OAB: Ophir é acusado de receber remuneração ilegal

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira da Costa, começa a manusear nesta segunda-feira (14) o conteúdo de uma ação popular movida pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos, o “João Índio”, contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior (foto), a quem acusam de receber, há 13 anos, “licença remunerada ilegal”, no valor de R$ 20 mil mensais do Estado, o que estaria ferindo a legislação estadual.

Além disso, seu escritório de advocacia teria clientes privados e empresas estatais. O processo está apenas começando e, por detrás dele, há ingredientes incendiários por conta da intervenção do Conselho Federal da entidade na OAB do Pará, presidida até o mês passado por Jarbas Vasconcelos, antigo aliado e hoje inimigo de Cavalcante.

Antes de ser apeado do poder, Vasconcelos ameaçou cair atirando. Serve agora, para Cavalcante, o prato extremamente frio de sua vingança. De qualquer maneira, o presidente da OAB federal - que tem se destacado na mídia nacional por defender a moralidade e combater a corrupção de agentes públicos e privados -, terá que justificar em sua defesa a legalidade dos vencimentos que recebe na condição de procurador do Estado. O montante já alcançaria R$ 1,5 milhão, dinheiro que Imbiriba e “João Índio”, aliados de Vasconcelos, querem que Cavalcante devolva aos cofres públicos devidamente corrigidos.

Desde o começo da semana passada, a dupla de advogados já havia manifestado a intenção de protocolar a ação popular. Ao fazer isso, na sexta-feira, eles entregaram uma cópia da ação para a jornalista Elvira Lobato, da “Folha de São Paulo”, que na edição de ontem abriu manchete de página.

HISTÓRICO - Segundo os autores da ação, Cavalcante tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.

O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade. Imbiriba, que também é conselheiro da OAB paraense, e “João Índio”, afirmam na ação que a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Ainda de acordo com eles, a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Em resposta às acusações, Cavalcante, que ontem estava em Lisboa, afirma que a remuneração que recebe do Estado seria “legal”. Ele declarou que, até 2002, o benefício foi autorizado pelo procurador-geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado. Também alega que a OAB é uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.

Cavalcante salienta que não pode prescindir dos R$ 20 mil por mês, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará. A ação contra ele, segundo afirma, seria “consequência da intervenção na seccional do Pará”. Embora tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida, revelou que “resistiu a pressão e ameaças” para impedir a intervenção na seccional.

“Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete”, acrescentou o presidente da OAB. Na página da OAB nacional não havia ontem qualquer nota oficial da entidade sobre a ação protocolada na Justiça do Pará contra Cavalcante. (Diário do Pará)