O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) tem registrado uma média de 36,3 mil certidões de antecedentes criminais emitidas por mês pela internet. Disponibilizado desde fevereiro passado no portal eletrônico do Tribunal, o serviço vem substituindo a ida ao Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha, para emissão deste documento. - "Antes se formavam longas filas, agora não. Mudou drasticamente, hoje a nossa demanda do Fórum não é nem 10% da que tínhamos antes da emissão via internet. É mais fácil, não tem fila, fica mais cômodo para pessoa que quer tirar o documento", explicou o secretário do Fórum Criminal, Benjamin Lima, lembrando que a descentralização destes serviços para todas comarcas e não apenas para o Fórum de Belém, como era anteriormente, também tem contribuído para o fim das filas.
O secretário judiciário explica que esta modalidade de serviço foi criada para adequar as certidões judiciais criminais expedidas pelo Poder Judiciário do Pará, à resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Atestado de Antecedente Criminal é um documento fornecido pelo TJE que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de processos que a pessoa está respondendo na Justiça, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Tribunal. É um documento normalmente exigido na hora da contratação de um funcionário por uma empresa, já que por motivos de segurança muitas delas exigem que o candidato apresente ficha limpa.
A certidão judicial criminal será negativa quando não houver nenhum processo em tramitação contra a pessoa a respeito da qual foi solicitada; quando as ações a que a pessoa responde não tiverem transitado em julgado; ou quando a pena já tiver sido extinta ou cumprida. O documento tem validade de 90 dias.
Benjamin explica que a certidão emitida via internet é de graça e tem os mesmos efeitos legais do documento impresso nas comarcas. Porém, com algumas diferenças: enquanto uma certidão pela internet é emitida na hora por qualquer pessoa (basta fornecer alguns dados como o nome, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade, e endereço), quando a solicitação é feita diretamente no Fórum o documento deve ser requisitado pessoalmente ou por meio de representante legal. Além disso, nesta última modalidade, a entrega da certidão pode ser feita em até 48 horas. (Amazônia)
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