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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

No claudiohumberto.com.br

Magistrado ameaçado por acusação frágil
O desembargador Domingos Chalub Pereira, do TJ do Amazonas, com sólida reputação de honradez – atestada pelo presidente da OAB-AM e os quatro antecessores – corre o risco de aposentadoria compulsória, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em grave equívoco. Um advogado loroteiro disse ao cliente que o desembargador Chalub estava em férias. Só isso. A PF e Ministério Público enxergaram na referência “indício de acerto” com uma das partes de um processo julgado pelo desembargador. É nisso em que baseia a “suspeita”.
CNJ afasta ex-procurador-geral e promotora do DF
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, afastar no mínimo por 120 dias de suas funções o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner, ou até a conclusão do procedimento administrativo disciplinar, o que ocorrer primeiro. Eles estão impedidos de exercer qualquer função no MP durante o período, além de ter negado o acesso a seus gabinetes e a designação de servidores. Ambos vão continuar recebendo remuneração. Bandarra e Guerner foram acusados pelo delator Durval Barbosa de receberem dinheiro para retardar investigações ou informar sobre o andamento de processos. O esquema foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. 

O CNMP decidiu também, seguindo o voto do relator, conselheiro Luiz Moreira, prorrogar, por 30 dias, a contar de 6 de dezembro, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do CNMP, excluído o período de recesso de fim de ano.

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