Fale com este blog

E-mail: ercio.remista@hotmail.com
Celular: (91) 8136-7941
Para ler postagens mais antigas, escolha e clique em um dos marcadores relacionados ao lado direito desta página. Exemplo: clique em Santarém e aparecerão todas as postagens referentes à terra querida. Para fazer comentários, eis o modo mais fácil: no rodapé da postagem clique em "comentários". Na caixinha "Comentar como" escolha uma das opções. Escreva o seu comentário e clique em "Postar comentário".

sábado, 31 de março de 2018

Parabéns pra você...

Manuel Dutra, meu dileto amigão, merece, hoje (31), um forte abraço, pois está aniversariando. Parabéns, ilustre mocorongo!

Somos assim...

Já notaram que o meu blog e a minha página no facebook, eu atualizo diariamente, inclusive em dias santos e feriados? Isto justifica o sucesso que é demonstrado através do grande número de acessos que são feitos pelos nossos leitores, amigos e amigas. E, vamos em frente, com o nosso perfil de sempre: sem lado político-partidário, sem fins lucrativos e total independência. Obrigado, galera!

Os homens do presidente

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Não bastasse seus ministros, assessores, operadores e amigos fazendo fila diante da cadeia, o presidente Michel Temer ainda é obrigado a engolir a provocação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot: “Começou?”. Não, não começou, apenas continuou o cerco a Temer e a (quase) todos os homens do presidente. O grande risco é uma terceira denúncia da PGR na reta final do governo.

Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves têm vínculos partidários com Temer, mas os presos de ontem, o coronel João Baptista Lima e o advogado José Yunes, têm outro status nas relações presidenciais: eles são do grupo pessoal, como foi Rodrigo Rocha Loures, o assessor da mala de R$ 500 mil.

Além disso, o alvo é o Porto de Santos, que paira sobre a longeva carreira política de Temer, deputado federal durante décadas e presidente da Câmara três vezes. Esse fantasma começa a se materializar com o pedido de prisão dos amigos feito pela procuradora-geral Raquel Dodge e autorizado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso – que já tinha mandado quebrar o sigilo bancário do presidente da República.

Assim, Temer se lança candidato à sucessão, mas deve se dar por satisfeito se chegar inteiro até a eleição e passar o bastão para o sucessor no ano que vem. Serão longos oito meses com as notícias sobre o Porto de Santos e o “Quadrilhão do MDB” borbulhando, mas amortecidas pelo foro privilegiado. E depois do fim do mandato? Temer vai no mesmo o caminho do ex-presidente Lula, de processo em processo?

Até lá, o foco dele será se manter vivo e com o governo funcionando. A intervenção no Rio ainda não mostra resultados e o cérebro da economia, Henrique Meirelles, deixa a Fazenda e filia-se ao MDB na próxima semana, tentando viabilizar uma difícil candidatura à Presidência. O mercado não gostou da brincadeira. Sente firmeza em Meirelles como ministro, mas não nas chances eleitorais dele.

O dólar sofreu um solavanco, enquanto o desemprego continua resistente e inclemente. Logo, Temer seguiu a sugestão de Meirelles e nomeou o seu segundo, Eduardo Guardia, para a Fazenda. Uma sinalização de continuidade e um gesto de prudência que devem prevalecer também, por exemplo, na sucessão no BNDES.

O padrão será o mesmo para a reposição de ministros que se desincompatibilizarão até 7 de abril, mas não para sinalizar continuidade ao mercado ou à sociedade, mas para não melindrar os partidos aliados ao governo, que não têm mais utilidade para a reforma da Previdência, mas podem ser vitais numa eventual terceira denúncia da PGR. O PTB tinha e tem o Ministério do Trabalho.

O PP, o da Saúde. O PR, o dos Transportes. Tudo muda, mas nada muda.

O sonho, ou estratégia, de lançar a candidatura de Temer em outubro ruiu de vez com a prisão dos homens fortes do presidente, envolvidos justamente com o Porto de Santos. Se foi sonho, foi um sonho de verão. O verão acabou, veio o outono e Temer nem consegue manter-se candidato, nem tem um candidato para chamar de seu.

Meirelles? Rodrigo Maia? Possivelmente nem eles mesmos acreditem em suas chances e não é absurda a hipótese de acabarem disputando, entre eles, a vaga de vice do tucano Geraldo Alckmin, tendo como padrinho o próprio Temer.

Esse jogo se arrasta além do razoável, com Temer tremendo diante da Justiça e seus presidenciáveis sem sair do lugar. Enquanto isso, os ovos, pedradas e tiros na caravana de Lula no Sul acabaram por acentuar a polarização entre a esquerda, que voltou a se reunir em torno dele, e a direita, que tenta atrair todo o resto. Quanto mais Lula e Jair Bolsonaro trocam acusações e ofensas, mais ocupam espaço na mídia e cristalizam seus nomes no eleitorado. Uma guerra horrenda.

Por que a data da Páscoa varia tanto? Entenda como ela é determinada

'A astronomia está no coração do estabelecimento da data', diz astronômo no Observatório Real de Greenwich, em Londres 
A Páscoa chegou mais cedo neste ano. Será celebrada no dia 1º de abril, enquanto, no ano passado, isso ocorreu no dia 16 do mesmo mês.

Na verdade, desde 2008, essa festa foi comemorada sempre em dias diferentes, com o domingo de Páscoa variando a cada ano entre os dias 23 de março e 24 de abril. Mas por que não há uma data fixa para a Páscoa?

Segundo afirmava Beda, o Venerável, religioso inglês que viveu no século 7, a Páscoa se dá no primeiro domingo depois da primeira lua cheia após o equinócio da primavera no hemisfério norte (20 de março, em 2018).

"A astronomia está no coração do estabelecimento da data para a Páscoa. (A data) depende de dois fatos astronômicos - o equinócio da primavera e a lua cheia", disse Marek Kukula, astronômo no Observatório Real de Greenwich, em Londres.

Trata-se de um "feriado móvel", e isso se dá graças ao sistema complexo que foi desenvolvido para tentar calcular a Páscoa (e a Páscoa Judaica) a partir do céu, acomodando calendários diferentes.

A data mais frequente para a Páscoa nas igrejas ocidentais tem sido 19 de abril, mas o evento já chegou a cair até em 25 de abril.

O nosso calendário não combina exatamente com os ciclos astronômicos. "Durante milhares de anos vêm sendo feitos cálculos e ajustes na tentativa de coincidir os calendários artificiais com a astronomia. Mas, exatamente pela falta de uma combinação precisa entre eles, são necessários cálculos complexos para se determinar o dia exato do equinócio e da lua cheia", acrescentou Kukula.

Apesar da famosa briga da Igreja Católica com Galileu, em 1633, por divergências em relação aos estudos de astronomia do físico, os religiosos sempre souberam que era preciso calcular as datas para a Páscoa e os dias santos --e que para isso era necessário recorrer ao estudo dos astros.

Com esse objetivo, a Igreja Católica construiu seu primeiro observatório em 1774.
 
MISTURA
O complicado sistema de determinação da data da Páscoa é resultado da combinação de calendários, práticas culturais e tradições hebraicas, romanas e egípcias.

O calendário egípcio era baseado no Sol, prática adotada primeiramente pelos romanos e posteriormente incorporada pela cultura cristã. O judaísmo baseia o calendário hebraico parcialmente na Lua, e o islamismo também utiliza fases da Lua.

A data da Páscoa varia não somente pela tentativa de harmonizar os calendários lunares e solares, mas também há outras complicações que acabam interferindo, como o fato de diferentes vertentes do cristianismo usarem fórmulas distintas em seus cálculos.

Em 1582 foi criado o Calendário Gregoriano, adotado e promovido pelo papa Gregório para fazer com que a Páscoa caísse mais cedo e fosse mais fácil de ser calculada. Esse é o calendário que usamos até hoje.

Segundo a Bíblia, a morte e ressurreição de Jesus, os eventos celebrados pela Páscoa, ocorreram na época da Páscoa Judaica. A Páscoa Judaica era celebrada na primeira lua cheia depois do equinócio da primavera no hemisfério norte.

Mas isso levou os cristãos a celebrar a Páscoa em diferentes datas. No fim do século 2, algumas igrejas celebravam a Páscoa junto com a Páscoa Judaica, enquanto outras marcavam a data no domingo seguinte.

No ano 325, a data da Páscoa foi unificada graças ao Concílio de Nicéia. A Páscoa passaria a ser no primeiro domingo depois da primeira lua cheia que ocorresse após o equinócio da primavera (ou na mesma data, caso a lua cheia e o equinócio ocorressem no mesmo dia).

E, levando em conta toda a história por trás da data, o debate sobre a questão ainda poderá se estender por muito tempo.

Editorial - Estadão: Que Supremo é este?

Foi-se o tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) era a ermida da Constituição e das leis, o fiel depositário da confiança da Nação de que naquela Corte está fincada a última e intransponível barreira contra o arbítrio, os arranjos de ocasião e todas as demais ameaças à democracia. Não se quer dizer, é evidente, que o STF deveria ser um escravo da opinião pública e que a simpatia dos cidadãos seja, por si só, um objetivo a ser perseguido. O apreço da sociedade à Corte é corolário de um conjunto de decisões lá tomadas em harmonia com o ordenamento jurídico e sua própria jurisprudência. Mas não é isto que se tem visto nestes tempos estranhos.

Na escalada de absurdos que têm marcado o comportamento da atual composição da Corte Suprema, o mais novo degrau foi superado pelo ministro Dias Toffoli. Com apenas um despacho, o ministro realizou a proeza de derrubar uma decisão soberana do Senado e, ao mesmo tempo, enxovalhar a Lei da Ficha Limpa. Como se trata de uma lei de iniciativa popular, não é exagero dizer que Dias Toffoli zombou de um legítimo anseio da sociedade que, democraticamente, foi acolhido pelo Congresso Nacional.

Por meio de uma ação de reclamação constitucional, da qual o ministro Dias Toffoli é relator, o ex-senador Demóstenes Torres, ainda procurador do Ministério Público de Goiás, requereu ao STF a sustação dos efeitos da Resolução 20 do Senado, que em 2012 cassou o seu mandato por quebra de decoro parlamentar e suspeita de uso do cargo para defender os interesses do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Como efeito imediato da cassação, ele perdeu os direitos políticos até 2027.

A reclamação baseia-se em uma decisão do próprio STF que considerou nulas as escutas telefônicas feitas durante as Operações Vegas e Montecarlo, que investigaram o envolvimento de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos de azar e corrupção. Assim, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao qual Demóstenes Torres foi submetido também foi anulado.

Ao acionar o Supremo, o ex-senador pretendia, a um só tempo, obter liminar que lhe devolvesse o mandato até 2019, quando se encerraria, e sustar sua inelegibilidade.

Talvez inspirado pela decisão esdrúxula de seu colega de Corte Ricardo Lewandowski, que ao presidir o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff a julgou indigna de permanecer no cargo, mas não a impediu de tentar obter outros mandatos eletivos, mantendo seus direitos políticos ao arrepio do que diz a Constituição, Dias Toffoli negou o pedido de Demóstenes Torres para voltar ao Senado, mas suspendeu sua inelegibilidade. Assim, o ex-senador não é mais considerado um “ficha-suja” e pode concorrer nas eleições de outubro, quando pretende obter nova vaga no Senado.

O espantoso na decisão do ministro Dias Toffoli é que, ao mesmo tempo que reconhece a legitimidade do processo político no Senado, se arvora, em seguida, em tutor de decisões de outro Poder, papel que não lhe é conferido pela Carta Magna. “Entendo que no caso (da cassação do mandato) se aplica a jurisprudência reiterada desta Suprema Corte acerca da independência entre as instâncias (penal e política) para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal antes de finalizado o processo penal”, diz o ministro em decisão liminar.

A “urgência” da decisão se deve ao prazo para que Demóstenes Torres possa se desincompatibilizar do cargo de procurador do Ministério Público de Goiás a tempo de se filiar a um partido e pleitear o novo mandato eletivo. Esta foi a razão da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que ignorou solenemente o fato de que a cassação de um mandato eletivo é acompanhada pela perda dos direitos políticos do parlamentar cassado.

Diante de mais um flagrante desrespeito à lei, a pergunta se impõe: que Supremo é este? Ao decidirem assim, os ministros transmitem à sociedade a mensagem de que a lei são eles, que decidem desta ou daquela forma porque podem e porque querem.

sexta-feira, 30 de março de 2018

Acari assado: Já comeu? Gostou?


O ‘Dia D’ de Lula – o que pode ocorrer na sessão do STF?

O adiamento da sessão de julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 22 de março deu ares de ópera bufa ao Supremo Tribunal Federal. Depois de uma discussão preliminar para decidir se analisariam ou não o pedido, os ministros adiaram o julgamento da questão central: se o petista pode ou não recorrer em liberdade contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. , um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato.

A revista VEJA ouviu especialistas em julgamentos desse tipo e listou tudo o que pode ocorrer no STF na sessão marcada para quarta-feira, 4. Confira:

Conclusão do julgamento
Diante do desgaste e da péssima repercussão com o adiamento, este é o cenário mais provável. Neste caso, os ministros concedem ou negam o habeas corpus pedido por Lula. Se permitirem ao petista recorrer em liberdade, falta saber até que ponto. Isso porque forma-se nos bastidores um solução intermediária entre a prisão em segunda instância e após o trânsito em julgado, sendo o Superior Tribunal de Justiça o último grau de recurso. Mas essa tese tem força no âmbito das ADCs em que se discute o mérito. No caso de HC, a decisão pode ir para o tudo ou nada. 

Adiamento da sessão
Votos demorados, apartes, discussões e outras “intempéries” a que os ministros estão sujeitos em plenário podem levar à interrupção da sessão, repetindo o desfecho da reunião de 22 de março. Neste caso a votação seria retomada na quinta-feira, em uma sessão extraordinária, ou na semana seguinte, em um dos encontros semanais dos ministros.

Pedido de vista
Em tese, não há nada que demande pedido de vista para que algum ministro possa se inteirar melhor do caso, já que ele deve responder a uma questão simples e o processo é conhecido. Entretanto, o pedido de Lula tem forte carga política e a medida pode ser uma manobra de algum ministro para forçar a presidente Cármen Lúcia a incluir em pauta das ADCs 43 e 44, que tratam do mérito da prisão em segunda instancia e que pode rever o entendimento atual da Corte. Para isso acontecer, o ministro deveria estar disposto a suportar o inevitável desgaste junto à opinião pública, pois a liberdade de Lula estaria garantida enquanto não houver decisão. 

Questão de ordem
Seria inovador, mas algum ministro ou a própria defesa pode pedir que as ADCs sejam julgadas antes do recurso de Lula. A ideia seria analisar primeiro a questão geral da prisão em segunda instância para depois avaliar o caso específico de Lula. Do lado dos advogados do petista, é um cálculo arriscado, uma vez que o HC tem caráter emergencial, mas não absurdo do ponto de vista da defesa, que tem o direito de fazer tudo o que está a seu alcance em benefício de seu cliente. Se funcionar, o petista garante mais tempo em liberdade enquanto o Supremo decide sobre o mérito da prisão em segundo grau.

Mudança na pauta
Seria muito surpreendente, mas, em tese, é possível que Cármen Lúcia decida pautar as ADCs para serem julgadas no dia 4, atropelando o HC de Lula. Isso só aconteceria se a presidente do Supremo cedesse à pressão da corrente de ministros (hoje são seis, a maioria da Corte) que quer rever a prisão antecipada antes de julgar o caso específico do petista, adotando um entendimento de aplicação geral. Igualmente improvável é o julgamento do habeas corpus simplesmente ser transferido para outro dia.

Editorial - Folha de SP: Cerco ao presidente

É imediato e evidente o impacto da prisão, ontem (29), de figuras pertencentes ao círculo íntimo de Michel Temer (MDB).

Não se trata apenas de aliados políticos, mas de nomes apontados como envolvidos diretamente com operações financeiras de seu particular interesse.

Entre eles se destaca o advogado José Yunes, amigo do presidente e ex-assessor especial do Planalto —deixou o posto em dezembro de 2016, quando veio à tona a delação premiada de um executivo da Odebrecht que o envolvia numa entrega de dinheiro da empreiteira para campanhas do partido.

Outra pessoa próxima a Temer atingida pela Operação Skala, da Polícia Federal, é o coronel João Baptista Lima Filho, apontado também em delações como destinatário de propinas. O militar vinha evitando prestar depoimentos à PF, alegando razões de saúde.

Somam-se à lista personagens como o emedebista Wagner Rossi, ministro da Agricultura nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), e Antonio Celso Grecco, da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos e teria sido beneficiada por um decreto presidencial no ano passado.

A operação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de Supremo Tribunal Federal, sob justificativa de haver risco de destruição de provas caso os envolvidos permanecessem em liberdade.

A possibilidade de uma denúncia formal contra o presidente tem sido, até agora, afastada por decisões da Câmara dos Deputados.

Entretanto o STF considerou possível prosseguir nas investigações, ainda que o mandatário —que tem anunciado o intento de se candidatar à reeleição— só possa ser réu num processo após o término de seu governo.

Parece difícil, politicamente, justificar que mais uma vez Temer se livre de uma acusação criminal. É preciso lembrar, contudo, que o decreto sob suspeita de ter sido editado mediante propinas —tratando do prolongamento de concessões portuárias— não favoreceu diretamente a Rodrimar.

Detalhes da investigação, mantidos em sigilo, talvez desautorizem esse argumento, mais uma vez apresentado pelo ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo. Outras empresas, como a Libra, também do setor portuário, são alvo das apurações.

A única boa notícia, em meio à situação de credibilidade profundamente corroída para o grupo no poder, é a de que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não mostram embaraços em sua atividade. Cabe redobrá-la, enquanto Michel Temer, novamente, se vê acuado, no persistente declínio de seu futuro político.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Foram tantas as emoções...

Recebi de uma leitora do meu blog, a foto acima, dizendo que foi um evento realizado no Centro Recreativo, na década de 70, e que eu era o mestre de cerimônia. Não lembro, sinceramente, se foi Festa das Debutantes ou desfile de modas. De qualquer forma, agradeço a gentileza da Márcia Marques, que remeteu a foto que me fez lembrar de dezenas de outros eventos dos quais participei como radialista da Rádio Rural de Santarém, alguns mostrados na imagem abaixo.

Para entender e viver plenamente a Semana Santa

Por: Padre Paulo Nunes de Araujo.

A “Semana Santa” surgiu já nos primórdios do cristianismo quando as comunidades cristãs em Jerusalém se reuniam, na Sexta-feira e no Sábado, mediante rigoroso jejum, recordando o sofrimento e a morte de Jesus, ou seja, rememorando “os dias em que nos foi tirado o esposo” (diebus in quibus ablatus est sponsus: Cf. Mt 9,15; Mc 2,20). Dessa forma, se preparavam para a festa da Páscoa, no Domingo, em que celebravam a memória da ressurreição de Jesus. Posteriormente, a observância do jejum passou a ser praticada também na Quarta-feira para lembrar o dia em que os chefes judeus decidiram prender Jesus, isto é, “porque nesse dia começaram os judeus a tramar a perda do Senhor” (propter initum a Iudaeis consilium de proditione Domini: Cf. Mc 3,6; 14,1-2; Lc 6,11; 19,47; 20,19a; 22,2). Tudo isto ocorria mais fortemente em Jerusalém porque provavelmente ali permaneciam mais vivas as lembranças dos últimos dias de Jesus. Essas solenidades passaram a ser imitadas pelas Igrejas do Oriente e depois pelas Igrejas européias. Esses dias eram também de descanso para todos os servos e escravos. Em algumas Igrejas em Jerusalém eram celebradas todas as noites vigílias solenes com orações e leituras bíblicas, e com a celebração da Eucaristia. Em meados do Século III, já se observava o jejum em todos os dias da Semana Santa. Resumidamente, a Semana Santa assim se desdobra:

1) Quinta-feira Santa - Por volta do Século V, chamava-se “Feria quinta in Coena Domini” (Quinta-feira da Ceia do Senhor). Em alguns lugares chamava-se “Dia da Traição”. Costumava-se chamar também de Quinta-feira de “Endoenças” (corruptela popular do latim: indulgêntia: in­dulgências, daí: endoenças), o dia do perdão, do indulto, da expiação dos pecados, da clemência. No século VI, iniciou-se o costume de fazer neste dia a "bênção dos óleos", a serem usados nos Sacramentos do Batismo, da Crisma e da Unção dos Enfermos. Nessa Missa dos Santos Óleos, celebra-se a instituição do Sacramento da Ordem. A Quinta-feira Santa é marcada pela instituição da Eucaristia, a “Ceia do Senhor”, simbolizada pelo amor serviçal (o lava-pés). Desde o século VI, a cerimônia do “lava-pés” procura reproduzir ritualmente o gesto de Jesus que lavou os pés de seus discípulos, como prova de amor e disposição para servir. O lava-pés era chamado também de Mandatum, para recordar o "mandamento novo" de Jesus. Em Roma, o papa lavava os pés de treze pobres, aos quais tinha servido uma ceia. Para o papa Gregório I, conhecido como Gregório Magno (590-604), este 13º pobre seria o próprio Cristo disfarçado de mendigo. Atualmente, logo após a Eucaristia, o altar é deixado sem nenhuma toalha. Com este gesto simbólico, recordamos a denudação de Cristo antes de sua crucificação. Além disso, o Santíssimo é transladado para um lugar preparado à parte, a fim de levar os fiéis a fazerem algum momento de adoração, de vigília, meditando a hora difícil de Jesus no Jardim das Oliveiras e de oração por todos os que atualmente sofrem, pois neles, Jesus continua sofrendo.

2) Sexta-feira Santa - Inicialmente, este dia chamava-se “Paraskeve” (do grego: paraskeué: preparação; por extensão: “véspera do sábado”, sexta-feira). Segundo o evangelista João, é nesse dia que Jesus foi crucificado: “Os judeus temeram que os corpos ficassem na cruz durante o sábado, porque já era a Preparação e esse sábado era particularmente solene. Rogaram a Pilatos que se lhes quebrassem as pernas e fossem retirados” (Jo 19,31). Tertuliano (155-222), um dos mais importantes escritores eclesiásticos da antiguidade, deu-lhe o nome de “Dies Paschae” (Dia da Páscoa). Santo Ambrósio (340-397) chamava a Sexta-feira de “Dies amaritudinis” (Dia do amargor, da tristeza), por ser o grande dia de luto para a Igreja. Ainda hoje, também é chamada de Sexta-feira Maior. A liturgia deste dia é composta de três partes:

a) Liturgia da Palavra - A liturgia começa diretamente com leituras dos profetas, cantos e a leitura dialogada da Paixão. Em seguida, a Oração Universal, apresentando as necessidades da Igreja e do mundo. A tradição dessas orações, abandonada no século VI, foi retomada pela nova liturgia depois do Concílio Vaticano II, que acabou introduzindo em todas as Missas as assim chamadas “Oração dos fiéis” ou “Oração da assembléia”.

b) Adoração da Cruz - Quanto a isso, é preciso antes esclarecer: a palavra “adoração”“veneração solene”. Adoração, no sentido próprio, pode ser prestada só a Deus. A cerimônia da Adoração da Cruz, teve origem em Jerusalém, no século IV, depois que Constantino encontrou as relíquias da Cruz do Salvador. Aos poucos a cerimônia foi sendo adotada também por outras cidades onde havia relíquias da Cruz. Mais tarde, foi assumida por toda a Igreja. Prestando uma veneração especial à Cruz ou ao Crucifixo, manifestamos nossa fé no Cristo Redentor, que nos salvou por sua morte. Adorando a cruz, é ao Cristo que de fato devemos adorar, reconhecendo nele o Filho de Deus encarnado e oferecido em sacrifício por amor a nós. Portanto, o sentido desta “adoração” é contemplar Jesus que, morto na cruz, ascendeu dela.
significa apenas

c) Rito da Comunhão - Desde os primórdios, não foi costume celebrar a Missa na Sexta-feira Santa. A razão é que assim a Igreja manifesta seu luto pela morte do Salvador. Até o século VIII não havia nem mesmo a comunhão, que só aos poucos foi introduzida na liturgia do dia. Em l622, foi proibida a comunhão dos fiéis. Isso continuou até recentemente, quando foi reintroduzida, após o Concílio Vaticano II. É bom lembrar que neste dia não se consagram as hóstias, pois já foram consagradas na Quinta-feira Santa.
Mais aqui > Para entender e viver plenamente a Semana Santa

Eu sou assim...


Resgate da história santarena

 
Todos aqueles que conhecem ou gostariam de conhecer um pouco mais da história de Santarém, já podem visitar a Praça do Mirante, agora com os canhões que foram doados por Dom Pedro II em 1867, para serem instalados na antiga Fortaleza do Tapajós, um dos marcos da ocupação portuguesa na Região do Baixo Amazonas. As peças, produzidas em ferro, calibre 6, que estavam colocadas na Praça do Centenário, Campus UFOPA Tapajós (antiga Sudam) e Aeroporto Wilson Fonseca. A louvável iniciativa foi do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós-IHGTap, que é presidido por Terezinha Amorim.
Foto 1: Os canhões expostos na Praça do Mirante.
Foto 2: Na minha meninice, eu e Otávio Pereira sentados no canhão que ornamentava a Praça do Centenário. Isto, em 1958.

A democracia “de merda” do PT

No site O Antagonista:
O petista Carlos Zarattini discursou no palanque de Lula, ontem à noite. Segundo a Gazeta do Povo, ele “disse que, se o PT voltar ao poder, a democracia será ampliada por meio do controle dos canais de televisão que enchem a cabeça das pessoas de merda”.

Morrer na praia

Por William Waack, colunista do jornal Estadão
Não tem nada mais difícil para quem está envolvido com o noticiário do dia a dia político do que entender o rumo de mudanças à medida que elas ocorrem. Já passei por isso, entre outras ocasiões, cobrindo a queda do Muro de Berlim, em 1989. Quarenta dias antes do evento eu estava lá, na Alemanha Oriental, reportando sobre as manifestações e fugas em massa do regime comunista. E não imaginava que faltava só pouco mais de um mês para aquele mundo todo acabar de vez. Foi só depois do muro derrubado que tudo aquilo que já era visível ficou tão claro, tão óbvio, como o caminho que levava a uma revolução.
Crises graves, e o Brasil vive uma, têm características em comum: a velocidade dos acontecimentos é uma delas (no nosso caso, a rapidez com que fomos de escândalo em escândalo, de delação em delação e, agora, de decepção em decepção). Outro aspecto em comum é a desorientação de elites pensantes (políticas, econômicas ou ambas) – para não falar de vastas parcelas da população – que passam a sofrer de perda de capacidade de “leitura” da realidade, ou seja, de antecipar fatos e suas consequências (bastante evidente nos dirigentes do PT antes do impeachment).

Mas a mais grave característica em comum a grandes crises é a deterioração daquilo que numa sociedade até certo ponto se aceitava, bem ou mal, como algum tipo de autoridade – sobretudo a moral. Avança um fenômeno de percepção negativa, e de perda de confiança, que chegou também a órgãos da Lava Jato, a conglomerados econômicos, à imprensa (especialmente os mais poderosos), a instituições religiosas e, recentemente, de maneira espetacular, ao Supremo Tribunal Federal. O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?

No Brasil é palpável, embora bastante subjetivo, o generalizado desejo de mudança, a indignação com a corrupção, o clamor por algo diferente – e eu me arrisco a dizer, a vontade também de enxergar alguma ordem (no sentido de direção e estabilidade). Sou obrigado a reconhecer, porém, que nossa história recente exige uma tremenda dose de paciência de todos os que ardem por mudanças. Pois temos o costume (cada um julgue se é positivo ou negativo) da “acomodação”.

Na saída da ditadura queríamos Diretas-Já, mas nos acomodamos a esperar o voto direto para cinco anos depois. Nos acomodamos à inflação, que domamos depois de uma década perdida. Nos acomodamos a uma reforma de Estado feita apenas em parte e, com gosto, nos acomodamos ao populismo fiscal irresponsável – e aos encantos de seu marketing executado com dinheiro publico desviado – que precisou de um desastre para ser tirado do poder.

Às vezes parece que para nós, brasileiros, o insustentável (como a violência) é o nosso jeito de ser. Ocorre que esse grande e caudaloso rio querendo mudanças vai se chocar nas eleições em outubro com grandes obstáculos formados por um eleitorado em boa medida apático e desanimado, pelo domínio do aparelho de Estado por grupos corporativos públicos e privados (empresas e partidos), pela percepção de que, no filme de faroeste brasileiro, até o mocinho às vezes só parece querer cuidar do dele. A imagem de grandes quantidades de água em movimento, como algo ao qual ninguém resiste, é uma das mais usadas para descrever mudanças desde que historiadores existem. Mas morrer na praia é um grande provérbio popular.

‘A Justiça não se intimida’, diz presidente do Supremo

Um dia depois de o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmar que sua família está recebendo ameaças, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse a este jornal que “a Justiça não se intimida” com tentativas de constrangimento.

“A Justiça não se intimida, primeiro porque ela tem um papel constitucional a cumprir do qual ela não pode se subtrair. A prestação da Justiça significa exatamente atender a quem tem direito. O que o juiz ameaçado precisa é de garantia para ter tranquilidade e cumprir as suas funções”, disse a presidente do Supremo, ressaltando que decisões judiciais sempre trazem um “nível de insatisfação”.

As declarações de Cármen Lúcia e de Fachin ocorrem num momento em que ministros do Supremo se agridem verbalmente em sessões no plenário, viram alvo de constrangimento nas ruas e a própria imagem do tribunal se desgasta perante a opinião pública.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi hostilizado enquanto caminhava por Lisboa, onde vai passar o feriado de Páscoa. O vídeo circulou nos últimos dias nas redes sociais.

Em meio ao clima de pressão sobre a Corte, o plenário do Supremo julga na próxima quarta-feira o habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar sua prisão após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitar o recurso contra a condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão no regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Escolta. Cármen Lúcia autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin e encaminhou ofício para todos os colegas do Supremo sobre a necessidade de reforço na segurança. Atualmente, cerca de 90 magistrados de todo o País estão sob escolta.

“Numa democracia, as pessoas se manifestam. O que não é aceitável é ultrapassar os limites da lei, da legalidade”, afirmou Cármen Lúcia. A própria presidente do Supremo também virou alvo de ofensas e críticas nas redes sociais, intensificadas depois do julgamento que abriu caminho para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retomar o mandato parlamentar, em outubro do ano passado.

Na conversa com o Estado, Cármen Lúcia disse que não se preocupa com a sua segurança particular, mas, sim, com as ameaças dirigidas a magistrados de todo o País. A ministra afirmou que não pedirá um reforço na proteção pessoal.

“Eu me preocupo com ameaças a ministros, tomo as providências que tenho de tomar. Se tem caso de agressão, tem de tomar providência, a presidência vai tomar. No meu caso, estou continuando com a minha vida, tem de manter a tranquilidade na medida do possível”, declarou a presidente do Supremo.

Cármen Lúcia informou que ainda não recebeu oficialmente dos colegas nenhum pedido de reforço de segurança. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem informaram que não devem pedir aumento na proteção pessoal. Para um deles, criou-se um clima de “Fla-Flu” para pressionar os juízes. Ele reclamou do noticiário sobre o Supremo, que estaria estimulando a animosidade.

STJ ANULA DECISÃO DA JUSTIÇA DO PARÁ E RESTAURA CONDENAÇÃO DO DEPUTADO SEFER A 21 ANOS POR CRIME DE ESTUPRO CONTRA MENOR

Notícia postada com exclusividade no blog Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mendes:
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Parcionik, da Quinta Turma, manteve a condenação do deputado estadual paraense Luiz Sefer a 21 anos de prisão, por crime de estupro contra uma menina de 9 anos. Sefer havia sido absolvido em 2011 por 2 votos a 1, numa polêmica decisão que teve como relator o então desembargador João Maroja, hoje aposentado.

Parcionik acolheu a tese de valorização da palavra da vítima que denunciou o estupro, desfez a decisão do Tribunal do Pará e restaurou a condenação imposta pela juíza Maria das Graças Alfaia. Nesse tipo de crime, feito às escondidas, é relevante o depoimento de quem sofreu o abuso sexual. Isso, no julgamento, tem peso significativo. O recurso contra a absolvição de Sefer foi impetrado pelo Ministério Público do Pará, por meio do procurador de Justiça Marcos Antonio das Neves.

O processo corre sob segredo de justiça, mas o Ver-o-Fato tentou obter detalhes sobre a decisão do ministro, não alcançando sucesso ao buscar informações no STJ. Por telefone, durante contato mantido com servidores da Quinta Turma e do próprio gabinete do ministro Joel Ilan, de nada valeram as ponderações de que o caso, na época em que foi publicado nos jornais de Belém, ganhou intensa repercussão e comoção social.

"É norma do STJ não fornecer qualquer informação de processo sob segredo", justificaram os servidores. O próprio gabinete do ministro foi incisivo: "nada seria divulgado sobre a decisão, nem na página oficial do STJ". Pior, o gabinete do ministro Joel Ilan sequer podia informar, e não tinha qualquer autorização de fazê-lo, se ele havia tomado a decisão de negar ou confirmar a condenação de Sefer.

Apesar das dificuldades para obtenção da informação, o Ver-o-Fato conseguiu ter acesso à íntegra da decisão do ministro Joel Ilan Parcionik e repasssa aos nosso leitores os principais trechos do julgamento, lembrando que o deputado Sefer ainda pode recorrer com agravos de instrumento e regimental para tentar, na Quinta Turma do STJ, derrubar a decisão de Parcionik.

Em respeito aos leitores não publicaremos a íntegra do julgamento porque há trechos em que são narrados pormenores dos ataques sexuais de Sefer contra a criança - hoje mulher de maior idade, que vive fora do Pará, abrigada em Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do governo federal.

O Ver-o-Fato entrou em contato, por telefone, com o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa, mas um assessor informou que ele não estava no local e que iria comunicá-lo da intenção do repórter em ouví-lo sobre a decisão do STJ. Até o final da tarde de hoje, porém, Sefer não retornou a ligação.

Trechos da decisão
"Também de suma importância são os depoimentos prestados por Joaquim Oliveira dos Santos, Estélio Marçal Guimarães e João Raimundo Amaral Pimentel. Segundo eles, o acusado teria "encomendado" uma criança do sexo feminino com idade entre oito e dez anos. E, como bem ponderado pela Magistrada Singular, tal fator denota premeditação criminosa (fl. 1594).

A propósito, cito excerto do depoimento de João Raimundo Amaral: " [...] QUE tudo o que declarou na Policia é verdade; QUE quando o acusado disse que precisava de uma pessoa disse que ele disse que tinha que ser uma criança do sexo feminino; QUE tinha que ser urna criança; QUE não lembra com precisão, mas que tinha que ser entre oito e dez anos.

QUE a criança era para fazer dama de companhia para a filha do acusado; QUE em conversa na Assembléia o deputado pediu para arranjar essa criança e disse que quem poderia arranjar era Joaquim e quem arranjou a criança foi o Joaquim; QUE apenas trouxe a criança.

QUE Joaquim lhe informou que tinha arranjado a criança pedindo que trouxesse para Belém e assim fez. QUE foi apanhar a criança no bairro da Pratinha e quem lhe entregou a criança foi a avó Tereza [...]" "[...] QUE todas as declarações prestadas são verdadeiras; QUE é verdade que o deputado Sefer pediu uma criança entre nove e dez anos.

QUE não conhece os familiares de Sefer e não sabia que ele tinha filha e que o conheceu através de Estelio; QUE a família da criança não se opôs da criança vier para Belém na casa de Sefer, inclusive ela veio muito rápido; QUE a sua cunhada Marlene é parenta do pessoal da vítima e foi ela quem conversou com a Tereza, avó da criança tia legítima de Marlene [...]" (fls. 1594/1595).

Sobre mencionada "encomenda", o réu procura justificar-se, aduzindo tê-lo feito por uma questão filantrópica, sendo seu intento apenas fornecer educação e melhores condições de vida à criança. Contudo, o que se observa, no caso, é que tal justificativa não encontra respaldo nas demais provas alinhavadas na sentença e no aresto objurgado.


As supostas intenções filantrópicas do acusado são contrariadas pelos depoimentos prestados pelas testemunhas Maria de Lourdes Lima Souza e Christiane Ferreira da Silva Lobato. A testemunha Maria de Lourdes aduz: "que as vezes que via S. [vítima] a mesma sempre trajava roupas simples, calça jeans e blusinhas; "que nunca viu S. chegar em carros particulares, pois sempre estava trabalhando.

"Que estranhava o fato de S. nunca ir para o colégio"; "Que S. sempre acompanhava as sobrinhas da depoente quando iam para o colégio e então perguntou a mesma pelo fato de não ir ao colégio, tendo esta respondido que não ia porque não tinha uniforme"; "que achou estranho o fato de S. ser sobrinha de uma pessoa de posse e ir para o colégio a pé" (fls. 1592/1593).

Por sua vez, a testemunha Christiane Ferreira (Delegada de Polícia que presidiu o Inquérito Policial) alega: "que quando foi ouvir o Deputado e a mulher dele sobre o caso, respondeu que ele não tinha nenhuma informação acerca da adolescente, nome de pai, ou mãe, ou onde residia".

"Que o acusado relatou que a adolescente era problemática e apresentava comportamento diferenciado e perguntou a ele se ela já tinha sido assistida por algum psicólogo e ele respondeu que não que em todo este tempo ela só teve um atendimento odontológico"; que os filhos do acusado estudavam no colégio Nazaré, frequentavam clubes e academias enquanto que adolescente estudava no colégio do governo e nunca passou de ano" (fls. 1597/1598).

Destarte, a partir desses depoimentos, o que ressai, em verdade, é a existência de um descompasso entre as mencionadas boas intenções afirmadas pelo acusado e o tratamento que efetivamente dispensou à menor durante esses quatro anos.

E aqui destaco a percuciente percepção da Juíza de 1o Grau, que assevera: "o acusado não conseguiu explicar plausivelmente o porquê de trazer a vítima do interior do Estado para morar em sua casa, haja vista que, por lei, ela não poderia exercer trabalho doméstico e, pelo contexto dos autos, não estava recebendo a educação e cuidados que podia lhe proporcionar nem sendo tratada como uma pessoa de sua família" (fls. 1593/1594).

Ainda segundo a Juíza Singular, "a par disso, deve ser considerada a tardia providência do acusado em legalizar a situação da menor. Somente quando quis levá-la a uma viagem ao Rio de Janeiro, afirma o próprio réu, é que ele procurou obter, judicialmente, a guarda provisória da criança" (fl. 1594).

Dessa forma, nos termos do art. 239 do Código de Processo Penal, a essas circunstâncias não há como negar o caráter de prova indiciária que, no presente feito, emana como mais um elemento a corroborar a palavra da vítima. Diante desse contexto probatório expressamente admitido e delineado na sentença e no acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem incorreu em erro na valoração da prova, divergindo da jurisprudência deste Sodalício.

A Corte Local, nos termos do voto condutor, afirma que essa robusta conjuntura fático-probatória – palavra da vítima corroborada por parecer psicológico, laudos periciais, prova testemunhal e prova indiciária – não se mostra suficiente a ensejar um édito condenatório, mas, contraditoriamente, entende ter restado "inconteste, apenas e unicamente, o abuso que o pai das menores praticava contra as meninas" – fato que não constitui objeto do presente feito –, com fundamento exclusivo no depoimento prestado pela irmã da vítima, quem aduz acreditar que a irmã tenha sido abusada pelo pai.


Consigne-se também que, de acordo com o material cognitivo admitido e utilizado pelas instâncias ordinárias, não há que se falar em momento exato dos abusos sexuais, como se se tratasse de eventos esporádicos.

Pelo contrário, conforme laudo pericial alhures citado, há vestígios de violência sexual crônica e reiterada, no mesmo sentido do que relata a vítima, quando assevera que sofreu abusos por parte acusado desde o segundo dia que com ele passou a residir e que tais abusos duraram quatro anos, lapso durante o qual a menor esteve sob custódia exclusiva do recorrido.

Portanto, suposta imprecisão temporal invocada pelo Tribunal de origem não tem o condão de suscitar dúvida in favor reu. Em suma, observa-se, no caso, que, ao contrário do que afirma o Tribunal a quo, as declarações prestadas pela vítima, firmes e coerentes, está em perfeita sintonia com as demais provas acostadas aos autos do processo e expressamente admitidas na sentença e no aresto vergastado, não havendo espaço, portanto, para a aplicação do brocardo in dubio pro reo.

Nesse sentido, cito julgado desta Quinta Turma: PENAL. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C". ATENTADOS VIOLENTO AO PUDOR CONTRA DUAS ENTEADAS. ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDO GRAU. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS INIDÔNEOS PELO TRIBUNAL A QUO. ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. REVALORAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO PROVIDO.

1. O entendimento desta corte é no sentido de que nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que coerente com as demais provas dos autos, tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios.

2. Assim, entendida como insuficiente pelo aresto recorrido, a valoração da prova realizada pelo Tribunal a quo utilizou-se de argumentos inidôneos, que infringiram o princípio probatório atinente a quaestio, qual seja, a relevância da palavra das vítimas nos crimes sexuais.

3. Dessa forma, ao suscitar dúvida, quanto à harmônica palavra das ofendidas, tal qual admitida e especificada pelo juízo sentenciante, o Tribunal de
Justiça recorrido incidiu em erro na apreciação da prova, em flagrante divergência com o colacionado aresto paradigma e com o entendimento desta Colenda Corte Nacional sobre o assunto.

4. Admissível o recurso especial pela alínea "c" quando realizado o cotejo analítico e comprovada a similitude fática entre o acórdão impugnado e o aresto trazido à colação, em atendimento aos requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 1o, "a", e § 2o, do RISTJ.
5. Recurso conhecido e provido. (REsp 1336961/RN, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, julgado em 21/05/2013, DJe 13/09/2013). Destarte, impõe-se o restabelecimento da condenação.

Diante do exposto, com fundamento no Enunciado n. 568 da Súmula do STJ, dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença condenatória e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento dos demais pedidos formulados em sede de apelação.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 09 de março de 2018.
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Relator "
Entenda o caso
No dia 8 de junho de 2010, a Justiça do Pará condenou Luiz Afonso Proença Sefer a 21 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma menina de 9 anos. Em sua decisão, a juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, também decretou a prisão de Sefer e o pagamento à vítima R$ 120 mil por danos morais.

Segundo denúncia da promotora de Justiça Sandra Gonçalves, em meados de 2005, Sefer "encomendou aos senhores Estélio Guimarães e Joaquim Oliveira, uma menina menor do interior do Estado, na faixa etária de 8 a 9 anos". A justificativa, segundo o réu, seria a "companhia a uma criança" que a menor faria na casa do ex-deputado.

A menina foi trazida de Mocajuba e entregue ao médico, de acordo com o MP, por Joaquim Oliveira. Após dois dias na casa, o médico passou a abusar sexualmente da menina, além de também agredi-la e obrigá-la a ingerir bebida alcoólica. Ainda segundo a denúncia do MP, a menina teria sofrido abuso sexual tanto do ex-parlamentar quanto do filho dele, o adolescente G.B., até os 13 anos de idade.

A denúncia havia sido feita inicialmente ao Tribunal de Justiça do Estado, por conta do foro privilegiado que o ex-parlamentar tinha na época, mas depois foi transferida para a vara especializada.

O réu nega a a autoria do crime. Disse que a menina foi trazida para sua casa apenas para estudar e que as acusações seriam "uma atitude inconsequente da vítima e uma estratégia para ela não retornar a Mocajuba". O acusado ainda alegou que planejava mandar de a menina de volta para a casa por que ela tinha "mal comportamento".

A juíza fixou a pena de Sefer em 12 anos e 6 meses de reclusão, que aumentou em mais um ano e seis meses pelo crime ter sido praticado contra a criança, totalizando 14 anos de reclusão. Com base nos artigos 226, II e 71 do Código de Penal Brasileiro (CPB), a pena acabou elevada para 21 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pelo crime ter sido praticado de forma continuada.

TJ anula condenação
No dia 6 de outubro de 2011, por dois votos a um, o ex-deputado Luiz Afonso Sefer foi absolvido da acusação de abuso sexual e cárcere privado. O relator da ação, desembargador João Maroja, e o desembargador Raimundo Holanda, votaram pela absolvição de Sefer.

Convocado pelo TJE para atuar no julgamento, o juiz Altemar Silva votou a favor da condenação. O julgamento aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O médico Luiz Sefer era deputado pelo DEM em 2009 quando foi acusado por uma menor de estupro, cárcere privado, violência física, entre outros crimes.

Para se livrar da condenação, Sefer contratou o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, para atuar em sua defesa junto com o advogado paraense Osvaldo Serrão. A defesa alegou falta de provas, o que foi levado em consideração pelos juízes para absolver o acusado.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Mudança: O PT chama a polícia

O PT dizia que, se Lula fosse preso, o confronto nas ruas provocaria mortes. Agora, seus dirigentes reconhecem que o maior risco para a ordem social é o habeas corpus golpista que está sendo engendrado no STF. E pedem para ser protegidos pela polícia.
(No O Antagonista)

Não deixe de ler: De onde menos se espera

Por Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República e membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná
 
O Barão de Itararé, como jocosamente o jornalista e humorista político Apparício Torelly (1895-1971) se autointitulava, dizia que, “de onde menos se espera, daí que não sai nada”. Apesar de seu cunho anedótico —ou porque nós, brasileiros, escondemos nossa desesperança sob o manto da ironia e do gracejo—, essa frase resume bem o enredo da pantomima que nossa Justiça criminal oferece aos brasileiros.

Esse teatro de absurdos se repetiu no plenário do STF no último dia 22, pois, mesmo com a solenidade do cenário, os monólogos grandiosos de alguns de seus atores não mais fascinavam a plateia, muito mais atenta às consequências nefastas da decisão do que à erudição dos votos. Nem mesmo o seu intérprete mais experiente, o decano Celso de Mello, soava verdadeiro. Talvez acostumado a outra espécie de interpretação, plena sempre de lições morais, o mais antigo membro do tribunal se mostrava desconfortável com a obviedade do papel que se obrigou a assumir.

Como crer que ele nada tinha a ver com toda a encenação? De que se tratava de apenas mais um habeas corpus, quando fora ele próprio que colocou a presidente do Supremo perante o dilema de abrir ela mesma as cortinas do HC do condenado Luiz Inácio Lula da Silva, ou de se ver pela primeira vez na história do STF obrigada a pautar uma medida por uma questão de ordem dos demais ministros?

Como acreditar, em uma opinião sem convicção, que não se podia punir o paciente —nesse caso mais para impaciente, pela demora da Justiça— quando esse HC passou à frente de 5.000 outros? Como fazer crer que fazia o correto, quando evidente que desejava somente impedir que a Justiça criminal se tornasse verdadeiramente republicana com a pura e simples aplicação do precedente e a prisão de Lula?

Mas não apenas o seu discurso soava suspeito, mas o de todos que o acompanhavam, especialmente quando outros atores daquele plenário, mais conscientes do seu papel histórico, deixavam clara a inconsistência da retórica falsamente voltada a todos os pobres condenados deste Brasil. Tratava-se, na realidade, apenas de um pot-pourri —no sentido literal dessa expressão, “panela de carnes podres”— de colocações sem sentido que visavam apenas a resolver o problema prisional do ex-presidente.

Ao final, incapazes de levar a representação ao seu clímax, decidiram estender a ilusão de Justiça em uma novela que mantém todos nós, espectadores, presos na plateia até o seu capítulo derradeiro, não por sua excelência, mas porque não podemos abandonar este grande circo que se tornou o Brasil.

Não faltaram pretensos gestos teatrais, cômicos, não fossem trágicos, como o brandir de um cartão de check-in, como se a presença daquele julgador fosse imprescindível à decisão, para justificar o fim da discussão e a concessão de um salvo-conduto temporário para Lula.

Dessa história, contudo, sabemos o final. A trama não ilude ninguém. Ainda vão decidir o mérito, dizem os espectadores mais esperançosos com o próximo capítulo. Ainda há fé na redenção para alguns personagens, pensam. Mas, de onde menos se espera, nenhuma surpresa acontecerá. Apresentam-nos um drama em que o formalismo e o fausto das vestes não escondem um final previsível e bem ensaiado.

Entretanto, tão desacostumados à crítica verdadeira, têm eles esperança de ouvirem ao final elogios por sua atuação. “O doutor foi magnífico quando impediu que houvesse baderna em nossas ruas”, ou “Como aceitar que criminalizem a política desse jeito”, lhes dirá uma reduzida claque contratada por honorários astronômicos.

Estamos diante apenas de mais uma encenação, como a do clássico “A Revolução dos Bichos” de George Orwell. Se não deixarmos clara nossa indignação, ouviremos como a última fala do porco triunfante: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. Não foi esse teatro de justiça que nossa Constituição prometeu. Será que podemos pedir nosso ingresso de volta?

O STF vai tirar Lula da cadeia.

No site O Antagonista

Em seguida, o plano é rasgar a Lei da Ficha Limpa com o argumento de que ela é inconstitucional. Leia a coluna de Merval Pereira:

“Com o habeas corpus que deverá ganhar no dia 4 e, mesmo depois, se o plenário do Supremo conseguir forçar a presidente Cármen Lúcia a colocar em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade contrárias à prisão em segunda instância, a defesa de Lula pode alegar que a Lei de Ficha Limpa, ao definir a segunda instância como balizadora da punição eleitoral, já era inconstitucional à época em que foi promulgada, e volta a ser inconstitucional com a mudança da jurisprudência do STF.

Nunca é demais lembrar que o ministro Gilmar Mendes, cuja alteração de voto anunciada provocará a mudança da jurisprudência, já criticou a Lei da Ficha Limpa, dizendo que sua redação parece ter sido feita por uma pessoa embriagada, tais são as incongruências nela contidas.”

Toffoli anula inelegibilidade e Demóstenes poderá disputar eleições.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar fim à inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, Demóstenes poderá concorrer nas eleições deste ano, mas teve o pedido para reassumir a vaga de senador negado.

Demóstenes também é procurador do Ministério Público de Goiás e retornou ao cargo após a cassação, mas foi afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro do ano passado, o STF anulou a decisão baseado no fato de o afastamento e o processo administrativo terem sido motivados por áudios obtidos pelas operações Vegas e Montecarlo, que tiveram as escutas anuladas em 2016.

No site O Antagonista:
A asquerosa liminar de Dias Toffoli que rasgou a Lei da Ficha Limpa e permitiu a candidatura de Demóstenes Torres mereceu um comentário do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
Ele disse:
“Se a cassação não foi anulada, como e por que razão o efeitos da cassação foram afastados? Como ele pode ser elegível se foi cassado? Incoerência patológica. Será que virão por aí outras liminares fantásticas para limpar a ficha de condenados em segundo grau?”

INSS tem mais de 1 milhão de processos parados

O INSS tem paralisados atualmente 1,06 milhão de processos para concessão de benefícios, sem qualquer perspectiva de melhora. Dados oficiais mostram que o programa INSS Digital, criado sob justificativa de zerar a fila de pedidos, tem 323,8 mil processos em aberto. Se a área digitalizada é ruim, a “analógica” da papelada é até calamitosa: o número de pedidos de concessão pendentes ultrapassa 735 mil. As principais vítimas da burocracia preguiçosa do INSS são os de sempre: os idosos. Continuam sendo tratados abaixo de cão.
 
Nos primeiros meses do ano, incluindo março parcialmente, foram 615 mil pedidos de benefícios, com apenas 163 mil (26%) finalizados. Auxílios doença e salários maternidade, que fazem a diferença nas vidas de milhares de pessoas, também são negligenciados no INSS.
(Com informações do Diário do Poder)

Grata lembrança: Peixadas em Santarém são de lamber os beiços

 Em Alter do Chão - Semana Santa de 2016

Agiotagem, roubo... E os deputados e senadores nada fazem para acabar com isto, mas querem os nossos votos para novo mandato.

Na última segunda-feira, o Banco Central divulgou a taxa média do cheque especial em fevereiro, ficou em 324,1% ao ano, ou 12,7% ao mês. Mas em março, pelo menos nos cinco maiores bancos do País, os juros médios nesse tipo de crédito estão em torno de 331% ao ano, ou 12,9% ao mês.
 
No cartão de crédito, o juro médio entre essas mesmas instituições financeiras, este mês, está ao redor de 295,0% ao ano, ou 12,1% ao mês. Abaixo, portanto, das taxas médias de fevereiro que, de acordo com o BC, ficaram em 339,9% ao ano ou 13,1% ao mês.

É verdade!

No Supremo Tribunal Federal do Brasil, a melhor decisão é decidir não decidir.

É assim que se faz

Por José Nêumanne, jornalista, em comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107.3 
 
O TRF-4 deu uma lição de julgamento ao manter a condenação e a pena de Lula, mostrando, de uma vez por todas, que o STF é a mais alta Corte de Justiça, mas não é lá que se faz justiça. Ao contrário, lá um bando de velhos juristas apadrinhados por políticos delinquentes desmancham com frequência decisões corretas adotadas nas instâncias superiores. Numa decisão sem discursos cheios de firulas e relambórios, os desembargadores da segunda instância em Porto Alegre mostraram como se faz um julgamento correto capaz de punir culpados e falar uma linguagem completamente compreensível pelo público ao qual serve e pelo qual é remunerado. E o autor originário da sentença, Sergio Moro, defendeu suas ideias serenamente no Roda Viva.

Ministro Edson Fachin relata ameaças e se diz preocupado com segurança de sua família

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças – e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

"Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila na GloboNews.

O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças, nem as relacionou a nenhum fato concreto.

Em Brasília, deputados federais cobraram investigação. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a PF tem equipes à disposição do STF para investigar as ameaças "inaceitáveis" a Fachin.

Em nota, Cármen Lúcia afirmou que já autorizou o aumento do número de seguranças para escolta permanente do ministro, o que foi confirmado por Fachin na entrevista.

"Algumas providências que solicitei à presidente e à PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas", disse. "Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso – e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema", continuou o ministro.

Ao comentar como se sentia diante das ameaças, Fachin afirmou: "Fico preocupado, sim, com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção [de atuar no Supremo] e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe".

Fachin também é relator do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser analisado pelo plenário na última quinta-feira (22). Na ocasião, Fachin foi contrário à análise do habeas corpus pelo Supremo. Depois, o ministro votou contra a suspensão da sessão do STF – que adiou o julgamento para o dia 4 de abril. Por fim, Fachin foi contrário à decisão da Corte de conceder uma liminar (decisão provisória) para impedir que Lula seja preso

terça-feira, 27 de março de 2018

Preocupa a reação de Lula, que não poupa ameaças de revide

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O ex-presidente Lula saiu da sua zona de conforto e foi se meter na Região Sul, onde a recepção à sua caravana tem sido bastante diferente da que encontrou no Nordeste. Pedras, ovos, gritos e estradas bloqueadas estão mostrando não só a irritação contra Lula e o PT, mas também o grau de radicalização da campanha, que tende a piorar.

Soou estranho, até uma provocação, Lula sair em caravana no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina justamente quando o TRF-4, de Porto Alegre, estaria confirmando a sua condenação a 12 anos e 1 mês. Primeiro, porque ele se pôs perigosamente próximo ao palco da decisão. Segundo, porque o Sul é refratário a Lula – e não é de hoje. Terceiro, porque a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está na primeira fila das ações no STF, é do Paraná.

Rejeite-se qualquer tipo de violência e agressividade contra candidatos, que pode ir num crescendo e acabar virando uma nova modalidade de guerra de torcidas que, nos estádios, já coleciona feridos e mortos. Se Lula sobe no palanque antes da hora (e a Justiça Eleitoral não vê nada de mais), deixa o homem falar. Ouve quem quer.

Feita a ressalva, preocupa também a reação de Lula, que não poupa ameaças de revide e, em São Miguel do Oeste (SC), recorreu a uma expressão nada democrática ao atiçar a polícia para entrar na casa de um manifestante e “dar um corretivo” nele. Como assim? Invadir a casa do cidadão? Dar um corretivo? Lula quer que a PM encha o “elemento” de pancada?

Pela força, simbologia e significado, vale a pena transcrever a fala do ex-presidente, que, um dia, décadas atrás, já foi alvo da polícia por defender a democracia e os direitos dos trabalhadores: “Tem um canalha esperando que a gente vá lá e dê uma surra nele. A gente não vai fazer isso. Eu espero que a PM tenha a responsabilidade de entrar naquela casa, pegar esse canalha e dar um corretivo nele”.

Os petistas e seus satélites nunca jogaram ovo em ninguém? Nunca atiraram pedra em protestos contra adversários? E Lula nunca ameaçou convocar o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro Stédile, do MST? Então, é aquela velha história: pimenta nos olhos dos outros...

Se a campanha oficial nem começou e já chegamos à fase de ovadas e pedradas, o risco é a eleição sair do controle, estimulada pelo excesso de candidatos versus a falta de ideias e programas, pelos processos, condenações e salvos-condutos envolvendo um ex-presidente que é o líder das pesquisas.

Uma coisa não está clara, mesmo quando se lê o noticiário: quem são os que protestam contra Lula na Região Sul? Eles são vinculados a algum setor, igreja, movimento? E estavam ou não a serviço de uma outra candidatura e partido? Espontaneamente ou a soldo? Na versão de petistas, eles são da “extrema direita”. Apoiadores de Jair Bolsonaro, por exemplo?

Uma coisa é protesto contra mensalão, petrolão, triplex, sítio... Outra é o surgimento de milícias movidas a ideologia que querem confronto e pavor. Ainda mais depois de Gleisi dizer que, “para prender o Lula, vai ter que matar gente”.

Ela falou isso quando a condenação de Lula já conduzia à conclusão lógica – e jurídica – de que ele acabaria sendo efetivamente preso. Só não foi, frise-se, por um salvo-conduto do STF que contraria o próprio entendimento do STF autorizando a prisão após segunda instância.

Se um lado ameaça com cadáveres e esmurra repórteres, enquanto outro reage com ovos e pedras, será eleição ou guerra campal?

“O desgaste para o tribunal está terrível”

O ministro Marco Aurélio Mello atacou Cármen Lúcia. Ele disse para O Globo: “O desgaste para o tribunal está terrível. Isso demonstra que a estratégia da presidente foi falha. Foi muito ruim julgarmos só o caso do ex-presidente. Agora estamos pagando um preço incrível”.

Marco Aurélio Mello quer salvar Lula, mas no escurinho. Isso demonstra que a estratégia de Cármen Lúcia foi acertada, porque entregou os defensores do criminoso condenado pela Lava Jato.
(Fonte: O Antagonista)

Editorial - Folha de SP: Pretensão presidencial

Em quase três décadas desde o restabelecimento das eleições diretas para presidente, o PMDB, agora novamente MDB, só disputou duas delas com candidato próprio —as primeiras, de 1989 e 1994, com votação vexatória em ambas.

É o suficiente para recomendar ceticismo diante das intenções manifestadas pelo presidente Michel Temer e por seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (hoje no PSD), de representar o partido na corrida deste ano ao Planalto.

Pretensões ou especulações do gênero já ocorreram em ocasiões anteriores. Nada, porém, capaz de fazer a sigla abandonar sua receita de sobrevivência, baseada em expressivas votações para governos regionais e o Legislativo federal, que lhe permitiram negociar em condições privilegiadas seu apoio às gestões tucanas e petistas.

O cenário atual, decerto, mostra-se diferente —e nem tanto pelo fato de o MDB manejar a caneta presidencial, ativo considerável que se soma a seu tempo de propaganda televisiva e sua estrutura invejável no interior do país.

Não parece prudente apostar que isso baste para reverter a vasta rejeição ao governo e ao mandatário. Ao final de janeiro, segundo o Datafolha, 87% dos eleitores descartavam a ideia de votar num candidato apoiado por Temer.

Acima das chances reais de vitória (e de preservação do foro especial), o impulso mais importante à candidatura é o esfarelamento do quadro partidário nacional.

Dominantes ao longo de duas décadas, PT e PSDB se viram atropelados pela Lava Jato —o primeiro mais que o segundo. Rompeu-se, ademais, a aliança firmada entre tucanos e emedebistas para o impeachment de Dilma Rousseff.

Na ausência de outro postulante disposto a enaltecer os feitos governistas em campanha, Temer e Meirelles se apresentam para a tarefa. Como nenhum nome do campo centrista se destaca nas pesquisas, reduz-se a pressa em definir as chapas e coligações.

Não há propriamente um legado, mas uma agenda a ser defendida. A urgência das reformas econômicas já havia sido reconhecida até pela petista deposta; a coalizão que a sucedeu conquistou avanços notáveis, como o teto para os gastos públicos, o redesenho da legislação trabalhista e o corte dos subsídios do BNDES.

Houve ainda ajustes imediatos que permitiram a queda da inflação e dos juros do Banco Central.

Tal programa, entretanto, já perdera prioridade após o flagrante da vergonhosa conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista. O empenho do presidente em segurar-se no cargo e, agora, em buscar popularidade ameaça ainda mais o trabalho em andamento.

Editorial - Estadão: A imagem do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) andam preocupados com a qualidade da imagem. Para decepção da sociedade, não se trata da imagem institucional da Corte, que tem feito o que pode – e, principalmente, o que não pode – para deixar boquiabertos os que creem ser aquele colegiado a última trincheira na defesa de sua própria jurisprudência e dos primados inscritos na Constituição, sendo a igualdade de todos perante a lei um dos mais nobres deles.

A TV Justiça, administrada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, com auxílio de um conselho consultivo, pretende gastar R$ 2,9 milhões este ano para trocar os atuais equipamentos de captação e transmissão de imagens. O valor será usado para a compra de cinco câmeras de alta definição, lentes, monitores de vídeo e sistemas de operação remota por meio de robótica. O objetivo da TV Justiça é transmitir as sessões plenárias da Suprema Corte, televisionadas ao vivo no programa Direto do Plenário, com imagens em full HD a partir de agosto.

No ano passado, o STF pagou R$ 1,7 milhão pela compra de um novo switcher de vídeo que permite a operação remota das câmeras instaladas no plenário. Como não há a presença de cinegrafistas durante as sessões de julgamento, as câmeras são operadas a partir de uma sala de controle. As novas câmeras em alta definição que a Corte pretende adquirir este ano são compatíveis com este equipamento comprado em 2017.

Por mais inexpressivo que possa parecer um gasto de R$ 4,6 milhões em face do Orçamento da União, é importante ressaltar que o País atravessa um momento de recuperação econômica que impõe a reavaliação ou mesmo o corte de uma série de gastos públicos. Além disso, convém lembrar que o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. De acordo com os dados mais atualizados, seus gastos totais em 2016 somaram cerca de R$ 85 bilhões, o que equivalia a 1,4% do Produto Interno Bruto naquele ano.

Cabe questionar a pertinência de um investimento para a modernização tecnológica das imagens geradas a partir do plenário do STF quando, na verdade, o que a sociedade brasileira espera é o imediato reparo das interferências de natureza política e moral que turvam a imagem que os cidadãos têm da Corte e de alguns de seus ministros.

É bom que se diga que a TV Justiça, criada pela Lei n.º 10.461/2002, poderia ser um importante instrumento da democracia brasileira por dar transparência aos atos do STF, atos estes que, não raro, produzem efeitos sobre a vida de milhões de cidadãos. Em que pesem as críticas daqueles que veem na transmissão das sessões da Corte um fator de influência negativa no comportamento dos ministros em plenário – por contribuir para a produção de votos mais longos, o que significa maior tempo de exposição para aqueles que os proferem, ou por supostamente ensejar influências externas sobre as decisões –, o fato de a sociedade poder acompanhar debates que podem determinar mudanças significativas no rumo de suas vidas ou a discussão de questões altamente relevantes para a definição dos rumos do País deve ser visto como um diferencial positivo. São raros os países que permitem a transmissão das sessões de julgamento nas altas instâncias do Poder Judiciário.

É por meio da publicidade das sessões plenárias do STF que a sociedade pode ver que ministros muitas vezes agem para legislar e governar a Nação sem que para tal tenham recebido um voto sequer. Não têm sido raros os casos em que o STF toma para si atribuições que não lhe são dadas pela Constituição. Não pode haver pior desgaste de imagem do que este.

Bastante turvada por uma escalada de grosseiras trocas de insultos e, o que é ainda mais grave, pelo despudor com que alguns dos ministros sujeitam a Carta Magna e o interesse público às suas agendas particulares, a imagem do STF cujo resgate verdadeiramente importa para a opinião pública não requer investimentos em lentes altamente potentes. Basta que os ministros se atenham ao papel que lhes é dado, o de guardiães da Constituição.

Turma de Lula parte para a porrada

Um dos seguranças que acompanham o ex-presidente Lula em sua caravana/campanha pela região Sul do Brasil deu um soco na orelha do jornalista Sérgio Roxo, do jornal O Globo, durante a cobertura de uma manifestação contra o petista em Francisco Beltrão, interior do Paraná.

De acordo com o jornal, Roxo estava fazendo a cobertura de um protesto quando começou a filmar seguranças do ex-presidente chutando os manifestantes. Um dos seguranças "ordenou que o repórter parasse de filmar" e o jornalista obedeceu, mas outro segurança se aproximou e "ordenou que ele apagasse o vídeo". Assim que o repórter se negou a fazê-lo, levou um soco na orelha esquerda.

A assessoria do PT disse lamentar a agressão que "é contra qualquer violência e toda a segurança da caravana é instruída a respeitar o trabalho da imprensa e a tratar a todos de maneira cortês". Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudiou a agressão e disse ser "extremamente preocupante os atos de violência que tentaram impedir a livre e necessária atuação da imprensa". Horas antes, Lula cobrou que a Polícia Militar desse um "corretivo" nos manifestantes que atiraram ovos contra a comitiva durante um protesto.
(Com informações do Diário do Poder)

Galeria de Amigas”: VÂNIA PEREIRA MAIA

Mulher empreendedora e dinâmica. Como dirigente do Sistema Tapajós de Comunicação (TV Tapajós e Rádio 94 FM) inspira os seus colaboradores a sonhar mais, aprender mais, fazer mais e ser mais.
Na foto, eu e ela.

segunda-feira, 26 de março de 2018

TRF-4 nega embargos e mantém condenação de Lula


Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Vale a pena ler: Errando para pior

Por J. R. Guzzo - Revista VEJA
O Brasil de hoje não é uma democracia; provavelmente nunca foi. É verdade que nos últimos trinta anos a “sociedade brasileira”, essa espécie de espírito santo que ninguém entende direito o que é, mas parece a responsável por tudo o que acontece no país, tem brincado de imitar Estados Unidos, Europa e outros cantos virtuosos do mundo. A tentativa é copiar os sistemas de governo que existem ali ─ nos quais as decisões públicas estão sujeitas à igualdade entre os cidadãos, às suas liberdades e à aplicação da mesma lei para todos. Os “brasileiros responsáveis”, assim, fingem que existem aqui “instituições” ─ uma Constituição com 250 artigos, três poderes separados e independentes uns dos outros, “Corte Suprema”, direitos civis, “agências reguladoras”, Ministério Público e as demais peças do cenário que compõe uma democracia. Mas no presente momento nem a imitação temos mais ─ pelo jeito, os que mandam no Brasil desistiram de continuar com o seu teatro e agora não existe nem a democracia de verdade, que nunca tivemos, e nem a democracia falsificada que diziam existir.

Como pode haver democracia num país em que onze indivíduos que jamais receberam um único voto governam 200 milhões de pessoas? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras manifestações de onipotência, deram a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes que os demais. Fica pior quando se considera que oito desses onze foram nomeados, pelo resto da vida, por uma presidente da República deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente hoje condenado a mais de doze anos de cadeia. Mais: seus nomes foram aprovados pelo Senado Federal do Brasil, uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta. Querem piorar ainda um outro tanto? Pois não: o próximo presidente do STF será um ministro que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito. Quando teve de prestar uma prova destinada a medir seus conhecimentos de direito, o homem foi considerado incapaz de assinar uma sentença de despejo; daqui mais um tempo vai presidir o mais alto tribunal de Justiça do Brasil. Um outro ministro não vê problema nenhum em julgar causas patrocinadas por um escritório de advocacia onde trabalha a sua própria mulher. Todos, de uma forma ou de outra, ignoram o que está escrito na Constituição; as leis que valem, para eles, são as leis que acham corretas. Democracia?

Democracia certamente não é. A população não percebe isso direito ─ e a maioria, provavelmente, não ligaria muita coisa se percebesse. Vale o que parece, e não o que é ─ o que importa é a “percepção”, como se diz. Como escreveu Dostoievski, a melhor maneira de evitar que um presidiário fuja da prisão é convencê-lo de que ele não está preso. No Brasil as pessoas estão mais ou menos convencidas de que existe uma situação democrática por aqui; há muitos defeitos de funcionamento, claro, mas temos um sistema judiciário em funcionamento, o Congresso está aberto e há eleições a cada dois anos, a próxima delas daqui a sete meses. Os analistas políticos garantem que o regime democrático brasileiro “está amadurecendo”. Quanto mais eleições, melhor, porque é votando que “o povo aprende”. A solução para as deformações da democracia é “mais democracia”. O eleitorado “sempre acerta”. E por aí segue essa conversa, com explicação em cima de explicação, bobagem em cima de bobagem, enquanto a vida real vai ficando cada vez pior.

Não ocorre a ninguém, entre os mestres, comunicadores e influencers que nos ensinam diariamente o que devemos pensar sobre os fatos políticos, que um fruto que está amadurecendo há 30 anos não pode resultar em nada que preste. Como poderia, depois de tanto tempo? A cada eleição, ao contrário da lenda, os eleitos ficam piores. Esse Congresso que está aí, no qual quase metade dos deputados e senadores têm algum tipo de problema com a Justiça, é o resultado das últimas eleições nacionais. De onde saiu a ideia de que as coisas vão melhorando à medida em que as eleições se sucedem? Do Poder Executivo, então, é melhor não falar nada. Da última vez que o povo soberano foi votar, em 2014, elegeu ninguém menos que Dilma Rousseff e Michel Temer, de uma vez só, para a Presidência da República. Está na cara, para quem não quer complicar as coisas, que o “povo” não aprendeu nada dos anos 80 para cá. Está na cara que o povo, ao contrário da fantasia intelectual, não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior.

Para ficar em apenas um caso de depravação política epidêmica, tipo dengue ou zika, é só olhar durante um minuto para quem a população do Rio de Janeiro, em eleições livres e populares, escolheu para governar seu Estado e sua cidade nos últimos 30 anos. Eis a lista: Leonel Brizola, Anthony Garotinho, a mulher de Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Sérgio Cabal (possivelmente o maior ladrão da história da humanidade), Eduardo Paes e, não contentes com tudo isso, um indivíduo que se faz chamar de “Pezão”, Assim mesmo: “Pezão”, sem nome nem sobrenome, como jogador de futebol do Olaria de tempos passados. Que território do planeta conseguiria sobreviver à passagem de um bando desses pelo governo e pela Tesouraria pública? É óbvio que tais opções, repetidas ao longo de trinta anos, têm consequências práticas. O Rio de Janeiro de hoje, com sua tragédia permanente, é o resultado direto de uma democracia que faliu de ponta a ponta. Em vez de garantir direitos, liberdades e ordem, gera apenas governos criminosos e destruidores ─ acabou, enfim, na entrega da segunda maior cidade do Brasil a assassinos, assaltantes e traficantes de droga. São eles que mandam na população. A lei brasileira não vale no Rio.

Não pode existir democracia sem a expectativa, por parte das pessoas, de que a lei vai ser aplicada ─ pois só assim seus direitos poderão ser exercidos. Como falar de democracia num país com mais de 60.000 homicídios por ano, dos quais menos de 5% são investigados e punidos? Mais de 60.000 assassinatos num ano são uma agressão tão clara à democracia quanto um desfile de tanques de guerra para tomar o palácio do governo; aqui são considerados um “problema social” pelos democratas-progressistas. (A solução sugerida pela oposição, e levada à sério por gente de grande intelecto, é acabar a PM; acham que sem polícia o crime vai diminuir.) A verdade é que o atual regime brasileiro não consegue dar ao cidadão nem sequer o direito à própria vida ─ um mínimo dos mínimos, em qualquer país do mundo. Não se assegura os direitos de propriedade, de ir e vir, de integridade física. Não se assegura coisa nenhuma ─ só há punição para quem o Estado acha que está lhe devendo 1 centavo de imposto, ou deixando de cumprir algum item nos milhões de leis que uma burocracia tirânica e irresponsável multiplica como ratazanas. “Constituição Cidadã”? Só a ideia já é uma piada.

Não dá para falar em democracia no Brasil, além do mais, quando se verifica que tantas das nossas leis mais importantes e sagradas se destinam a estabelecer diferenças entre os cidadãos. Ou seja: os que mandam no país passam a vida criando leis, regras e mandamentos que anulam cada vez mais o princípio universal de que “todos são iguais perante a lei”. Aqui não: todos são oficialmente desiguais. Isso é resultado da prática de criar “direitos” para todos que nunca foram para todos ─ ao contrário, são para poucos e não são direitos, e sim privilégios. Essa trapaça vem desde a Constituinte, e nunca mais parou. Aprova-se como “direitos populares” vantagens abertamente dirigidas a grupos organizados, que têm proteção política e podem pressionar o Congresso. Depois, quando fica evidente que esses benefícios precisam ser revistos para não arruinarem o bolso da população em geral, que tem de pagar em impostos cada centavo da conta, cai o mundo: “Estão querendo tirar os direitos do povo”. Que “povo”? Povo coisa nenhuma. É justamente o contrário. O brasileiro comum se aposenta com cerca de 1.200 reais por mês, em média, não importando qual tenha sido o seu último salário. O funcionário público, por lei, se aposenta com o salário integral; hoje, na média, o valor está em 7.500 mensais. Os peixes graúdos levam de 50.000 mensais para cima. São cidadãos desiguais e com direitos diferentes.

É uma perfeita palhaçada, também, falar em igualdade quando existem no Brasil aberrações como o “foro privilegiado” ou a “imunidade parlamentar”. Os “constitucionalistas” falam em independência de poderes, garantias para a liberdade política, segurança para a democracia, etc. Não é nada disso. É pura safadeza enfiada na Constituição por escroques, de caso pensado, para proteger a si próprios do Código Penal. Essa mentira não protege só os políticos. Se estende também a juízes, procuradores e ministros dos tribunais de Justiça: ao contrário de todos os demais brasileiros, podem cometer crimes de qualquer tipo, da corrupção ao homicídio, sem serem julgados perante a lei. O pior que pode lhes acontecer é serem aposentados ─ com salário integral. Naturalmente, todos dizem que não é bem assim, pois teoricamente, pelo que está escrito, eles têm de prestar contas dos seus atos; alguns, inclusive, estão sujeitos a impeachment, imaginem só. O que dá para dizer a respeito é que teoricamente o homem também pode ir à Lua. Só que não vai.

Não existe democracia quando os governos são escolhidos por um eleitorado que tem um dos piores níveis de educação do mundo ─ em grande parte é um povo incapaz de entender direito o que lê, as operações simples da matemática, ou as noções básicas do mundo em que vive. O que pode sair de bom disso aí? O cidadão precisa passar num exame para guiar uma motocicleta ou trabalhar num caixa de supermercado. Para tirar o título de eleitor, com o qual elege o presidente da República, não precisa de nada. Pode, aliás, ser analfabeto. Eis aí o Brasil como ele é. Em vez de garantir as reais liberdades políticas do brasileiro fazendo com que ele aprenda a ler, escrever e contar, nossos criadores de direitos resolvem a diferença entre instruídos e ignorantes dando o voto ao analfabeto. Mais: tornam o voto obrigatório e garantem, assim, que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais, cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade instantânea na televisão ─ pagos, por sinal, com o seu dinheiro. Não existe nenhuma democracia no mundo que seja assim.

Leitorado: Bar do Parque


De Messias Cordeiro, bairro da Campina/Belém:
“Brevemente surgirá o novo Bar do Parque, ao lado do Teatro da Paz, em Belém. O projeto arquitetônico (foto) é de Helder Coelho.
Sobre esta tão esperada revitalização do local, estão surgindo na mídia social, protestos que considero abestalhados porque querem que o espaço volte a ser como antes, propício à presença de prostitutas, homossexuais, desocupados, etc. Dizem que com o novo projeto, o Bar se tornará elitizado, só para os ricos e os bacanas. Eu quero é novidade, modernização!”

TRF-4 julga recurso de Lula contra condenação em 2ª Instância

O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região ) julga nesta 2ª feira (26.mar.2018) o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento está marcado para 13h30, no tribunal em Porto Alegre (RS). Não haverá transmissão ao vivo.

Como a decisão dos juízes foi unânime, o recurso apresentado pela defesa do petista (íntegra) –os embargos de declaração– só questiona detalhes da sentença e pede clareza sobre aspectos que considera obscuros no texto. O resultado não pode alterar a sentença, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Superado o julgamento dos embargos de declaração, a defesa ainda poderá entrar com um último recurso, conhecido como “embargo dos embargos”. Essa medida contestará o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. Apesar do cunho claramente protelatório, é comum que os juízes aceitem esse pedido dos réus condenados como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.