A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto previdenciário, hoje em R$ 3.916,20.
Atualmente, esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos os contribuintes com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados.
"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", disse Paim.
O relator, senador Lindbergh Farias, deu parecer favorável, mas alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo --ou seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto, em caráter terminativo --ou seja, não precisa ser votado em plenário--, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
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