O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti (foto) será decidido nesta quarta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, de não entregar Battisti ao governo italiano, mesmo com a autorização do Supremo para que ele fosse extraditado. Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.
No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.
A principal dúvida no julgamento é a posição do ministro Luiz Fux, que foi nomeado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff. Fux não estava no tribunal quando o processo de extradição de Battisti foi julgado. Sendo o primeiro a votar depois do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, Fux definirá a tendência do julgamento. Se votar pela manutenção de Battisti, o processo já estará praticamente definido, já que os outros votos já são conhecidos. (Estadão Online)
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