O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou
na noite de ontem (16/5) o pedido de liminar apresentado por
partidos de oposição que queriam a anulação da votação da Medida
Provisória (MP) dos Portos pelo Senado. As legendas contrárias a
aprovação da matéria argumentaram que o tema foi debatido de maneira
rápida, o que não se mostrou “minimamente razoável”.
Ao apreciar o mandado de segurança protocolado pelos líderes do DEM, José Agripino Maia (RN), do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e do PSol, Randolfe Rodrigues (AP), o ministro do STF destacou que a votação da MP foi uma deliberação de “natureza interna” do Congresso. Assim, Celso de Mello negou a liminar pleiteada pelos oposicionistas. “Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu o ministro.
No mandado de segurança, os parlamentares de oposição pediram inicialmente que a votação do Senado não fosse realizada. O pedido, porém, não foi analisado por Celso de Mello antes de a Casa Legislativa concluir a votação. No ofício enviado ao Supremo, porém, os senadores solicitaram que, caso a votação já tivesse sido concluída, o STF anulasse a deliberação. “Não se mostra minimamente razoável concluir que, em menos de 10 horas, possa a Casa Revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impõe a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP”, destaca o pedido da oposição.
Embora Celso de Mello tenha rejeitado a liminar, ele próprio admite que o tema possa ser examinado pelo plenário Supremo. O senador Agripino Maia disse que não deve recorrer contra a decisão do ministro Celso de Mello. No entanto, caso os partidos entrem com agravo, o caso poderá ser apreciado pelo plenário do STF antes do julgamento do mérito do mandado de segurança. (Correio Braziliense)
Ao apreciar o mandado de segurança protocolado pelos líderes do DEM, José Agripino Maia (RN), do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e do PSol, Randolfe Rodrigues (AP), o ministro do STF destacou que a votação da MP foi uma deliberação de “natureza interna” do Congresso. Assim, Celso de Mello negou a liminar pleiteada pelos oposicionistas. “Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu o ministro.
No mandado de segurança, os parlamentares de oposição pediram inicialmente que a votação do Senado não fosse realizada. O pedido, porém, não foi analisado por Celso de Mello antes de a Casa Legislativa concluir a votação. No ofício enviado ao Supremo, porém, os senadores solicitaram que, caso a votação já tivesse sido concluída, o STF anulasse a deliberação. “Não se mostra minimamente razoável concluir que, em menos de 10 horas, possa a Casa Revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impõe a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP”, destaca o pedido da oposição.
Embora Celso de Mello tenha rejeitado a liminar, ele próprio admite que o tema possa ser examinado pelo plenário Supremo. O senador Agripino Maia disse que não deve recorrer contra a decisão do ministro Celso de Mello. No entanto, caso os partidos entrem com agravo, o caso poderá ser apreciado pelo plenário do STF antes do julgamento do mérito do mandado de segurança. (Correio Braziliense)
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