Planos de Saúde: Regra para portabilidade já está em vigor

Já está em vigor a nova regra de portabilidade para usuários de planos de saúde empresariais "levarem" a carência do contrato. A mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em dezembro de 2018 e teve 180 dias de prazo para que as operadoras se adaptassem à medida.
As novas regras permitem que os beneficiários mudem o tipo de contrato do plano ou operadora sem ter que esperar um prazo específico para ter acesso a determinado procedimento, o que pode variar de 24 horas (em casos de urgência) a 24 meses (para doenças preexistentes).
"Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais. Com as novas regras, oferecemos mais possibilidade ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor", disse o diretor-geral da ANS, Rogério Scarabel, quando a medida foi aprovada.
A expectativa da agência reguladora e do setor de saúde suplementar é que essa mudança tenha efeito sobre a concorrência no setor, já que facilita a mudança de operadora, sem a perda do tempo de carência cumprido na empresa de origem.

A decisão pode ser uma "mão na roda" para beneficiários de planos que foram demitidos ou que se aposentaram. Atualmente, quando um empregado deixa a empresa, precisa cumprir novos períodos de carência ao mudar de convênio. A portabilidade permite que o usuário do plano empresarial escolha outro sem prazos de carência, que pode ser exercida em 60 dias, a contar da data de extinção do vínculo com a operadora.
A norma aprovada retira a exigência da chamada "janela" (prazo para exercer a troca) e deixa de cobrar a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Neste caso, o consumidor deve cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.
Agora, a portabilidade poderá ser requerida pelos beneficiários a qualquer tempo, desde que haja o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem. Antes, havia um período limitado a quatro meses no ano para o exercício da migração, contados a partir da data de aniversário do contrato.
"A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde", afirmou Scarabel, sobre a extensão do benefício aos clientes de planos empresariais. "Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos", informou Scarabel. O guia pode ser acessado no site www.ans.gov.br.

Planos coletivos devem ficar 17% mais caros
Os planos de saúde coletivos, que representam quase 70% da carteira do país, devem ficar 17% mais caros, em média, este ano. O percentual consta no Relatório Tendências Globais dos Custos de Saúde 2019, divulgado pela Aon, corretora global de seguros e avaliação de riscos. O aumento previsto no levantamento é quase quatro vezes superior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 4,58%, segundo o IBGE.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa as principais empresas privadas de assistência à saúde no Brasil, admite que a taxa projetada pela Aon está dentro das expectativas da entidade, o que não quer dizer que o plano realmente vá subir 17%.
De acordo com o economista-chefe da Abramge, Marcos Novaes, assim como a Aon, outras duas empresas globais fazem anualmente esse trabalho de consultoria para grandes companhias e chegaram a esse mesmo percentual médio, de 16% a 17%, o que reforça a credibilidade do estudo.
Além do volume e da frequência de utilização, entram no cálculo do custo médico-hospitalar a elevação dos preços dos procedimentos, a incorporação de tecnologias e mudanças, como a obrigatoriedade de fornecimento de determinado medicamento. "Não é interesse das operadoras aplicar um reajuste elevado. Pelo contrário", finaliza Novaes.

ANS recomenda intervenção no plano de saúde dos funcionários do BB

No Estadão
Diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva, recomendou a intervenção da direção fiscal da Cassi, operadora do plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil.

A direção fiscal é um acompanhamento determinado pela autarquia quando identificados riscos de saúde financeira da operadora. Para que esse regime especial seja estabelecido, é preciso que a operadora reúna condições de recuperação.

Para ter efeito, o entendimento precisa ser  referendado pelos demais diretores da autarquia, numa reunião cuja data ainda não foi estabelecida. O plano do Banco do Brasil tem 168 mil associados, entre funcionários ativos e aposentados. Considerando os dependentes, o atendimento se estende para cerca de 400 mil pessoas. Em nota, a Cassi esclarece que os atendimentos estão mantidos dentro da normalidade. Afirma ainda que a decisão do diretor é reflexo de um processo de acompanhamento e destaca não haver decisão final sobre o tema.

Dados indicam que até 2011 o plano apresentava uma boa saúde financeira, com acúmulo de R$ 1 bilhão em reservas. A partir de 2012, nos entanto, o desempenho se inverteu e dívidas se acumularam. Em 2018, o rombo era de R$ 377 milhões.

No regime especial, um diretor fiscal é nomeado pela ANS. Ele é encarregado de fazer um plano para a recuperação das contas da  operadora. Geralmente, esse regime especial tem duração de um ano. Terminado o prazo legal, a direção fiscal pode ser encerrada, com a aprovação de um plano de recuperação. Quando a recuperação não é possível, uma das soluções é a transferência da carteira de usuários para outra operadora.

Por favor, ajudem a salvar uma vida.

O oriximinaense Francisco de Souza Florenzano, irmão da minha dileta amiga Franssinete, jornalista e blogueira, está internado no Hospital Universitário João de Barros Barreto e precisa fazer seis transfusões de sangue. Peço que os doadores se dirijam ao Hemopa e doem qualquer tipo de sangue em nome dele.
O banco de sangue da Fundação Hemopa funciona de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h. Aos sábados, das 07h30 às 17h. O endereço: travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém, Pará. Telefone: (91) 3242-9100, ramal 239. Para agendar por telefone a doação de sangue liguem (91) 3242-9100, ramal: 241.

Vacinação contra a gripe começa hoje(10)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa hoje (10) em todo o país. O lançamento será em Porto Alegre, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Centro de Saúde Modelo do Bairro Santana.

A mobilização vai até 31 de maio. A meta do Ministério da Saúde é atingir pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.

Nesta fase da campanha, de 10 a 18 de abril, o objetivo é imunizar crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da vacinação poderá receber a dose.

O público-alvo da campanha é constituído por trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

A desconhecida e eficaz camisinha feminina

O tema da campanha contra a Aids no Carnaval deste ano é “Pare, pense e use camisinha”.
O Ministério da Saúde deveria ter colocado a frase completa: camisinha masculina ou camisinha feminina.
Perderam ótima oportunidade para divulgar a importância da camisinha feminina, que muitos desconhecem, porque ela substitui com eficiência a masculina e é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
A camisinha feminina foi introduzida há mais de 25 anos e vários estudos mostraram sua capacidade em substituir com eficiência a masculina.
Na mulher, previne gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, como Aids e o HPV relacionado ao câncer de colo. Ela já vem lubrificada e pode ser colocada bem antes da relação.
No homem, além de prevenir contra o HPV que pode provocar o câncer de pênis, não provoca alergia e oferece agradável sensação de contato e calor.
Fonte: Folha de SP

Conselho de Medicina regulamenta consulta, diagnóstico e cirurgia online

Médicos poderão atender seus pacientes pela internet. Resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que deverá ser publicada na próxima semana, permite que profissionais façam consultas, diagnósticos e cirurgias online. A regra, que entra em vigor dentro de três meses, surge no momento em que os governos se deparam com vazios de assistência em regiões distantes do País, provocados pela saída de profissionais cubanos do Mais Médicos.

O relator da resolução no CFM, Aldemir Soares, garante que a publicação da medida neste momento é apenas uma coincidência e há anos as mudanças estão em discussão. Mas afirma que as consultas a distância podem ser úteis para levar assistência nas cidades que não conseguem atrair profissionais. “Isso pode se aplicar nesses casos. Além disso, era uma falácia dizer que habitantes de comunidades distantes eram atendidas o tempo todo. Parte dos profissionais passava apenas um período do mês nessas comunidades.”

As exigências para consultas a distância em comunidades remotas são mais flexíveis. Nas cidades, a permissão para esse tipo de atendimento vale apenas para segunda consulta. O primeiro contato entre médico e paciente tem de ser feito apenas presencialmente. No caso de comunidades distantes, no entanto, essa exigência não existe. A teleconsulta é permitida já na primeira vez, desde que o paciente esteja acompanhado de outro profissional de saúde.

Quando o Mais Médicos foi implementado, entidades de classe argumentavam que arregimentar profissionais de outros países significaria dar uma saúde de segunda classe para pessoas que vivem em regiões mais distantes. Soares afirma, no entanto, que regras mais flexíveis para moradores de áreas remotas não segue o mesmo raciocínio. Ele sustenta que a norma exige profissionais habilitados e a consulta remota traz a garantia de assistência de qualidade. Além disso, é necessária a existência de uma estrutura de retaguarda, como hospitais próximos.

A consulta a distância somente pode ser feita com a concordância do paciente. Um termo por escrito, com autorização expressa, tem de ser assinado .A resolução determina ainda que ela não deve ser feita constantemente. A ideia é de que, a cada 120 dias, consultas presenciais sejam realizadas. Imagens e dados devem ser gravados e mantidos sob sigilo pelo médico. “A responsabilidade é do profissional. Fica a cargo dele definir qual a melhor forma de arquivo.” De acordo com ele, as informações precisam ser mantidas por 20 anos.

Diagnóstico e triagem. O texto aprovado pelo CFM permite também o diagnóstico a distância. O relator conta que a tecnologia já permite que alguns exames, como o de ouvido e garganta, possam ser feitos pela internet. O telediagnóstico é útil também para que profissionais possam pedir a opinião para colegas sobre determinados casos.

A resolução prevê ainda a teletriagem, quando um médico avalia o paciente e determina qual o tipo de atendimento que ele deve receber. “Isso pode ser muito útil, evita que o paciente, por exemplo, seja encaminhado para uma especialidade que não é tão apropriada para o seu caso.”

Planos particulares. Todas as regras estabelecidas na norma se aplicam para a assistência em geral, seja de médicos particulares, que atuam no Sistema Único de Saúde, ou para planos. Soares acredita que, neste primeiro momento, serviços particulares ou ligados a planos de saúde têm mais condições de colocar em prática os serviços remotos, uma vez que nem todas as cidades têm unidades de saúde informatizadas. Mas ele acredita que a perspectiva mude em pouco tempo, com a chegada o País da quinta geração de rede celular. A expectativa é de que a velocidade de transmissão de dados seja mais rápida e eficiente. “Há todo um movimento para que pontos de assistência do SUS sejam informatizados”. O importante, afirma o relator, é que as regras estejam disponíveis quando as condições estiverem disponíveis.

A resolução do Conselho Federal de Medicina permite também cirurgias a distância. Soares conta que já existe no País cerca de 40 centros habilitados para esse tipo de procedimento em que um médico opera, por meio de um robô, um paciente que pode estar a muitos quilômetros de distância. A norma que deverá ser publicada nesta semana prevê que o procedimento somente poderá ser feito em locais com infraestrutura adequada. E, além do cirurgião remoto, é preciso estar presente, no local onde está um paciente, um cirurgião da mesma especialidade. “Ele pode auxiliar na operação, com manipulação de alguns instrumentos e, caso haja qualquer problema, pode assumir a operação.”

Informação postado na página de Ismaelino Valente, no Facebook:

Graus de deficiência auditiva
1 Leve: nível auditivo de 25 a 40 decibéis, o que equivale a perda de até 25% da capacidade de ouvir e entender. A pessoa consegue participar de uma conversa, mas tem dificuldades para ouvir sussurros

2 Moderada: de 41 a 70 decibéis. Perda pode chegar a 70%. Não se consegue escutar os barulhos provocados pela movimentação em um escritório, por exemplo

3 Severa: de 71 a 90 decibéis. No limite, há praticamente perda total na capacidade de comunicação. Não é possível manter uma conversa em tom normal (60 decibéis). A audição só ocorre quando se grita perto do interlocutor

4 Profunda: acima de 90 decibéis. A pessoa só ouve ruídos como os de uma britadeira (120 a 130 decibéis)

Prescrição De leve a severa, a surdez pode ser resolvida com próteses de intensidades que variam conforme a necessidade do paciente. Na surdez profunda, os aparelhos podem ajudar em até 80% dos casos. Nos demais, é indicado o implante coclear, desde que o paciente atenda os requisitos psicológicos, clínicos e audiológicos

Fonte: Yotaka Fukuda, otorrino da UnifespGraus de deficiência auditiva

Quem é ele?

Um médico se tornou réu, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em Santarém, oeste paraense, por ter recebido salários durante 23 meses, mesmo após ter pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município. O profissional recebeu cerca de R$ 370 mil em verbas do programa Mais Médicos, do governo federal, sem trabalhar.

De acordo com informações do MPF, a denúncia foi recebida pela Justiça Federal, no último dia 07 de dezembro, e, após ser aceita, fez com o profissional de saúde se tornasse réu em processo criminal, pelo delito de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal Brasileiro), que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

De acordo com a investigação do MPF, o réu, identificado apenas como P.R.C.S, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na Unidade Básica de Saúde do Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016. Mesmo assim, seguiu recebendo os salários até janeiro de 2018.

Com base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os salários, o que configura o dolo, a intenção de cometer o crime.

O médico foi notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o parcelamento da devolução, o que foi aceito pela prefeitura de Santarém. No entanto, o profissional não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário.
(Com informações do Diário do Pará)

E o PT dizia que médicos brasileiros não se interessavam em participar do Mais Médicos

Segundo o Ministério da Saúde, 96,6% das vagas abertas pela saída dos cubanos do programa Mais Médicos já foram preenchidas.

São 8.230 profissionais que já estão alocados nos municípios em que irão atuar.

Mais Médicos: É bom saber...

Os profissionais do programa Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 30 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras.

Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação.
Fonte: Folha de SP
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No site O Antagonista:
Cerca de 90% das vagas antes ocupadas por médicos cubanos já foram preenchidas — e por médicos com diploma reconhecido.

Ou seja, era lorota a história de que o Brasil precisava de Cuba para oferecer assistência médica à população. E lorota escandalosa. Foi apenas uma forma de o governo do PT transferir mais de 7 bilhões de reais à ditadura comunista amiga do partido — valor maior do que o prejuízo oficial da Petrobras com o petrolão.

A imprensa que disse que faltariam médicos para os pobres, por causa da oposição de Bolsonaro ao acordo com Cuba, tem de pedir desculpa.

E o PT tem de ser investigado por mais esse esquema — que também tirou empregos de milhares de brasileiros.

Médicos pedem asilo e salário integral para ficarem no Brasil

A decisão da ditadura cubana de retirar seus médicos do Brasil, até o fim do ano, provocou uma corrida de pedidos de asilo e recebimento integral dos R$11.540 pagos pelo governo brasileiro. A ditadura confisca mais de dois terços do valor, deixando aos médicos apenas com R$3 mil. E ainda os proibiu de trazerem suas famílias, mantidas em Cuba como reféns. O presidente eleito Jair Bolsonaro, por razões humanitárias, está disposto a acolher os cubanos que solicitarem asilo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo não divulga números da corrida por asilo político, a fim de evitar perseguição de espiões cubanos que os vigiam no Brasil.

Os médicos em geral estão satisfeitos no Brasil e não querem retornar à vida de privações, sobretudo de liberdade, sob a ditadura.

Há um ano, quando não se falava em cancelar o acordo, 180 cubanos pediram asilo e salário integral. Em dezembro, passavam de 300.

O governo confirma a “corrida” dos médicos cubanos, mas somente em duas semanas poderá consolidar os números enviados de todo o País.

Mais Médicos: Bolsonaro é elogiado pelos Estados Unidos

Os profissionais cubanos integrantes do programa Mais Médicos começarão a deixar o Brasil daqui a dez dias, segundo informou nesta quinta-feira, 15, a Embaixada de Cuba a um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na quarta, 14, o governo de Cuba anunciou a saída do programa brasileiro por causa de declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que exigia mudanças nas regras do acordo. Com o fim da parceria, 8,3 mil cubanos terão de deixar o Brasil.

O Ministério da Saúde afirmou na quarta que lançará um edital emergencial nos próximos dias para tentar repor os médicos cubanos. Disse ainda que estuda outras medidas para a contratação de profissionais, como a negociação de benefícios para graduados em Medicina com o auxílio do programa Fies (financiamento estudantil).

Elogio dos EUA
Os Estados Unidos elogiaram ontem (15) a postura crítica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o programa 'Mais Médicos', implementado com a Organização Pan-americana de Saúde (OPS) e Cuba, que motivou na véspera o cancelamento da participação dos profissionais de saúde cubanos.

"Que bom ver o presidente eleito Bolsonaro insistir em que os médicos cubanos no Brasil recebam seu justo salário ao invés de deixar que Cuba leve a maior parte para os cofres do regime", escreveu no Twitter Kimberly Breier, a principal funcionária do Departamento de Estado para a América Latina.

Mais Médicos: A solução não é difícil

Neste tão badalado caso dos médicos cubanos que terão de abandonar o programa Mais Médicos, isto conforme decisão das autoridades do seu país, eu acho que o governo brasileiro deveria propor a todos eles, o seguinte: continuem trabalhando e, daqui pra frente, receberão salário integral, sem nenhum desconto em favor do governo cubano. Lembro que estes médicos sempre receberam apenas o valor equivalente a 30% de seus salários (11 mil reais), porque os 70% restantes são transferidos para o governo de Cuba. E um detalhe: devido ao pouco dinheiro que é pago aos profissionais cubanos, as prefeituras bancam as despesas para que eles morem em pousadas, hotéis, etc. E mais: os médicos que quiserem permanecer trabalhando no Brasil, serão acolhidos na condição de asilados, assim disse o presidente eleito Jair Bolsonaro.

A vergonha dos brasileiros

No site O Antagonista:

A sabotagem da ditadura castrista contra Jair Bolsonaro só ocorreu porque o Brasil é vergonhosamente despreparado. Leia um trecho do editorial do Estadão:

“A súbita decisão de Cuba de retirar todos os seus médicos de uma vez mostra o tamanho da irresponsabilidade do governo petista quando submeteu um programa social aos humores e interesses estratégicos de um regime ditatorial estrangeiro.

Tudo isso serve para relembrar que o Mais Médicos – remendo emergencial feito por um governo em apuros – só existe e se tornou essencial porque o Estado brasileiro falhou e continua a falhar miseravelmente em oferecer saúde pública com um mínimo de qualidade para boa parte dos cidadãos. A manutenção dessa situação deveria envergonhar brasileiros de qualquer ideologia.”

Cuba sai do programa Mais Médicos no Brasil após declarações de Bolsonaro

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças "inaceitáveis" no projeto do governo.  O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

"Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa", anunciou a entidade em um comunicado.

Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa "à revalidação do diploma", além de ter imposto "como via única a contratação individual".

O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

"Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países", declarou o governo.

"As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis ​​e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde eo Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa", informou em nota o Ministério da Saúde.

De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. "Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história", disse o governo./DAS AGÊNCIAS

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Congresso derruba veto a aumento salarial para agentes de saúde

Na primeira e última reunião do Congresso entre primeiro e segundo turno das eleições, realizada nesta quarta-feira (17), deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao aumento salarial para agentes comunitários de saúde e controle de endemias.

Ao sancionar a lei que regulamentou o exercício da atividade dos agentes, Temer vetou o trecho que previa reajuste do piso salarial da categoria. Os deputados e senadores derrubaram o veto, e a lei volta a prever que a remuneração da profissão seja de R$ 1.250 a partir do ano que vem.

Em 2020, a categoria deverá ter o salário reajustado para R$ 1.400 e, em 2021, para R% 1.550. De 2022 em diante, os profissionais terão reajuste anual, com percentual de reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A justificativa do veto presidencial era o impacto no Orçamento da União, uma vez que 95% da remuneração dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias no país é bancada pelo Executivo federal

ANS ameaça 'coparticipação' nos Planos de Saúde

A agência de saúde suplementar (ANS) se aproveitou da paralisia do Congresso, em razão da campanha eleitoral, com o adiamento da CPI dos Planos de Saúde, para retomar sua mais sórdida criação para beneficiar as empresas do setor: a “coparticipação” do cliente nos custos do tratamento, com um sistema de “franquia” semelhante ao de seguro de veículos. O projeto foi cancelado após a criação da CPI. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “coparticipação”, com “franquia”, assemelha-se ao seguro de carros, o que demonstra o desapreço do setor (e da ANS) à condição humana.

A ANS atraiu para sua “audiência pública” 28 entidades, apenas seis ligadas à defesa do consumidor. As operadoras garantiram maioria.

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A CPI sobre aumentos abusivos dos planos de saúde foi protocolada há dois meses, mas até agora o presidente do Senado não a criou.

Brasileiros sofrem

Hoje, 900 mil brasileiros esperam por uma cirurgia eletiva, ou seja, não urgente, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina. Mais: a espera pela realização de uma biopsia para detectar um câncer pode se estender até por três anos. Uma punção na mama demora igual período aterrorizadas, se não for câncer e, pior, talvez sejam condenadas por um câncer fácil de se tratar com tratamento precoce.

ANS revoga norma que previa cobrança de 40% dos procedimentos dos clientes de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu revogar a norma que previa coparticipação de até 40% dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 30, em reunião da diretoria colegiada do órgão. A medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor à resolução, publicada no fim de junho. A comoção já havia feito o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher, há 15 dias, pedido de liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia a suspensão da regra.

Além da revogação, a diretoria da ANS aprovou também a realização de nova audiência pública sobre o tema. Para o consumidor, não há mudanças imediatas, pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro.

Franquia e coparticipação já estavam previstas em resolução do setor de 1998, mas não tinham regras bem definidas. Não havia, por exemplo, a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de Fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar dos usuários.
Recuo

Na reunião desta segunda-feira, 30, o colegiado aprovou o parecer elaborado pelo diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, que pedia a revogação da norma. No documento, Aguiar declara que, “embora a ANS tenha se debruçado sobre diversos estudos e envidado esforços com o objetivo de editar um normativo que ampliasse as proteções e promovesse maior bem-estar à sociedade, deve reconhecer que, ao ser aprovada e publicada, a resolução causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva.” Diante da reação, o diretor afirmou que a ANS deveria ser “sensível à apreensão que se instaurou, revendo seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários”.

O parecer foi acolhido pelos outros dois integrantes da diretoria. “É uma medida salutar que a gente dê passos atrás para dar passos à frente”, declarou Simone Sanches Freire, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, que defendeu ainda a realização de várias audiências públicas para que mais pessoas participem do debate.
Repercussão

Após a decisão da ANS, o Conselho Federal da OAB publicou nota, classificando a revogação como “vitória da sociedade”. No texto, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, diz que a suspensão da norma “ratifica a legitimidade e coerência do pleito da OAB junto ao STF” em ação que questionou a competência da agência para editar a medida. “O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais”, declarou.

Em nota, a ANS afirmou que “a ampla participação social é uma marca de todos os seus processos decisórios” e que se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre o tema, “com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto”. A agência disse que divulgará em breve a data da nova audiência pública. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) declarou que as operadoras “continuarão estudando o que foi proposto pela ora revogada resolução” por entenderem que parte da regra, “que iria trazer benefícios ao consumidor com modernização, clareza e previsibilidade de gastos”, poderá compor eventual norma a ser publicada no futuro. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que a decisão da ANS reabrirá as discussões sobre a norma, abrindo uma “oportunidade para que todos possam oferecer contribuições que promovam maior acesso da população aos planos de saúde e reduzam, de maneira efetiva, as despesas das mensalidades para famílias e empresas”. (Fonte: Estadão)

Gumer: A batalha continua

 

Com otimismo, esperança, bravura e muita fé em Deus, meu querido amigão Gumercindo continua sua luta pela vida. Vencerá! Eu acredito!