa foi suspenso em janeiro deste ano.
A AGE afirma que há provas consistentes de que as ilegalidades fariam parte de um “esquema criminoso” que tinha a permissão do então governador Simão Jatene.
Leia, abaixo, a nota divulgada pelo ex-governador:
“Amigas e amigos
          Vocês são testemunhas que, em respeito a princípios que me são caros, evito utilizar esse espaço para comentar sobre  o  atual governo, e quando o fiz, excepcionalmente, foi para  esclarecer a população sobre o mentiroso discurso governista que, na contramão dos fatos, alardeou que o Estado estava falido, buscando confundir as pessoas e eximir a atual administração de cumprir suas promessas irresponsáveis. Fato que o tempo vem se encarregando de comprovar.
           Tal comportamento, entretanto, não significa que a  semelhança de muitos,  também não esteja vendo a  desesperada tentativa governamental de mostrar trabalho, inaugurando, com ridícula “pompa e circunstância”, obras que estavam praticamente prontas, e o tempo do governo atual sequer daria pra que fossem  licitadas.
            Tão pouco, que não esteja percebendo  a lamentável e até irresponsável postergação do funcionamento de hospitais, como, por exemplo, o Abelardo Santos em Icoaraci e o Regional de Capanema, que poderiam já estar atendendo milhares de pessoas, com o indisfarçável objetivo de levar a população a crer que tais equipamentos realmente estavam inacabados e, com isso, obter o crédito pela  construção dos mesmos.
             Ou ainda, que não lamente a desastrada e agressiva manobra de tentar calar a tropa com ameaças, esquecendo que até recentemente, por razões nitidamente eleitoreiras, o império de comunicação do atual governador e sua família tentava, diariamente, manipular essa mesma tropa, além de professores, com o único objetivo de desestabilizar o nosso governo.
Entretanto, Amigos e amigas,
            Mesmo correndo o risco de parecer ingênuo, sempre busquei não incentivar a velha política do “quanto pior melhor”, ou  contribuir para que se faça política como se estivéssemos em permanente campanha. Governar exige  equilíbrio e maturidade para não deixar que nossos sentimentos  se imponham aos nossos deveres e obrigações, por  isso, algumas vezes, mesmo agredido, jamais utilizei qualquer órgão ou informação do Estado, para perseguir adversários, num claro desvirtuamento do exercício  do poder. E não me arrependo disso!
             Porém não posso calar diante da clara tentativa sensacionalista de envolvimento do meu nome em suposto esquema de corrupção em programa de governo, que já atendeu mais de cem municípios indiscriminadamente,  mudando para melhor a paisagem de dezenas de cidades e vilas  no interior do Estado.
             Essa nova e sórdida orquestração, com a participação de advogados da campanha do MDB, um dito até de reputação duvidosa,  e que estão hoje  comandando a Auditoria Geral do Estado, traz a conhecida tentativa desse grupo político em manchar meu nome, e vem transformando aquele órgão que em passado recente foi reconhecido até nacionalmente pela seu profissionalismo e isenção, em instrumento de intimidação, perseguição e ameaça a servidores, com fins políticos.
              Revelando incontrolável desejo de mostrar poder e intimidar pessoas, além de compulsiva vocação sensacionalista e midiática, assistimos nos últimos dias, ao arrepio dos mais elementares princípios administrativos, éticos e morais, a repetição de manchetes escandalosas nos veículos de comunicação do governador, revelando um jogo francamente combinado.
             Diante disso, repudiando a mais essa inescrupulosa tentativa de manchar minha honra e história, e considerando que o desvio de dinheiro público, sempre acaba se transformando em riqueza não explicável, sem manobras ou investigações dirigidas ou controladas, quero, como ex-governador e com o testemunho dos paraenses, propor ao atual governador que apresentemos nossos patrimônios reais publicamente, comprovando a origem dos mesmos. Sugiro ainda que tudo seja acompanhado pela Receita Federal,  Ministério Público, e quem mais ele julgue conveniente, desde que não lhe seja subordinado.
             Tal procedimento que, certamente será extremamente esclarecedor das nossas histórias, pedagogicamente , poderá contribuir e muito para novos tempos na política, e deve responder a um anseio de todos as pessoas de bem e  que querem a política como instrumento de construção de uma  sociedade melhor, e não de enriquecimento pessoal ou satisfação de desejo de poder.
             
Aproveito para agradecer as inúmeras manifestações de solidariedade. Muito Obrigado!”

O Governo do Pará anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai suspender o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores e viúvas. De acordo com governo, a medida foi tomada para equilibrar as contas do Estado.

O benefício, no valor de R$ 30.471,10, era pago a 4 ex-governadores e 5 viúvas de ex-governadores, gerando um custo total de mais de R$ 274 mil aos cofres públicos. Os beneficiários eram os ex-governadores Simâo Jatene, Ana Júlia Carepa, Carlos Santos e Aurélio do Carmo e as viúvas de ex-governadores: Socorro Gabriel (Almir Gabriel), Terezinha Gueiros (Hélio Gueiros), Marília Nunes (Alacid Nunes), Celina Moraes Rego (Clovis Moraes Rego) e Norma Guilhon (Fernando Guilhon).

De acordo com o Governo do Pará, a decisão está em conformidade com uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O processo questionava aposentadoria especial a ex-governadores. A ação foi julgada procedente no Supremo Tribunal Federal (STF) e publicada no dia 14 de agosto.

Segundo a Sead, um ofício já foi enviado a cada beneficiário informando a decisão.
(Fontes: Agência Pará e O EstadoNet)

No blog do Giba Um

“Nada a ver
O governador do Pará, Helder Barbalho, foi procurar Paulo Guedes, ministro da Economia: queria recursos para garantir a pavimentação da BR-163 e as obras do Pedral do Lourenço, fundamentais para navegação e cabotagem da Bacia do Tocantins-Araguaia. Foram duas promessas da campanha de Helder. Guedes foi direto na resposta: não tem nada a ver com isso.”

Hélder desmente 

No Diário do Pará:

O governador Helder Barbalho gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais, nesta quinta-feira (7), afirmando que o Governo do Pará não pediu, em momento algum, que seja autorizado corte de salários de servidores públicos estaduais. O esclarecimento também foi confirmado pela Secretaria de Administração do Pará (Sead), em nota divulgada no final da tarde.

A informação vai de encontro à notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de que secretários da Fazenda de nove estados, incluindo o Pará, enviaram uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pedindo  o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos.

A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas.

Estados, entre eles o Pará, apelam ao Supremo por redução de salários e carga horária de servidores

No jornal O Estado de SP (Estadão):
Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), secretários da Fazenda de sete Estados pediram a aprovação de proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores públicos. O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para 27 de fevereiro.

Conforme mostrou o Estado no mês passado, governadores que assumiram em janeiro e herdaram orçamentos deficitários apostam em uma decisão favorável do Supremo para aliviar as contas.

A carta foi entregue na segunda-feira, 4, ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Além da Secretaria da Fazenda de Goiás, assinaram o documento representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Caiado citou ainda Rio e Ceará, que não confirmaram a adesão.

A questão será discutida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PCdoB, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os Estados pedem que a Corte restabeleça a possibilidade de reduzir salários de servidores quando os gastos com a folha de pagamentos superam o limite máximo na lei. O relator atual do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

‘Calamidade’. A discussão em torno desses mecanismos da LRF se arrasta há quase duas décadas e ganhou relevância diante da decretação de “calamidade financeira” por sete Estados desde o início do ano. Goiás foi o mais recente a entrar na lista, composta por Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – todos enfrentam dificuldades para bancar despesas obrigatórias com funcionários e fornecedores.

Além de discutir a possibilidade de redução salarial, os ministros ainda vão avaliar um segundo dispositivo da lei suspenso que permitiria aos governantes promover cortes lineares no orçamento quando a arrecadação prevista não se concretizasse. Se liberado, o governo poderá dividir a conta com os poderes Legislativo e Judiciário – o custo de ambos também recai sobre o Executivo.

“Os Estados possuem 70% de suas receitas consumidas com folha de pagamento. Não é só reduzindo consumo de energia e de combustível que se vai resolver o problema fiscal dos Estados. Vamos ter de discutir a folha de pagamento”, afirmou ao Estado o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

De acordo com a secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, o principal objetivo dos secretários é o de sensibilizar os ministros quanto à importância de seus votos para salvar as contas dos Estados. “É importante, neste momento, que haja uma mobilização generalizada, tanto dos Poderes como da sociedade. Caso contrário, não haverá condições para atender nem sequer aos mais necessitados”, disse ela.

O processo não é o único que leva governadores a buscar o Supremo atrás de um alívio para as contas públicas. Anteontem, governadores de cinco Estados do Nordeste também estiveram com o presidente da Corte para pedir maior celeridade em julgamentos que têm potencial de melhorar a situação fiscal dessas regiões. Entre os projetos de interesse, estão aqueles que envolvem recursos para educação e pagamento de royalties.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes, disse que a categoria recebeu com “perplexidade e indignação” a informação sobre a carta. Ele a classificou como “absolutamente inconstitucional”. A confederação planeja apresentar argumentos contrários ao próprio Supremo. “Não será aceito de forma nenhuma.”

Governo do Pará: Confira o calendário de pagamento do mês de janeiro de 2019:

28/01- Inativos Militares e pensionistas, inativos civis e pensões especiais/Sead;

29/01– Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gab-Vice, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC;

30/01– Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, Egpa, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropara, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH, e Fund. Propaz;

31/01– Seduc capital e interior.

Moro diz que 'no momento' não é possível atender a pedido de envio da Força Nacional para o Pará

O Ministério da Justiça informou na noite de ontem(16) que "no momento" o ministro Sérgio Moro não poderá atender ao pedido do governador Helder Barbalho (MDB) de envio de homens da Força Nacional para atuar na segurança pública do Pará.
Mais cedo, Barbalho se reuniu com Moro (foto) e reiterou o pedido de ajuda federal. A expectativa do governador é de que pelo menos 200 agentes sejam deslocados para o estado a partir de março. Mas o ministro não estabeleceu prazo.
Moro informou que, como a Força Nacional está atuando na crise da segurança no Ceará e é necessário manter contingente de reserva em Brasília para eventuais urgências, "não seria possível no momento atender, infelizmente, a solicitação".
Barbalho afirmou que os números relacionados à segurança pública colocam o estado entre os mais violentos do Brasil.
De acordo com o Atlas da Violência 2018, com base em dados de 2016, o Pará tem quase 51 assassinatos anuais a cada 100 mil habitantes. Em todo o Brasil, a taxa é de 30 por 100 mil, segundo a publicação.
“Belém chega a 77 (homicídios a cada 100 mil habitantes). E alguns bairros da capital, já identificados, ultrapassam 125 assassinatos por 100 mil habitantes”, afirmou.
Fonte: O Globo

Até 30 mil reais de recompensa para quem entregar bandido

O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou hoje o decreto que regulamenta o pagamento da recompensa a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado.

A chamada Lei da Recompensa prevê pagamentos entre 1 mil reais e 30 mil reais.

“O dinheiro será pago a quem prestar informações que ajudem as autoridades a esclarecer crimes ou a evitar a consumação de delitos, bem como a localizar procurados pelos órgãos de segurança pública e a identificar e localizar bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas. O governo cearense diz que garantirá o anonimato de quem fornecer informações e receber a recompensa”, informa a Agência Brasil.

Exonerações no Governo do Pará

O Governo do Pará começa a publicar, a partir de hoje, no Diário Oficial do Estado, cerca de 2.500 exonerações. As portarias referem-se a temporários e a pessoas que exerceram cargos comissionados (DAS) no governo anterior.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Parsifal Pontes, o objetivo do ato governamental é enxugar a folha de pessoal que, segundo ele, está inchada e pesando nos gastos do governo. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Pará possui um déficit orçamentário de R$ 1,7 bilhão. Com o ato, o Governo economizará cerca de R$ 3 milhões mensais.

Para saber os nomes dos demitidos, clique aqui

>https://drive.google.com/file/d/1NcRYJg7QsRHFVtkw1T7nKC81Cc-eWkJMO/view?usp=sharing

Apenas seis Estados, entre eles o Pará, devem superar recessão econômica em 2019

No Estadão:
Apenas seis Estados vão conseguir apagar neste ano os estragos causados pela recessão econômica. Levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada mostra que Pará, Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul serão os únicos a superar o Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2014 - quando o País entrou na pior recessão

Nos demais 20 Estados e no Distrito Federal, os novos governadores não vão ter o mesmo alívio. Pelo levantamento, eles terão crescimento abaixo da média nacional e não conseguirão voltar ao nível pré-crise. Alagoas, Maranhão e Sergipe são os que estão mais distantes do patamar de PIB registrado em 2014. "Em vários locais, esse nível só deverá ser alcançado em 2020 ou 2021", diz o economista da Tendências, Adriano Pitoli, responsável pelo levantamento 'Cenários Regionais 2019-2023'.

Ele explica que, no caso dos seis Estados, a economia foi impulsionada pelo bom desempenho do agronegócio, pela maior exposição ao mercado internacional e pela maturação de projetos de mineração, como o da Vale, no Pará. Há ainda aspectos inusitados que devem ter impacto no PIB, diz Pitoli. É o caso do crescimento do número de imigrantes venezuelanos em Roraima - que esteve sob intervenção federal até 31 de dezembro. "Mesmo que de forma atabalhoada, há um movimento maior da economia, com mais pessoas buscando ocupação e suporte do governo federal."

Hélder Barbalho decreta medidas de austeridade no Pará

DECRETO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
Estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III e VII, alínea “a”, da Cons- tituição Estadual, e
Considerando a necessidade de planejar, monitorar e avaliar os programas e ações da Administração Pública Estadual com vistas ao cumprimento dos seus objetivos e resultados;
Considerando a necessidade de implantação de medidas de aus- teridade para o reequilíbrio f scal e f nanceiro das contas públi- cas do Poder Executivo Estadual, dando cumprimento a todos os limites f xados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Comple- mentar Federal no 101, de 4 de maio de 2000);
Considerando as metas e compromissos assumidos no Programa de Reestruturação e Ajuste do Estado do Pará, f rmado com a Secretaria do Tesouro Nacional;
Considerando a necessidade da adoção de medidas de contenção de despesas com pessoal e que a redução racional não implica na perda de qualidade do serviço público;
Considerando a urgência na adoção de medidas de racionaliza- ção de despesas para o equilíbrio das contas públicas, com o intuito de otimizar os recursos existentes e qualif car o gasto público, primando pela ef ciência na gestão governamental,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam estabelecidas diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observa- das pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguri- dade Social do Poder Executivo Estadual.
Art. 2o Ficam suspensas as práticas dos seguintes atos:
I - todas as licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam reavaliadas pelos respectivos órgãos e entidades;
II - celebração de novos contratos, inclusive aqueles relaciona- dos a processos em andamento, de:
a) prestação de serviços de consultoria;
b) aquisição, locação e reforma de imóveis;
c) aquisição, locação de veículos e terceirização de serviços de transporte; e
d) locação de máquinas e equipamentos.
III - realização de aditivos contratuais que importem em aumen- to quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de:
a) obras e serviços de engenharia;
b) aquisição de bens; e
c) prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos.
IV - aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aque- les destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, os quais serão def nidos por meio de atos comple- mentares;
V - aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais per- manentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à ma- nutenção de serviços essenciais e inadiáveis;
VI - realização, pela Administração Pública, de eventos e inau- gurações que demandem a contratação de alimentação para sua efetivação, incluindo a contratação de serviços de coffee break; VII - concessão de horas extras aos servidores públicos esta- duais;
VIII - reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Autár- quica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dos emprega- dos públicos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes.
IX - autorizações para novos concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação deste Decreto, por iniciativa conjunta do Grupo Técnico referido no art. 6o.
§ 1o Não se aplica a suspensão prevista no inciso II quando se tratar de prorrogação do prazo de vigência do contrato.
§ 2o A promoção e a progressão concedidas em virtude de impe- rativos legais não são albergadas pela vedação contida no inciso VIII.
Art. 3o Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Dire- ta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, bem como as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
dependentes, deverão reavaliar e renegociar os contratos e os instrumentos congêneres relativos à aquisição de bens e à pres- tação de serviços, com o objetivo de reduzir o gasto público, observado o disposto nos arts. 58, 65, 78, caput, inciso XII e art. 79, caput, inciso I, todos da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput deste artigo tem como meta a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos contratos e instrumentos congêneres.
Art. 4o As licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessi- dade de substituição do servidor, observados os demais requisi- tos exigidos para a concessão desse afastamento.
Art. 5o Fica estabelecida a meta de redução, pelos Órgãos e Enti- dades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e pelas Empresas Públicas e Socie- dades de Economia Mista dependentes de, no mínimo:
I - 20% (vinte por cento) do total despendido pelo Poder Execu- tivo Estadual com o pagamento de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão;
II - 20% (vinte por cento) do número de contratados em regime de designação temporária.
Parágrafo único. Estas determinações se aplicam, inclusive, às Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Es- tado de Saúde Pública (SESPA), Secretaria de Estado de Segu- rança Pública e de Defesa Social (SEGUP), Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) e à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), desde que não comprometam o exercício da atividade f m do respectivo ór- gão, entidade, empresa pública ou sociedade de economia mista dependentes, conforme apuração e aprovação do Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF).
Art. 6o Fica criado o Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), que visa adotar e analisar medidas destinadas a reduzir as despesas da Administração Pública Estadual.
§ 1o O GTAF terá a seguinte composição:
I - Secretária de Estado de Planejamento;
II - Secretário de Estado da Fazenda;
III - Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado; e
IV - Auditor-Geral do Estado.
§ 2o Compete ao GTAF:
I - acompanhar e f scalizar a implantação das medidas previstas neste Decreto;
II - acompanhar e avaliar a evolução na redução dos gastos pú- blicos em decorrência das medidas estabelecidas neste Decreto;
eIII - avaliar e propor outras ações para controle e qualidade dos gastos públicos.
Art. 7o O GTAF apreciará e autorizará, quando for o caso, as exceções às normas constantes neste Decreto, à vista de solici- tações dos dirigentes dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Es- tadual, bem como das Empresas Públicas e Sociedades de Eco- nomia Mista dependentes, devidamente fundamentadas à luz do interesse público.
Art. 8o As Unidades Gestoras deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o levantamento das despesas realizadas sem emis- são de empenho/com insuf ciência de dotação orçamentária nos exercícios anteriores.
§ 1o Caberá à Auditoria-Geral do Estado coordenar o levanta- mento a ser realizado no âmbito das Unidades Gestoras e orien- tar os gestores na adoção das providências cabíveis para a apu- ração dos valores e indicação dos responsáveis.
§ 2o As despesas de exercícios anteriores não empenhadas no exercício de 2018 somente serão processadas no exercício de 2019 após a conclusão da apuração de responsabilidade no âm- bito do Poder Executivo Estadual.
§ 3o O disposto no § 2o não se aplica às despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, encargos sociais, juros e encargos e amortização da dívida pública.
Art. 9o Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e as Em- presas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes encaminharão ao GTAF relatório de despesas e de redução de gastos, por Unidade Administrativa, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos estabelecidos neste Decreto.
Art. 10. As medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, deverão ser observadas e cumpridas em sua íntegra e de forma imediata, pelos Secretários de Estado e os Dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias e administrativas competentes adotarão as medidas e os procedimentos neces- sários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites f xados neste Decreto, inclusive com rela- ção à descentralização de créditos, aos contratos e às licitações. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12. Ficam revogados os Decretos noS 1.347, de 25 de agosto de 2015, e 1.739, de 7 de abril de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de janeiro de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado

Helder convoca a Força Nacional e afdota medidas contra criminalidade

Durante a reunião (foto) com os integrantes de segurança pública, na manhã desta quarta-feira (2), o governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que vai garantir mais 400 agentes da segurança nas ruas de Belém no combate ao crime.

O encontro faz parte da ação de intensificação da segurança pública e ocorreu no Portal da Amazônia. Agentes estiveram presentes e puderam conhecer mais da infraestrutura a ser usada na operação.

Helder convoca hoje a Força Nacional e deslancha operação contra a violência no Pará.

Na ocasião, Helder afirmou que não vai mais tolerar crimes que marcaram o Estado nos últimos anos, a exemplo da matança que aconteceu no final da tarde da última terça-feira (1), quando cinco pessoas foram executadas no bairro da Cabanagem.

"Não é possível que continuemos a conviver com esta cultura do temor de carro prata, preto, milícia, tráfico e o Estado não agir em favor da sociedade e agir com pulso forte, pulso firme", disse o governador eleito.

Questionado sobre quais medidas o Estado irá tomar em resposta à chacina, Helder rebateu: "[O episódio da chacina] não é uma afronta ao governo que está começando, é uma afronta ao Estado. É a absoluta certeza de que a ausência do Poder Público permite que se estabeleça o poder paralelo. Independente de quem é o governante. E eu não permitirei de maneira alguma! A "ausência" não é palavra que convive no meu vocabulário na condição de governador do Estado".
(Fonte: Diário do Pará)

E mais (no site Roma News):
Os bairros do Guamá, Terra Firme, Bengui, Cabanagem e o município de Marituba, que juntos acumulam os maiores índices de criminalidade da Região Metropolitana de Belém (RMB), de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), são o alvo prioritário da repressão ao crime nos primeiros dias do governo Helder Barbalho (MDB).

Em reunião na manhã de hoje (2), com a cúpula da segurança pública, o governador anunciou a Operação Gênesis, em que a Polícia Militar vai ocupar estes bairros, considerados mais violentos, a partir de hoje. Além desses bairros, a operação se estenderá para outros locais no segundo momento da operação.

O que quer Hélder Barbalho

Ontem (1), no seu discurso na Alepa, Helder Barbalho disse que o compromisso do seu governo será trabalhar com foco na geração de emprego e renda, justiça social e proporcionar uma vida melhor para todos os paraenses "e só seremos capazes de fazê-lo se tivermos a capacidade de harmonizar os pensamentos diferentes, mas acima de tudo compreender que apesar dos pensamentos diferentes, nossas origens e as nossas responsabilidades nos obrigam que possamos convergir em favor do estado do Pará", pontuou.

Disse, também: “A sociedade paraense espera de cada um de nós que sejamos capazes de fazer com que a vida das pessoas possa ser uma vida melhor. Que este estado tão rico e tão belo possa fazer com que sua beleza e riqueza representem qualidade de vida para nossa gente. Não é mais possível convivermos lamentavelmente com registros dramáticos em áreas essenciais para a vida das pessoas", destacou, citando entre esses registros o fato do Estado ocupar a penúltima colocação no ranking da qualidade da educação básica e que apenas 50% da população tem acesso à água nas torneiras, e que menos de 10% tem acesso ao saneamento básico.”
Foto: Hélder profere juramento

 

Pastor evangélico será o titular da Seel

Eis o anúncio feito por Hélder Barbalho:
A Secretária de Esporte e Lazer ficará com Arlindo Silva. Ele é formado em Direito e pós-graduado em Gestão Pública. É vereador de Ananindeua e atuou na elaboração de projeto de lei para a criação do conselho da igualdade racial e direitos humanos e fomento ao esporte e lazer.

Hélder Barbalho anuncia mais dois nomes que comandarão secretarias do seu futuro governo

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) irá fazer parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), informou na tarde desta quinta-feira (27), o futuro governador do Estado, Helder Barbalho, por meio de sua conta no Twiiter. "Dessa forma, enxugamos a máquina e também fortalecemos a vocação econômica de cada região", postou o eleito.

A Sedeme será comandada pelo atual deputado estadual, Iran Lima, anunciou Helder. "Ele é formado em Ciências Contábeis pela UFPA e pós-graduado em Contabilidade Gerencial e Auditoria, pela UNAMA/USP. É auditor da SEFA/PA chegando ao cargo de delegado. Foi prefeito eleito e reeleito de Moju".

Hélder anunciou também que o engenheiro civil Lutfala Bitar é quem assume a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec). "Ele é Engenheiro Civil formado pela UFPA com ampla experiência na área. É também presidente do Conselho Superior da Associação Comercial do Pará.

Mais dois nomes para ocupar secretarias são anunciados por Helder

O governador eleito, Helder Barbalho (MDB), anunciou nesta quarta-feira, 26, mais dois nomes para compor a equipe dele durante os próximos quatro anos. Os nomes foram divulgados na sua conta pessoal do twiter, como sempre tem feito.

O primeiro nome anunciado foi da Leila Freire, que vai ficar à frente da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC). Leila é graduada  em Pedagogia, especialista em Alfabetização e Educação Infantil, tem mestrado em Educação e Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro de Portugal. Foi secretária de Educação em Ananindeua e Benevides.

O outro nome foi a do Professor Carlos Maneschy, que vai administrar a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ele é Engenheiro Mecânico, com mestrado em Engenharia Mecânica e doutorado em Engenharia Mecânica pela University of Pittsburgh.
Fonte: Roma News

Mais um nome é revelado para a equipe de Hélder Barbalho

O futuro governador do Pará diz nas redes sociais:
”A Secretaria de Segurança ficará sob o comando de Ualame Fialho Machado. Paraense, com graduação em Direito e especialização em Sociedade e Gestão da Segurança Pública pela UFPA. É delegado da Polícia Federal.”

Hélder Barbalho anuncia novos integrantes do seu futuro governo

O comandante geral da PM será o Coronel Dílson Júnior. Ele é Bacharel em Direito e mestre em Segurança Pública pela UFPA. Tem experiência de tropa e gestão pública. Já comandou CPC e CPRM. Foi corregedor geral e diretor de ensino da PM.

A Chefia de Gabinete do Governo ficará com Luiziel Guedes. Graduado e pós-graduado em Direito Notarial e de Registro. É professor do Ministério da Educação e Notário Registrador Público.

O Coronel Costa Júnior será o chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado. Ele é da Polícia Militar do Pará e tem formação de oficial pela PM de Pernambuco, aperfeiçoamento na PM da Bahia e Curso Superior na PM do Ceará.

Confira o calendário de pagamento do salário de dezembro/2018 dos servidores do Estado do Pará

24/12- Inativos militares e pensionistas, inativos civis e pensões especiais/Sead;

26/12 – Auditoria-Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete-Vice, Procuradoria-Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC;

27/12 – Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Codec, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropara, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-bio, CPH e Fundação Propaz;

28/12 – Seduc - capital e interior.