Às 14h desta quinta-feira (2), ao colocar em pauta a ação penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o caso considerado de maior relevância em seus 183 anos de história. A previsão é de que a análise avance pelo mês de setembro.
Plenário do Supremo Tribunal Federal, com os 11 ministros; participação de Toffoli (desde o início) e Peluso (no final do julgamento) ainda é dúvida.
A amplitude do
caso, que colocou no banco dos réus políticos, empresários e
servidores, se reflete nos números superlativos do processo: 38
acusados, 50.389 páginas, 234 volumes, 500 apensos (documentos que foram
juntados à ação ao longo do tempo) e mais de 600 testemunhas.
A primeira dúvida é sobre a presença do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento. Por causa da proximidade ou ligação indireta no passado com alguns réus, cogitou-se a possibilidade de que se declarasse impedido. O ministro só deve confirmar se atuará no julgamento na hora da sessão. Ex-advogado-geral da União durante o governo Lula (2003-2010), o magistrado trabalhava como assessor jurídico da Casa Civil à época em que teria ocorrido o esquema. Toffoli também advogou por muitos anos para o PT e também para o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal. Além disso, a atual companheira do ministro, a advogada Roberta Maria Rangel, defendeu outros suspeitos de terem se beneficiado do mensalão, como os deputados petistas Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP).
Na segunda (30), indagado se a atuação de Toffoli na análise das questões de ordem do mensalão sinalizaria que ele vai participar do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que, "sem dúvida", indicaria que o colega estaria entre os juízes que irão apreciar as denúncias contra os 38 réus.
Se Toffoli avaliar que não há impedimentos para julgar o processo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá pedir a suspeição do ministro tão logo comece a sessão desta quinta. Gurgel afirmou nesta quarta (1), véspera do início do julgamento, que ainda avalia se tomará providências.
Outra dúvida que inquieta a Corte é a presença do ministro Cezar Peluso na segunda fase do julgamento, quando os magistrados irão proferir seus votos. A quatro semanas de completar 70 anos, idade-limite para os ministros do STF se aposentarem, Peluso pode ser obrigado a se afastar do tribunal antes de votar. Segundo a liturgia do tribunal, ele seria o sétimo a se manifestar. Há, no entanto, a expectativa de que Peluso solicite para antecipar seu voto para depois do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o segundo na ordem de votação. A alteração no rito garantiria que ele manifestasse sua posição antes de seu aniversário, em 3 de setembro, quando será aposentado compulsoriamente. (G1)
Outra dúvida que inquieta a Corte é a presença do ministro Cezar Peluso na segunda fase do julgamento, quando os magistrados irão proferir seus votos. A quatro semanas de completar 70 anos, idade-limite para os ministros do STF se aposentarem, Peluso pode ser obrigado a se afastar do tribunal antes de votar. Segundo a liturgia do tribunal, ele seria o sétimo a se manifestar. Há, no entanto, a expectativa de que Peluso solicite para antecipar seu voto para depois do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o segundo na ordem de votação. A alteração no rito garantiria que ele manifestasse sua posição antes de seu aniversário, em 3 de setembro, quando será aposentado compulsoriamente. (G1)
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