O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região ) julga nesta 2ª feira (26.mar.2018) o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento está marcado para 13h30, no tribunal em Porto Alegre (RS). Não haverá transmissão ao vivo.
Como a decisão dos juízes foi unânime, o recurso apresentado pela defesa do petista (íntegra) –os embargos de declaração– só questiona detalhes da sentença e pede clareza sobre aspectos que considera obscuros no texto. O resultado não pode alterar a sentença, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Superado o julgamento dos embargos de declaração, a defesa ainda poderá entrar com um último recurso, conhecido como “embargo dos embargos”. Essa medida contestará o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. Apesar do cunho claramente protelatório, é comum que os juízes aceitem esse pedido dos réus condenados como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.
Como a decisão dos juízes foi unânime, o recurso apresentado pela defesa do petista (íntegra) –os embargos de declaração– só questiona detalhes da sentença e pede clareza sobre aspectos que considera obscuros no texto. O resultado não pode alterar a sentença, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Superado o julgamento dos embargos de declaração, a defesa ainda poderá entrar com um último recurso, conhecido como “embargo dos embargos”. Essa medida contestará o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. Apesar do cunho claramente protelatório, é comum que os juízes aceitem esse pedido dos réus condenados como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.
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